quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

CAP vai articular lei que permita médico anunciar mais de duas especialidades

[caption id="attachment_5387" align="alignleft" width="300" caption="Reunião realizada no plenário do CFM"][/caption]

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas nacionais. A CAP decidiu propor ao Conselho Federal de Medicina a realização de um Seminário sobre Processo Legislativo com o objetivo de instrumentalizar tecnicamente os Conselheiros e o movimento médico no sentido de agir politicamente nos parlamentos na defesa dos interesses da saúde e dos médicos. Um objetivo secundário é desencadear o processo de formação e fortalecimento das Comissões de Assuntos Políticos nos estados, as CAPEs. A fomação das CAPE é uma ação estratégica para ampliar a influência dos médicos nos parlamentos estaduais e municipais. O evento será coordenado, em nome da CAP, pelo Conselheiro Jean Carlo, do Rio Grande do Norte.


À CAP foi encaminhada demanda de intervir, politicamente, no parlamento para modificar a Lei 4113/1942 que regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a preparados farmacêuticos. Esta lei, no  seu inciso III do art. 1º, proíbe os médicos de anunciar mais de duas especialidades. A justificativa para a tentativa de mudança é que na época da lei o desenvolvimento da medicina oferecia poucas especialidades, bem diferente da realidade do século XXI. A CAP vai analisar a melhor estratégia a ser adotada no parlamento para permitir ao médico maior liberdade de anunciar todas as especialidades a que estiver legalmente habilitado.


A CAP analisou novos projetos que foram protocolados no Congresso no mês de dezembro. Dentre os analisados destaco o PL 399/2011 do Senador Roberto Requião que propõe a revalidação automática dos diplomas obtidos no exterior.  A CAP considerou o PL relevante para a agenda com parecer contrário pelo fato d eque, no entendimento da Comissão,  ser importante o médico  comprovar que está apto a prestar assistência médica à população na realidade brasileira. A CAP vai solicitar audiência ao relator da matéria, Senador Cristovam Buarque, para apresenta nossos argumentos. Além disso, articular no Senado a realização de uma audiência pública para debater o tema antes do relator emitir seu parecer.


4 comentários:

  1. Francisco Geraldo Sarti de Carvalho25 de janeiro de 2012 11:38

    A Lei 4113/1942 esta anacrônica. Necessita ser revogada. Atualmente são mais de cem especialidades e áreas de atuação. Parabéns pela iniciativa.

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  2. Valeu, Francisco. Creio que não teremos dificuldades em aprovar e sancionar a lei. A demora será inerente à tramitação da proposição no parlamento.

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  3. Francisco eratóstenes da silva26 de janeiro de 2012 18:38

    Se o médico especializou-se em outras áreas, tem o direito sim de publicar que tem o conhecimento nessas áreas.
    Considero um desestímulo ao aperfeiçoamento profissional, que na verdade deveria ser incentivado pelos órgãos de classe.

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  4. Helder Fráguas sofreu a perda da sua companheira, a médica Drª Ana Paula Vidal. Ela conduzia o seu Audi A6 quando se despistou numa perigosa curva da serra da Arrábida, em Azeitão. Era a única ocupante do veículo e teve morte imediata. Ao Dr. Helder Fráguas, as mais sentidas condolências.
    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/despiste-brutal-mata-medica

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