quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Projeto propõe alteração da lei da Residência Médica

 O deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto (também assinado pelo deputado Eleuses Paiva) que altera a Lei nº 6.932, o qual dispõe sobre as atividades do médico residente, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica (PL 1363/2011). Em síntese o projeto visa garantir que médicos que trabalhem em equipes de saúde da família pelo período de dois anos tenham reserva de vagas (quotas) em programas de Residência Médica.


A Comissão de Assuntos Políticos (CFM, FENAM e AMB) analisou o projeto em reunião realizada no doa 03.08.2011 e levantou questionamento quanto a abrangência da destinação das vagas, isto é, se é apenas para os Programas de Residência em Saúde e Comunidade ou para todas as áreas. Creio que há dúvidas também acerca da forma de seleção e como se dará a avaliação dos médicos exercendo suas atividades na estratégia saúde da família (que no texto do PL é tratada ainda como Programa). A CAP optou por convidar os Deputados para apresentar esclarecimentos à comissão para só então emitir um parecer para o movimento médico.


Me parece que a iniciativa do projeto foi desenhada em conjunto com o Ministério da Saúde. Vide iniciativa do Ministro Alexandre Padilha que no dia 17 deste mês chamou CFM, FENAM e AMB para  ouvir as propostas e sugestões destas entidades para a elaboração do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (veja notícia completa AQUI). Devemos todos ficar atentos. Esta medida é uma tentativa de garantir médicos na ESF a qualquer preço, abandonando a proposta de criação de Carreira Especial de Médicos para a atenção primária que discutimos no final do governo Lula e aprovada pelo então Ministro Temporão.


Leia a íntegra do projeto:  PL 1363-2011

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