quarta-feira, 15 de junho de 2011

STF acolhe ação do sindicato reduzindo o tempo para aposentadoria médica

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acolheu inicialmente uma ação do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região sobre redução do tempo de aposentadoria. O STF mandou citar todos os 84 municípios da base territorial do sindicato, que passam agora a integrar a lide da ação. Todos os médicos dessa base territorial, associados ao Sindimed até o dia 17 de dezembro de 2010, seriam beneficiados com o pedido, que pode reduzir em até cinco anos o tempo de serviço público, com recebimento de valores integrais de aposentadoria. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União. A ação foi impetrada no dia 17 de dezembro de 2010 e nela estão representados os associados ao Sindimed até a data de entrada da ação. Porém, diante da decisão favorável do Supremo, a diretoria do Sindicato decidiu abrir um novo processo para médicos que se associaram após o dia 17 de dezembro ou que venham a se associar até a data limite de 29/07/2011, quando se encerra o prazo para a entrada de uma nova ação pelo departamento jurídico.

Fonte: FENAM

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