sábado, 31 de março de 2012

V Fórum Ibero Americano de Entidades Médicas foi realizado em Florianópolis

Tive oportunidade de participar, juntamente com representantes de entidades médicas de 17 países da América Latina, Caribe e Europa  do V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas (FIEM) realizado no período de 28 a 30 de março, em Floriamópolis (SC) O evento é promovido pela Confederação Médica Latino-americana e do Caribe (Confemel) e por entidades médicas da Espanha (Colégio Médico da Espanha) e Portugal (Ordem dos Médicos de Portugal. Diferente das edições anteriores realizados, respectivamente, em Madri, Toledo, Buenos Aires e Córdoba. Este V FIEM contou com a participação de mais de 100 médicos conferindo grande representatividade política para a iniciativa.


Em debate temas como a migração de profissionais, a revalidação dos diplomas obtidos no exterior e a montagem de um cadastro único com todos os médicos que atuam na América Latina e Caribe que ficará sob responsabilidades das entidades locais e poderá ser consultado em casos de migração.


Outros temas discutidos foram problemas reais para o cotidiano dos médicos e dos pacientes como a falta de condições de trabalho nas unidades de atendimento, a violência e os abusos aos quais os profissionais estão vulneráveis e a aposentadoria da categoria. Sobre a situação da violência chamou atenção a grave situação dos profissionais de saúde que trabalham no norte do México, frequentemente, vítimas de sequestros e assassinatos. Nota específica cobrando providências das autoridades foi aprovada. 


Situação gravíssima foi revelada pelos colegas da Bolívia. Naquele país proliferam faculdades de medicina "caça níquel" sem a menor condição de funcionamento. Ao mesmo tempo o governo Evo Morales destituiu as funções do Colégio Médico para registro dos médicos e desobrigou a categoria de contribuir para a entidade, asfixiando-a financeiramente.


Após os dos debates a plenária final aprovou, por unanimidade, a "Declaração de Florianópolis", documento intensamente discutido e que expressa as preocupações e posição dos 17 países participantes do V FIEM.


 

quinta-feira, 29 de março de 2012

PL que assegura gratificação natalina aos médicos residentes teve parecer aprovado na CSSF da Câmara

Médicos Residentes de Curitiba em passeataO Projeto de Lei 6146/2009, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, teve parecer aprovado por unanimidade, com complementação de voto, na última quarta-feira, (28) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados .


O documento acrescenta dispositivo à Lei 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes. Concretamente propõe a inclusão de mais um parágrafo ao art. 4º da referida lei:


"§ 7º É assegurado ao médico-residente uma bolsa extra anual, calculada, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano.”


De relatoria do deputado Paulo César (PSD-RJ), o parecer contemplado na CSSF, tinha apensado o PL 7055/2010 e do PL 7328/2010. O PL ainda será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).


Fonte: FENAM      

quarta-feira, 28 de março de 2012

Justiça Federal decide: acupuntura é atividade exclusiva da medicina

Acupuntura: técnica milenarO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) julgou nesta terça-feira, na 7ª Turma Suplementar, uma série de apelações cíveis em ações do Conselho Federal de Medicina resultando no entendimento de que a acupuntura é atividade exclusiva da medicina. A acupuntura foi reconhecida como especialidade médica em 1995 através da RESOLUÇÃO CFM nº 1.455/95, na gestão presidida pelo médico paraense Waldir Paiva Mesquita. Esta resolução foi revogada em 2002 pela RESOLUÇÃO CFM nº 1634/02 que dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina CFM, a Associação Médica Brasileira – AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM. Desta forma, passou a ser atividade exclusiva do médico por ser técnica utilizada para tratamento de doenças necessitando de amplos conhecimentos de fisiologia, anatomia e sobretudo fisiopatologia para a sua execução. Esta verdade foi, finalmente, reconhecida pela justiça e é importantíssima para a tramitação da Lei de Regulamentação da Medicina.

Entenda o caso:

Há cerca de dez anos, o CFM ingressou com ações judiciais contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), objetivando anular resoluções desses conselhos que ilegalmente permitiam os seus membros a praticar a acupuntura.

Na primeira instância, todas as sentenças foram contrárias ao CFM ao argumento de que não tendo lei específica que regulamente a prática da acupuntura no Brasil, então, outras profissões regulamentadas também podem exercê-la.

Após longo e exaustivo empenho, o CFM logrou êxito em conseguir reverter a situação jurídica em relação ao exercício da acupuntura por outras profissões, que não seja a medicina.

E finalmente no dia 27/03/12, foi realizada a sessão de julgamento na 7ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região e, por unanimidade, os desembargadores concluíram que o CFP, o CFF e o COFFITO não podem editar resoluções autorizando os seus membros a praticar a acupuntura no Brasil. Para os desembargadores, a acupuntura trata doença e o diagnóstico e o tratamento de doença, no Brasil, completaram, é atividade exclusiva afetada à medicina.

Conseqüências jurídicas

Com esse julgamento, após a publicação dos respectivos acórdãos, os efeitos/eficácia das resoluções atacadas serão interrompidos imediatamente, pois, com exceção do recurso de embargos de declaração - que visam apenas esclarecimentos -, os demais recursos (Recurso especial p/ o STJ ou Recurso Extraordinário p/ o STF) não suspendem os comandos jurídicos desses acórdãos.

Mais informações: FINTESP

Fonte: CFM/SIMEPAR      

quinta-feira, 22 de março de 2012

ANS reconhece a desvalorização do trabalho médico

Entrevista com André Longo, Diretor da ANS.


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende reverter a situação de desvalorização do trabalho dos médicos que atendem planos de saúde, meta que está entre seus desafios para 2012. A questão ganhou ainda mais peso a partir da posse do novo diretor de gestão da agência, o médico cardiologista André Longo Araújo de Melo. Ele sempre partilhou com a classe médica a opinião de que os reajustes dos honorários profissionais não acompanham o crescimento do setor suplementar.
Longo foi conselheiro do CFM e do CRM de Pernambuco e é o primeiro diretor da ANS representante das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Tomou posse no dia 17 de janeiro, após sabatina na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em que foi aprovado por unanimidade.



Os médicos têm expectativas de mudanças na relação com os convênios médicos com sua chegada à ANS. Como pretende resgatar a valorização do trabalho do médico que atende os planos de saúde?
Tenho consciência dessa expectativa, já que venho de longa jornada nas entidades médicas, e compartilhei com elas  algumas  críticas em relação à atuação da ANS. A desvalorização do trabalho do médico que atende planos de saúde ocorre desde antes da Lei nº 9656, que regulamentou o setor em 1998, e da própria existência da ANS, criada em 2000. Este processo decorre da incorporação tecnológica no setor da saúde, mobilizando recursos para o pagamento de materiais e medicamentos, o que foi importante, mas nem sempre consequente. Faltou uma normatização que propiciasse um ambiente negocial mais civilizado entre prestadores e operadoras. A ANS reconhece a situação de desvalorização do médico e reverter este quadro é, sem duvida, um dos grandes desafios colocados para a agenda regulatória, sendo um dos eixos temáticos propostos para 2012.


Os honorários médicos não foram reajustados na mesma proporção do crescimento do setor de saúde suplementar. Como equalizar a situação, uma vez que a ANS não pode arbitrar valores e reajustes de honorários?
A ANS não tem competência legal para arbitrar honorários médicos. É preciso superar o atual modelo de pagamento a prestadores, que privilegia o consumo e utilização de materiais em detrimento da remuneração do trabalho médico de qualidade. Precisamos criar um ambiente negocial melhor, aperfeiçoando a RN 71, de 2004, que trata da contratualização de prestadores, incorporando o conceito de hierarquização de procedimentos e avançando para um processo de negociação coletiva, que tende a dirimir conflitos e trazer mais segurança para o setor. Precisamos valorizar a dedicação do médico ao trabalho “artesanal”, não atrelado, necessariamente, à tecnologia, como nas consultas, nas visitas domiciliares e hospitalares e na realização das cirurgias, entre outros. Como fazer isso? Este é o desafio, e acredito ser importante que as entidades médicas construam uma proposta para análise. A CBHPM, embora não seja perfeita, é um dos melhores exemplos da capacidade produtiva dessas entidades e um bom ponto de partida para a discussão da valorização.


O Movimento Médico pede também o fim das interferências dos planos de saúde na autonomia profissional no que se refere à solicitação de exames e outros procedimentos. Qual sua posição sobre o tema?
Pesquisas feitas pelas entidades médicas demonstram esta preocupação dos médicos e dos pacientes em relação a algumas práticas das operadoras, consideradas abusivas. Os órgãos de defesa do consumidor também estão atentos e têm reagido. Por outro lado, sabemos que algumas operadoras e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) possuem dados e relatos de indicações abusivas de exames complementares e outros procedimentos, por parte de alguns médicos. Acredito na autonomia como importante princípio bioético, que deve ser exercida dentro de parâmetros técnicos, individualizados para cada paciente. Temos que dar continuidade à construção de  diretrizes e consensos por meio de parcerias com as sociedades de especialidades. Os abusos devem ser denunciados aos órgãos competentes: ANS, no caso das operadoras, e as comissões de ética e CRMs, para os profissionais. A ANS desenvolveu instrumentos mais ágeis para notificação das operadoras, para que elas possam atuar para reparar, de forma voluntária e eficaz, situações abusivas, como as de negativas injustificadas de cobertura. Tal procedimento vem obtendo taxas de resolutividade crescentes e reforça a necessidade de chegar a nós as suspeitas de abusos.


Os médicos convivem com a precariedade dos contratos com os planos de saúde, que normalmente não determinam periodicidade e índice de reajuste de honorários. O descredenciamento costuma ser feito de forma arbitrária. Como a ANS pode colaborar para a normatização da relação médico-plano de saúde?
A RN 71/2004, da ANS, estabeleceu os requisitos dos contratos a serem firmados entre as operadoras e os profissionais de saúde ou pessoas jurídicas prestadoras de serviço. Mas passados oito anos surgiram lacunas que levaram a descumprimentos sistemáticos da norma. Sabe-se que a maioria dos contratos entre prestadores e operadoras não contempla cláusulas de reajuste claras, o que contraria a resolução. Compartilho da ideia de que é preciso rever e aperfeiçoar seu conteúdo para o fortalecimento da relação entre médicos e operadoras, com a necessidade de assegurar um melhor ambiente para acertos entre as partes. Para tanto, devem necessariamente ser tratados assuntos como critérios de glosas, descredenciamentos e reajustes.


Como vê a situação provocada no setor da saúde pelas empresas de intermediação de descontos (gerenciadores de cartões de desconto, cartões pré-pagos e outras modalidades) em consultas, exames e procedimentos?
Considero que esta prática deveria ser vedada por lei, em benefício do consumidor e da adequada concorrência no setor de saúde suplementar. É lamentável que alguns médicos ainda se credenciem a tais empresas. O atual marco regulatório permite apenas que a ANS vede esta prática às operadoras de planos. Para a ANS, os sistemas de descontos não são planos de assistência à saúde, e desaconselha esse tipo de contratação por não apresentar as garantias mínimas exigidas pela legislação. O consumidor fica vulnerável nas situações de maior risco, exatamente naquelas em que o custo da assistência médica pode chegar a valores muito elevados.



 Fonte: CREMESP      

Trabalho e tempo livre – estudo do IPEA

Marx teorizou que o desenvolvimento das forças produtivas e o avanço da tecnologia iriam libertar o homem do trabalho. Teríamos mais tempo para o lazer e o “ócio produtivo”. Parece que o "velho barbudo" estava errado. O desenvolvimento da tecnologia, particularmente a telemática, está invadindo o tempo livre dos trabalhadores. Seja por este estar ao alcance dos patrões pelo celular, seja pelo fato de que cada vez mais a informática dá acesso a informações e acompanhamento de processos sem a necessidade do trabalhador estar no local de trabalho. Os médicos, por exemplo, começam a receber resultados de exames por e-mail; tem acesso à imagens de exames realizados em outro estado ou outro país; poderão acompanhar, à distância, os sinais vitais de pacientes internados em UTIs;  o prontuário eletrônico já é uma realidade e o acesso a ele será cada vez mais remoto e com segurança, com a certificação digital. Vai ficar cada vez mais difícil " desconectar" do hospital.


O IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, através do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), realizou pesquisa onde ouviu a percepção dos trabalhadores na relação entre tempo de trabalho e o tempo extratrabalho ou tempo livre. Reproduzo abaixo a introdução e os principais aspectos abordados no trabalho. Ao final um link com o material na íntegra.


“O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) é uma pesquisa domiciliar e presencial que visa captar a percepção das famílias acerca das políticas públicas implementadas pelo Estado, independente destas serem usuárias ou não dos seus programas e ações. A partir desta 2ª edição, a pesquisa passa a ser realizada em 3775 domicílios, em 212 municípios, abrangendo todas as unidades da federação. Passa também a ser utilizado o método de amostragem probabilística de modo a garantir uma margem de erro de 5% a um nível de significância de 95% para o Brasil e para as cinco grandes regiões (...)


(...) O relatório concentra-se na relação entre o tempo de trabalho e o tempo extratrabalho (ou tempo livre), tal como ela é percebida pelos entrevistados do Sips/Ipea. Analisa-se:


i) se, após o período de trabalho, o entrevistado consegue desligar-se inteiramente das preocupações próprias deste (ou se, ao contrário, tem de permanecer de sobreaviso, conectado a dispositivos de comunicação da empresa etc.);


ii) se, para além de seu trabalho, o entrevistado realiza outras atividades regulares em seu cotidiano (atividades educacionais, esportivas, religiosas, sindicais, políticas, i.e.);


iii) qual o tempo semanalmente dedicado a essas atividades extratrabalho – e se este tempo vem se reduzindo por conta do trabalho;


iv) se o tempo dedicado ao trabalho compromete a qualidade de vida do entrevistado (ao gerar cansaço, estresse e desmotivação, ao prejudicar as relações familiares e as relações de amizade, ao inviabilizar as atividades esportivas, educacionais etc.);


v) como o entrevistado se sente quando é solicitado a utilizar seu tempo livre para realizar atividades próprias do trabalho (se o sentimento é positivo ou negativo);


vi) se o entrevistado pensa em trocar de ocupação por conta do tempo despendido em seu trabalho;


vii) qual a percepção de alterações nas normas que regulam a jornada laboral (no sentido de reduzi-la das atuais 44 horas semanais para um número inferior)."


Leia o trabalho na íntegra: Trabalho e tempo livre - IPEA        

quarta-feira, 21 de março de 2012

PPS abre discussão para elaboração de programa de saúde para Belém

O Partido Popular Socialista (PPS) de Belém se prepara para participar das eleições municipais deste ano. Uma das possibilidades em gestação é o lançamento da candidatura do Deputado Federal Arnaldo Jordy à prefeito de Belém. Jordy já foi candidato à prefeito em duas eleições consecutivas em disputa solo, isto é sem coligação. Este ano há grande expectativa da adesão de expressivo número de partidos à candidatura do PPS. O trabalho está em curso e estamos bastante otimistas em atingir este desiderato.


Assim, a Direção Municipal do PPS de Belém desencadeou a discussão de propostas para a elaboração de um plano de governo para a área de saúde visando às eleições deste ano. A ideia é convidar técnicos da área de saúde e pessoas interessadas para discutir e elaborar a proposta. Poderá participar qualquer cidadão interessado em debater e influenciar a elaboração do Programa de Governo do PPS para a saúde de Belém. Democraticamente, o PPS abre espaço para cidadãos não filiados participarem e contribuírem na elaboração do documento.


A primeira reunião acontecerá no dia 12 de março, segunda-feira, a partir das 17h30, no auditório do Sindicato dos Médicos (Rua Boaventura da Silva, 999 entre Generalíssimo Deodoro e 14 de março). A atividade contará com apresentação do Mapa da Saúde de Belém com dados epidemiológicos, indicadores de saúde e informações financeiras. Este documento técnico embasará os debates. O produto final do trabalho será apresentado à Direção do PPS e aos filiados em geral. Como um dos coordenadores da atividade aproveito este espaço para convidar todas as pessoas interessadas em nos ajudar nesta tarefa a comparecer e participar dos debates. Entendo ser uma ação de cidadania. Serão todos muito bem vindos.


  

quinta-feira, 15 de março de 2012

O tiro pela culatra do juiz - Por Lucio Flávio Pinto



Desde que a ministra Eliana Calmon, corregedora-chefe do Conselho Nacional de Justiça, disse que há bandidos de toga no judiciário, ninguém provocou tanta celeuma quanto o juiz da 1ª vara cível de Belém do Pará. O que Amílcar Roberto Bezerra Guimarães disse no seu blog pessoal na internet está rodando e espantando o mundo.


Exagero?


O distinto leitor que revolva sua memória atrás do registro de um magistrado que, no pleno exercício do seu ofício (ou múnus, como se diz do juridiquês), haja declarado:


— Que não acredita na justiça.


— Que considera válido resolver diferenças e litigâncias à base da violência (ou, conforme ele disse: dos sopapos).


— Que interpreta como benesse o que devia ser a pena máxima na carreira jurídica: a aposentadoria compulsória com rendimentos proporcionais ao tempo de serviço para os maus juízes.


— Que trata a parte, já submetida à sua tutela jurisdicional ou ainda dela dependente, com o uso de expressões como babaca, pateta, canalha e covarde.


O que um ou outro magistrado disse alguma vez, em geral por inadvertência (e depois desmentiu), o juiz Amílcar afirmou de uma só vez, com todas as letras, sem tergiversações. Disse, confirmou, reafirmou e aditou novas declarações e expressões chocantes ao repertório inicial de barbaridades.


Antes que pudessem ser analisadas, suas sandices provocaram surpresa, estupor, espanto, choque. O cidadão comum provavelmente jamais imaginou que tais considerações pudessem sair da mente e atravessar a boca e a ponta dos dedos de um juiz. Daí o título do meu artigo anterior: "Isto é um juiz?".


É. Mas já não devia ser. Alguma providência devia ter sido tomada pelo canal competente para afastar Amílcar Guimarães do exercício de uma importante vara cível na 10ª maior capital do país, com 1,5 milhão de habitantes.


Esse juiz encerrou a mensagem no seu facebook, em si uma anomalia, por se constituir de notas mundanas, pedindo ao seu contendor, que é este escriba:


"Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!"


Confesso ser essa a primeira vez que me tratampor babaca. Não faço jus ao título, depois de 46 anos de jornalismo. Por isso, não cometerei a babaquice de dar ao juiz o que ele quer, aquilo pelo qual implora (não é o sentido de tantos acentos de exclamação?).


Ser chamado de babaca não me ofende. Mas é um escárnio à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ela já era considerada inadequada, ultrapassada, incapaz de funcionar como instrumento de autocontrole do poder judiciário.


Agora ficou inútil. Foi rasgada e atirada ao fogo pelo juiz Amílcar Guimarães. E o Conselho Nacional de Justiça, executor desse regulamento, se transformou em figura de retórica, ocioso, obsoleto.


No início de um ciclo de escândalos, que, nos últimos anos, projetou a justiça do Pará como uma das mais tristemente famosas do país, uma recém-promovida desembargadora ganhou a sinecura que fascina o juiz.


Foi mandada para casa, sem precisar mais trabalhar, com salário superior a 20 mil reais por mês. A causa da sua aposentadoria compulsória: Tereza Murrieta sacava, como se fora seu, dinheiro depositado em banco estadual, em nome da justiça, por efeito de demandas que tramitavam pela vara da qual ela era titular. O estelionato foi premiado.


Depois que suas palavras incendiaram a rede mundial de computadores, Amílcar Martins se defendeu ao seu estilo. Disse que se eu podia "satanizá-lo", declarando-o corrupto, ele, no exercício do mesmo direito de expressão, podia me chamar de canalha, covarde, babaca.


Eu nunca o chamei de corrupto nem disse que ele vendeu sua sentença iníqua, ilegal. Se tivesse provas ou informações seguras de que ele recebeu dinheiro para lavrar aquela "coisa", eu o denunciaria por esse cometimento. Mas, sem provas, nada declarei.


Só afirmo o que posso provar. Por isso nunca fui desmentido em toda a minha carreira profissional. É o meu maior patrimônio.


Eu disse que a sentença era ilegal porque ele já não tinha mais identidade física com o processo. Para suprir essa falha, fraudou a data da sentença, dando-a como do dia 17, quando era do dia 21, segundo dia de função no cargo da juíza titular, que ele substituíra por um único dia.


Provas da fraude: certidão do secretário do cartório, que tem fé pública, e atestado sobre as datas fornecido pelo departamento de informática do tribunal.


Em sua defesa, o juiz estabanado diz que decidiu dar a sentença para aproveitar a oportunidade que o meu "caso" lhe oferecia. Era uma ação de indenização por dano moral, proposta no ano 2000 por aquele que os órgãos do governo, de forma unânime, classificam como o maior grileiro do Brasil.


O empresário Cecílio do Rego Almeida (falecido em março de 2008, mas que permaneceu como autor da ação, sem sucessor habilitado, até o final de 2010, dois anos e meio depois) queria ficar com 4,7 milhões de hectares de terras, rios, florestas e tudo maior.


Ou 47 mil quilômetros quadrados, área 25 vezes maior do que a do município de São Paulo, onde vivem 11 milhões de pessoas. Equivalente a 8º do Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira.


Há muito tempo o juiz tinha ideias supostamente próprias e originais sobre a liberdade de imprensa. Com aquele processo subitamente nas suas mãos, iria pôr em prática suas libações jurídicas.


Por isso sua espantosa declaração à Folha de S.Paulo de que me condenou sem ler o conteúdo daqueles autos, com 400 páginas de provas e argumentações. O juiz tinha interesse pessoal na causa, como confessou ao ser por mim interpelado perante a corregedoria de justiça, em 2006, ano da condenação.


Além de fraudar os autos com a sentença ilegal e adulterada, decidiu na ignorância do que havia naquelas 400 folhas. O processo foi estuprado duas vezes por aquele que devia ser o seu guardião. Foi sentença em vôo cego. A primeira confessada de público. Antes, delas só se sabia por murmúrios.


Mas se o juiz já tinha sua tese revolucionária sobre a liberdade de imprensa na ponta da língua, por que não pediu o processo na quinta-feira? Por que só o fez no dia seguinte, o último da sua interinidade na 4ª vara, depois das 10 da manhã de uma sexta-feira, o consagrado dia nacional da cerveja (que ele bebe e posta foto bebendo) no Brasil?


E por que, deixando a iniciativa para a undécima hora, não a executou antes das 20 horas daquela sexta-feira, 17 de junho de 2006, quando terminava o expediente forense?


Se respeitasse o horário, mesmo sentenciando de forma controversa, teria agido dentro da lei. Ora, a lei, diria o juiz. Ela, ao perdedor, parafraseando por inversão o velho Machado de Assis.


Ou a inspiração veio de forma súbita? Quem sabe, durante uma partida de tênis jogada na véspera do dia derradeiro da interinidade, quando o juiz testou sua maestria com a raquete se defrontando com outro bom jogador, também advogado e igualmente interessado na causa, numa das quadras da Assembléia Paraense, o clube aristocrático de Belém?


Dá para pensar nisso. Pode ter sido por um ato falho que o juiz me desafiou a medirmos forças numa partida de tênis, ao invés de me aplicar sopapos. Aplaudiu os sopapos que o advogado (e dono do grupo Liberal de comunicações, afiliado à Rede Globo de Televisão) Ronaldo Maiorana me desferiu, com a cobertura de dois Policiais Militares, transformados em seus seguranças particulares.


Um juiz de direito, árbitro das divergências pelo cumprimento da letra da lei, como tem que ser nos regimes democráticos, dos quais a justiça é a base principal, a favor da violência.


O juiz é megalomaníaco e mentiroso. Suas mensagens chocantes servem de advertência para os que querem evitar um controle externo do poder judiciário de verdade. Sem esse controle, novos juízes como Amílcar Guimarães vão aparecer. E se multiplicar como praga daninha.


Fonte: Cartas da Amazônia




FENAM e CFM realizam VII Seminário Nacional Médico/Mídia

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realiza, nos dias 19 e 20 de abril, a sétima edição do Seminário Nacional Médico/Mídia, evento que já se transformou em referência para profissionais e estudantes das duas áreas e que visa estimular o debate sobre comunicação e saúde. Este ano, o evento apresenta uma novidade: pela primeira vez, desde que teve início, o seminário não será realizado no Rio de Janeiro, mas, sim, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Médicos (Simesp). Outra inovação é a parceria com o Conselho Federal de Medicina para a realização do Médico/Mídia 2012, mostrando que as entidades nacionais estão unidas não só na luta do movimento médico, mas também na área de comunicação, fundamental para dar maior visibilidade e credibilidade à pauta nacional da categoria.


O evento terá início às 9h do dia 19/04, com as boas vindas do presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e do presidente do CFM, Roberto DÁvila, e contará com a participação de profissionais da área médica e da grande imprensa, bem como especialistas na área de tecnologia da informação e publicidade. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas através do formulário de inscrição , ou pelo telefone (21) 9144-3323, das 10h às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Coordenadoria de Comunicação, com a jornalista Denise Teixeira. As vagas são limitadas.

Em sua sétima edição, o Seminário Nacional Médico/Mídia tem como objetivo colaborar com os profissionais de saúde no seu relacionamento com a mídia e também simplificar o trabalho da imprensa, ajudando os jornalistas a entenderem melhor o setor.

Direcionado a profissionais e estudantes das áreas de jornalismo, medicina e tecnologia da informação, publicidade, gestores do setor de saúde e público em geral, o programa do evento prevê a interação permanente entre os participantes, com trocas de ideias livremente expostas.

Programação preliminar

Dia 19/04 – quinta-feira

9h - Abertura – boas vindas do presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto DÁvila

9h30min – Profissão repórter, o compromisso com a verdade e com a qualidade da informação

10h30min – O sigilo do paciente, o respeito ao atendimento e o direito à informação

12h30min às 14h – Intervalo

14h – As novas regras para a publicidade médica - Resolução CFM 1974/2011

16h - Media training para dirigentes de entidades médicas (com simulação de entrevista)

17h30min – Mini oficina web 2.0 – As redes sociais na vida de médicos e jornalistas

19h - Encerramento

Dia 20/04 – sexta-feira

8h30min – A cobertura política em saúde e a medicina na política

10h – Ética profissional – médico x mídia

11h30min – Dr. Google - a internet como fonte de informação e de busca de dados para uma reportagem

12h30min às 14h – Intervalo

14h - A importância da comunicação institucional

15h30min – O poder da mídia e a liberdade de expressão

17h – Encerramento

Fonte: FENAM  

Mafalda completa 50 anos

Mafalda comemora, hoje, quinta-feira,  o seu 50 º aniversário da criação dos desenhos às tiras e os seus fãs celebram-na em todo o mundo através das redes sociais. Em 15 de março de 1962, Joaquin Salvador Lavado, mais conhecido como "Quino", criou a personagem para publicitar uma marca de eletro-domésticos.


Mas nunca essa imagem ‘publicitária’ de Mafalda viu a luz. Dois anos mais tarde, "Quino" usou a menina como o protagonista da sua história em quadrinhos.


A primeira publicação foi em 29 de setembro de 1964, no jornal Primera Plana. Aquela é a data de nascimento do seu autor, "Quino", e não da Mafalda. "Na vida real eu nasci em 15 de março de 1962".


Desde a primeira publicação em 1964 até a sua partida quase dez anos depois, em 1973, Mafalda acumulou 1.928 tiras em quadrinhos.


Eles acompanham um elenco de personagens infantis, que representam as diferentes qualidades da sociedade dos anos sessenta do século passado. A Suzie conservadora, o distraido do Felipe, o empresário Manolito, por vezes, muito áspero, o Guille, um ditador no poder.


Preocupações globais e políticas ambientais da pequena Mafalda eram o foco das charges de Quino. As suas frases e piadas com um olhar crítico sobre questões como a desigualdade social ou guerra, continuam actuais hoje. Parabéns, Mafalda!


Fonte: Rádio Moçambique   

quarta-feira, 14 de março de 2012

Reunião da CAP analisa projetos de lei

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada pelo CFM, FENAM e AMB. Desta feita a reunião aconteceu na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr) e foi coordenada pelo Dr. José Luiz Mestrinho, representante da AMB. Dentre os projetos analisados destaco o PL 2750/2011 de iniciativa do Deputado Andre Moura (PSC/SE) que estabelece o Piso salarial nacional dos médicos em R$ 9.000,00 para 20h semanais. A proposição é ampla e pretende atingir os médicos do setor público. O Deputado baseou-se no Piso definido pela Federação nacional dos Médicos. O Pl se junta aos demais com o mesmo teor que tramitam no Congresso e entra na Agenda Parlamentar dos médicos como um dos projetos prioritários com parecer, evidentemente, favorável. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) onde aguarda designação de relator.


Aprovamos também um Parecer-consulta ao PL 2203/2011, de iniciativa do executivo, que traz enormes prejuízos para os médicos com vínculo federal pois determina a redução do salário da categoria em 50%. Estamos atentos e acompanhando o projeto. Nesta legislatura houve mudança de relator tendo sido designado o Deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás.


Analisamos o PLS nº 15/2012 da lavra da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor acerca da revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras e sobre o exercício profissional de seus portadores. O projeto da Deputada comunista quer, simplesmente, revalidar automaticamente os diplomas de médicos obtidos no exterior num atentado a boa medicina, a qualidade da atenção à saúde e a soberania nacional.


Nossa Comissão deu parecer favorável e considerou relevante a Proposta de Emenda Constitucional nº 133/2011 de iniciativa do Deputado Lourival Mendes que pretende "(...) proibir a terceirização e a privatização da mãos de obra das ações e serviços de saúde". Nosso entendimento é que a terceirização precariza as relações de trabalho trazendo prejuízo a qualidade da prestação do serviço. É responsável pelo descalabro de OS e OSCIPS gerenciando hospitais públicos Brasil afora, daí o apoio das entidades médicas.


Reconhecimento de vínculo invalida contratação como PJ

Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio de contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica. Ao examinar o caso, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do acórdão regional, ao não conhecer do recurso da Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.


O relator esclareceu que a jurisprudência do TST é de que a constituição de pessoa jurídica pelo trabalhador não tem, por si só, o poder de afastar a caracterização da relação de emprego quando são atendidos os requisitos do artigo 3º da CLT — prestação de serviços não eventual, com pessoalidade e remuneração e sob subordinação. Com isso, concluiu que a decisão que declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconheceu o vínculo de emprego não violou os artigos 110, 113 e 114 do Código Civil brasileiro, como alegava a empresa.


O analista trabalhou como pessoa jurídica, ou "pejotizado", como ele mesmo definiu na reclamação, de 2007 a 2009. Ao ser dispensado, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego, alegando que havia outros analistas de sistemas contratados com carteira de trabalho assinada. Afirmou que jamais podia se fazer substituir por outra pessoa e atuava na atividade-fim e nas dependências físicas da Stefanini, que fornecia todos os recursos de trabalho.


Declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença. Para o Regional, não havia dúvidas, pelos depoimentos prestados em juízo, da existência de subordinação jurídica e dos demais requisitos para caracterização do vínculo de emprego.


Em relação à subordinação típica da relação de emprego, o TRT-MG destacou que ficou demonstrada a ingerência da empregadora sobre o trabalho do autor. Para o Regional, a argumentação da empresa sobre a possibilidade de trabalho em domicílio e sobre a ausência de controle de jornada não descaracteriza a subordinação própria do contrato de trabalho e, principalmente, não imprimem caráter eventual à prestação de serviços.


O TRT destacou que o analista era cobrado por produção e cumpria horário. Uma testemunha apresentada pela própria Stefanini afirmou que ele trabalhava de segunda a sexta-feira, oito horas por dia, com duas horas de intervalo, sendo assim indiscutível a habitualidade dos serviços. Por fim, concluiu que a constituição de pessoa jurídica pelo autor — mesmo que anterior à prestação de serviços à empregadora — e o contrato civil assinado entre eles não subsistiam diante da realidade, porque, de acordo com os autos, o que se verificou foi que o objetivo era "mascarar a verdadeira relação jurídica existente": o vínculo empregatício.


TST
A alegação da empresa, no Recurso de Revista, de que a manifestação de vontade da parte no momento da contratação se deu de boa-fé e que o contrato, uma vez assinado, produz todos os efeitos no mundo jurídico não mudou o rumo do processo. Para o relator do recurso, juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, prevaleceu o princípio da primazia da realidade diante do quadro fático apresentado pelo TRT-MG.  RR-650-80.2010.5.03.0004


Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 13 de março de 2012

A importância de regulamentar o ato médico - Roberto d´Avila*

Cristina. Luiza. Gabriela. Essas três mulheres – as duas primeiras, minhas irmãs; a terceira, minha nora - têm iluminado nossa família. Mas além de mulheres e parentes, elas têm outro traço comum: todas são psicólogas. Diariamente, testemunhamos sua competência no exercício profissional. Como elas, sabemos que milhares de outros psicólogos fazem seu trabalho, respaldados pelos seus compromissos técnicos e éticos. Portanto, seriamos incapazes de ofender ou desmerecer essa categoria, tão importante na assistência da população carente de orientações e conselhos.


Por outro lado, é público que nosso respeito pelos psicólogos e por todos os outros profissionais da saúde não nos impede de defender a exclusividade do diagnóstico e da prescrição terapêutica médica aos médicos. Sendo assim, não aceitamos e reagiremos sempre às afirmações, como as feitas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que tentam confundir e nos impingir pecha corporativista ao tratar do projeto de Regulamentação da Medicina, atualmente em tramitação no Senado.


Ora, o diagnóstico e a prescrição de doenças psiquiátricas devem ser feitos por psiquiatras. A atuação dos psicólogos, bem como de todos os profissionais da saúde, deve acontecer dentro do que está previsto em suas leis. No caso da psicologia, o Decreto Nº 53.464/64 estabelece como funções do psicólogo o uso de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de realizar o diagnóstico psicológico. Ou seja, nada tem haver com diagnóstico de neuroses e psicoses, que são, reconhecidamente, distúrbios psiquiátricos cujos tratamentos merecem abordagem específica.


Entendemos que o projeto de lei 268/2002, à espera de aprovação pelo Senado Federal, preenche lacuna importante ao definir de forma clara, objetiva, os atos privativos da Medicina e aqueles que podem ser compartilhados com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde. Em outras palavras, eliminam equívocos de interpretação como o intencionalmente feito pelo CFP.


 Ao contrário do que muitos afirmam, o texto não elimina os avanços da multiprofissionalidade na atenção em saúde. Na verdade, ele valoriza o espaço dos representantes de cada categoria ao ressaltar o que as regulamentações de cada uma delas já fizeram quando definiram o escopo de suas atuações. O projeto não impede, estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências - com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos cidadãos.


 Mas o Projeto vai além e assegura algo a que todo brasileiro deve ter direito: a garantia de que o diagnóstico de seu problema de saúde e de que a prescrição do tratamento para enfrentá-lo sejam realizados por médico. Quando adoecemos queremos ser atendidos por médicos. Quando nossos filhos, pais e irmãos adoecem, queremos que um médico investigue as causas de nosso problema, o diagnostique e nos oriente sobre o que fazer.


 Com a ampliação e especialização dos diferentes campos do conhecimento, logicamente que outros profissionais podem participar na recuperação da saúde dos pacientes. No entanto, cabe ao médico fazer o diagnóstico e o tratamento das doenças, principalmente, em função, de sua formação profissional e pela credibilidade e confiança atribuídas a ele pelos pacientes.


 Reiteramos que regulamentação do exercício da Medicina não prejudica categorias profissionais ou cerceia direitos. Na realidade, ela cumpre a função de tornar cristalino o espectro das responsabilidades e das competências da atividade médica, fundamental para o cuidado da saúde do ser humano. O tema, que está sobre a mesa dos senadores, é urgente e imprescindível para transformar o que existe de fato também em um direito. A Saúde do Brasil espera por isso.


 * Roberto Luiz d’Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)


Fonte: CFM     

quinta-feira, 8 de março de 2012

O Homem e A Mulher

O Homem e a Mulher



Victor Hugo



O homem é a mais elevada das criaturas.

A mulher é o mais sublime dos ideais.


Deus fez para o homem um trono.

Para a mulher, um altar.

O trono exalta.

  O altar santifica.


O homem é o cérebro; a mulher é o coração.

O cérebro fabrica a luz; o coração produz Amor.

A luz fecunda.

O Amor ressuscita.


O homem é forte pela razão.

A mulher é invencível pelas lágrimas.

A razão convence.

As lágrimas comovem.


O homem é capaz de todos os heroísmos.

A mulher, de todos os martírios.

O heroísmo enobrece.

O martírio sublima.


O homem tem a supremacia.

A mulher, a preferência.

A supremacia significa a força.

A preferência representa o direito.


O homem é um gênio; a mulher, um anjo.

O gênio é imensurável; o anjo, indefinível.

Contempla-se o infinito.

Admira-se o inefável.


A aspiração do homem é a suprema glória.

A aspiração da mulher é a virtude extrema.

A glória faz tudo grande.

A virtude faz tudo divino.


O homem é um código.

A mulher, um evangelho.

O código corrige.

O evangelho aperfeiçoa.


O homem pensa.

A mulher sonha.

Pensar é ter no crânio uma larva.

Sonhar é ter na fronte uma auréola.


O homem é um oceano.

  A mulher um lago.

O oceano tem a pérola que adorna.

O lago, a poesia que deslumbra.


O homem é a águia que voa.

A mulher é o rouxinol que canta.

Voar é dominar o espaço.

Cantar é conquistar a alma.


O homem é um templo.

A mulher é o sacrário.

Ante o templo nos descobrimos.

Ante o sacrário nos ajoelhamos.


Enfim, o homem está colocado onde termina a terra.

  E a mulher onde começa o céu.



Fonte: Hora de Relaxar

Minha homenagem às camaradas mulheres, particularmente, às mulheres da minha vida. Passadas e presentes! Obrigado a todas vocês pelo carinho e ensinamentos.
quarta-feira, 7 de março de 2012

Comissão de Direitos Humanos visitas hospitais de emergência

Participei hoje de reunião na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião teve por objetivo dar continuidade nas inspeções em Hospitais de Emergência iniciadas no segundo semestre de 2011 comandadas pelo Grupo de Trabalho de Emergências Hospitalares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.


O Deputado Federal Arnaldo Jordy abriu a reunião explicando que a demora na retomada das atividades deveu-se à indefinição na composição das Comissões Permanentes da Câmara que só nesta semana estão sendo constituídas. Informou a disposição da Comissão de Direitos Humanos de dar prosseguimento nas inspeções tendo como objetivo a elaboração de um documento final que possa ser chancelado pelas entidades e instituições participantes e apresentado às autoridades como Presidente da Câmara, Ministro da Saúde, Procurador Geral do Ministério Público, Presidente do STF. O Deputado Domingos Dutra, novo presidente da Comissão manifestou o apoio à iniciativa assegurando que toda a estrutura necessária será providenciada.


Durante a reunião ficaram pre-agendadas as próximas visitas aos estados, selecionados no ano passado, sendo que o calendário definitivo dependerá da agenda dos deputados da comissão. Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia já foram investigados. Ainda faltam seis hospitais em outras regiões. A meta é terminar o roteiro até maio e realizar uma audiência pública para expor o diagnóstico das urgências e emergências do país. As entidades médicas participam da atividade oferecendo apoio técnico e acompanhando as visitas "in loco". Conselhos Regionais de Medicina, através das Comissões de Fiscalização, são responsáveis pela elaboração dos documentos finais das inspeções.


Confira as visitas realizadas nos estados da Bahia Rio de Janeiro e São Paulo. 


terça-feira, 6 de março de 2012

Você tem queixas do PROVAB?

O PROVAB ainda nem começou mas já está cheio de reclamações. De todos os profissionais selecionados são, principalmente, os  enfermeiros que tem denunciado o fato de que escolhem o município e quando chegam lá o secretário de saúde diz que não há vaga para enfermeiros. Isto é má fé e precisamos denunciar de forma organizada.


Defendemos a Carreira e o Ministério da Saúde insistiu com esta proposta. Vai ter que cumprir as cláusulas sob pena de se desmoralizar e ter que admitir que precisamos discutir seriamente a Carreira Federal de base municipal para a atenção primária. Já temos a base do Plano em documento elaborado no final do governo Lula e entregue ao ministro Padilha pelo então ministro Temporão (leia a síntese da proposta ou conheça o documento completo). O atual governo, apesar de ser a continuidade do governo petista anterior, ignorou solenemente o documento discutido. Trocou toda a equipe do Ministério e começaram a inventar "moda". Uma delas é o PROVAB. A outra é o Serviço Civil Obrigatório (mas estes são outros assuntos...).


O PROVAB promete em edital dar aos profissionais vínculo celetista, benefícios sociais, direitos trabalhistas, estabilidade contra demissão imotivada, supervisão presencial e à distância por um preceptor ligado à Universidade, acesso à internet, telemedicina, curso de especialização em atenção primária e 10% de bônus para ingresso em programas de residência médica de acesso direto. A remuneração será a média da região e um fator para o profissional aceitar – ou não – participar.


Se o município não estiver cumprindo denuncie para provabs@saude.gov.br. Ligue diretamente para a Secretaria de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde (61) 3315-2224 ou 3315-2248. Outra alternativa é ligar para o 136 Ouvidoria Geral do SUS. Os internautas conectados no twitter podem denunciar diretamente para o @heiderpinto. Ele é do Ministério da Saúde e um dos coordenadores do PROVAB. Outro canal para denúncias é a FENAM, uma das entidades médicas que apoiaram o PROVAB e tem assento na Comissão de Acompanhamento. Eu afirmo que, principalmente, a FENAM deve ser informada (aqui) destas distorções e descumprimentos que estão acontecendo. Temos responsabilidade e autoridade para cobrar do Ministério da Saúde providências. Inclusive porque seremos responsáveis e partícipes da avaliação do Programa. Você pode tambpem assinar o Abaixo-assinado PROVAB: Em prol da valorização da Atenção Primária. Não se omita. Denuncie! Fique ligado! Unidos somos fortes!


 
domingo, 4 de março de 2012

Ato de solidariedade a Lúcio Flavio Pinto

No próximo dia 6 de março (terça-feira), às 18 horas, haverá um ato de solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, que vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu ofício de informar, defender o direito à informação do cidadão e denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia. O evento será realizado no auditório do Ministério Público Federal e contará com a presença de representantes de diversas entidades e personalidades comprometidas com a luta pela democracia e liberdade de expressão.


Farão parte da mesa de debate a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.


Está sendo produzido um vídeo, que mostra a participação de Lúcio Flávio Pinto em diversos programas e documentários sobre a sua atividade profissional. Programado, também para o evento, a venda de exemplares do Jornal Pessoal e livros produzidos pelo jornalista. Antes do encerramento do ato serão discutidos os rumos da campanha de solidariedade a LFP.


A perseguição política contra Lúcio Flávio Pinto já soma 20 anos desde o primeiro processo, em 1992. No total, são 33 processos judiciais cíveis e penais contra o jornalista, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública.


Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida*. O empresário grilou uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”. O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no último dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.


O ato de solidariedade a Lúcio Flávio Pinto faz parte da campanha “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto, que já conta com o blog: http://somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com e um grupo do Facebook (Pessoal do Lúcio Flavio Pinto), que além de denunciar as perseguições ao jornalista, visa também contribuir para arrecadar recursos para pagamento da sentença movida por Cecílio Rego de Almeida e seus herdeiros, que está inicialmente orçada em R$ 30 mil, considerando a atualização do valor fixado como indenização.


A conta da campanha de contribuição está no Banco do Brasil, Agência 3024-4, Conta Poupança, variação 1, número 22.108-2, CPF do titular: 212.046.162-72, Titular da conta: Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista.


Fonte: (Copiado do... Blog do Zé Carlos do PV)

Exposição MASP: Deuses e Madonas - a arte do sagrado

A representação de deuses e madonas nesta exposição alicerça-se sobre a ideia do  sagrado,   uma categoria da relação entre o ser humano, a vida e o mundo, que pertence ao campo do indizível, daquilo que foge ao racional. Em sentido comum, o sagrado expressa um atributo moral traduzido pela ideia do bom e do bem. Mas esse é uma visãoracional do sagrado, como sugere Rudolf Oto, que cunhou o termo numinoso para referir-se ao sagrado descontado seu aspecto moral e, portanto, seu lado racional. Numinoso é, assim, aquilo que não pode ser traduzido em conceitos, algo de amplo alcance indo muito além do que é “apenas” moral (os deuses gregos não tinham sempre umcomportamento moral, e mesmo no monoteísmo cristão há interpretações divergentes sobre a natureza boa ou  das entidades divinas).


O numinoso não se traduz em palavras – mas pode manifestar-se em imagens, como na arte. Hegel anotou que a arte “dá vida ao que é meramente sensorial, atribuindo-lhe uma forma que exprime a alma, o sentimento, o espírito”. Mas a arte anima também, e torna visível, aquilo que é, mais que sensorial, intuitivo e nocional, como o numinoso.


A coleção do MASP reúne obras cujo tema é o numinoso tanto na versão grega clássica
como na manifestação cristã que se dão ao redor da ideia dos deuses e das madonas, dois grandes personagens da história da arte ocidental.  São dois sistemas de valores distintos, expressos nos pincéis de grandes mestres da arte ocidental. É deles e de sua arte, não do sagrado em si, que trata esta exposição.  Durante largo tempo o sagrado foi um tema privilegiado da arte e era o sagrado que interessava, não a arte que o exprimia (e que nem arte, no sentido contemporâneo, era). Hoje, no museu, com obras do século 14 ao 21, a situação se inverte e o assunto central é a arte e seus códigos de representação da realidade e do imaginário.


Fonte: MASP - Teixeira Coelho


 Veja o que significa "numinoso" para Carl Jung

sexta-feira, 2 de março de 2012

Definidas as estratégias de luta dos médicos na saúde suplementar em 2012

Participei hoje da reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) realizada em São Paulo, na sede da Associação Paulista de Medicina.  A reunião foi coordenada por Aloisio Tibiriça (CFM), Florisval Meinão (AMB) e Marcio Bichara (FENAM) e teve por objetivo discutir as estratégias do movimento médico para 2012 no setor de saúde suplementar. Cerca de 150 lideranças médicas participaram do conclave. Representantes de entidades médicas nacionais, sindicatos, conselhos regionais e federadas da AMB nos estados bem como sociedades de especialidade nacionais. A FENAM compareceu com toda sua executiva.


O plenário avaliou que em que pese os avanços obtidos com o histórico movimento de 7 de abril de 2011 há ainda muito caminho a trilhar até atingirmos um mínimo equilíbrio entre médicos e operadoras de planos de saúde (OPS). Destaque para as discussões em torno na situação das Unimeds que, apesar de serem cooperativas médicas, são, de fato, operadoras de planos de saúde e agem como tal. Não há como diferença-las em termos de tratamento caso remunerem de forma vil mal seus médicos cooperados. Os integrantes votaram uma moção de “cartão amarelo” para as operadoras como uma advertência àquelas que pagam mal os médicos, interferem na relação médico-paciente e fazem exigências absurdas como só contratar médicos como pessoa jurídica. Os relatos dos participantes do abuso das operadoras é material para vários posts.


Durante o evento o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) lançou a cartilha "Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras", resultado do trabalho coordenado pelo atuante colega e atual presidente do CREMESP, Renato de Azevedo Júnior. O livro aborda os principais problemas dos médicos com as OPS como: recusa ou demora para autorizar exames e procedimentos;  limitação de pedidos de exames; remuneração em valores irrisórios ou pré-fixados (os famigerados “pacotes”); glosas arbitrárias; descredenciamento imotivado, dentre outros. A publicação aborda ainda a omissão da Agência Nacional de Saúde (ANS) que não cumpre seu papel de regular adequadamente a relação entre operadoras e prestadores de serviços. Em breve o material estará disponível no site das entidades médicas.


A pauta básica de reivindicações para este ano foi assim definida: Focar no reajuste de procedimentos sem deixar de manter a luta pela valorização da consulta médica; estabelecido o valor de R$ 80,00 como referência básica e mínima para a consulta médica; lutar de forma intransigente pelo estabelecimento de Contratos Coletivos de Trabalho entre operadoras e entidades médicas que contenham, além de outras cláusulas, índice e periodicidade de reajuste definidos; discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção da CBHPM como referencial para a hierarquização dos procedimentos integrantes do Rol de Procedimentos da ANS; trabalhar no Congresso Nacional pela tramitação dos projetos de lei que tratam da CBHPM e são do interesse da categoria médica; fim da interferência nefasta das operadoras na relação entre médicos e seus pacientes.


Após intensas discussões foi estabelecido um calendário de atividades como orientação ao movimento nos estados:


1)      realizar no dia 25 de abril um dia nacional de mobilização pela valorização do médico da saúde suplementar. O movimento será descentralizado e cada estado ou região definirá a melhor estratégia ou ação como paralisações, p. ex.


2)      Em março as entidades médicas nos estados farão realizar Assembleias, legalmente convocadas através de editais, para definir a pauta de reivindicações regional e estabelecer as estratégias de enfrentamento com as operadoras de planos de saúde locais. Recomenda-se, enfaticamente, envolver todas as entidades e os médicos em geral para a maior repercussão e impacto do movimento;


3)      Após a assembleia iniciar as negociações com as operadoras que devem ser convocadas, formalmente, para reuniões de negociação que deverão estar concluídas até o final do mês de maio;


4)      Em junho deverão ser realizadas novas assembleias nos estados para a avaliação das negociações e será convocada nova reunião ampliada da COMSU para avaliação geral do movimento.


A hora é agora! Vamos todos nos integrar na luta pela valorização do trabalho e dignidade do exercício da medicina na saúde suplementar.


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