quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CAP define posição frente ao PL 2203 que prejudica médicos

Coordenei hoje a penúltima reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) deste ano. Cumprindo o rodízio estabelecido a atividade aconteceu na sede da FENAM, em Brasília. Recebemos a visita do Vice-Presidente do CFM e Coordenador das Comissões Técnicas Dr. Carlos Vital que veio manifestar, de corpo presente, o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pela CAP no ano de 2011. Dr. Vital destacou o esforço do grupo em defender as matérias de interesse dos médicos no Congresso Nacional e as dificuldades inerentes à esta atividade. Ressaltou a habilidade e certa “vocação” para a realização de trabalho tão especial por lidar com políticos de todo o país.  Falando em nome da Comissão, o Coordenador Geral, Alceu Pimentel, manifestou os agradecimentos do grupo e o estímulo que representa o reconhecimento do trabalho realizado pela Comissão.


Dentre as dezenas de projetos analisados destaco o PL 2203/2011, de iniciativa do governo federal, que dispõe, dentre outras providências, da remuneração e jornada de trabalho de médicos no serviço público federal. O Projeto foi, primariamente, inciativa da CONDSEF, posteriormente, alterado na Casa Civil, virou dor de cabeça para o movimento médico. No anexo que trata da categoria médica, revoga a Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira. Outra maldade é a fixação de valores de insalubridade e periculosidade que deixam de ser percentuais do salário base do médico.


Por tudo isso é que a CAP se posicionou frontalmente contra o PL e passa a defender a exclusão da categoria médica do escopo da matéria; retirar do texto a revogação da Lei 9436/1997; e manter a atual forma de cálculo da insalubridade. A Comissão irá solicitar audiência  com o relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), para apresentar a posição dos médicos bem como entabular conversações com dirigentes da CONDSEF no sentido de explicitar as razões da categoria. O PL entra na Agenda Parlamentar com parecer contrário.


Outro projeto que mereceu atenção foi o PL 2328/2011, de autoria do Dep. Raguffe (PDT/DF) que altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar a todos os beneficiários de planos de saúde o direito à cobertura total e integral de todos e quaisquer atendimentos e procedimentos médicos, custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em todas as modalidades que tratam o inciso I e o § 1º do referido artigo.  A CAP analisou e concluiu por apoiar a iniciativa por entender que esta beneficia os usuários pela ampliação do Rol de Procedimentos garantindo acesso pleno aos procedimentos médicos cientificamente aceitos no Brasil. O projeto passa a integrar a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável com parecer favorável.


Na próxima reunião, em dezembro, a CAP vai analisar todos os projetos de lei que dizem respeito a Contribuição Sindical e definir os projetos prioritários de interesse dos médicos. Estes  projetos serão  acompanhados  e trabalhados de forma sistemática pela Comissão em sua tramitação.


14 comentários:

  1. Caro Waldir, sou médica da UFRN e aqui o movimento contra o absurdo do PL 2203 já tem algum esboço, entretanto estamos preocupados com a falta de engajamento de colegas de outros estados pois achamos que não sabem ainda sobre o teor do PL. Como poderíamos fazer uma mobilização com os médicos dos outros estados?
    Aguardo sugestões.
    Abraços,
    Kyvia

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  2. Kyvia,
    Precisávamos analisar, formalmente,o PL e tirar posição conjunta das entidades médicas. Agora vamos partir para a articulação e mobilização.
    O que vc acha que poderíamos fazer? Vamos construir juntos!

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  3. Trabalho no IFRJ e também estou muito preocupado com o projeto. O problema é que somos poucos médicos lá (apenas 7 contando os campi no Rio). Acredito que o movimento deva ser deflagrado nas universidades federais e nos hospitais do ministério da saúde, onde o contingente de médicos a serem afetados é enorme. Tenho divulgado o máximo possível o projeto aqui no Rio, mas não percebo grande mobilização. Poderia ser feita uma paralisação por 24 horas com aval dos conselhos de medicina, talvez. Abraços, Pedro.

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  4. Leandro Nunes Azevedo24 de novembro de 2011 06:49

    Sugestões:
    1) Que tal uma cartilha descritiva do PL e suas consequências? Algo que pudesse ser divulgado pelas redes sociais, através dos e-mails dos médicos, jornais das sociedades, etc.
    2) Criar matéria para divulgação através da imprensa leiga (jornal nacional, bom dia brasil, fantástico, o dia, jornal do brasil, folha de são paulo, etc).
    3) Um "apitaço" junto aos deputados e senadores! Tomaríamos os e-mails de nossos representantes federais, e solicitaríamos ao maior número de colegas "virtuais" o envio de e-mais solicitando apoio a causa médica.
    4) Mobilizar os nodos vitais na esfera governamental e política (deputados médicos, como Eleuses Paiva, etc)...
    E outras idéias que ainda podem surgir...
    Att,
    Dr. Leandro Nunes Azevedo.

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  5. Além disso, não existe qualquer menção ao projeto nos sites do CREMERJ e do CFM. Já enviei diversos e-mails para eles. Mandei inclusive uma carta ao Jornal O Globo, mas não foi publicada.

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  6. Anna Christina Barreto24 de novembro de 2011 11:06

    Dr. Waldir

    Estou extremamente aliviada por ver que finalmente as entidades médicas abraçaram a causa contra o PL 2203/2011. Como minha colega Kyvia já falou aqui em Natal já fizemos mobilizações, entrevistas, camisetas. Precisamos espalhar esse movimento por todo o país. Primeiramente temos que informar os médicos o que está acontecendo, sugiro que os sindicatos nos estados agendem reuniões nos estados para informar os médicos federais. Depois vamos marcar um dia de luta nacional contra esse PL fazendo caminhadas. Vamos fazer camisetas em todos os estados, podemos ceder a arte da camiseta que fizemos. Também podemos marcar um dia de mobilização com o máximo de médicos que conseguirmos em Brasília. Enfim podemos fazer muita coisa.

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  7. Waldir!
    Essa deve ser uma luta da FENAM,AMB e CFM e suas federadas em todo o País.
    É impossivel suportar tanta corrupção,tantas benesses,até para filhos de presidiários a 850,00 reais por cabeça e do outro lado o tratamento dado à saude e aos médicos "nesse País que aí está..........."
    Diogo
    Medico em SC

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  8. A demora deve-se ao cuidado de nos posicionarmos com embasamento suficiente. Mas enfim, estamos prontos para a luta!

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  9. Até agora não vejo mobilização da categoria em Goiás. O sindicato e o CREMEGO ainda não se posicionaram. Eu já mandei vários emails...Acho que só pode ter interesses escusos...sei não!!!

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  10. Infelizmente, não estamos percebendo nenhum movimento contrário da Fenam/CFM/Conselhos estaduais contra o PL 2203. Sequer publicam alguma coisa nos respectivos websites. Apenas a CONDSEF diz alguma coisa. E olha que o projeto já está em vias de ser aprovado. Desse jeito, a medicina no Brasil vai acabar mesmo. Tristeza!

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  11. Pedro, você comentou num post que trata das resoluções da CAP sobre o PL 2203. Estamos atuando sim junto ao relator que foi substituído. Não é verdade que esteja em vias de ser aprovado. A tramitação mal começou. Estamos atentos e atuando. Abs.

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  12. Assim fico mais tranquilo, Waldir. Na próxima semana haverá uma reunião de médicos aqui no Rio para lançar uma mobilização. Já enviei diversos emails ao relator. O que me preocupa é o fato de o governo estar conseguindo aprovar tudo, já que a base aliada é muito grande. Estamos muito preocupados com os rumos desse projeto. Obrigado pela resposta, Waldir!

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  13. Pedro, a mobilização dos médicos na base é muito importante. Importantíssimo. Decisivo frente a força que o governo tem no Congresso. Bom trabalho!

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