sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Conselho Nacional de Saúde divulga relatório final da 14a Conferência Nacional de Saúde

O documento contendo as 343 propostas e as 15 diretrizes aprovadas por delegados de todo o país durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde foi apresentado na noite da última quarta-feira (25) no Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS).


O relatório traz ainda as 82 moções apresentadas durante o evento e a carta à sociedade aprovada na plenária final. A formatação do texto foi feita pela Comissão de Relatoria da Conferência.


Após agradecer a todos os relatores que formaram a equipe, Arnaldo Marcolino, coordenador adjunto da Comissão, ressaltou o ineditismo de ter ao final da Conferência o relatório consolidado. “Dentro dessa relatoria trabalhou-se muito para que os relatores só relatassem, em momento algum opinamos e fomos fiéis às propostas que nasceram nos municípios, passaram pelos estados e foram aprovadas pelos mais de dois mil delegados presentes em Brasília”, disse. Conheça o relatório.


Fonte: CNS   

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Conselho Nacional de Saúde discute MPV 557

Ministro Alexandre Padilha coordena a reunião

Participei, ontem, da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como convidado, representando o Conselho Federal de Medicina. As entidades médicas estão fora do CNS nesta gestão e o convite do Ministro da Saúde Alexandre Padilha para que CFM, FENAM e AMB acompanhem as reuniões do CNS é uma sinalização do governo que quer de volta as entidades médicas ao órgão maior de controle social do Sistema Único de Saúde.


Nesta primeira reunião participei na parte da tarde e acompanhei o debate sobre a Medida Provisória 557 encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro de 2011. A MP 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.


O movimento feminista, representado no CNS, apresentou suas ácidas críticas que, resumidamente, são as seguintes: falta de debate com os movimentos sociais, por parte do Ministério, antes do envio da MP para o Congresso; o conteúdo da MP é desnecessário e pode ser suprido pelas lei existentes, protocolos, portarias e política de proteção integral à saúde da mulher; que a MP estabelece controle da mulher grávida quando cria um cadastro obrigatório de todas as grávidas; solicitam que o CNS aprove o pedido de retirada da MP do Congresso Nacional.


O Ministro Alexandre Padilha, presidente do CNS, explicou que apresentou a proposta do conteúdo da MP em reunião do Comitê de Acompanhamento da Rede Cegonha, em dezembro, onde estão representados os movimentos sociais; que a MP 557 não cria nenhum mecanismo que venha a romper a privacidade das mulheres; que a iniciativa foi desencadeada pelo compromisso do governo em reduzir a mortalidade materna, um dos objetivo do milênio.


Afirmou que a MP 557 foi adotada porque as medidas exigem força de lei não podendo ser tomadas através de portarias. São quatro estas medidas: Cria a Comissão em todas as Unidades de Saúde, públicas e privadas, para se responsabilizar pelo acompanhamento das gestantes de alto risco; estabelece o direito da gestante a acompanhante no pré-parto, parto e puerpério indicado pela mulher; obriga todos os serviços de saúde, públicos e privados, a fornecer dados e informações sobre a morte de mulheres grávidas às autoridades sanitárias; cria estímulo financeiro para a gestante comparecer às consultas de pré-natal e parto.


Depois de acirrado debate onde a maioria dos conselheiros se manifestaram contrários à MP, o Conselho decidiu... Não decidir. Por maioria de votos deliberou adiar a decisão para a próxima reunião do Conselho, constituir uma Comissão de Trabalho a fim de sistematizar todas as críticas e contribuições à MP e solicitar uma audiência do CNS à presidente da república para tratar do assunto e apresentar a posição do CNS.


Nos encaminhamentos, veio à baila a iniciativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Médica Brasileira (AMB), de realizar campanha de recolhimento de assinaturas pela feitura de Lei de iniciativa popular estabelecendo 10% das receitas da União para a saúde. Foi então aprovada proposta de buscar entendimento com a OAB e AMB no sentido de somar esforços em favor da iniciativa propondo que o lançamento da Campanha aconteça no Plenário do Conselho Nacional de Saúde, ficando a mesa diretora com a responsabilidade de viabilizar a iniciativa.


A reunião continua hoje com a apresentação do Relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde, deliberações das ações do CNS para 2012 e apreciação do Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei 8.080, aprovação de parecer da Comissão  Intersetorial de Recursos Humanos e apresentação da prestação de contas do CNS/2011.


quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

CAP vai articular lei que permita médico anunciar mais de duas especialidades

[caption id="attachment_5387" align="alignleft" width="300" caption="Reunião realizada no plenário do CFM"][/caption]

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas nacionais. A CAP decidiu propor ao Conselho Federal de Medicina a realização de um Seminário sobre Processo Legislativo com o objetivo de instrumentalizar tecnicamente os Conselheiros e o movimento médico no sentido de agir politicamente nos parlamentos na defesa dos interesses da saúde e dos médicos. Um objetivo secundário é desencadear o processo de formação e fortalecimento das Comissões de Assuntos Políticos nos estados, as CAPEs. A fomação das CAPE é uma ação estratégica para ampliar a influência dos médicos nos parlamentos estaduais e municipais. O evento será coordenado, em nome da CAP, pelo Conselheiro Jean Carlo, do Rio Grande do Norte.


À CAP foi encaminhada demanda de intervir, politicamente, no parlamento para modificar a Lei 4113/1942 que regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a preparados farmacêuticos. Esta lei, no  seu inciso III do art. 1º, proíbe os médicos de anunciar mais de duas especialidades. A justificativa para a tentativa de mudança é que na época da lei o desenvolvimento da medicina oferecia poucas especialidades, bem diferente da realidade do século XXI. A CAP vai analisar a melhor estratégia a ser adotada no parlamento para permitir ao médico maior liberdade de anunciar todas as especialidades a que estiver legalmente habilitado.


A CAP analisou novos projetos que foram protocolados no Congresso no mês de dezembro. Dentre os analisados destaco o PL 399/2011 do Senador Roberto Requião que propõe a revalidação automática dos diplomas obtidos no exterior.  A CAP considerou o PL relevante para a agenda com parecer contrário pelo fato d eque, no entendimento da Comissão,  ser importante o médico  comprovar que está apto a prestar assistência médica à população na realidade brasileira. A CAP vai solicitar audiência ao relator da matéria, Senador Cristovam Buarque, para apresenta nossos argumentos. Além disso, articular no Senado a realização de uma audiência pública para debater o tema antes do relator emitir seu parecer.


sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

O que é o PROVAB

O governo federal lançou, em setembro do ano passado, o PROVAB, Programa de Valorização da Atenção Básica através da Portaria Interministerial 2.087/ 2011 de 02.09.2011. O objetivo é levar médicos, cirurgiões dentistas e enfermeiras para municípios que tem dificuldade de contratar estes profissionais, particularmente, em pequenos municípios da região Norte e Nordeste. Os municípios habilitáveis estão definidos na  Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.


No caso dos médicos serão 2.000 vagas, 1.000 para enfermeiros e 700 para cirurgiões dentistas. Os municípios devem se habilitar junto ao Ministério da Saúde e comprovar que podem garantir adequadas condições de trabalho para os profissionais (ver edital).


O programa foi aprovado na plenária da Comissão Nacional de Residência Médica pelo fato do governo incluir, como um dos atrativos do programa, para os médicos, a concessão de um bônus que poderá se utilizado para ingresso em programas de residência médica.


O programa está sendo implementado envolto em muita polêmica no seio das entidades médicas. As entidades nacionais aprovaram, por unanimidade, a iniciativa por ocasião da reunião realizada no dia 18 de agosto do ano passado, com a ressalva de que o bônus de 10% ao ano foi considerado excessivo.


Após mais discussões e pressão de todos os lados o governo concordou em restringir o programa a um ano de experiência (2012) e em fevereiro de 2013 concluir avaliação que poderá mantê-lo ou encerrá-lo. O médico que aderir neste ano não poderá renovar e terá 10% de bônus para ingresso na residência médica de acesso direto.


Em resumo o que foi aprovado ou, dito de outra maneira, o que o governo está prometendo:


1)    O Programa será experimental neste primeiro ano e será avaliado, permanentemente, por uma Comissão de Implantação e Acompanhamento onde as entidades médicas terão assento;


2)    Salários compatíveis com a região onde o município estiver integrado em valores equivalentes ao pago na Estratégia Saúde da Família;


3)    Os médicos participantes terão vínculo estável com contratação pela CLT, garantias trabalhistas e direitos sociais;


4)    Os médicos terão estabilidade e não poderão ser demitidos por motivos políticos;


5)    Adotar medidas que visem fornecer condições adequadas e dignas para o exercício profissional, conforme exigências e especificações da Política Nacional de Atenção Básica e manuais de infraestrutura e equipamentos, tais como ambientes e processos de trabalho adequados às especificidades dos serviços, fornecimento de equipamentos necessários para o desempenho das funções, segurança e higiene nos locais de trabalho, instalações sanitárias e mínimas condições de conforto para o exercício profissional;


6)    Os médicos terão supervisão presencial com preceptores ligados às universidades da região;


7)    Garantia de acesso à internet e telemedicina como apoio ao trabalho médico;


8)    Garantia de Curso de Especialização em Atenção Primária;


9)    Compromisso de abertura de 1.000 novas vagas de Residência Médica em 2012;


10) Os médicos participantes terão direito a um bônus de 10% a ser utilizado para ingresso em Programas de Residência de acesso direto como Medicina de Família e Comunidade, Clinica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral.


A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) foi uma das entidades médicas que aprovou o programa após o Ministério da Saúde ter aceitado incorporar várias exigências para dar garantias de proteção ao médico e ao exercício da medicina nos municípios participantes. Vai também integrar a Comissão de Implantação e Acompanhamento. Sobre a matéria a FENAM divulgou NOTA OFICIAL esclarecendo seu posicionamento.




Se você tiver queixas do PROVAB saiba como proceder AQUI
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Ata da CNRM que aprovou o PROVAB

Tendo em vista todo o debate que se desenrola sobre a aprovação e implementação do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), publico neste post a ata da reunião da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que discutiu e aprovou, por unanimidade, o referido programa. Vale a pena ler a íntegra da ata para conhecer o posicionamento de todas as entidades presentes.

Por aprovação à unanimidade entenda-se que além do governo, proponente da iniciativa, votaram favoráveis todos os membros da CNRM, quais sejam, Federação Nacional dos Médico (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e Associação Brasileira de Ensino Médico (ABEM). Confira esta minha afirmação lendo cópia da Ata da reunião da CNRM do dia 18.08.2011.

Após o dia 18 de agosto intenso debate tem ocorrido nas entidades signatárias e dentre os médicos. Não há unanimidade de apoio na entidades considerando que a iniciativa coloca em risco o projeto maior de conquistar a Carreira de Médico de Estado. Em que pese estes debates internos o Programa foi refendado por todas as entidades na reunião da CNRM realizada no dia 18.01.2012, mediante o compromisso de acompanhamento com a participação de todas as entidades e a reavaliação em fevereiro de 2013. Veja também a nota oficial da FENAM divulgada ontem, 18.02.2012.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Laudo pericial de Fisioterapeuta não tem validade para concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho



É o que entendeu o TRF3 ao julgar Agravo de Instrumento interposto pela PFE/INSS de Marília/SP

A Procuradoria Seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Marília/SP (PFE/INSS/Marília/SP) obteve a suspensão da liminar de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, concedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, nos autos do Processo nº 07.00.00157-1, em recurso de Agravo de Instrumento (AI) interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O magistrado de piso, embora as alegações de nulidade do laudo pericial elaborado por fisioterapeuta apresentadas pela PFE/INSS, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que implantasse o benefício de auxílio-acidente ao autor da ação acidentária com base nessa prova. Contrariando, assim, disposição expressa da Lei 8.213/91.

Diante dessa decisão, a PFE/INSS em Marília/SP interpôs AI junto ao TRF3, apresentando no recurso os mesmos argumentos descartados pelo Juízo de Direito, quais sejam: 1) que a perícia judicial é ato privativo de médico e que a legislação previdenciária exige, para o diagnóstico de doença incapacitante, laudo elaborado por perito médico; 2) o profissional de fisioterapia é apenas executor de técnicas prescritas por médico; e 3) que a realização de ato médico por pessoa não qualificada constitui crime de exercício ilegal da medicina.

Para se evitar prejuízo ao INSS com a concessão indevida do benefício em litígio, a Seccional requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a determinação pelo Tribunal de realização de nova perícia, desta vez por profissional habilitado: perito médico.

A Relatora do AI acolheu a tese do INSS e determinou a suspensão da liminar, com a realização de nova perícia por médico, concluindo que: "a elaboração de perícia será determinada sempre que a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico. Assim, o juiz nomeará perito, com qualificação técnica, sendo permitida às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (artigos 420 e 421 do Código de Processo Civil). O exame pericial foi realizado por fisioterapeuta, profissional de confiança do juízo. (...) 'In casu', contudo, tratando-se de demanda objetivando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, há de se observar o disposto no artigo 42, §1º, da Lei n.º 8.213/91, em que o reconhecimento da incapacidade depende de exame médico-pericial."

Com esses fundamentos, conclui que "o laudo pericial deve ser anulado, evitando-se eventuais prejuízos às partes, sendo necessária a elaboração de novo laudo, por profissional médico habilitado para tanto. Dito isso, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso."


Fonte: Conselheiro Renato Fonseca

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Contrato coletivo na saúde suplementar é meta dos médicos em 2012

A luta por contratos coletivos entre médicos e operadoras de saúde será uma das principais bandeiras do movimento médico da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU). Em sua primeira reunião do ano, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília, a Comissão debateu que pontos irá reivindicar e defender junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na busca de uma relação contratual mais justa e equilibrada entre profissionais e operadoras de planos de saúde.


“Não existe hoje um contrato regular entre médicos e operadoras de planos de saúde e isso é um absurdo. Com o reconhecimento do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de que o contrato coletivo é uma ferramenta válida também para as relações entre médicos e operadoras, nós vamos discutir, junto à ANS e com a participação das operadoras e das entidades médicas, a elaboração desse contrato. Isso dará mais segurança aos médicos e melhores condições de atendimento aos usuários”, destaca o secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.


Uma reunião com representantes da ANS para apresentar os pontos reivindicados para a negociação coletiva será solicitada nas próximas semanas. Na pauta do encontro, estarão os critérios de credenciamento e descredenciamento, reajustes e periodicidade nos honorários médicos e de glosa. Leia mais.



Fonte: FENAM

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