segunda-feira, 9 de maio de 2011

SDE tenta engessar entidades médicas

O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, viu com perplexidade a postura da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que nesta segunda-feira (09) instaurou Processo Administrativo e adotou Medida Preventiva contra as entidades médicas nacionais (CFM, AMB, FENAM), em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril.  A decisão proíbe a realização de paralisações de atendimento aos beneficiários de planos de saúde de forma generalizada e por tempo indeterminado e vedou que as entidades coordenem descredenciamentos em massa. As entidades também poderão ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) caso descumpram a decisão.


 "Vemos essa decisão com perplexidade. A SDE parece que está querendo ser superior a Constituição Federal, uma vez que a mesma consagra o movimento sindical, que tem autonomia e liberdade para fazer tratativas sobre as condições de trabalho e remuneração. De uma maneira incompressível a SDE começa a demonstrar a defesa dos interesse dos planos e seguradoras de saúde e isso mostra que há uma dissociação muito grande da realidade social para proteger o poder econômico,” relatou o presidente da entidade.


 Ainda de acordo com Cid Carvalhaes, a FENAM vai acionar a justiça contra medidas “arbitrárias e ilegais, que contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o  de defender os interesses dos seus associados.”


 Link para o DIARIO OFICIAL com a decisão: AQUI


Fonte: FENAM

2 comentários:

  1. Quem sabe agora sob pressão da SDE e dos planos de saúde, os médicos deixem a acomodação dos convênios terceirizantes dos próprios consultórios deles e passem à LUTA?

    E o SUS heim?

    A SDE e nem Ministério da Saúde, nem a Dilma falam no abando no do SUS.

    RACS

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  2. Vc tem razão. Uma pitada de amor próprio cairia muito bem para a categoria.

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