segunda-feira, 30 de maio de 2011

Fala Médico concorre ao Top Blog 2011

O "Fala Médico", blog oficial da FENAM, já está concorrendo ao prêmio TOP BLOG 2011.

O Top Blog é um sistema interativo de incentivo cultural, destinado a reconhecer e premiar, mediante a votação popular e acadêmica (júri acadêmico) os blogs mais populares do país, que possuam a maior parte de seu conteúdo focado para o público brasileiro, com melhor apresentação técnica específica a cada grupo (pessoal, profissional e corporativo) e categorias.

O Fala Médico está inscrito como blog profissional, voltado para médicos, na categoria saúde. 

Se você é leitor do blog da FENAM e gosta do conteúdo publicado, acesse o site do prêmio e vote!

domingo, 29 de maio de 2011

Consulta Pública sobre as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), reabriu prazo até o dia 20 de julho de 2011 para envio de sugestões da Consulta Pública nº 3, que trata do encaminhamento de contribuições visando ao aprimoramento da Minuta de Portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2011, seção 1, página 81.


Acesse a consulta pública no endereço: http://www.saude.gov.br/consultapublica, escolha a consulta, clique em contribuir e preencha o cadastro para fazer login e senha no sistema.


As diretrizes propostas requerem ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Após apreciação das contribuições advindas da consulta pública, as diretrizes serão repactuadas na MNNP-SUS e apresentadas à Comissão Intergestores Tripartite - CIT e ao Conselho Nacional de Saúde - CNS.


Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas por carta, até o dia 20 de julho de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70058-900, com a indicação "Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde", por e-mail: comitestsus@saude.gov.br ou pelo sitio http://www.saude.gov.br/consultapublica.


Fonte: Ministério da Saúde (PARTICIPE)

sábado, 28 de maio de 2011

MASP promove exposição de retratos



[caption id="attachment_4545" align="alignleft" width="76" caption="Retrato de Leopold Zborowski. Amedeo Modigliani (1916-1919)"][/caption]

O retrato é talvez o mais poderoso gênero da história das artes visuais, com uma presença que se estende desde pelo menos o século 270 a.C. até os dias de hoje. O fascínio que exerce sobre a imaginação humana é único: continua a ser um elo privilegiado entre a razão e o espírito mágico, que não abandona a humanidade. Isso porque o retrato tanto se entrega ao olhar do observador como o observa atentamente, o que pode ser ao mesmo tempo reconfortante e ameaçador.


As culturas ditas primitivas não deixam de ter razão quando instruem seus membros a negarem-se ao olho da câmera: não é só a aparência do fotografado que a máquina captura, mas também seu espírito, sua essência. O retrato é, assim, um constante exercício de psicologia social e individual.

O RETRATO DA POMPA


Os primeiros retratos autônomos (que não mais são parte da arquitetura) surgem no século 13 e ganham impulso com a invenção da portátil tela de pano como suporte (o mais antigo exemplo da pintura sobre tela é uma madona de 1410). Os retratos deste grupo são ditos "de aparato". A imagem construída pelo artista deve ser impressionante, o retratado é mostrado como alguém especial, subtraído quase aos acidentes do efêmero. Daí serem de certo modo atemporais: não fosse pelas roupas (retratos de mulheres despidas sempre foram aceitáveis mas de homens nus, depois dos tempos clássicos, só na arte contemporânea), que ajudam a configurar e situar os que as envergam, os retratados quase estariam fora de um lugar e de uma época determinados.

São exemplares neste sentido os retratos assinados por Goya, Van Dyck ou Hals: os retratados estão sobre fundo neutro e se deixcam ver em poses hieráticas, afirmativas, quer apareçam de corpo inteiro ou de meio corpo. São retratos de pessoas e também de alguma coisa, sobretudo do poder. (CONTINUA)


Veja a galeria de retratos que estão expostos.


Fonte: MASP

sexta-feira, 27 de maio de 2011

O caseiro do Piauí e a camareira da Guiné

Nascido no Piauí, Francenildo Costa era caseiro em Brasília. Em 2006, depois de confirmar que Antonio Palocci frequentava regularmente a mansão que fingia nem conhecer, teve o sigilo bancário estuprado a mando do ministro da Fazenda.

Nascida na Guiné, Nafissatou Diallo mudou-se para Nova York em 1998 e é camareira do Sofitel há três anos. Domingo passado, enquanto arrumava o apartamento em que se hospedava Dominique Strauss-Kahn, sofreu um ataque violento do diretor do FMI e candidato à presidência da França, que tentou estuprá-la.


Consumado o crime em Brasília, a direção da Caixa Econômica Federal absolveu liminarmente o culpado e acusou a vítima de ter-se beneficiado de um estranho depósito no valor de R$ 30 mil. Francenildo explicou que o dinheiro fora enviado pelo pai. Por duvidar da palavra do caseiro, a Polícia Federal resolveu interrogá-lo até admitir, horas mais tarde, que o que disse desde sempre era verdade.


Consumado o crime em Nova York, a direção do hotel chamou a polícia, que ouviu o relato de Nafissatou. Confiantes na palavra da camareira, os agentes da lei descobriram o paradeiro do hóspede suspeito e conseguiram prendê-lo dois minutos antes da decolagem do avião que o levaria para Paris ─ e para a impunidade perpétua. CONTINUA.


Fonte: Blog do Augusto Nunes

quinta-feira, 26 de maio de 2011

CNTU reune em Alagoas e divulga Carta de Maceió

A CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados*, reunida, em Maceió, Alagoas, para o seu 1º Encontro Regional voltado ao tema “Emprego, trabalho e qualificação profissional”, prepara-se localmente para a ampla discussão em curso neste ano, que culminará em novembro no 1º Encontro Nacional da entidade. Na ocasião, profissionais de todo o País se reunirão para debater e se posicionar sobre “Os profissionais universitários, o desenvolvimento no país e a política”.

A iniciativa da CNTU visa colocar em discussão um programa nacional de desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico para o Brasil e parte da compreensão de uma importante agenda a ser cumprida e da sua responsabilidade nessa tarefa. O atual crescimento da economia brasileira não é suficiente para elevar e propagar substancialmente pelo sistema produtivo a inovação tecnológica e a valorização do trabalho qualificado, condições fundamentais para que se dê um salto qualitativo no nosso desenvolvimento nacional.

Com base no passado, sabe-se que a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) não supera necessariamente as distorções regionais e as deficiências em decorrência da dependência das importações de tecnologia, das limitações de formação educacional e da excessiva financeirização da economia, obstáculo à produção. É inegável que o Brasil possui setores e empresas modernas baseadas em tecnologia de ponta e trabalho qualificado. No entanto, é preciso estender a capacidade de inovação e geração de conhecimento e riqueza ao conjunto da economia nacional e fazer com que os benefícios desse avanço sejam apropriados pela totalidade da população brasileira.

Integra esse anseio dotar a nação de infraestrutura que atenda às demandas do desenvolvimento e do bem-estar da população, com destaque para um programa energético sustentável, que deve levar em conta o potencial e o conhecimento acumulado nacionais, a importância de desenvolver fontes alternativas e a ênfase à eficiência e conservação. O Brasil já é uma potência nessa área, tendo uma das matrizes mais limpas do mundo. A segurança energética precisa ser mantida para as próximas décadas. Dessa forma, é necessário dar continuidade aos investimentos em fontes renováveis, como hidroeletricidade, biomassa, eólica e solar, e avançar na expansão do sistema interligado nacional, que permite que a energia gerada no Sul e Sudeste supra a demanda do Norte e Nordeste quando essas regiões estiverem com restrição de geração própria.

Apesar do crescimento de vagas ofertadas no ensino superior e da existência no país de uma densa rede de instituições universitárias, há que se enfrentar as altas taxas de evasão escolar no ensino superior e a baixa qualidade observada em significativa parcela do sistema educacional. Simultaneamente, é imprescindível que o país desenvolva com urgência um Sistema Nacional de Qualificação e Requalificação Profissional, juntamente com um fundo de recursos voltado ao seu financiamento, que dinamize a oferta de programas, cursos e vagas destinadas aos grandes contingentes de profissionais com formação superior que se encontram defasados e necessitados de atualização para o pleno exercício da profissão e da qual encontram-se também ausentes em virtude do desemprego, do desvio de função e da desqualificação a que foram submetidos durante o longo período de semi-estagnação da economia.

O Encontro Regional apresentou informações da situação educacional no Brasil e as possíveis estratégias e possibilidades a serem desenvolvidas pelo sistema universitário, pelas empresas, pelos sindicatos, pelo poder público, de modo a criar um novo ambiente de intensa qualificação e requalificação de pessoal fundamentais para turbinar o desenvolvimento nacional e a valorização destes profissionais.

Pensando no papel que as camadas médias devem desempenhar na luta pela justiça social, é preciso agir para incluir a parcela da força de trabalho hoje desprovida de qualquer qualificação e relegada irremediavelmente à informalidade. Esse quadro faz parte da dívida social a ser resgatada, que exige investimento equivalente à sua enorme dimensão, marcada pela existência de um ambiente de trocas desiguais.

Conscientes de seu dever para com a sociedade, os profissionais liberais aqui reunidos, que representam importante capital intelectual do país, engajam-se em uma ação coordenada e propositiva por melhores condições de vida para todos os 190 milhões de brasileiras e brasileiros.

Maceió, 20 de maio de 2011
Fonte : Imprensa/CNTU e FENAM

quarta-feira, 25 de maio de 2011

MEC comunica mudança no ingresso na Residência em 2012

A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) enviou ofício às comissões estaduais e locais de Residência Médica (Corens e Coremes) comunicando-as da aprovação, por unanimidade, da mudança do período de ingresso para os programas, a partir de 2012. A decisão da plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, a ser publicada em breve por meio de Resolução, estabelece o primeiro dia útil de março de cada ano como o início das pós-graduações. A mesma norma restringirá o período de provas de seleção, a começar no primeiro dia de novembro.

A CNRM deliberou levando em conta solicitações de vários Estados, decorrentes de debates em fóruns de ensino. Os médicos residentes em curso terão seu término garantido em 31 de janeiro de 2012. Assim, não haverá ingresso de residentes em nenhuma instituição em fevereiro do próximo ano. O ofício circular no 18/2011 é assinado por Jeanne Michel, coordenadora geral de Residências em Saúde.

Verifique como fica a sua situação:

Médico ingressante em 2012 - Começará suas atividades no PRM para o qual foi aprovado no primeiro dia útil de março.

Médico residente em curso que finalizará em 31 de janeiro de 2012 - Deverá concluir nesta data, salvo no caso de entrada em data posterior ao primeiro dia útil de fevereiro do ano de ingresso.

Médico residente em curso (programas de dois ou mais anos de duração iniciados em 2011) - Progredirá para o nível seguinte de treinamento, no primeiro dia útil de fevereiro de cada ano, até o término de seu treinamento, conforme a regra em vigor, por ocasião de seu ingresso.


Fonte: FENAM

Juiz considera SDE incompetente para impor obrigações aos médicos

"Uma vitória para os médicos"! Foi assim que o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, definiu a sentença dada pela 9ª Vara da Justiça Federal, que suspendeu os efeitos do ato administrativo da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que proibia médicos de suspenderem o atendimento aos usuários de planos de saúde, organizar mobilizações e coordenar descredenciamentos em massa. A liminar foi expedida na tarde desta terça-feira (24/05) pelo juiz Antônio Corrêa.

A ação contra a SDE foi proposta pela FENAM na última quarta-feira (17). De acordo com a decisão, a Secretaria de Direito Econômico não tem competência para impor obrigação de fazer ou de não fazer aos médicos e às entidades representativas da categoria, uma vez que esses não são considerados empresários, mas, sim, profissionais individuais.

A decisão foi baseada no artigo 966, parágrafo único do Código Civil, que "não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística".

O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira também obtiveram sucesso em suas ações impetradas contra a Secretaria de Direito Econômico.


Leia a íntegra do despacho no portal da FENAM

terça-feira, 24 de maio de 2011

Enfermagem reitera as restrições à prescrição de medicamentos

Mais de 1.200 profissionais e estudantes de enfermagem participam da 8ª Semana de Enfermagem, que se encerra hoje, 20, em Belém, no Pará. O conselheiro federal Antônio Marcos, presente na oportunidade, disse que a pescrição de medicamentos é competência exclusiva dos médicos, mas frisou que a Lei Federal nº 7498/86 prevê que os enfermeiros podem prescrever medicamentos que integrem programas do Ministério da Saúde. "Existe esta regulamentação, que precisa ser seguida com cautela", frisou. Este cuidado também foi repassado pela fiscal do Coren-SP, Rendrica Chicol, que advertiu profissionais e estudantes para que sigam o protocolo e trabalhem de acordo com o que preceitua o programa do Ministério da Saúde. "Ainda tem profissionais que exercem esta função que é do médico. Dependendo do que ele prescrever, o profissional pode até responder eticamente", alertou.



Outro tema em debate é a jornada de trabalho. Antônio Marcos informou que há quatro anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho da categoria. "O profissional que trabalha em até três hospitais não prima pelo melhor tratamento ao paciente. Isso traz prejuízos tanto para o profissional quanto para o paciente", disse ele. Sobre a possibilidade de um salário base para os enfermeiros, o conselheiro disse que essa proposta não está em debate.



Ele também chamou a atenção para o trabalho dos Conselhos Regionais de Enfermagem e o Cofen sobre a proliferação de cursos técnicos em enfermagem e afirmou que estão em parceria com o Ministério da Educação para fiscalizar e validar esses cursos. "Existem muitos cursos que seguem a comercialização do ensino e não a qualidade. Estamos trabalhando em cima disso para fiscalizar", alertou.



O evento deverá acontecer em mais 17 municípios paraenses. A jornada de palestras e mesas-redondas começou no último dia 6 em Santarém, no Baixo Amazonas, e termina em 1º de julho, em Salinópolis, no nordeste paraense.


Fonte: COFEN

segunda-feira, 23 de maio de 2011

II Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM

Será realizado em Salvador (Bahia), nos dias 16 e 17 de agosto, o II Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento reunirá profissionais do Direito e da Medicina para discussões sobre temas de interesse comum: relação médico-paciente sem caráter consumista, testamento vital, a nova Lei do SUS 12.401/11, a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal, entre outros assuntos.


 A programação foi finalizada pela Comissão de Direito Médico do CFM em reunião nesta terça-feira (17), em Brasília. “O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, avaliou Carlos Vital, vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão.


Programação preliminar


 DIA 16.08.11


9h – ABERTURA


9h15 – Conferência: Justiça faz bem à saúde. Mitos e Verdades


10h30 - PAINEL: Análise Crítica da Incorporação Tecnológica no Sus: Lei 12.401/11


14h - PAINEL: Relação Médico-paciente: uma relação de consumo?


16h - PAINEL: Responsabilidade Solidária do Gestor no Exercício Ilegal da Medicina


DIA 17.08.11


9h- CONFERÊNCIA: Testamento Vital: Uma Perspectiva da Autonomia


9h45 - PAINEL: Transfusão de Sangue e a Vedação Religiosa: Implicações Penais


14h - PAINEL: Repercussão Penal no Exercício da Medicina16h - PAINEL: Abusos nas Demandas Decorrentes do Exercício da Medicina


17h30 – Encerramento


 Fonte: CFM

Médicas lutarão contra a violência e por mudanças políticas de gênero no SUS

A redação da Carta de Porto Alegre encerrou as atividades do 2º Encontro Nacional de Mulheres das Entidades Médicas, realizado nos dias 19 e 20 de maio, no Hotel Sheraton, em Porto Alegre. Entre os principais pontos que serão levados aos que representam a profissionais, está a manutencão da luta contra a violência, discriminação e por mudanças políticas de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a vice-presidente do Sindicato Médico do RS (SIMERS), Maria Rita de Assis Brasil, que é secretária de Discriminação e Gênero da Federação Nacional de Médicos (Fenam), promotora do evento, é fundamental a busca por maior representatividade nas entidades médicas em todo o País. "Hoje, médicas com menos de 30 anos e estudantes de Medicina já são 50% dos profissionais e é preciso uma representação proprocional", destaca.

Com o tema União é a Nossa Identidade, o evento, inédito na Região Sul, teve como objetivo traçar um panorama da atuação feminina na Medicina, as especificidades para o desempenho das jornadas de trabalho, os direitos humanos e a saúde (tema que ganha cada vez mais relevância diante da insuficiência de financiamento e estrutura de assistência), o assédio moral, a trajetória histórica da presença das mulheres no setor e a inserção na política brasileira.


Fonte: FENAM e SIMERS

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Voto do Ministro Fux na Ação Direta de Inconstitucionalidade das OS - ADIN 1923

Para o ministro Luiz Fux, a solução das questões suscitadas na ADI depende de “uma profunda reflexão sobre a moldura constitucionalmente fixada para a atuação dos poderes públicos em campos sensíveis”, tais como saúde, educação, cultura, desporto, lazer, meio ambiente e ciência e tecnologia, referidos no artigo 1º da Lei 9.637/98, “todos muito caros ao projeto coletivo de condução da República Federativa do Brasil rumo à construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Segundo ele, quando as organizações sociais se dirigem a tais atividades, não atuam por força do contrato de gestão ou por qualquer espécie de delegação, mas sim por direito próprio.


Assim, ressaltou que o poder público e a iniciativa privada podem, simultaneamente, exercer essas atividades por direito próprio “porquanto de titularidade de ambos nos precisos termos da Constituição Federal”. “Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos privativos, pode o particular exercer tais atividades independente de qualquer ato negocial de delegação pelo poder público de que seriam exemplos os instrumentos da concessão e da permissão mencionados no artigo 175, caput da Constituição Federal”, disse.


Luiz Fux considerou inaplicável, ao caso das organizações sociais, o artigo 175, da Constituição, que prevê a delegação de serviços públicos por permissão ou concessão sempre condicionada à licitação. “Essa regra dirigida aos serviços públicos, exclusivos ou privativos, como energia elétrica ou telecomunicação, não pode suprimir o âmbito normativo das diversas regras específicas previstas também na Constituição com relação às atividades definidas como serviços públicos não privativos”Leia a íntegra do voto.


Fonte: STF

CFM: NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE




CFM esclarece: Médicos não podem cobrar valores adicionais de seus pacientes de planos de saúde

A íntegra da nota:

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta sexta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem esclarecer que:

1)      A decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos de medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) não autoriza os médicos a cobrarem valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde;

2)      O CFM – amparado pelo Código de Ética Médica – proíbe este tipo de ação por parte de profissionais;

3)      Deve ser ressaltado que a decisão da Justiça autoriza os médicos e suas entidades a retomarem no processo de negociação em curso com as operadoras o uso de valores referenciais para a definição dos honorários, balizados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que tem sido referendada pelo Poder Judiciário;

4)      Para o CFM, os médicos insatisfeitos com os valores oferecidos pelas operadoras podem se descredenciar – seguindo os critérios previstos em contratos - e preservando a assistência médica;

5)      A decisão da Justiça deixa claro que a SDE não tem competência sobre os médicos e suas entidades, pois não se tratam de empresas, mas, sim, de profissionais liberais e seus representantes.

O CFM considera a decisão uma vitória para os médicos e para a sociedade e espera, que do diálogo com os representantes das empresas da saúde suplementar, possam surgir as soluções para assegurar a devida assistência à população.

Fonte: CFM

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Governo quer ampliar o número de médicos no país

O governo federal pretende ampliar em 120 mil o número de médicos formados no País até 2020. O objetivo é alcançar a taxa de 2,5 médicos por mil habitantes ante o índice atual de 1,73 profissional por mil pessoas. Os dados, obtidos com exclusividade, compõem as diretrizes do Plano Nacional de Educação Médica, que será lançado pelos ministérios da Educação e da Saúde em cerca de dois meses. O projeto - o primeiro a mapear uma carreira no Brasil - será estendido a outras profissões estratégicas para o desenvolvimento do País, como as engenharias.


Para atingir o índice, que se aproxima de países como Japão (2,1), Grã-Bretanha (2,3) e Argentina (2,7), está em estudo a criação de um estágio remunerado nos prontos-socorros federais, por um período de dois anos, logo após a conclusão do curso. O estágio teria valor semelhante ao das titulações acadêmicas, como mestrado e doutorado, e garantiria um bônus nas provas de residência médica em que o profissional concorrer.


Hoje, são formados cerca de 16 mil médicos por ano no País em 180 escolas médicas, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). O governo quer ampliar para 20 mil anuais, com perfil para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).


O desafio, contudo, é equalizar a distribuição geográfica dos profissionais. É gritante a desproporção de médicos entre os Estados, dentro de cada região e entre a capital e o interior. Enquanto o Maranhão tem um médico para cada 2.066 pessoas, o Rio tem um para 306. Em São Paulo, o terceiro colocado no ranking, há um para cada 443. Na média, 70% dos profissionais se concentram nas capitais. Leia mais.


Fonte: Jornal Estado de São Paulo

Vitória: Justiça Federal do DF derruba decisão da SDE

Justiça Federal do Distrito Federal acolhe pedido do CFM e suspende a decisão da SDE que impedia as entidades médicas de organizar a categoria médica em nossa luta pela autonomia profissional.


Em seu despacho o Juiz Federal Antonio Correa entende que o ato administrativo da SDE está "viciado pelo abuso de poder", por não ter competência para interferir na relação entre médicos e seus pacientes e entre os médicos e os planos de saúde.


Sem dúvida uma vitória estrondosa do movimento médico, da justiça e da democracia. A SDE tentou revogar a lei Áurea e não conseguiu. A Princesa Isabel contiua a repousar em paz.


Circula, intensamente, na tarde de hoje,  a notícia de que o Secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho teria sido exonerado do cargo. A notícia carece de confirmação mas seria o desfecho natural depois da trapalhada jurídica que ele protagonizou e a "saia justa" política em que ele colocou o governo federal, particularmente, o Ministro da Justiça. Com um assessor desta estirpe, quem precisa de adversários?


Leia mais no portal do CFM.

Mendonça Prado dá parecer favorável à PEC 454

Cumprindo promessa feita há pouco mais de uma semana, o Deputado federal Mendonça Prado DEM/SE apresentou ontem, 18/05, parecer favorável à PEC 454/2009, de autoria dos deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva. A PEC cria a Carreira de Médico de Estado e pretende garantir o acesso de toda a população à assistência médica no Sistema Único de Saúde cumprindo o art. 196 da Constituição Federal que reza: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."


Vejam um treho do parecer: "O quorum de apoiamento para a iniciativa foi atendido, contando a proposta com a subscrição de mais de um terço do total de membros da Casa, conforme previsto no art. 201, I, do RICD, e constatado com as devidas assinaturas nas folhas 7 a 11 do processo.


Nota-se também que a matéria tratada na proposição não foi objeto de nenhuma outra rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade do trâmite
de que trata o art. 60, § 5º, da Constituição Federal.


Quanto à técnica legislativa e à redação empregadas, parecenos
que alguns aperfeiçoamentos formais seriam necessários para tornar o texto mais preciso e claro em seus objetivos. Os devidos ajustes, contudo, haverão de ser feitos pela comissão especial que vier a se constituir para o exame da matéria, a quem competirá dar-lhe a redação final."


Vejam que no parágrafo final o Deputado avalia que o texto merece aperfeiçoamentos. Leia o parecer completo.


Colegas, vencemos mais uma etapa. A luta será árdua mas venceremos!

quarta-feira, 18 de maio de 2011

FENAM impetra ação anulatória contra decisão da SDE

A Federação Nacional dos Médicos impetrou nesta terça-feira (17) ação anulatória contra a decisão administrativa do atual secretário de Direito Econômico (SDE), Vinícius Marques de Carvalho. A decisão impede que as entidades médicas nacionais defendam os interesses de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde. A ação foi protocolada pelo Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Pereira dos Santos, na sede da Justiça Federal, em Brasília e encaminhada para o juiz Pablo Zuniga Dourado da 3ª vara federal.


Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a ação visa anular e interromper os efeitos "arbitrários" e "inconstitucionais" da decisão. "Entendemos que esse ato confronta preceitos legais e constitucionais. Esta ação visa à anulação do ato e que por consequência interrompa seus efeitos para que as entidades médicas possam exercer sua plenitude de direitos representando os médicos brasileiros", afirmou o presidente.

Fonte: FENAM

ANS reconhece possibilidade de acordos coletivos entre médicos e planos de saúde

Dirigentes da Federação Nacional dos Médicos e as demais entidades médicas nacionais - Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira - se reuniram na tarde desta quarta-feira (17) com a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir a celebração de contratos coletivos de trabalho entre médicos e operadoras de planos de saúde e a adoção da hierarquização de procedimentos médicos.

Durante a reunião, a diretoria da Agência sinalizou pelo acolhimento das propostas das entidades para instituir um contrato coletivo de trabalho de abrangência nacional. Entre as cláusulas consideradas essenciais estão critérios de credenciamento e descredenciamento dos médicos em listas referencias das operadoras, reajuste periódico dos honorários profissionais, com intervalos máximos de até um ano, e lista referencial de profissionais, proporcional ao número de pacientes de cada operadora.

Para a FENAM, a expectativa para celebração do contrato coletivo de trabalho é grande e significará importante avanço nas relações de trabalho entre os médicos e as operadores de planos e seguros de saúde.

Depois de amplo debate, ficou acertada reunião da diretoria da ANS com representantes da Secretaria de Direto Econômico, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, componentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Leia mais.


Fonte: FENAM

terça-feira, 17 de maio de 2011

Internautas médicos convocam paralisação

Os efeitos colaterais da desastrada decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) já se fazem sentir. Médicos internautas de todo o país estão trabalhando firme na organização do movimento nacional de resistência à exploração dos planos de saúde e contra a tentativas do governo federal, através da SDE, de revogar a lei Áurea. Ao tentar manietar as entidades médicas nacionais, a SDE desencadeou um sentimento de revolta que se disseminou, naturalmente, em todo o país. A pronta resposta de FENAM, CFM, AMB e várias entidades regionais estimulou o espírito de corpo da categoria. A constatação da injustiça e truculência da SDE funcionaram como um rastilho de pólvora que ameaça incendiar o espírito de luta dos médicos (já demonstrado no dia 07 de abril).


Já são quase 20.000 médicos internautas nos 27 estados da federação e no Distrito Federal que estão organizados em vários grupos dentro da rede social Facebook. É bom lembrar que analistas atribuíram boa parte do sucesso do movimento popular que derrubou o ditador do Egito Hosni Mubarak que  governou o país de 14 de outubro de 1981 a 11 de fevereiro de 2011, após 18 dias de intensos protestos e que nem a repressão armada conseguiu abater.


Os médicos encontraram seu canal de articulação direta nas mesmas redes sociais. Os Brasilienses saíram na frente e convocam uma paralisação dos médicos do DF que atendem planos de saúde para o dia 17 de junho com concentração no Memorial JK. Leia aqui (se você for usuário do Facebook).


Esta é a novíssima trincheira de luta dos médicos brasileiros contra a opressão e exploração dos planos de saúde. Opressão manifestada pela interferência na conduta médica em detrimento ao interesse dos pacientes. E exploração pelos baixíssimos valores pagos pelas consultas e procedimentos médicos.


Vamos juntos! Vamos expandir o movimento para nossos estados. A paralisação deve ser efetivamente nacional. Médicos e estudantes de medicina juntos na luta.


Pela dignidade no exercício da profissão médica!

segunda-feira, 16 de maio de 2011

II Encontro Nacional de Mulheres das Entidades Médicas

A Secretaria de Discriminação e Gênero da Federação Nacional dos Médicos realiza nos dias 19 e 20 de maio o II Encontro Nacional de Mulheres das Entidades Médicas O evento será realizado na cidade de Porto Alegre (RS) e terá como tema principal "Essa União é a Nossa Identidade.


"O evento tem como objetivo mostrar a luta e o empenho das mulheres médicas no seu local de trabalho, como pessoas formadoras de opinião e que ainda hoje não têm uma repercussão direta nas entidades maiores como as associações, conselhos e sindicatos", apontou a secretária de Discriminação e Gênero da FENAM, Maria Rita de Assis Brasil.

A programação inclui discussões sobre assédio moral, mulher e residência médica, mulher e a política, saúde e direitos humanos, entre outros, e faz um balanço do trabalho feminino nas regiões brasileiras.

O Encontro Nacional de Mulheres das Entidades Médicas conta com o apoio da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Associação dos Médicos Residentes do Rio Grande do Sul (AMERERS).

Fonte: FENAM

SDE faz cruzada inconstitucional contra classe médica - Sandra Franco


A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.









Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).







A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar "por fora" para atender a pacientes de convênios.







Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.







Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.







O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.







Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.







Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.







Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.







Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.







Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.







Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.







Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?






* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br



domingo, 15 de maio de 2011

Nota dos internautas às entidades médicas contra medidas da SDE

Ao
CRM-SP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo
CFM- Conselho Federal de Medicina
FENAM- Federação Nacional dos Médicos
AMB – Associação Médica Brasileira

Nós, componentes da Rede Social do Facebook Médicos (São Paulo), em número de 3.223 médicos e aproximadamente 9.000 médicos em comunidades nos outros 25 estados e no Distrito Federal, manifestamos, através desta, nosso repúdio à medida do Governo, que, de forma desrespeitosa e ditatorial, nos lembrando os tempos idos da ditadura dos anos 60, quando, através da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de planos de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril, e colocando a determinação de que as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.

Ao mesmo tempo, depositamos a nossa solidariedade a todas as nossas instituições e lembramos a todos que o CRM,CFM,FENAM e AMB somos nós, médicos.

O texto autoritário, de fazer inveja aos emitidos nos anos de chumbo dos governos militares, passa por cima do movimento médico, do Código de Ética Médica e da liberdade de expressão. Conforme diz o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, "a SDE parece que está querendo ser superior à Constituição Federal". E é assim que entendemos também, já que proíbe paralisação de atendimentos, nega as prerrogativas das entidades médicas, proíbe descredenciamentos em massa e "cancela" a aplicação de princípios do Código de Ética Médica conforme abaixo:

VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XV - O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
IV - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
V - Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Acreditamos que as Redes Sociais são uma ferramenta importante na nova tecnologia para que possamos agregar e unir todos os colegas nas cidades, estados e em todo Brasil, de uma forma nunca vista antes. Iniciamos um trabalho em janeiro deste ano e atualmente junto com todas as Comunidades Médicas Estaduais (uma em cada estado e no Distrito Federal) e a comunidade "DIGNIDADE MÉDICA" já somos mais de 15.000 médicos no Brasil conectados, discutindo sobre nossa profissão e a saúde deste país.

Exercemos uma ação de vigilância em todas as mídias, de estudo sobre legislação médica, discussão pertinente a temas médicos, de saúde publica e suplementar e de agregação e somação de nossa classe.

São Paulo, 13/05/11 – dia do aniversário da Libertação dos Escravos no Brasil através da Lei Áurea(Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888).

Médicos (São Paulo) medicossaopaulo@grups.facebook.com
Médicos de 26 Comunidades em 25 outros Estados e no Distrito Federal
Comunidade DIGNIDADE MÉDICA soumedico@groups.facebook.com.
Comunidade Movimento Médico falamedico@gmail.com

sábado, 14 de maio de 2011

Deputado Mandetta apresenta projeto que anula decisão da SDE

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que susta a aplicação de despacho do secretário de Direito Econômico, proibindo manifestações de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde.


A iniciativa do parlamentar busca anular determinação da Secretaria de Direito Econômico – SDE, do Ministério da Justiça, com relação ao Procedimento Administrativo 08012.002866, que adota medidas preventivas, entre as quais a proibição dos médicos de usarem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas.

Durante audiência publica conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na última terça-feira para debater os planos de saúde, Mandetta teceu críticas à decisão da SDE e pediu que o Ministério da Justiça suspendesse os efeitos da decisão.

O procedimento administrativo foi adotado contra o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos, através de um elenco de medidas preventivas. Leia mais.

Fonte: FENAM

sexta-feira, 13 de maio de 2011

CREMESP reage contra a SDE

CAMPANHA LUTO PELA SAÚDE


O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público lançar a campanha Luto pela Saúde, em protesto contra a censura imposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que decidiu  coibir o recente movimento por remuneração digna e melhoria do atendimento aos usuários da saúde suplementar, deflagrado  pelas entidades  médicas em 7 de abril.


O Cremesp rechaça a tentativa da SDE de controlar e impedir a livre manifestação dos médicos em prol da dignidade profissional.


Ao tentar proibir a ação coletiva do movimento  médico, a SDE afronta a Constituição Federal e a democracia, que têm como fundamentos a  cidadania  e a liberdade de organização e de expressão.


A SDE, ao condenar a utilização dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica,  extrapola suas atribuições e desrespeita as prerrogativas dos Conselhos de Medicina, asseguradas por lei.


No momento em que ignora as justas reivindicações dos médicos, apoiadas por inúmeras entidades da sociedade civil e de defesa do consumidor,  a posição da SDE acaba favorecendo os interesses econômicos das empresas de planos de saúde  e, com isso, prejudica ainda mais a população assistida.


O Cremesp, ao lado das demais entidades médicas, adotará todas as medidas judiciais necessárias para reverter a decisão arbitrária da SDE.


O Cremesp não renunciará às suas obrigações, compromissos e competências legais na defesa da sociedade e da classe médica.


Damos início à campanha Luto pela Saúde,  estampada na sede do Cremesp e em diversos materiais a serem distribuídos, com o duplo propósito de manifestar a indignação dos médicos e reafirmar o compromisso prioritário com a saúde e a vida dos nossos pacientes.


Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Nota Oficial da FENAM sobre a decisão da SDE

A Federação Nacional dos Médicos, assumida por absoluta perplexidade com a adoção de medidas coercitivas e impeditivas para a sua legítima atuação Constitucional, medidas essas praticadas pela Secretaria de Direto Econômico – SDE – do Ministério da Justiça, esclarece:

1) acionou o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, através de ofício protocolado no Ministério, solicitando de sua excelência a imediata revogação da decisão assumida pelo SDE;

2) solicitou também ao seu Ministro da Justiça, doutor José Eduardo Cardozo, concessão de audiência à Federação, ao CFM e à AMB, simultaneamente;

3) participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 10 de maio de 2011, quando os senhores deputados, PROTESTE (órgão de defesa do consumidor) e de entidades médicas, manifestaram total resistência e desaprovação às medidas adotadas pelo SDE;

4) aguarda posicionamento do seu departamento jurídico sobre eventuais medidas judiciais a serem adotadas;

5) recomenda aos sindicatos a ela filiados que façam reproduzir nos seus órgãos de divulgação os encaminhamentos ora definidos.

Brasília, 11 de maio de 2011

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente
Fonte : Imprensa FENAM

Presidente da ANS reconhece defasagem nos salários de médicos

O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin, reconheceu nesta terça-feira que há uma defasagem no valor pago pelos planos de saúde aos médicos.


ANS inicia consulta pública para limitar espera no atendimento


"Há uma defasagem que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos médicos. Os honorários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos", disse Ceschin.


Ele afirmou que o reajuste precisa ser discutido com cautela para que os custos não sejam repassados aos consumidores.


Médicos e planos de saúde travam uma batalha em torno do reajuste dos valor dos honorários e dos procedimentos. Os médicos reclamam que o aumento de preço dos planos de saúde não é repassado aos prestadores de serviço. Já as empresas garantem que têm elevado os pagamentos acima da inflação.


Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele anunciou que a ANS deve publicar nos próximos dias instrução normativa estabelecendo prazos máximos para atendimento dos usuários de planos de saúde.


"Não faz sentido que o consumidor que paga um plano de saúde não seja atendido ou espere um, dois ou até três meses para fazer uma consulta ou procedimento."


Segundo ele, a instrução normativa fará com que os planos de saúde se reestruturem, contratem novos médicos e negociem os valores pagos aos seus prestadores de serviço.


Fonte: Folha on line

terça-feira, 10 de maio de 2011

APM: CARTA AOS MÉDICOS E AOS PACIENTES DE SÃO PAULO

É com pesar e indignação que os médicos do Estado de São Paulo recebem a notícia de que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, em vista do movimento médico deflagrado em 7 de abril de 2011, encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, bem como a adoção de Medidas Preventivas.

O movimento, como amplamente divulgado pela imprensa de todo o país, que contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor, tem foco estritamente social, visando remuneração digna para os médicos credenciados e referenciados de operadoras de saúde, o fim das interferências das operadoras de saúde no exercício da medicina e uma assistência médica de qualidade aos cidadãos.


Lamentavelmente, a intervenção da Secretaria de Direito Econômico vem na contramão dos interesses da população e da melhoria na qualidade da assistência médica. Recente pesquisa do instituto Datafolha atesta que nove em dez médicos sofrem interferências das operadoras de saúde, com vistas a evitar pedidos de exames, internações e procedimentos médicos em geral, sem falar na injustificada falta de pagamento de honorários médicos, as chamadas glosas. Tais abusos interferem nos diagnósticos e tratamentos, colocando em risco a saúde dos pacientes.


Cabe refletir sobre a quem favorece a decisão da Secretaria de Direito Econômico. As operadoras de saúde aplicam anualmente reajustes de preços sobre as mensalidades dos planos de beneficiários em índices superiores à inflação, sem o repasse financeiro aos prestadores médicos. Este desequilíbrio econômico-financeiro, aliado às interferências nos procedimentos médicos, denota um prejuízo enorme para os pacientes, que são atendidos por profissionais engessados na sua autonomia e decisão sobre os cuidados com a saúde. É também por isso que as operadoras de saúde lideram o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores.


A Secretaria de Direito Econômico é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investigar infrações à ordem econômica. Portanto, sua nota técnica e recomendações ao CADE são infelizes e inapropriadas, demonstrando profundo desconhecimento sobre as razões que permeiam o movimento médico.


Além disso, a adoção de medidas preventivas pela SDE é precipitada e contraria frontalmente os princípios básicos da Constituição Federal. A tentativa de calar os médicos, proibir sua manifestação e pensamento ou mesmo impedir que os Conselhos Profissionais deixem de aplicar o Código de Ética Médica é um retrocesso milenar.


Não obstante as providências legais que estão sendo estudadas pelas entidades médicas nacionais para combater o desserviço da Secretaria de Direito Econômico à classe médica e à população brasileira, esta nota expressa o repúdio das medidas apresentadas por essa autarquia e reitera o compromisso das entidades médicas paulistas em não abrir mão dos seus direitos constitucionais.


Em reunião realizada na Associação Paulista de Medicina, na noite de 9 de maio, entidades médicas, de odontologia, e sociedades de especialidade decidiram comunicar à sociedade que o movimento reivindicatório prosseguirá, tendo como foco central a proteção dos pacientes e a dignidade profissional.



Associação Paulista de Medicina

segunda-feira, 9 de maio de 2011

SDE tenta engessar entidades médicas

O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, viu com perplexidade a postura da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que nesta segunda-feira (09) instaurou Processo Administrativo e adotou Medida Preventiva contra as entidades médicas nacionais (CFM, AMB, FENAM), em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril.  A decisão proíbe a realização de paralisações de atendimento aos beneficiários de planos de saúde de forma generalizada e por tempo indeterminado e vedou que as entidades coordenem descredenciamentos em massa. As entidades também poderão ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) caso descumpram a decisão.


 "Vemos essa decisão com perplexidade. A SDE parece que está querendo ser superior a Constituição Federal, uma vez que a mesma consagra o movimento sindical, que tem autonomia e liberdade para fazer tratativas sobre as condições de trabalho e remuneração. De uma maneira incompressível a SDE começa a demonstrar a defesa dos interesse dos planos e seguradoras de saúde e isso mostra que há uma dissociação muito grande da realidade social para proteger o poder econômico,” relatou o presidente da entidade.


 Ainda de acordo com Cid Carvalhaes, a FENAM vai acionar a justiça contra medidas “arbitrárias e ilegais, que contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o  de defender os interesses dos seus associados.”


 Link para o DIARIO OFICIAL com a decisão: AQUI


Fonte: FENAM

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Tabela SUS será discutida em audiência


A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar uma audiência pública para discutir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizada nos procedimentos hospitalares.


O autor do requerimento, aprovado na quarta-feira (27), deputado Raimundão (PMDB-CE), enfatiza que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para melhorar a saúde pública da população brasileira. “No entanto, os profissionais dessa área, devido principalmente à tabela do SUS, não obtêm o merecido reconhecimento, já que a mesma está bastante defasada”, alerta.



A data da audiência não foi definida. Devemos ficar atentos pois a participação das entidades médicas nesta audiência pública será de grande importância. Temos grande número de médicos que trabalham e recebem em cima desta tabela, particularmente no interior do país.

Fonte: Agência Câmara



quinta-feira, 5 de maio de 2011

Relator da PEC 454/2009 é favoravel a carreira de médico

[caption id="attachment_4370" align="alignleft" width="300" caption="Deputado Mendonça Prado (DEM-SE)"][/caption]

Relator da Proposta de Emenda à Constituição de nº. 454/09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) afirmou na quarta-feira (04), que na próxima semana, dará parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


De autoria dos deputados Ronaldo Caiado (GO) e Eleuses Paiva (SP), a PEC estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. De acordo com os autores, o fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado.


Para o parlamentar sergipano, o Estado Brasileiro tem se mostrado omisso com os profissionais da área de saúde.


“Essa omissão faz com que os médicos não sejam devidamente valorizados e que trabalhem em péssimas condições com falta de materiais básicos e medicamentos. Com a PEC 454, a categoria terá o devido reconhecimento de seu trabalho e de sua dedicação com a saúde brasileira”, disse Mendonça.


O democrata acrescentou ainda, que o baixo salário pago pelo Estado faz com que muitos profissionais optem por trabalhar em hospitais particulares, deixando os estabelecimentos da rede pública sem provimento humano capacitado.


 “Hoje ele prefere se vincular à iniciativa privada, pois tem melhores condições de trabalho, e isso desencadeia uma série de problemas para a saúde pública. Quem sai prejudicado é a população carente, que fica sem esses profissionais nos Postos”, ressaltou Prado.


Além disso, o texto da PEC 454/09 requer a melhoria dos salários dos médicos, instituindo um piso nacional de salários. A carreira passa a ser idêntica a de juízes e promotores, pois o profissional de saúde terá que iniciar suas atividades em cidades interioranas para só posteriormente chegar as capitais. O processo de ascensão levará em conta a competência, o desempenho professional e o merecimento, observando que um órgão será responsável pela avaliação desses servidores.


 “A PEC dará aos médicos o devido reconhecimento de seu trabalho e de sua dedicação com a saúde brasileira”, finalizou Mendonça Prado.


Fonte: Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 4 de maio de 2011

IV Fórum Nacional de Cooperativismo Médico acontece em junho

A Comissão de Cooperativismo Médico definiu nesta quarta-feira (05) os detalhes do IV Fórum Nacional de Cooperativismo Médico. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de junho, na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília.

O Fórum reunirá representantes de todas as regiões do país para discutir temas como honorários médicos no Sistema Unimed, valorização do trabalho médico, a parceria do cooperativismo médico Unimed e as entidades médicas, o papel do Legislativo na defesa do cooperativismo médico e do setor de saúde, cooperativismo e a terceirização, a agenda regulatória da ANS para o cooperativismo da Saúde e o cooperativismo de trabalho e o SUS.

Durante a reunião foram definidos os palestrantes do evento. Entre eles, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que será convidado para participar da mesa de abertura do Fórum. Membros da Confederação Brasileira das Cooperativas Médicas (Confemed), da Unimed do Brasil e parlamentares também serão convidados para abordar os temas.

Para o diretor da FENAM, Cristiano da Matta, o Fórum é importante porque permite que as entidades médicas possam, em conjunto, debater o sistema cooperativista e fortalecer esse modelo de organização como forma de valorizar o trabalho médico.

"O Fórum, que já está na sua quarta edição, permite que o cooperativismo entre de vez na agenda das entidades médicas. Queremos garantir que as cooperativas médicas defendam de fato as melhorias nas questões do trabalho médico", assinalou o dirigente.

As cooperativas médicas representam 33% do mercado médico. A Comissão é formada pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB).


Fonte: FENAM

domingo, 1 de maio de 2011

CAP é contrária a regulamentação da profissão de optometrista

A Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 369/11, do deputado Marçal Filho, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), durante a reunião da CAP, realizada na sede da Federação Nacional dos Médicos, em Brasília. De acordo com a Comissão esse é o quarto projeto apresentado tentando regulamentar a profissão.


Em 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados reprovou o PL 1791/07, que também trata da regulamentação da profissão, por entender que as atribuições do optometrista conflitava com os atos privativos dos médicos.


De acordo com dirigentes das entidades médicas, o optometrista não tem capacidade técnica de fazer diagnósticos de doenças graves e um parecer errado pode comprometer a saúde do paciente, que, sem o correto diagnóstico, pode desenvolver doenças como câncer, diabetes, entre outras.


Durante a reunião, cerca de 44 Projetos de Lei na área da saúde foram analisados pela Comissão, que é formada por integrantes da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Eles decidiram quais dessas proposições são relevantes para a agenda do grupo.


Fonte: FENAM

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