quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Conselho Nacional de Saúde discute MPV 557

Ministro Alexandre Padilha coordena a reunião

Participei, ontem, da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como convidado, representando o Conselho Federal de Medicina. As entidades médicas estão fora do CNS nesta gestão e o convite do Ministro da Saúde Alexandre Padilha para que CFM, FENAM e AMB acompanhem as reuniões do CNS é uma sinalização do governo que quer de volta as entidades médicas ao órgão maior de controle social do Sistema Único de Saúde.


Nesta primeira reunião participei na parte da tarde e acompanhei o debate sobre a Medida Provisória 557 encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro de 2011. A MP 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.


O movimento feminista, representado no CNS, apresentou suas ácidas críticas que, resumidamente, são as seguintes: falta de debate com os movimentos sociais, por parte do Ministério, antes do envio da MP para o Congresso; o conteúdo da MP é desnecessário e pode ser suprido pelas lei existentes, protocolos, portarias e política de proteção integral à saúde da mulher; que a MP estabelece controle da mulher grávida quando cria um cadastro obrigatório de todas as grávidas; solicitam que o CNS aprove o pedido de retirada da MP do Congresso Nacional.


O Ministro Alexandre Padilha, presidente do CNS, explicou que apresentou a proposta do conteúdo da MP em reunião do Comitê de Acompanhamento da Rede Cegonha, em dezembro, onde estão representados os movimentos sociais; que a MP 557 não cria nenhum mecanismo que venha a romper a privacidade das mulheres; que a iniciativa foi desencadeada pelo compromisso do governo em reduzir a mortalidade materna, um dos objetivo do milênio.


Afirmou que a MP 557 foi adotada porque as medidas exigem força de lei não podendo ser tomadas através de portarias. São quatro estas medidas: Cria a Comissão em todas as Unidades de Saúde, públicas e privadas, para se responsabilizar pelo acompanhamento das gestantes de alto risco; estabelece o direito da gestante a acompanhante no pré-parto, parto e puerpério indicado pela mulher; obriga todos os serviços de saúde, públicos e privados, a fornecer dados e informações sobre a morte de mulheres grávidas às autoridades sanitárias; cria estímulo financeiro para a gestante comparecer às consultas de pré-natal e parto.


Depois de acirrado debate onde a maioria dos conselheiros se manifestaram contrários à MP, o Conselho decidiu... Não decidir. Por maioria de votos deliberou adiar a decisão para a próxima reunião do Conselho, constituir uma Comissão de Trabalho a fim de sistematizar todas as críticas e contribuições à MP e solicitar uma audiência do CNS à presidente da república para tratar do assunto e apresentar a posição do CNS.


Nos encaminhamentos, veio à baila a iniciativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Médica Brasileira (AMB), de realizar campanha de recolhimento de assinaturas pela feitura de Lei de iniciativa popular estabelecendo 10% das receitas da União para a saúde. Foi então aprovada proposta de buscar entendimento com a OAB e AMB no sentido de somar esforços em favor da iniciativa propondo que o lançamento da Campanha aconteça no Plenário do Conselho Nacional de Saúde, ficando a mesa diretora com a responsabilidade de viabilizar a iniciativa.


A reunião continua hoje com a apresentação do Relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde, deliberações das ações do CNS para 2012 e apreciação do Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei 8.080, aprovação de parecer da Comissão  Intersetorial de Recursos Humanos e apresentação da prestação de contas do CNS/2011.


4 comentários:

  1. WALDIRZINHO,
    ACHO QUE NOSSAS COMPANHEIRAS TEEM O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS MAIS DIFERENTES ESPECIALIDADES NÃO SÓ GINECO/OBSTETRICIA, COM PRIVACIDADE QUE ELAS MERECEM.
    PENA, QUE O SUS FUNCIONA BEM NO PAPEL, QUANDO DEPENDE DOS POLITICOS AS COISAS MUDAM.
    VAMOS LEMBRAR QUE NÓS ESTAMOS LUTANDO PELO PLANO DE CARREIRA NO SUS E NADA ACONTESSE.

    MARCELO QUINTO

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  2. A mortalidade materna já foi por demais debatida nos Congressos da FEBRASGO. O CNS deveria se reportar as Sociedades de Especialidades, que acredito na sua maioria, devem ter melhores encaminhamentos, que um monte de burocratas que mamam nas tetas do governo e não resolvem NADA!
    Mortalidade Materna=DHEG/Complicações Hemorrágicas e Infecciosas=Pré-Natal Deficiente + Falta de Infra-Estrutura Hospitalar e de Pessoal ( Maternidade de Alto Risco com pessoal treinado e bem pago ) e ...Qualquer outra coisa fora desse contexto É MERA ENGANAÇÃO e com aval da nossa participação!
    Acorda Movimento Médico! QUANDO VÃO INVESTIR DE VERDADE NOS RECURSOS HUMANOS?
    MARIO VIANNA

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  3. Saúde e educação são irmães siamesas, portanto desvincular uma da outra nada acontece. População educada adoece menos e intristece a indústria de equipamentos e de medicamentos.
    Vamos fazer uma luta conjunta e reforçada.

    Ronaldo Costa.

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  4. aníbal díaz godoy4 de fevereiro de 2012 09:47

    É desejavel que as mulheres tenham uma assistência integral durante a gestação.Mas, o que temos hoje, é um abandono geral da assistência médica da criança, do adulto e dos idosos.É vergonhoso o que se assiste nos órgãos de comuncação e é constatado com impotência e frustração pelos médicos, nos PS da vida.Não há medicina preventiva no país, da forma como é necessária.E nem cuidado eficiente dos portadores de doenças degenerativas; é uma vegonha.Ainda as doenças infecciosas endêmicas graçam livremente.A peste está nos jornais diariamente.Enquanto isso, os políticos e juizes se locupletam até não dizer basta, sem compaixão,do dinheiro da saúde ,da educação.O presidente da ABM(dos juizes)disse que a aposentadoria compulsória com remuneração plena é um castigo vergonhoso e vitalício para os juizes;perderam o noção de decência, são vampiros exploradores das cavernas.Os políticos, uma montanha de ignorantes,negaram os 10% na 29.È o país com menor investimento per cápita entre os vizinhos.Parece que a presidente também está cega,prefere economizar para pagar juros da dívida e que o povo se vire. O grande projeto dos donos do poder, atualmente, é enganar a turba com esmola e locupletarse a vontade. Chega!

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