quinta-feira, 14 de abril de 2011

Relator vai apresentar parecer favorável à PEC que regulamenta carreira médica

O deputado Mendonça Prado, do Democratas de Sergipe, vai apresentar parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a carreira de médico no serviço público e fixa o piso salarial de início de carreira em R$ 15 mil.
A proposta, dos deputados Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, e Eleuses Paiva, do Democratas de São Paulo, classifica a carreira de médico dos serviços mantidos pela União como típica de Estado e visa a valorizar o profissional como elemento essencial para a qualificação da saúde pública.
Mendonça Prado, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, afirma que a mudança poderá estimular os médicos a irem para cidades do interior. "O Brasíl é um País continental. Nós temos, geograficamente, estados com grande número de municípios. E hoje nós temos uma séria dificuldade de encontrar um médico nos pontos mais distantes, nos pontos mais longínquos. Por isso nós entendemos que é de fundamental importância criar a carreira de médico de Estado porque isso vai determinar que o início da carreira de médico ocorra nos pontos mais distantes de cada localidade, ou seja, no interior do Brasil. Do mesmo modo como acontece com os promotores de justiça, com os magistrados, que, ao iniciarem suas respectivas carreiras, trabalham no interior e, paulatinamente, por merecimento, vão progredindo na carreira e se aproximando da capital."
O secretário de comunicação da Federação Nacional dos Médicos, Waldir Cardoso, afirma que para o profissional ir para uma cidade distante não é só o salário que conta, mas também ter condições de trabalho e perspectiva de futuro. Ele afirmou que a qualidade do serviço médico está diretamente ligada às condições dadas ao médico. Cardoso afirmou que a formação requerida é muito longa, exige atualização permanente e muito investimento em informação.
"Isso exige que o médico tenha uma remuneração que é acima da média dos trabalhadores. Quando o médico não consegue com um vínculo, com dois vínculos conseguir essa remuneração, ele vai para o múltiplo emprego. Então, temos registrado que temos três vínculos de trabalho, em média, fora o trabalho em consultório. Se eu trabalho mais do que oito horas a que têm direito os trabalhadores desde o século passado, e o médico hoje tem uma média não menor do que 12 horas diárias, a qualidade desse trabalho cai."
De acordo com dados da Federação, a média salarial dos médicos no serviço público para 20 horas é de R$ 1.500. No setor privado, o piso salarial é de R$ 1.700 para 24 horas de trabalho semanais.


Fonte: Rádio Câmara – Câmara dos Deputados

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