quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Ato Médico: próximos passos

[caption id="attachment_5424" align="alignleft" width="300" caption="Plenário da CCJ do Senado presidida pelo Senador Eunício Oliveira"][/caption]

Ontem acompanhei a votação do PLS 268/2002 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde o projeto estava desde dezembro de 2009. O Senador Antonio Carlos Valadares negociou o seu substitutivo com todas as categorias garantindo aos demais integrantes da equipe de saúde a manutenção de suas prerrogativas legais. E aos médicos garantiu o núcleo central da profissão médica: o diagnóstico das doenças e o estabelecimento da terapêutica. O resultado da votação é emblemático. Apenas dois Senadores da Comissão, integrada por 23 senadores, votaram contra: Demóstenes Torres (DEM/GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).


A aprovação do substitutivo é um passo importante para a aprovação definitiva da matéria no Congresso Nacional. O projeto é de autoria do ex-Senador Benicio Sampaio e tramita desde o ano de 2002. Foi aprovado no Senado em 2006 com substitutivo da Senadora Lucia Vânia. Foi à Câmara onde recebeu emendas. Aprovado na Câmara no final de 2009, voltou ao Senado, especificamente para a CCJ. Nesta Comissão, o relator resgatou o texto original do Senado aproveitando melhoramentos aprovados na Câmara. Também rejeitou alterações que incomodavam algumas categorias como fisioterapeutas, biomédicos e farmacêuticos. Atendeu ainda expectativas do Ministério da Saúde. Enfim, Valadares fez um trabalho magistral. Entendo que este trabalho será decisivo para facilitar a continuidade da tramitação do ponto de vista técnico. Politicamente, sempre será possível alguém "sentar" no projeto e travar a tramitação. Conheça o novo texto do PLS 268.


O PLS 268/2002, agora na versão aprovada na CCJ, ainda terá que passar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em seguida na  Comissão de Assuntos Sociais e, finalmente, no Plenário. A passagem do projeto na Comissão de Educação é herança do falecido Senador Romeu Tuma de triste lembrança para os combatentes da liberdade. Foi por iniciativa do referido senador a solicitação de que o projeto fosse também apreciado pela Comissão de Educação. Manobra protelatória que a  Comissão de Assuntos Políticos (CAP) tentou impedir, sem sucesso, indo ao seu gabinete no inicio de 2010. A manobra é protelatória porque nada há no projeto que diga respeito ao conteúdo dos cursos de formação ou qualquer item ligado ao processo de formação do profissional médico. Desta forma, entendo que nesta Comissão a tramitação poderá ser tranquila.


Na Comissão de Assuntos Sociais defendo que o ideal é que o projeto seja relatado pela Senadora Lucia Vânia. A Senadora realizou incontáveis audiências públicas e negociou seu substitutivo, aprovado em 2006, com todas as categorias de trabalhadores da saúde. Este histórico lhe garante o respeito de seus pares e ascendência moral sobre todas as representações de profissionais de saúde. Como o Senador Valadares teve a sabedoria de ouvi-la na elaboração do seu substitutivo podemos inferir que a Senadora Lucia Vânia não tenha intenção de alterá-lo. Assim, seguindo este raciocínio, a tramitação poderá ser rápida e com manutenção do substitutivo.


No plenário da casa, onde o projeto que "dispõe sobre o exercício da medicina" foi aprovado à unanimidade em 2006, o trabalho se amplia e poderemos ter dificuldades. As dificuldades serão maiores ou menores dependendo da mobilização de médicos e estudantes de medicina nos estados. Com as expectativas das demais categorias atendidas, a resistência ao nosso projeto é residual e localizada. Parte de setores interessados em se promover junto a sua base ou em realizar atos privativos de médicos, como por exemplo, prescrever medicamentos. Desta forma, penso que se fizermos um bom trabalho de convencimento nos estados poderemos conseguir a aprovação ainda em 2012.


Veja o AQUI o texto aprovado no Senado e que vai ser apreciado nas demais comissões e no Plenário.


 

11 comentários:

  1. este assunto já corre nas esferas legislativas ha mais de 15 anos.na proxima encarnação vou opinar.!!!!!!!! farrapeira

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  2. Caro Waldir,
    Nesta frase "Parte de setores interessados em se promover junto a sua base ou em realizar atos privativos de médicos, como por exemplo, prescrever medicamentos", concordo que prescrever remédios no meu entender e privativo do médicos, mas não e certo médicos invadirem outras profissões da saúde como por exemplo: prescrevendo dieta em vez de encaminharem o paciente para os Nutricionistas, prescrever execícios físicos que e papel do Profissionais de Educação Física. E preciso ter ética e respeito de ambos os lados. Concordo que o diagnostico de doença deva ser do medico, mas o mesmo deve recomendar procedimentos e a prescrição deve ser do profissional graduado na areá, se dieta =Nutricionista, se exercício físico =Profissionais de Educação Física sendo o ideal o atendimento multiprofissional, sem hierarquia, cada um tem sua área sua área de conhecimento específicos e 6 anos de graduação em medicina não substitui as demais profissões da saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Tenho familiares médicos que compartilham deste pensamento comigo.

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  3. Junior,
    Os médicos não prescrevem dieta para seus pacientes. Damos orientações gerais. Hipertenso tem que usar pouco sal, p. ex. Quando há doença metabólica encaminhamos ao médico nutrologista. Se tenho um paciente excessivamente acima do peso peço ajuda de um nutricionista, óbvio.
    Já com relação ao exercício os fisiatras tem especialização para prescrever. Os demais médicos dão orientações do ponto de vista restritivo para que os profissionais da educação física trabalharem. Por exemplo, rotineiramente, emito atestado para pacientes meus praticarem exercício. Atesto se pode se submeter a exercícios e se há alguma restrição. Alguns não podem se submeter a exercícios isométricos. Informo isso num laudo para que o profissional da educação física possa trabalhar com segurança.
    Enfim, não creio que existam médicos querendo exercer as atividades dos nutricionistas nem dos profissionais da educação física. Podemos trabalhar em perfeita sintonia em benefício da população.

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  4. Caro Waldir,
    Nas suas palavras percebe-se que você e um profissional ético, mas não pense que na sua ou na minha profissão todos são. Outra coisa se vale o principio "Já com relação ao exercício os fisiatras tem especialização para prescrever" então por exemplo o profissional de fisioterapia ou mesmo farmácia com mestrado ou doutorado em cardiologia ou outros podem prescrever remédios? Sim ou não. Se o medico com especialização Y X Z pode então demais poderiam? Pena que joguei fora uma receita medica prescrevendo serie de "musculação" ou seja execício resistido para um paciente sedentário. Sou a favor da regulamentação das profissões da saúde, mas precisamos de bom senso e respeito mutuo. Veja este link. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG58942-6010,00-CARDIOLOGISTAS+VAO+PRESCREVER+EXERCICIO+FISICO+AOS+PACIENTES.html

    A frase inicial do texto:Não estranhe ao ler em sua receita médica a prescrição de uma nova classe de "medicamentos": a atividade física. A partir de agora, todos os cardiologistas brasileiros estão orientados a prescrever, além dos remédios tradicionais, um programa de exercícios a seus pacientes.

    Veja o destaque "UM PROGRAMA DE EXERCÍCIOS", o correto seria RECOMENDAR A PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS. Se diagnostico medico do paciente sugerir que ha indicação de exercício físicos ele deve encaminhar ao profissional de educação física de sua confiança e do paciente. Pense nisso.

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  5. Junior, se o exercício físico for necessário ao tratamento do paciente o médico está habilitado a prescrevê-lo. Data vênia, o profissional de educação física não tem formação para entender de doenças. Eu posso prescrever. Quem vai executar é o profissional de educação física. Por exemplo: será que um profissional de educação física sabe prescrever exercícios físicos a um transplantado cardíaco? Resguardadas o respeitos as nossas leis, o bom senso é que deve regular esta nossa relação. Como trabalhamos em equipe há muito sombreamento mesmo. O PL do ato médico não foi feito contra as outras profissões. Foi feito, prioritariamente, para garantir a presença do médicos na equipe de saúde! Particularmente na atenção básica. Propostas do Ministério da Saúde e do CONASEMS dão conta que gostariam que os PSF pudessem funcionar sem médico...

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  6. Vou finalizar este nosso bate papo com este post, se não este debate vai durar semanas e não vamos entrar em consenso. Concorde que medico e fundamental PSF e no diagnostico da doença. Mas tenho a certeza que a maioria dos Médicos entende tanto de exercícios físicos quantos os Profissionais de Educação Física entendem de fármacos. Veja a grade de medicina de algumas importantes faculdades de medicina: USP apenas 90 horas (6 anos de curso e muito pouco para prescrever exercícios físicos), em muitas faculdades não existe na grade disciplina sobre exercício físico (UFS; UFRJ, UFMG), umas poucas tem como optativa (30 horas!). São apenas alguns exemplos que pesquisei rapidamente. A verdade que 95% dos médicos nunca se preocuparam com a atividade física no dia dia do consultório medico, sempre prevaleceu o fármaco e a cirurgia ou seja a cura em vez da prevenção. Agora(20 anos para cá) a comunidade medica começa a olhar com bons olhos a atividades físicas e as pesquisas sobre o tema. O que disse o fisiologista/médico Prof. Dr. Turíbio Leite de Barros Neto, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), está preocupado com o conhecimento dos cardiologistas em prescrever adequadamente a atividade. "Seria importante os médicos passarem por mais cursos nesta área". Então ate médicos reconhecem que a classe não esta preparada para prescrever exercícios. Conheço profissionais com duas graduações em Medicina e Educação Física e penso que este deve ser o caminho para médicos querem prescrever exercício físicos, olhe bem falei prescrever, pois recomendar e estimular a pratica das atividades físicas e dever de todos os profissionais de saude. Pense nisso. Um abraço.

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  7. Junior,
    Concordo com tudo o que vc escreveu neste post. O consenso veio mais rápido que vc imaginava. Pensei rápido...
    Só por curiosidade. Convivi com Turíbio no INCOR na década de 80 (quando fiz especialização em Fisiologia do Exercício, na Antiga Escola Paulista de Medicina). Fiz um estágio na reabilitação cardíaca do INCOR onde Turíbio era do staff. É um excelente profissional. Forte abraço.

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  8. [...] aqui a matéria publicada no blog do médico paraense Waldir Cardoso, conselheiro federal pelo Pará e [...]

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  9. Caro Waldir da uma olhada:
    http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1678365-15605,00-MEDICOS+PROMETEM+EMAGRECIMENTO+RAPIDO+A+BASE+DE+REMEDIOS+PROIBIDOS.html

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  10. PÁGINA NÃO ENCONTRADA...

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  11. Fisiologista do Exercicio: João Duarte21 de agosto de 2012 00:57

    Gostei do Topico,
    Concordo que ha necessidade de tanto os profissionais da saude trabalharem juntos, ou de maneira separada. Mas não se deve criticar a capacidade da profissão que submeterá o tratamento, de maneira generalisada. Estamos em suma grande maioria vendo deficiencias na linha de qualificação, de graduados e pós graduados, não sabemos quem vai submeter o procedimento, é capaz de entender os limites (diagnosticados) impostos. Porem como profissional, tento sempre fazer um meio de correspondencia com Médicos e fisioterapeutas, pesso diagnosticos e prognosticos. Quando se trata de Humanos o erro deve ser o menor possivel e sabemos que ele existe.

    A grande problematica é como teremos certeza se a pessoa que pegará os dados sabe o que deve fazer, é preperada para tal....

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