segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Deputado propõe a criação do Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção

O deputado federal Manato (PDT/ES) deu entrada no Projeto de Lei (PL) nº 1701/2011, que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, onde o informante que contribuir para a elucidação de crimes contra a administração e patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, receberá recompensa financeira e proteção, caso seja ameaçado.


Para Manato, a corrupção tem sido um grande obstáculo ao desenvolvimento nacional e sua prática não só enfraquece os valores éticos, como também prejudica o sistema democrático e a economia do país. “Por meio da corrupção e de suas variadas formas fraudulentas todos os cidadãos são prejudicados e os recursos públicos são dilapidados”.


“Atinge cada indivíduo diretamente, seja no âmbito moral, diante da lesão à sua dignidade como cidadão que contribui para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade trabalhando e recolhendo impostos, seja no âmbito patrimonial, quando o Estado deixa de realizar projetos e promover melhorias em virtude de desvios fraudulentos de verbas públicas”, explica o parlamentar.


No Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, o cidadão que oferecer informações imprescindíveis para a apuração do ilícito, punição dos acusados e recuperação dos bens e valores desviados fará jus a uma recompensa em dinheiro correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total apurado dos valores e bens apreendidos, que não poderá ser superior a 100 salários mínimos vigentes à época do pagamento da recompensa ao informante.


A União criará um Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em processos judiciais relativos aos crimes, com sentença condenatória transitada em julgado. Tais bens e valores depositados em Juízo serão transferidos para o referido Fundo, o qual providenciará seu gerenciamento e devolução aos órgãos públicos do qual foram desviados, e deduzirá do montante apreendido a porcentagem de 10% devida ao informante.


A pessoa que fornecer informações relevantes para a elucidação dos crimes, possibilitando a punição dos envolvidos e a devolução aos cofres públicos dos valores e bens desviados, receberá proteção, se necessário, por meio de ingresso no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.


Fonte: PDT

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