terça-feira, 10 de maio de 2011

APM: CARTA AOS MÉDICOS E AOS PACIENTES DE SÃO PAULO

É com pesar e indignação que os médicos do Estado de São Paulo recebem a notícia de que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, em vista do movimento médico deflagrado em 7 de abril de 2011, encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, bem como a adoção de Medidas Preventivas.

O movimento, como amplamente divulgado pela imprensa de todo o país, que contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor, tem foco estritamente social, visando remuneração digna para os médicos credenciados e referenciados de operadoras de saúde, o fim das interferências das operadoras de saúde no exercício da medicina e uma assistência médica de qualidade aos cidadãos.


Lamentavelmente, a intervenção da Secretaria de Direito Econômico vem na contramão dos interesses da população e da melhoria na qualidade da assistência médica. Recente pesquisa do instituto Datafolha atesta que nove em dez médicos sofrem interferências das operadoras de saúde, com vistas a evitar pedidos de exames, internações e procedimentos médicos em geral, sem falar na injustificada falta de pagamento de honorários médicos, as chamadas glosas. Tais abusos interferem nos diagnósticos e tratamentos, colocando em risco a saúde dos pacientes.


Cabe refletir sobre a quem favorece a decisão da Secretaria de Direito Econômico. As operadoras de saúde aplicam anualmente reajustes de preços sobre as mensalidades dos planos de beneficiários em índices superiores à inflação, sem o repasse financeiro aos prestadores médicos. Este desequilíbrio econômico-financeiro, aliado às interferências nos procedimentos médicos, denota um prejuízo enorme para os pacientes, que são atendidos por profissionais engessados na sua autonomia e decisão sobre os cuidados com a saúde. É também por isso que as operadoras de saúde lideram o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores.


A Secretaria de Direito Econômico é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investigar infrações à ordem econômica. Portanto, sua nota técnica e recomendações ao CADE são infelizes e inapropriadas, demonstrando profundo desconhecimento sobre as razões que permeiam o movimento médico.


Além disso, a adoção de medidas preventivas pela SDE é precipitada e contraria frontalmente os princípios básicos da Constituição Federal. A tentativa de calar os médicos, proibir sua manifestação e pensamento ou mesmo impedir que os Conselhos Profissionais deixem de aplicar o Código de Ética Médica é um retrocesso milenar.


Não obstante as providências legais que estão sendo estudadas pelas entidades médicas nacionais para combater o desserviço da Secretaria de Direito Econômico à classe médica e à população brasileira, esta nota expressa o repúdio das medidas apresentadas por essa autarquia e reitera o compromisso das entidades médicas paulistas em não abrir mão dos seus direitos constitucionais.


Em reunião realizada na Associação Paulista de Medicina, na noite de 9 de maio, entidades médicas, de odontologia, e sociedades de especialidade decidiram comunicar à sociedade que o movimento reivindicatório prosseguirá, tendo como foco central a proteção dos pacientes e a dignidade profissional.



Associação Paulista de Medicina

Um comentário:

  1. Parabéns aos médicos de São Paulo por essa iniciativa em lutar para não sofrem interferências das operadoras de saúde, com vistas a evitar pedidos de exames, internações e procedimentos médicos em geral, burlando as leis e resoluções nesse país. Os conselhos regionais e federal de medicina também deveriam estar agindo contra a ¨auditoria médica¨ dessas operadoras, que de auditoria médica nada têm e sim de auditoria pecuniária contra o paciente e contra a autonomia do médico.

    ResponderExcluir

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

stats

redes

    

Blog do médico paraense Waldir Cardoso dedicado a discutir sobre saúde, política e cidadania. Seja bem vindo/a

Vídeos

Vídeos

Waldir e Saúde no Brasil vídeo

Vídeos

Arquivo

Arquivo

Busca

Busca
Tecnologia do Blogger.

Categorias

Categorias

Estatísticas

Estatísticas

Contador

Contador de visitas

clustrmaps