quinta-feira, 19 de maio de 2011

Mendonça Prado dá parecer favorável à PEC 454

Cumprindo promessa feita há pouco mais de uma semana, o Deputado federal Mendonça Prado DEM/SE apresentou ontem, 18/05, parecer favorável à PEC 454/2009, de autoria dos deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva. A PEC cria a Carreira de Médico de Estado e pretende garantir o acesso de toda a população à assistência médica no Sistema Único de Saúde cumprindo o art. 196 da Constituição Federal que reza: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."


Vejam um treho do parecer: "O quorum de apoiamento para a iniciativa foi atendido, contando a proposta com a subscrição de mais de um terço do total de membros da Casa, conforme previsto no art. 201, I, do RICD, e constatado com as devidas assinaturas nas folhas 7 a 11 do processo.


Nota-se também que a matéria tratada na proposição não foi objeto de nenhuma outra rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade do trâmite
de que trata o art. 60, § 5º, da Constituição Federal.


Quanto à técnica legislativa e à redação empregadas, parecenos
que alguns aperfeiçoamentos formais seriam necessários para tornar o texto mais preciso e claro em seus objetivos. Os devidos ajustes, contudo, haverão de ser feitos pela comissão especial que vier a se constituir para o exame da matéria, a quem competirá dar-lhe a redação final."


Vejam que no parágrafo final o Deputado avalia que o texto merece aperfeiçoamentos. Leia o parecer completo.


Colegas, vencemos mais uma etapa. A luta será árdua mas venceremos!

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