segunda-feira, 20 de junho de 2011

Médicos poderão solicitar correção nas informações do cadastro nacional do Ministério da Saúde

Portaria 134, publicada neste ano, reforçou a responsabilidade dos gestores em manter atualizado o sistema de registro nacional de profissionais e estabelecimentos de saúde

Médicos poderão contestar informações registradas do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A decisão foi tomada a partir de reunião realizada nesta quarta-feira (15) entre representantes de entidades médicas de Pernambuco e a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales. O encontro discutiu portaria 134 que, entre outras definições, regulamenta o registro de profissionais no cadastro nacional.

O CNES é o sistema que registra as informações dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dados dos profissionais de saúde. O cadastro é utilizado pelo Ministério da Saúde para a implementação e implantação de políticas públicas e também para o controle e repasse de recursos da saúde.

“A partir dessa decisão, o profissional médico poderá fazer um requerimento de ajuste de informações. Isso evita que informações incorretas, como vínculo de emprego onde não trabalha mais, permaneçam no sistema”, afirmou Sales. Segundo ele, a ferramenta estará disponível ainda neste mês. A contestação do médico irá gerar um chamado automático para que o gestor local corrija os dados.

Desde abril, a nova portaria reforçou a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir e manter atualizado os dados cadastrais dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Além de representes da Fenam, participaram do encontro membros do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e do Sindicato Médico de Pernambuco (Simepe).

Fonte: Ministério da Saúde

2 comentários:

  1. Obrigado por essa postagem, uma dúvida: há um hospital no qual dei um único plantão substituíndo um colega, e não tive qualquer vínculo, desde então esse hospital usou meus dados e me colocou no CNES como médico celetista. Isso pode me trazer algum prejuízo? Cabe alguma sanção a esse serviço que prestou a órgão competente uma informação inverídica? Abraço Gerson

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  2. Gerson, sem dúvida que pode te trazer prejuízo. É possível que tenhas que provar que não trabalhaste. Ou teres teu nome exposto na mídia como tantos outros nos últimos dias.
    Na minha opinião, cabe sansão sim. É uma irregularidade. Quiça, estelionato. Uso indevido dos teus dados. Dá uma bela ação na justiça. Agora tens que procurar o CNES e documentar que teu nome está lá, indevidamente. ter provas da ilicitude. Abs.

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