quarta-feira, 14 de março de 2012

Reunião da CAP analisa projetos de lei

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada pelo CFM, FENAM e AMB. Desta feita a reunião aconteceu na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr) e foi coordenada pelo Dr. José Luiz Mestrinho, representante da AMB. Dentre os projetos analisados destaco o PL 2750/2011 de iniciativa do Deputado Andre Moura (PSC/SE) que estabelece o Piso salarial nacional dos médicos em R$ 9.000,00 para 20h semanais. A proposição é ampla e pretende atingir os médicos do setor público. O Deputado baseou-se no Piso definido pela Federação nacional dos Médicos. O Pl se junta aos demais com o mesmo teor que tramitam no Congresso e entra na Agenda Parlamentar dos médicos como um dos projetos prioritários com parecer, evidentemente, favorável. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) onde aguarda designação de relator.


Aprovamos também um Parecer-consulta ao PL 2203/2011, de iniciativa do executivo, que traz enormes prejuízos para os médicos com vínculo federal pois determina a redução do salário da categoria em 50%. Estamos atentos e acompanhando o projeto. Nesta legislatura houve mudança de relator tendo sido designado o Deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás.


Analisamos o PLS nº 15/2012 da lavra da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor acerca da revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras e sobre o exercício profissional de seus portadores. O projeto da Deputada comunista quer, simplesmente, revalidar automaticamente os diplomas de médicos obtidos no exterior num atentado a boa medicina, a qualidade da atenção à saúde e a soberania nacional.


Nossa Comissão deu parecer favorável e considerou relevante a Proposta de Emenda Constitucional nº 133/2011 de iniciativa do Deputado Lourival Mendes que pretende "(...) proibir a terceirização e a privatização da mãos de obra das ações e serviços de saúde". Nosso entendimento é que a terceirização precariza as relações de trabalho trazendo prejuízo a qualidade da prestação do serviço. É responsável pelo descalabro de OS e OSCIPS gerenciando hospitais públicos Brasil afora, daí o apoio das entidades médicas.


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