domingo, 9 de outubro de 2011

PL 2203/2011 agride direitos adquiridos e reduz salários

REDUZIR SALÁRIOS DOS MÉDICOS E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE É CRIMINALIZAR A SAÚDE E SEUS PROFISSIONAIS - artigo de Sandro Pimentel - coordenação de Formação e Comunicação Sindical da FASUBRA


"Não bastasse o ataque que o governo de Dilma Rousseff vem fazendo à saúde pública no tocante a privatização dos Hospitais Universitários em todo o país, vide o que aconteceu recentemente quando os deputados federais aprovaram o PL 1749/2011 que Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mais ataques aos direitos dos trabalhadores estão em curso no congresso nacional, por iniciativa do executivo nacional.


O projeto de Lei 2203/2011 que tramita no congresso e que leva a assinatura da ministra do planejamento Miriam Aparecida Belchior, prevê a covarde e criminosa redução nos salários dos médicos federais, ou seja, impõe brutal desmotivação aos que têm como principal ofício, salvar vidas.


De acordo com o texto, em seu artigo 44, combinado com o anexo XLIII, os médicos que trabalham nos Hospitais Universitários, por exemplo, a partir de 1º de julho de 2012 passarão a ganhar os mesmos valores percebidos por qualquer outro profissional da Classe “E” (Nível superior). Atualmente os médicos que laboram com carga horária de 20h percebem o equivalente à 40h semanais. Os que laboram com 40h percebem o dobro do que está estabelecido no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.


Para não haver redução direta no salário, o que é inconstitucional, o artigo 46 do projeto menciona o seguinte: “§ 1º Na hipótese de redução de remuneração, de proventos de aposentadoria ou de pensão em decorrência da aplicação das tabelas de que trata o caput, eventual diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza”.


Como se percebe, existe toda uma armadilha por parte do governo que é manter metade dos salários percebidos atualmente como vencimento e outra metade passará a ser VPNI não sofrendo reajustes e paulatinamente desaparecendo, pior, quando se aposenta, a VPNI desaparece.


Mas não para por ai, o artigo 86 do mesmo projeto prevê alteração ao artigo 68 da lei 8.112/90 (RJU), impondo valores fixos para os servidores que percebem adicionais de insalubridade ou periculosidade, que hoje são calculados sobre o vencimento básico de cada trabalhador. De acordo com o projeto, quem faz jus ao grau mínimo de insalubridade que hoje é de 5% sobre o vencimento, passará a receber valor fixo de R$ 100,00 (cem reais). Quem passa por exposição em grau médio que hoje é de 10% sobre o vencimento passará a receber mórbidos R$ 180,00 (cento e oitenta reais), por fim, quem tem grau máximo de exposição em local insalubre percebe 20% sobre o vencimento, nesse caso, passará a receber o valor fixo de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).


Aos que fazem jus a periculosidade (Lei 8.270/91), percebem o equivalente a 10% do vencimento básico, mas com a alteração prevista no projeto de lei do governo Dilma, passarão a receber valor fixo de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).


O que fazer diante de tanta agressão aos profissionais de saúde e por que será que isso ocorre? A resposta não poderia ser outra, temos que lutar muito para suprimir os textos do projeto de lei orçamentária, para isso é necessária muita mobilização, ao mesmo tempo em que apoiaremos emendas parlamentares do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e de outros representantes do povo que não aceitem esses absurdos nunca vistos na histórica do Brasil. Isso ocorre para pavimentar o acesso à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que precisa receber os HUs com suas contas saneadas, bem como, salários e adicionais reduzidos.


Os profissionais de saúde e suas entidades representativas devem fazer ampla mobilização para evitar que nossa saúde que já está na UTI, seja sepultada a partir da redução de direitos históricos que já duram cerca de 21 anos."



12 comentários:

  1. É e ainda teve médico que votou na Dilma!Essa é a forma
    dela agradecer os votos!

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  2. Bom dia amigo!
    Com referência ao Governo "pilantópico dessa petezada", podemos afirmar que foi uma "morte anunciada" porém quis a população fosse dessa maneira já que sabemos muito bem o passado desta "senhora" e como já dizia minha mãe: pau que nasce torto até as cinzas permanecem tortas...
    Portanto não fico nenhum pouquinho admirado pelos descasos e desmandos efetivado nesta atual gestão federal. Nunca devemos esquecer: cada povo tem o governante que, de fato, merece... !
    .................................................................................................................................

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  3. Elbio Maurício Coelho26 de outubro de 2011 02:18

    Prezado Valdir
    Sou médico do MS que atua em Santa Catarina. Fiquei indignado com a forma como nós médicos fomos tratados pelo governo. É incrível o valor que nos dão. Não acho que devamos levar esta briga para o lado partidário. Acredito que sómente com uma grande mobilização da classe poderíamos desfazer este mal. Porém me decepciono ao ver que, com exceção da Condsef, Fenasps, Fenam e raríssimos sindicatos, por ex. o do RN estão realmente lutando. Tenho conversado com colegas que trabalham no MS e os mesmos nunca ouviram falar na Pl 2203/11. Tem colegas que não olham o olerite. Como fazê-los participar? Você escreve sobre o assunto e tem dois comentários somente, quando deveriam ter muitos. Talvez devido a isto os funcionários de nível médio do INSS, para o mesmo tempo de serviço, recebam mais que o médico. O que dizer do que recebem os nossos colegas peritos, mesmo aqueles com 20h semanais. Outro agravante é o fato da maioria dos nossos colegas estarem com idade para aposentadoria que vai ser violentamente atingida. Mais, contribuímos em valores monetários ao longo da nossa vida funcional e agora nos passam uma rasteira e querem nos tirar o direito. Valdir insista com este assunto no seu blog. Estimule os colegas a lutar. Não adianta de nada criticas pessoais. É preciso mobilizar a classe.

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  4. Élbio, exatamente agora estamos discutindo encaminhamentos para este PL na Comissão de Assuntos Políticos. O PL está na nossa assessoria jurídica e vamos tomar posição em novembro. Estamos acompanhando a tramitação no Congresso.

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  5. Rosemary Nascimento29 de outubro de 2011 15:36

    Prezado colega Waldir

    Vou repassar sua mensagem para os associados e associadas da SBCitopatologia e SBPatologia.
    Esperamos estimulá-los a reagir.
    Rosemary Nascimento- secretaria geral da SBC
    Coordenadora da defesa profissional da SBP
    Vice presidente da Seccional Rio de Janeiro da SBP

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  6. Um grande abraço, Rosemary.

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  7. Antonio Jose Guedes Gerbase24 de novembro de 2011 17:53

    Temos realmente que se mobilizar!

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  8. Antonio Jose Guedes Gerbase24 de novembro de 2011 17:55

    Temos realmente que nos mobilizar!

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  9. VAMOS LEMBRAR QUE, ASSIM COMO OS MÉDICOS, OS VETERINÁRIOS SERÃO PREJUDICADOS. Nós estamos no mesmo artigo dos médicos!

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  10. Marina, eu não sabia que vcs também tem jornada de 20h. Se assim for, estamos no mesmo barco...

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  11. Waldir me aposentei em agosto 2011. Fui cirurgião durante 35 anos pelo Ministério da Saúde. Esse PL me atinge?

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  12. Creio que vai congelar a parte do salário que exceder o teto. Inclusive dos aposentados...

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