quarta-feira, 18 de abril de 2012

Comissão de Assuntos Políticos reúne em São Paulo


Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada pelas três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB). A reunião foi realizada na sede da Associação Médica Brasileira em São Paulo, coordenada pelo Dr. Luc Louis Maurice Weckx, representante da AMB e contou também com a presença do Dr. Carlos Vital, vice presidente do CFM.


Grande parte da reunião foi destinada a análise da conjuntura política na qual o governo federal pretende ampliar o número de médicos sem critérios de qualidade. São três as ações coordenadas do governo: abertura indiscriminada de escolas médicas privadas, revalidação automática de diplomas de médicos obtidos no exterior e adoção do Serviço Civil Obrigatório. Projetos de lei tramitam no Congresso e o governo ameaça usar o instrumento da Medida Provisória para resultado imediato. O debate mostrou que muitas medidas são inconstitucionais, atentam contra a soberania nacional, não observam a reciprocidade entre as nações ou são, simplesmente, irresponsáveis.


O já famigerado PROVAB foi debatido e constatado que não funcionou, dentre outros motivos porque os governos municipais não têm recursos para contratar os médicos; preceptores não foram viabilizados, dentre outras falhas. A Carreira de Federal de base Municipal ou a Carreira de Médico de Estado são as alternativas apresentadas pelas entidades médicas que ganham força com a falência do natimorto PROVAB.


O paquidérmico PL 2203/2011 que, no seu bojo, pretende ampliar a carga horária dos médicos federais para 40 horas semanais e reduzir o salário em 50%, continua auardando parecer na Parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O novo presidente da Comissão, Deputado Sebastião Bala Rocha, ainda não confirmou se a relatoria vai continuar nas mãos do Deputado Jovair Arantes. A assessoria jurídica da FENAM ultima extenso parecer para subsidiar o movimento contra o projeto.


A Comissão analisou 25 Projetos de Lei e vários requerimentos. Dos PL analisados destaco o PLP 151/2012 de autoria do Deputado Jilmar Tatto que recebeu parecer favorável da Comissão. O Pl em questão Acrescenta o inciso XVI ao § 5º - B e o § 22 - D do art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; tendo pareceres: da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para acrescentar outras atividades às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. Assim, autoriza a opção pelo Simples Nacional das pessoas jurídicas que prestam serviços médicos e de saúde diminuindo a carga de tributos que incidem nestas empresas.

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