segunda-feira, 4 de abril de 2011

MPT atua contra terceirização ilícita em hospital

O Monte Tabor - Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária (Hospital São Rafael - HSR) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a acabar com a terceirização ilícita de mão-de-obra. Deverá contratar diretamente todos os profissionais da área de medicina, para a prestação dos serviços relativos às unidades fechadas (UTIs e semi-intensivas), emergência e pronto-atendimento anatomia patológica, liquor, além dos profissionais vinculados ao PAME e ao PAT e unidades congêneres que realizem os mesmos procedimentos. O compromisso foi reiterado com a assinatura do acordo coletivo celebrado com o Sindicato dos Médicos, em janeiro de 2011, com prazo de 12 meses da data para completa adaptação às condições do termo.


O Hospital São Rafael mantém garantido o direito de contratar serviços médicos, diretamente ou por cooperativas de trabalho médicas e pessoas jurídicas, quando o profissional for autônomo e liberal, recebendo pela produção diretamente do paciente atendido, dos convênios, dos seguros-saúde ou do Sistema Único de Saúde. Poderá também manter relações simultâneas de emprego e de trabalho autônomo com o mesmo médico, desde que as atividades não se confundam. No caso de relação autônoma, o médico não mantém relação de pessoalidade ou subordinação direta. Leia mais.


Fonte: Granadeiro Guimarães

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