quarta-feira, 15 de junho de 2011

NOTA DE REPÚDIO À ALTERAÇÃO DA LEI 8.713/2009 – LEI ANTIFUMO

A sociedade civil organizada vem manifestar total repúdio à aprovação do projeto de lei da vereadora Thereza Coimbra, que altera a lei antifumo de Belém, para permitir o fumo em locais fechados.


A lei antifumo de Belém estava sendo devidamente cumprida e fiscalizada, com amplo apoio da população (fumantes e não fumantes) e melhora na qualidade do ar em ambientes fechados e na saúde de trabalhadores.  A alteração da lei vem atender unicamente os interesses da indústria do tabaco, que não quer a redução do lucro de seus negócios.


É consenso científico que a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados representa malefícios à saúde, com risco de doenças e morte, principalmente para trabalhadores de bares, restaurantes e casas noturnas! E é evidente que a proibição do fumo em locais fechados não viola o direito de se fumar, porque não há proibição ao fumo e todos, fumantes e não fumantes, trabalhadores e clientes, têm direito ao meio ambiente saudável.


O tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo (OMS), e no Brasil pelo menos 7 pessoas morrem por dia pela exposição à fumaça do tabaco (INCA/2008).


A permissão do fumo em locais fechados viola o compromisso internacional assumido pelo Brasil de proteção de todos, fumantes e não fumantes, contra a exposição à fumaça do tabaco, por meio da Convenção- Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública ratificado pelo país através do Decreto 5.658/2006, que dentre outras medidas, traz a proibição do fumo em locais fechados como a única forma efetiva de proteção contra o fumo passivo.


Em locais fechados que se permite o fumo (chamados fumódromos) todos se tornam fumantes passivos, e comprovadamente não há sistema de ventilação eficaz que elimine todas as toxinas existentes na fumaça do tabaco e não há níveis seguros de exposição.


Aliança de Controle do Tabagismo é uma organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco, que congrega mais de 500 organizações de diferentes setores da sociedade (saúde, meio ambiente, gênero, direito, educação), comunidades científicas e ativistas sensíveis à causa de controle do tabaco.


Fonte: Aliança de Controle do Tabagismo


 

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