sábado, 29 de outubro de 2011

Florentino Cardoso é empossado presidente da AMB

O novo presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, iniciou seu discurso agradecendo à classe médica a confiança depositada em seu nome.
“Podem ter certeza de que não decepcionarei cada voto recebido. Vamos trabalhar com muito afinco e dedicação. Por isso, tenho  certeza de que colheremos vitórias as quais deverão ser creditadas à AMB e ao seu grupo de trabalho”, destacou.


O novo presidente prometeu dar continuidade a esse trabalho esperando contar com o apoio de todas as entidades representativas dos médicos brasileiros – Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos -especialmente as mais ligadas à AMB como as  Sociedades de Especialidade e suas respectivas Federadas.

“Prometemos dialogar com todos no sentido de fortalecer a categoria. Com isso, transformaremos a AMB numa entidade mais forte e representativa”, destacou Cardoso.

Ele também citou algumas questões que demandarão especial atenção durante sua gestão: defesa profissional; políticas públicas de saúde; emenda constitucional 29, qualificação profissional, residência médica e saúde suplementar. Por fim, agradeceu aos familiares e se emocionou, sendo efusivamente aplaudido, ao falar do pai, a quem creditou ensinamentos e valores “éticos no rumo do bom caminho”.

A cerimônia oficial de posse contou também com discursos de Roberto Luiz D'Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Cid Celio Jayme Carvalhes, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); Renato Azevedo Junior, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP); Affonso Renato Meira, presidente da Academia de Medicina de São Paulo; Marcos Fernando de Oliveira Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina; Eleuses Vieira de Paiva, ex-presidente da AMB e deputado federal; Gilberto Kassab, prefeito da cidade de São Paulo; Geraldo Alckmin, governador do Estado e Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

O ministro da Saúde afirmou que pretende manter o diálogo permanente com a instituição durante a nova gestão. “Acho que a vinda de Florentino amplia a capacidade de dialogar dos médicos com a realidade complexa do Brasil, pois os profissionais precisam conhecer o país. Sou um profundo otimista: acho que estamos no caminho certo para valorizar cada vez mais o médico e melhorar a saúde da população brasileira”.


Infelizmente não pude comparecer a este importante momento político. O movimento médico deposita grandes expectativas na presidência de Florentino no sentido de avançar o trabalho conjunto com as demais entidades médicas nacionais (FENAM e CFM). Desejo sucesso ao novo presidente e toda sua diretoria. Tenho certeza que iremos avançar nas lutas em defesa dos médicos e da boa medicina.


Veja quem compõe a nova diretoria da AMB


Fonte: AMB

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Ricardo Paiva é homenageado pelo CFM




O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu um tributo a patronos e comendadores durante a solenidade de entrega das comendas que homenageiam médicos nas áreas de Medicina e Saúde Pública (cujo patrono é Sérgio Arouca); Medicina, Literatura e Arte (cujo patrono é Moacyr Scliar); e de Medicina e Responsabilidade Social (cuja patrona é Zilda Arns Neumann). Foram agraciados, nas respectivas áreas, em cerimônia na sede do CFM, nesta quarta-feira (26), Hésio Cordeiro, Ivo Pitanguy e Ricardo Paiva.


O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, ressaltou a importância desse reconhecimento prestado aos profissionais e a escolha dos patronos das comendas. “A medicina tem estado carente de líderes, de mestres. Procuramos médicos mais recentes, que estivessem vivos nos nossos corações e nas nossas lembranças, nos nossos escritos e leituras diários, e encontramos três figuras maravilhosas; os três nos marcaram muito pelo exemplo”, disse, referindo-se a Sérgio Arouca, Zilda Arns Neumann e Moacyr Scliar.


Ricardo Paiva recebeu o tributo pelas mãos da presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Helena Maria Carneiro Leão. “Eu me sinto um fiel depositário de uma medalha. Eu guardo a medalha, mas ela não é minha; é de muita gente”, destacou Paiva, citando líderes médicos e as equipes com as quais trabalha no Cremepe e no CFM.


Destaco que Ricardo Paiva é uma das poucas unanimidades no movimento médico. Militante dedicado, desprendido,  leal e sincero. Defende com galhardia as causas que abraça. Nos últimos anos tem se dedicado aos movimentos sociais onde elabora atividades lúdicas que promovem a cidadania. O prêmio é merecidíssimo. Parabéns Camarada Ricardo Paiva! O movimento sindical se orgulha de você. Obrigado por tudo o que você tem feito e pelo muito que ainda vai fazer pelo engrandecimento da profissão médica e em defesa da cidadania.


 Fonte: CFM



quarta-feira, 26 de outubro de 2011

CAP analisa projetos de lei em tramitação no Congresso

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.


Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).


Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.


A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. Leia o teor do projeto. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM. Leia mais.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Direito à vida de uma criança deve prevalecer sobre liberdade de culto

por Diaulas Costa Ribeiro


para o caderno Aliás do Estado de S.Paulo



Uma adolescente de 13 anos morreu na míngua de uma transfusão de sangue. A mãe e a menor eram Testemunhas de Jeová e não deram consentimento para o ato médico. O pai teria sido omisso e concorrido para a morte. Um médico da mesma religião teria interferido para que não fosse realizada a transfusão, sendo, assim como os pais, processado. Os três serão julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio doloso.



As Testemunhas de Jeová adotaram essa denominação em 1931, inspiradas no Livro de Isaías. Dentre os dogmas que professam, o mais conhecido é a recusa à transfusão de sangue, baseado no Livro dos Atos dos Apóstolos: “Pareceu bem ao Espírito Santo e a nós não vos impor outro jugo além destes, que são indispensáveis: que vos abstenhais das carnes imoladas aos ídolos, do sangue, das carnes sufocadas e das uniões ilegítimas”. A proibição de se alimentar de sangue constitui dogma de outras religiões. Mas a transfusão é proibida apenas entre as Testemunhas de Jeová, o que tem gerado conflitos entre médicos, familiares e pacientes.

As teses debatidas confrontam o direito à vida e a liberdade de culto e, ainda, o direito à autonomia. O maior desafio é a compatibilização do direito à vida com a autonomia. Do mandamento hipocrático “a saúde do doente é a lei suprema” passamos para “a vontade do paciente é a lei suprema”. Um dos documentos sobre essa mudança, o Relatório Belmont, de 1979, consagrou a autonomia como proteção das pessoas. Trata-se de diretriz para obtenção do consentimento informado, exigido em todo e qualquer ato médico.
(Continua) Leia o texto completo.


Fonte: Paulopes










 

 

 

 

 

 

Médicos do SUS paralisam em todo o país

Amanhã (25/10), médicos de todos os estados protestarão contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho e de assistência oferecidas no âmbito da rede pública de saúde. O movimento – coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – quer chamar a atenção das autoridades e da população para os problemas que afetam o setor e que comprometem a qualidade do atendimento oferecido. A previsão é que se tenha a adesão de pelo menos metade dos 195 mil médicos que trabalham no SUS. As informações sobre a mobilização foram divulgadas em entrevista coletiva das lideranças do movimento, realizada nesta segunda-feira (24), na sede do CFM, em Brasília (DF).


Em 22 estados foram confirmadas suspensões dos atendimentos eletivos (consultas, exames e outros procedimentos) durante todo o dia 25 de outubro, sendo que no Piauí deve se prolongar por 72 horas. Em outros dois estados, este tipo de paralisação será pontual: em Santa Catarina, deve acontecer durante a tarde e durar cerca de uma hora; em São Paulo, deverá acontecer apenas em algumas unidades de saúde, mas ao longo de todo o período. Em outros seis estados, foram programadas manifestações públicas em protesto contra a precariedade da rede pública. Alias, atos do tipo deverão acontecer simultaneamente em todo o país.


“Com a mobilização queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”, afirma o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda. Para ele, ao mobilizar, os médicos estão defendendo os interesses da população. “Faremos o que todo brasileiro gostaria de estar fazendo: dar um basta nas precariedades do SUS”.


Urgências garantidas - Nos estados em que se optou pela paralisação, serão suspensos os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos). No entanto, ficará assegurado o trabalho nas unidades de urgência e emergência. “Todos os atendimentos serão remarcados. Queremos dizer a população que o movimento é a favor da saúde”, apontou Tibiriçá.


 No início do mês, o Conselho Federal de Medicina determinou aos Conselhos Regionais (CRMs) o envio de correspondências aos gestores públicos (secretários de saúde e diretores técnicos e clínicos de estabelecimentos de saúde) com um alerta sobre o movimento iminente. No documento, os responsáveis eram orientados a escalonar suas escalas e as marcações para evitar constrangimentos aos pacientes e seus familiares, bem como assegurar novas datas para os procedimentos desmarcados.


Principais reivindicações - A decisão sobre os encaminhamentos locais estão sob a responsabilidade dos estados em função dos diversos cenários e contextos vivenciados pelo SUS no país. Os problemas existem, mas nem sempre se materializam da mesma forma. As principais dificuldades relatadas pelos médicos e pacientes são a baixa remuneração, a não implantação da CBHPM e a defasagem da tabela SUS. Também afetam o trabalho médico a ausência de um plano de carreira, a precarização dos vínculos de emprego, as contratações sem concurso e a falta de isonomia salarial na mesma rede do SUS. Além desse quadro, constata-se a situação caótica da urgência e emergência em nível nacional.


Os médicos que são servidores concursados pelas Secretarias de Saúde reclamam que os salários estão defasados e não correspondem á responsabilidade, á dedicação e aos preparos exigidos. Um levantamento informal feito pelas entidades médicas mostra, por exemplo, que a média do salário-base (sem gratificações ou outros tipos de adicionais) pago ao profissional com contrato de 20 horas semanais fica em R$ 1.946,91. Os valores oscilam de R$ 723,81 a R$ R$ 4.143,67A mobilização nacional do dia 25 de outubro será uma oportunidade dos médicos reiterarem junto às autoridades as reivindicações deliberadas desde o Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem 2010), que tem balizado inúmeras manifestações e movimentos localizados. Uma delas é o piso salarial definido em 2011 pela Fenam em R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais de trabalho.


Este valor é o parâmetro para dissídios, convenções, acordos coletivos de trabalho e, principalmente, para a discussão do PCCV de médicos do SUS com prefeituras e câmaras municipais. Isso ocorre inclusive nas negociações para formulação de editais de concursos públicos lançados pelas prefeituras e estados. Além do PCCV e do piso como soluções complementares, as entidades apontam a necessidade da instituição da Carreira de Estado dos médicos do SUS, com dedicação exclusiva, contratação via concurso e salário compatível.


Confira o que alguns estados prepararam para o dia 25 de outubro


Fonte: CFM

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

25 de outubro: médicos do SUS vão protestar contra as más condições de assistência e a baixa remuneração

Em 25 de outubro, médicos de todo o país protestarão contra as más condições de assistência e a baixa remuneração dos profissionais oferecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização nacional em defesa da rede pública quer chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública. O clima de insatisfação é grande. Em alguns estados – como Minas Gerais, Pará e Pernambuco – há, inclusive, indicativo de suspensão dos atendimentos – por 24 horas - na data do protesto.


A mobilização está sendo discutida pelas lideranças médicas nos Estados, que poderão - a partir do posicionamento da categoria localmente - adotar a paralisação por 24 horas ou optar por outras formas de protesto.

De qualquer modo, a coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – ressalta que todo esforço tem sido tomado para não causar transtornos aos cidadãos.

Apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos, nos estados que optarem pela interrupção do atendimento a planos. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, diz que o objetivo é chamar a atenção de todos os cidadãos brasileiros para alguns fatos que não são mostrados como as péssimas condições de trabalho, falta de planejamento na área de recursos humanos e os salários aviltantes pagos nos serviços de saúde pública.

"É uma situação caótica e complexa, por isso estamos fazendo essa mobilização de alerta às autoridades e de informação à população, para que o Congresso Nacional, a presidente da República, o ministro da Saúde, os governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais tenham consciência de que é preciso melhorar a saúde pública e os médicos são parceiros relevantes nesse contexto", ressalta o dirigente.

"Precisamos deixar bem claro aos cidadãos que mais uma vez tomamos a defesa do Sistema Único de Saúde. São necessárias mudanças importantes para qualificá-lo. É fundamental ter mais verbas para o setor, remuneração digna para os recursos humanos, entre os quais os médicos, e condições adequadas a uma assistência digna para os pacientes. No dia 25, portanto, faremos uma grande corrente em todo o Brasil não somente para apontar os problemas da rede pública, mas para contribuir com propostas de soluções", afirma o presidente eleito da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.

"Com a mobilização queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população", reafirma o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz dAvila.

Agendamentos

O CFM já orientou aos CRMs que alertem aos gestores públicos de saúde (secretários e diretores técnicos e clínicos) sobre a mobilização para que se evitem agendamentos para o dia 25 de outubro e se garanta uma nova data em caso de suspensão de atividades.

O protesto dos médicos tem forte valor simbólico para a área da saúde. Ele acontece no mês em que o SUS comemora 23 anos e às vésperas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para acontecer entre 14 e 18 de novembro, em Brasília, quando milhares de representantes da sociedade discutiram propostas para o setor.

Um ponto importante nesse processo e que contribuirá para o sucesso do protesto dos médicos é o apoio declarado dos prestadores de serviços hospitalares. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) declarou, em assembleia geral, apoio à mobilização dos médicos. "Peço [...] apoio necessário ao movimento, considerando as particularidades de sua região, para que sejam alcançadas repercussão positiva nas negociações e na qualidade de atendimento no SUS", afirmou o presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, em documento enviado às entidades médicas.

Leia as orientações da Comissão Nacional PRO SUS

Fonte: FENAM

CCJ aprova PEC que cria carreira de estado para médicos com salário de R$ 15 mil



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.

O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é criar uma carreira de estado para os médicos. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere em pressupostos constitucionais ligados à competência legislativa de estados e municípios.

De acordo com a PEC, a ascensão funcional do médico de estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.

“Para se atingir níveis melhores na saúde do País, é preciso que o Estado apresente políticas consistentes para a reformulação das estruturas físicas e para a organização de um plano de carreira, cargos e salários que esteja à altura da grandeza da ação dos profissionais de Medicina”, argumentou o relator.

Para ele, ao criar um piso salarial para os médicos, a PEC dá o primeiro passo para que também outros profissionais brasileiros sejam devidamente remunerados.

Tramitação
A proposta será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.

Fonte : Agência Câmara e FENAM

 

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

18 de outubro: médicos revelam o que gostariam de ganhar no seu dia

18 de outubro é a data em que se comemora o Dia do Médico. Com o objetivo de ouvir os anseios dos médicos brasileiros, a FENAM TV entrevistou profissionais do setor público e privado para questiona-los sobre o que desejam em suas carreiras. Afinal, o que o médico gostaria de ganhar no dia 18 de outubro? Melhores condições de trabalho foi o item mais apontado durante a entrevista.

“Sofremos com a carência de muitas coisas que poderiam dar mais prazer ao trabalho, dar maiores resultados, mais satisfação e poderíamos trabalhar com mais tranquilidade”, destacou a médica intensivista, Clésia Carla Rocha, que atua em um dos maiores hospitais da rede pública de Brasília.

“A falta de materiais básicos e medicamentos para atender aos pacientes é angustiante”, completou o clínico Paulo César Restivo, que também atua no Sistema Único de Saúde.

As precariedades e a falta de condição de trabalho dos médicos são lutas antigas da Federação Nacional dos Médicos, que no próximo dia 25 de outubro, lidera, junto com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, uma mobilização nacional dos médicos contra as más condições de assistência e a baixa remuneração dos profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No setor privado, também alvo de reclamações dos médicos entrevistados, a FENAM ressalta a importância da união dos médicos nas mobilizações contra os honorários pagos aos profissionais pelas operadoras de planos de saúde. Só este ano, ocorreram duas paralisações nacionais, uma em 7 de abril e outra em 21 de setembro. Os eventos trouxeram avanços nas remunerações médicas de diversos estados e abriram as portas para as negociações coletivas com as administradoras dos planos de saúde.

Mas para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, o movimento médico ainda encara outros desafios que devem ser lembrados no dia 18 de outubro. “Estamos lutando pela aprovação dos projetos de lei que tramitam nas casas do Congresso Nacional, em especial ao que dispõe sobre o salário mínimo do médico e pelo que regulamenta a profissão médica”, destacou o dirigente.


Fonte: FENAM

TST proíbe Estado de terceirizar serviços de saúde pública para Organizações Sociais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou ao Estado de Santa Catarina a anulação da decisão judicial sobre a contratação de Organizações Sociais para administrar os serviços de saúde pública no Estado. O governo de SC pedia a anulação de uma decisão já transitada em julgado em 2007.


A decisão inviabiliza os projetos neoliberais do governador Raimundo Colombo (PSD), que pretendia terceirizar a administração dos 11 hospitais públicos catarinenses à organizações sociais. Todas as unidades que já estão sob o domínio das OSs, como o Hemosc, Cepon e o Hospital Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da Secretaria da Saúde.


As contratações das OSs inviabilizam vários direitos aos usuários do SUS. Servidores estaduais poderiam ser cedidos para as empresas privadas, assim como leitos e outras estruturas, apenas para gerar lucro e prejudicar o já precário atendimento aos usuários do SUS.


Além disso, as contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras de material ocorrem sem licitação. Até os servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares.


Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.


No dia 21 de setembro de 2011 o Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso.Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS´s esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da SES.
No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar,  e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.
As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até dos servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas.Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.


Fonte: ClickPB

Última homenagem ao conselheiro Antônio Pinheiro



As cinzas do renomado cirurgião plástico marabaense Antônio Gonçalves Pinheiro, de 61 anos, foram lançadas no encontro dos rios Itacaiúnas e Tocantins, na última sexta-feira, 14, como era seu desejo. O médico morreu de forma súbita, em um hotel em Brasília (DF), vítima de aneurisma de artéria pulmonar. Ele era filho do saudoso Osório Pinheiro, um homem que viveu o período de transição entre o extrativismo e a pecuária.

Na sessão ordinária do último dia 10, na Câmara Municipal de Marabá, onde Antônio Pinheiro nasceu, o presidente do Legislativo do Pará, Nagib Mutran Neto, que também é médico, ingressou com um requerimento, pedindo a seus pares para enviar votos de pesar à família de Antônio Pinheiro.

Ao mesmo tempo, Nagib Mutran apresentou à Câmara um projeto de Decreto Legislativo visando nominar o Hospital Municipal de Marabá de "Antônio Gonçalves Pinheiro". Segundo Nagib, o objetivo é homenagear um marabaense ilustre e merecedor de comenda. "Também precisamos mostrar aos jovens de nossa terra um homem de uma biografia invejável, assentada no esforço pessoal e marcada por momentos exitosos e de brilho memorável. Salientando ainda o lado profissional, Antônio Pinheiro tinha um trato especial na reparação de órgãos e repaginação de vidas que suas mãos habilidosas, prestativas e sempre disponíveis ofereceram", assinalou o parlamentar.

A dor tomou conta dos três filhos de Antônio: Osório, Ricardo e Antônio Pinheiro Filho, da esposa Jorgina Maria Bichara Pinheiro, e dos irmãos Plínio Pinheiro Neto, Claudina Maria Pinheiro, Cláudio José Pinheiro, Athos César Pinheiro, José Atlas Pinheiro e Maria do Socorro Pinheiro.

Depois um velório em Belém, onde residia com a família, as cinzas de Antônio Pinheiro chegaram em um voo da Gol e em seguida foi realizada uma missa na Igreja de São Félix de Valois, na Marabá Pioneira. Depois, familiares tomaram dois barcos no porto do Marujo e seguiram em um cortejo até o encontro dos rios Tocantins e Itacaiúnas, onde o desejo do médico foi realizado.

Antônio Pinheiro era membro-titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), e atualmente integrava o corpo de conselheiros e era representante do estado junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Fonte: Correio do Tocantins Online e FENAM

 


 
domingo, 9 de outubro de 2011

PL 2203/2011 agride direitos adquiridos e reduz salários

REDUZIR SALÁRIOS DOS MÉDICOS E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE É CRIMINALIZAR A SAÚDE E SEUS PROFISSIONAIS - artigo de Sandro Pimentel - coordenação de Formação e Comunicação Sindical da FASUBRA


"Não bastasse o ataque que o governo de Dilma Rousseff vem fazendo à saúde pública no tocante a privatização dos Hospitais Universitários em todo o país, vide o que aconteceu recentemente quando os deputados federais aprovaram o PL 1749/2011 que Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mais ataques aos direitos dos trabalhadores estão em curso no congresso nacional, por iniciativa do executivo nacional.


O projeto de Lei 2203/2011 que tramita no congresso e que leva a assinatura da ministra do planejamento Miriam Aparecida Belchior, prevê a covarde e criminosa redução nos salários dos médicos federais, ou seja, impõe brutal desmotivação aos que têm como principal ofício, salvar vidas.


De acordo com o texto, em seu artigo 44, combinado com o anexo XLIII, os médicos que trabalham nos Hospitais Universitários, por exemplo, a partir de 1º de julho de 2012 passarão a ganhar os mesmos valores percebidos por qualquer outro profissional da Classe “E” (Nível superior). Atualmente os médicos que laboram com carga horária de 20h percebem o equivalente à 40h semanais. Os que laboram com 40h percebem o dobro do que está estabelecido no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.


Para não haver redução direta no salário, o que é inconstitucional, o artigo 46 do projeto menciona o seguinte: “§ 1º Na hipótese de redução de remuneração, de proventos de aposentadoria ou de pensão em decorrência da aplicação das tabelas de que trata o caput, eventual diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza”.


Como se percebe, existe toda uma armadilha por parte do governo que é manter metade dos salários percebidos atualmente como vencimento e outra metade passará a ser VPNI não sofrendo reajustes e paulatinamente desaparecendo, pior, quando se aposenta, a VPNI desaparece.


Mas não para por ai, o artigo 86 do mesmo projeto prevê alteração ao artigo 68 da lei 8.112/90 (RJU), impondo valores fixos para os servidores que percebem adicionais de insalubridade ou periculosidade, que hoje são calculados sobre o vencimento básico de cada trabalhador. De acordo com o projeto, quem faz jus ao grau mínimo de insalubridade que hoje é de 5% sobre o vencimento, passará a receber valor fixo de R$ 100,00 (cem reais). Quem passa por exposição em grau médio que hoje é de 10% sobre o vencimento passará a receber mórbidos R$ 180,00 (cento e oitenta reais), por fim, quem tem grau máximo de exposição em local insalubre percebe 20% sobre o vencimento, nesse caso, passará a receber o valor fixo de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).


Aos que fazem jus a periculosidade (Lei 8.270/91), percebem o equivalente a 10% do vencimento básico, mas com a alteração prevista no projeto de lei do governo Dilma, passarão a receber valor fixo de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).


O que fazer diante de tanta agressão aos profissionais de saúde e por que será que isso ocorre? A resposta não poderia ser outra, temos que lutar muito para suprimir os textos do projeto de lei orçamentária, para isso é necessária muita mobilização, ao mesmo tempo em que apoiaremos emendas parlamentares do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e de outros representantes do povo que não aceitem esses absurdos nunca vistos na histórica do Brasil. Isso ocorre para pavimentar o acesso à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que precisa receber os HUs com suas contas saneadas, bem como, salários e adicionais reduzidos.


Os profissionais de saúde e suas entidades representativas devem fazer ampla mobilização para evitar que nossa saúde que já está na UTI, seja sepultada a partir da redução de direitos históricos que já duram cerca de 21 anos."



quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Divulgado resultado da primeira fase do Revalida 2011

Saiu o resultado da primeira fase do Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos –, composta por provas objetivas e discursivas. Os aprovados estão habilitados para realizar a segunda etapa do exame, que consiste em provas práticas de habilidades clínicas, e está prevista para o dia 15 de outubro. Os candidatos devem realizar a inscrição para a segunda fase até o dia 5, por meio da página do Inep.


Dos 677 inscritos, apenas 96 foram aprovados nesta primeira etapa. 581 foram reprovados, ou seja, 85,80% do total de inscritos. A nota mínima para aprovação era 92 pontos, de um total de 160 (110 da prova objetiva + 50 da discursiva). A maior pontuação atingida foi 117,75 e a menor 21,75.


O Revalida permitirá aos graduados em medicina por instituições estrangeiras validarem seus diplomas com mais uniformidade e agilidade. Atualmente, a validação dos diplomas médicos no Brasil é feita de forma independente por universidades públicas, que utilizam metodologias próprias. Além de promover a padronização, o novo exame permitirá que todos os formados sejam submetidos à mesma avaliação. A expectativa é que o processo de revalidação seja finalizado no período de seis meses a um ano.


O exame é conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, em colaboração com a subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e de Relações Exteriores, além da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) e também do Inep.


Fonte: Ministério da Saúde e CRM-PR

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Divisão do Pará: quem fica com a dívida?

Adan Demachki, Prefeito de Paragominas publicou no facebook interessante post sobre a divisão do Pará. Republico para provocar o debate:


"(...) 1) Havendo a divisão, o Pará arcará sozinho com sua atual dívida, e Tapajós e Carajás começariam sem nenhuma dívida. Algumas pessoas dizem que o Governo federal assume essa dívida. Vejam o que diz o artigo 234 da Constituição Federal " É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta." O dispositivo acima fala não somente da dívida, mas do pessoal inativo, ou seja, os funcionários do Estado que se aposentaram e mesmo que passem a residir no Tapajós ou Carajás, o Pará irá continuar pagando seus salários.


 2) Alguém usa o exemplo do Goiás e Tocantins para justificar que foi bom para o estado de Goiás e que seria bom também para o Pará. Vejam o que diz a mesma Constituição Federal, no art. 7o. do art. 13 do Ato das Disposições Transitórias:- " Fica o Estado de Goiás liberado dos débitos e encargos decorrentes de empreendimentos no território do novo Estado, e autorizada a União, a seu critério, a assumir os referidos débitos." Ora, foi bom para o Goiás porque quando da separação com Tocantins, estava-se elaborando a Constituição e se inseriu esse dispositivo lhe beneficiando. As situações são diferentes. (...)"


Fonte: Adan Demachki


segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Deputado propõe a criação do Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção

O deputado federal Manato (PDT/ES) deu entrada no Projeto de Lei (PL) nº 1701/2011, que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, onde o informante que contribuir para a elucidação de crimes contra a administração e patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, receberá recompensa financeira e proteção, caso seja ameaçado.


Para Manato, a corrupção tem sido um grande obstáculo ao desenvolvimento nacional e sua prática não só enfraquece os valores éticos, como também prejudica o sistema democrático e a economia do país. “Por meio da corrupção e de suas variadas formas fraudulentas todos os cidadãos são prejudicados e os recursos públicos são dilapidados”.


“Atinge cada indivíduo diretamente, seja no âmbito moral, diante da lesão à sua dignidade como cidadão que contribui para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade trabalhando e recolhendo impostos, seja no âmbito patrimonial, quando o Estado deixa de realizar projetos e promover melhorias em virtude de desvios fraudulentos de verbas públicas”, explica o parlamentar.


No Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, o cidadão que oferecer informações imprescindíveis para a apuração do ilícito, punição dos acusados e recuperação dos bens e valores desviados fará jus a uma recompensa em dinheiro correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total apurado dos valores e bens apreendidos, que não poderá ser superior a 100 salários mínimos vigentes à época do pagamento da recompensa ao informante.


A União criará um Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em processos judiciais relativos aos crimes, com sentença condenatória transitada em julgado. Tais bens e valores depositados em Juízo serão transferidos para o referido Fundo, o qual providenciará seu gerenciamento e devolução aos órgãos públicos do qual foram desviados, e deduzirá do montante apreendido a porcentagem de 10% devida ao informante.


A pessoa que fornecer informações relevantes para a elucidação dos crimes, possibilitando a punição dos envolvidos e a devolução aos cofres públicos dos valores e bens desviados, receberá proteção, se necessário, por meio de ingresso no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.


Fonte: PDT

domingo, 2 de outubro de 2011

Sindicato dos Médicos do Pará inaugura nova sede e comemora aniversário de 30 anos


O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) inaugura, na próxima quinta-feira, 6, a sua nova sede totalmente reformada e ampliada. O prédio será entregue com uma grande festa, que, certamente, marcará o início de uma nova era para a categoria, a qual terá garantidas as condições mais adequadas para o atendimento, além de todos os benefícios que o Sindmepa já oferece, como os mais de 80 parceiros cadastrados. A ocasião também marcará a comemoração pelos 30 anos do Sindicato, completados neste mês.



Com projeto da arquiteta Verena Cunha e execução da construtora Luís Maia, a nova sede ganhou, por exemplo, fachada com vidro cristal laminado verde, de oito milímetros de espessura, montada no sistema Structural Glaving.



Outro destaque são os três auditórios, com capacidade, para 100, 80 e 70 pessoas, respectivamente; infraestrutura confortável e tecnologia de ponta, que vai possibilitar a realização de vídeoconferências, cursos e palestras.



A nova sede conta também, com três salas individuais, destinadas ao atendimento dos diretores aos médicos que procuram orientação, apresentam denúncias ou apenas buscam trocar experiências sobre o trabalho que desenvolvem.



Há ainda as salas de imprensa; de atendimento ao sindicalizado; de atendimento jurídico; de contabilidade; de repouso de funcionários; biblioteca com acervo do Sindmepa; arquivo; cozinha; refeitório; espaço cultural e salão de recepção e coffee-break, ambientes em funcionamento desde agora.



O prédio foi todo adaptado para receber portadores de necessidades especiais, com rampas em todos os acessos e um elevador panorâmico. Além disso, no térreo, foi implantada a recepção aos visitantes, onde, além da garagem para quatro carros, há uma sala de conforto para receber o público visitante.




Fonte: Ascom/Sindmepa




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