sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Comissão de Assuntos Políticos reúne na AMBr

Participei hoje (16/12) da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada por CFM, AMB e FENAM, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), para análise de novos projetos de lei e avaliação de projetos em tramitação que estamos acompanhando no Congresso Nacional.


Dentre os PL em acompanhamento destaco o PL 2203/2011 que reduz em 50% a remuneração dos médicos servidores públicos federais. A Comissão esteve com o relator da matéria Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) que se comprometeu a receber os presidentes das entidades médicas na reabertura dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, e realizar audiência pública para auscultar a sociedade e os interessados.
Na reunião foram definidos os projetos de lei que serão acompanhados com absoluta prioridade pela Comissão em 2012. São eles: PL 2203/2011 que reduz a remuneração dos médicos federais em 50%; PLS 268/2002 que regulamenta o exercício da medicina; PLP 472/2009 que trata da aposentadoria especial; PL 3734/2008, PL 2750/2011 e PLS 140/2009 que definem o salário mínimo profissional dos médicos; PLC 39/2007, PLS 380/2011 e PL 6964/2010 que tratam, em síntese, da garantia do reajuste anual dos honorários profissionais dos médicos que trabalham para operadoras de planos de saúde; PL 7811/2010 que Regulamenta o exercício da atividade e define as atribuições do Perito Judicial; PEC 454/2009 que estabelece a Carreira de Estado para os médicos; PL 65/2003 que estabelece uma moratória de 10 anos para abertura de escolas médicas; PL 2598/2007 que estabelece o Serviço Civil Obrigatório; PL 2090/2011 e 2141/2011 que tratam da Contribuição Sindical Obrigatória e os cinco projetos que querem estabelecer o Exame de Ordem para médicos.


A Comissão avaliou os trabalhos do ano de 2011 como positivo e para 2012 foi traçada a estratégia para a criação e implementação das CAPs Estaduais.

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