quinta-feira, 31 de maio de 2012

Entenda as nuances jurídicas da MP 568 que reduz em 50% o salário dos médicos

Veja o texto abaixo que explica as nuances jurídicas da MP 568 que reduz em 50% o salário dos médicos. Escrito pelo médico e advogado Prof. Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares


“E para dar uma resposta adequada, considero importante fazer algumas considerações técnicas sobre a natureza jurídica das chamadas “Medidas Provisórias”, de modo a possibilitar um melhor entendimento sobre essa questão.


Em geral, o Poder Legislativo é quem detém o poder de legislar, ou seja, de produzir as leis de um país. Desse modo, é função típica do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores ) fazer as nossas leis.


Ao Poder Judiciário cabe aplicar essas leis e julgar, ou seja, os magistrados devem fazer cumprir as leis. Essa é a função típica do Poder Judiciário.


Já o Poder Executivo tem função típica administrativa, ou seja, criar condições e fazer acontecer tudo aquilo que atenda ao interesse do bem comum; mas tudo em obediência às leis.


Todavia, todos os Três Poderes possuem também funções atípicas.


De modo que, eventualmente, o Poder Legislativo exerce função jurisdicional quando,por exemplo, processa e julga o Presidente da
República nos crimes de responsabilidade. Ao mesmo tempo que, ao contratar servidores públicos para cargos do Legislativo, exerce função executiva (administrativa).


O Poder Judiciário ao fazer publicar um Edital para Concurso Público, por exemplo, para a Magistratura, está exercendo uma função legislativa ,pois está criando regras (normas, leis) que irão reger todo o concurso. Do mesmo modo, a gestão do seu pessoal (dos seus servidores) é função administrativa (executiva) por ele exercida.


Assim também ocorre com o Poder Executivo, que, ao processar e julgar em processos administrativos disciplinares de seus sevidores, está exercendo uma atividade atípica jurisdicioal. Já a sua atividade atípica legislativa se dá ao editar as chamadas “Medidas Provisórias”.


Essa espécie normativa (Medida Provisória), cuja competência é do Presidente da República (ou seja, só o Presidente da Reública pode propô-la)) está prevista no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e prevê dois pressupostos para poder ser editada: a relevância e a urgência da matéria a ser tratada por ela.


Ora, se uma espécie normativa não obedece ao formalismo exigido pela lei constitucional, dizemos que há um vício (um defeito) na formação (produção) dessa lei (ato normativo, espécie normativa); ou seja, há um vício formal que impede que ela tenha validade.
E isso, ao meu ver, está claro nesse caso, pois essa Medida Provisória não traz em si uma carga de relevância e urgência da matéria por ela tratada. Portanto, há um vício formal impossível de ser sanado (corrigido), o que a torna formalmente inconstitucional.


Por outro lado, o Direito precisa ser interpretado e compreendido sistemicamente, de modo que as leis – todas elas – precisam estar harmônicas entre si, sem contradições, sem perder de vista que a Constituição Federal (CRFB/88) é o fundamento lógico de todo o ordenamento jurídico de uma Nação.


Assim, precisamos saber que o artigo 7 da CRFB/88 dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outro s que visem à melhoria de sua condição social: …a irredutibilidade do salário,salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo… Além disso, o parágrafo terceiro do artigo 41 da Lei 8.112/90 (Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarqias e das Fundações Públicas Federais) dispõe que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível


Assim, as vantagens, quando permanentes, integram a remuneração do servidor. E a vantagem é dita permanente quando o servidor a ela tem direito pelo exercício ordinário de suas atribuições, de modo que se a lei prevê para certa categoria, em acréscimo ao vencimento básico do cargo, o direito a certo adicional pelo exercício das atribições regulares do cargo, essa é uma vantagem de caráter permanente. Com isso, mensalmente, o servidor fará jus a tal vantagem, porque o respectivo valor integra em caráter permanente sua remuneração.


Ora, se essa Medida Provisória prevê a redução do salário, é nosso entendimento que ela padece também de um vício material´; ou seja, é inconstitucional e ilegal, pois não é possível estabelecer por lei a redução de salário de um trabalhador, seja ele servidor público ou não. Portanto, o vício material diz respeito ao conteúdo da espécie normativa, e não ao seu modo de produção.


Nesse caso, ao meu ver. há vício tanto formal quanto material nessa Medida Provisória.


Mas também é preciso compreender que os direitos individuais e sociais previstos na Constituição Federal (CRFB/88) são direitos fundamentais há muito reconhecidos tanto pela Doutrina Jurídica quanto pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF – Supremo Tribunal Federal – e STJ – Superior Tribunal d e Justiça). E nesse sentido, mister (necessário) conhecer o que dispõe o parágrafo 4 inciso IV do artigo 60 da CRFB/88: “NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBRAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL TENDENTE A ABOLIR OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.”


E qual o significado desse dispositivo constitucional? Significa que nem por Emenda Constitucional é possível reduzir ou eliminar direitos e garantias individuais (e sociais) previstos na nossa Constituição Federal. Aliás, se a proposta de lei apenas tender a reduzir ou abolir esses direitos, ainda assim, nem mesmo poderá ser posta em votação.


Todavia, as Leis – todas elas – gozam da Presunção de Constitucionalidade e Legalidade, de modo que serão válidas e produzirão os seus efeitos até que o STF, provocado e questionado sobre a questão, decida por sua inconstitucionalidade, ou o STJ, também provocado e questionado, decida por sua ilegalidade.


Por isso, cabe às nossas entidades de classe (Sindicatos Médicos, CRMs, CFM, AMB, FNM…) propor uma Ação Judicial, de caráter constitucional, arguindo a inconstitucionalidade formal e material dessa Medida Provisória. E isso deve ser feito rapidamente,levando-se em conta, aí sim, a relevância e a urgência da questão para aqueles que correm o risco de verem e terem os seus salários ilegalmente reduzidos.


E como funciona a Medida Provisória?


Bem, a Medida Provisória (MP) tem força de lei, devendo ser submetida de imediato ao Congresso Nacional. Mas ela perderá a sua eficácia (capacidade de produzir efeitos na vida dos indivíduos) se não for convertida em lei no prazo de 60 dias a partir da data da sua edição, prorrogável esse prazo por mais 60 dias, devendo o congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas dela decorrentes.


Todavia, a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara de Deputados Federais e Senado Federal) sobre o mérito das Medidas Provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. Ou seja, para que os deputados federais e senadores deliberem sobre a Medida Provisória, eles precisam estar convencidos da relevância e urgência da matéria tratada por ela. Caso contrário, eles não deliberam.


É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo; ou seja, que não tenha sido apreciada e deliberada pelo Congresso Nacional até 120 dias após a sua edição (60 dias mais 60 dias de prorrogação).


Acontece que vivemos num País ainda muito Tupiniquim, onde as decisões sobre determinadas questões judicias são c oncretizadas com fundamentação inspirada politicamente, e não juridicamente. E isso é assim também no STJ e no STF. E isso é muito ruim, pois gera uma sociedade insegura em relação aos Poderes que regem a Nação.


Daí, a necessidade de exercer pressão sobre os nossos congressistas, pois serão eles que irão deliberar inicialmente sobre essa questão (sobre essa Medida Provisória). E eles costumam decidir tudo politicamente, passando longe qualquer concepção verdadeiramente jurídica.


Assim, cabe identificar forças políticas dentro do Congresso Nacional, tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado, capazes de abraçar essa nossa luta e defender e garantir os nossos direitos fundamentais.


Finalmente, cabe trazer à nossa percepção o disposto no inciso xv do Capítulo I do Código de Ética Médica, que assim dispõe: “O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.”


Nesse sentido, entendo que todos os Diretores de Hospitais Públicos Federais, que sejam médicos, estão obrigados eticamente a tomarem uma posição de apoio à essa causa médica e entregarem os seus cargos de direção, de forma coletiva, , como forma objetiva e direta de pressionar as autoridades de Brasília a recuarem nessa medida covarde contra uma classe já tão historicamente sacrificada. E os CRMs precisam pressionar nesse sentido.


Do mesmo modo, devemos lembrar o inciso V do Capítulo II do Código de Ética Médica: “É direito do médico suspender suasatividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM.” Portanto, a greve, com certeza, virá e não terminará sem um recuo dessa medida governamental, cuja essência se traduz na sua barbaridade.


Mais ainda, e com mais força até, devemos exigir a saída do atual Ministro da Saúde, que, sendo médico, está absolutamente mudo nesse caso, sem se posicionar frontalmente a nosso favor, numa atitude covarde e passiva que em nada dignifica a nossa classe. É necessário fazer barulho: ocupar os meios de comunicação (JORNAIS, REVISTAS, RÁDIOS, REDES SOCIAIS, TELEVISÃO…) e denunciar esse absurdo. “


Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares (Professor da Faculdade de Medicina da UFF) Médico e Advogado


Fonte: MED Portal       

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Depoimento de uma estudante de medicina na Bolívia

O Conselho de Medicina do Paraná recebeu, no final do mês de abril, um relato de uma estudante que deseja cursar Medicina e resolveu arriscar fora do país. A carta abaixo retrata na prática o porquê da preocupação das entidades médicas com as tentativas de implantação da revalidação automática de diplomas no Brasil. Confira na íntegra o texto, que retrata a opinião da estudante Claudia da Silva* e da qual compartilham Conselhos de Medicina do Brasil e muitos outros brasileiros atraídos pela promessa de formação de qualidade:

"Venho por intermédio desta carta, expor minhas opiniões com relação ao curso de medicina ofertado pela Universidade de Aquino da Bolívia – UDABOL em Santa Cruz de La Sierra, cito esta em específico devido à proximidade que tive. Desejo corroborar com a discussão acerca do tema.
Sou formada em Serviço Social, pós-graduada em Gestão Estratégica de Pessoas e participante do mesmo sonho que minha irmã, em nos tornarmos médicas. E foi em razão deste sonho que a saga rumo a Bolívia começou.
Nós (eu e minha irmã) fomos atraídas por diversos enunciados que afirmavam: “o ensino é ótimo, a cidade é maravilhosa para os brasileiros, o custo de vida é baixo, etc.” Tais afirmações ouvíamos, não só pelas universidades de Santa Cruz, mas também pelos brasileiros que lá estão, e este último é que nos causou preocupação e até um pouco de indignação.
Chegamos em Santa Cruz no dia 01 de março de 2012, fomos direto para a UDABOL, lá precisávamos realizar a matrícula e entregar a documentação, pois, segundo o site da universidade, as aulas começariam no dia 05. Ao iniciarmos o processo já começamos a perceber as circunstancias que teríamos de enfrentar, já cobraram de nós 330 dólares (cada) para darem entrada no pedido de visto, como sabíamos que poderíamos realizar sozinhas dissemos “não”, no entanto nos “obrigaram” afirmando que seria impossível realizar nossa matrícula e que assim perderíamos as aulas, sendo assim, aceitamos e pagamos!
Dia 05 chegou, estávamos ansiosas para termos nossa primeira aula de medicina, fomos para a faculdade e ficamos esperando em frente a sala enunciada por horas sem que ninguém aparecesse, na terça se repetiu, assim como nos 6 dias seguintes. Nesta primeira semana fomos reclamar no setor de marketing a respeito da carga horaria e das distribuições das aulas. Pois no site e no currículo (grade do curso) era exposto que teríamos aulas em período integral de segunda a sábado, quando recebemos nossos horários, percebemos que teríamos praticamente 1 aula por dia, quando não 2 aulas por dia, sendo cada aula com duração e no máximo 1h30. Pois bem, disseram que era assim mesmo.
As primeiras aulas foram horríveis, os professores atrasavam demais e ministravam aulas com pouquíssimos conteúdos e com pouco tempo de duração. Chegando a retrucarem, com estudantes que questionavam os atrasos, a seguinte frase: “Vocês são alunos, são obrigados a esperarem”. Como já cursei um curso de graduação pude comparar, e com isso cheguei a ficar com pena da minha irmã, a qual sonhara com o curso e estava ali, assustada e pensativa.
A maioria dos professores vendendo livros copiados ou compilados de alguns livros e em troca forneciam pontos. Achamos uma afronta!
Logo na terceira semana iniciou as aulas práticas de anatomia, vimos um corpo e diversos estudantes tirando fotos de forma grosseira, dando risadas, fazendo gestos, sendo que estas fotos foram tiradas na presença de professores e mais tarde postadas na internet como troféu. Ética e respeito não são trabalhados em sala e nem mesmo em casa por esses alunos. Só para enfatizar, somente nesta faculdade há 6 mil estudantes de medicina neste ano de 2012.
Cada dia era um dia de frustação e preocupação, e quando iriamos dividir essas angustias com alguns brasileiros que ali estavam, tínhamos a impressão de que para eles era normal e até bom. Muitos ficavam felizes quando não tinha aula ou quando o professor é “gente boa”, aquele que não se preocupa tanto e que não reprova. Percebemos a falta de conhecimento de grande parte dos brasileiros estudantes, muitos têm pouca habilidade com a própria língua nativa e com as matérias do ensino médio (as primeiras aulas do curso de medicina foram de coisas simples como “mitose e meiose”, no entanto, não sei se os cursos no Brasil também iniciam-se assim.)
Nós que éramos alunos iniciantes já tínhamos projetos de extensão às comunidades, aferir pressão e aplicar injeções (até mesmo em crianças). Contudo, não chegamos a realizar tais tarefas devido ao retorno para o Brasil e por acharmos que não tínhamos preparo e competência para tanto.
Bem, são vários outros detalhes, no entanto, sem me estender quero dizer que eu e minha irmã voltamos para o Brasil dia 31 de março (um mês depois) com um medo terrível e com uma indagação: “Será que os estudantes saem preparados para exercerem medicina?”.
No entanto, podem estar perguntando o que nos motivou a sair do Brasil para estudar medicina. Todos sabem que o curso de medicina ainda é elitizado, e por essa razão o acesso a ele é difícil e caro, nós que somos de família em vulnerabilidade social temos pouquíssimas chances, porem resolvemos arriscar a essa chance e retornamos, iremos iniciar os estudos e tentarmos aqui, um outro porem é o fies, ele não seria problema se não exigisse um fiador que ganhe no mínimo duas vezes o valor do curso. Reflita! Família pobre tem familiares ou amigos que ganhe uns R$ 6.000? Difícil né!
Concluo dizendo que concordo com o processo de revalidação e que o Brasil realmente tem que fiscalizar, pois são vidas que estão em jogo."

Atenciosamente
Claudia da Silva*

*Nome fictício


Fonte: CRM-PR

terça-feira, 29 de maio de 2012

MP 568: Envie um e-mail aos Parlamentares da Comissão Mista



A Medida Provisória 568/2012, editada em 11 de maio, reduz pela metade os salários dos médicos federais.Colega, se você também repudia esta medida, envie sua mensagem aos parlamentares da Comissão Mista responsável por examinar e emitir parecer sobre essa questão. Liugue para o parlamentar do seu estado. Participe das manifestações de rua. Cobre das entidades médicas do seu estado ações concretas de enfrentamento. Se você pensa que está fora desta porque não é médico federal, está enganado. O efeito "cascata" virá para estados e municípios.  40 horas semanais para todos os médicos do serviço público sem aumento de remuneração.

Escreva ao parlamentar membro da comissão e solicite a exclusão do texto da Medida Provisória dos artigos que trazem prejuízos aos médicos, em especial os artigos 42, 43, 44, 45, 46 e 47.

Solicite também a exclusão dos artigos 86 e 87, que muda a forma de pagamento dos adicionais ocupacionais, assim como a supressão das alíneas I e II do artigo 105 (a alínea II revoga a Lei 9436 de 1997. Esta lei reconhece a jornada do médico como sendo de 20h e dispõe sobre a possibilidade de exercer o cargo em regime de trabalho que corresponda a 02 jornadas de 20h, sendo o recebimento de vencimentos o correspondente ao dobro).

Alguns minutos investidos para enviar os e-mails podem significar a garantia de nossos direitos.

Lista de parlamentares da Comissão Mista da MP 568
(Titulares em negrito)

Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Eduardo Braga   (PMDB/AM)
(RELATOR)                                                                  eduardo.braga@senador.gov.br
Jader Barbalho  (PMDB/PA)                                        jader.barbalho@senador.gov.br
Ana Amélia   (PP/RS)
(a favor dos médicos)                                                ana.amelia@senadora.gov.br
Ricardo Ferraço   (PMDB/ES)                                     ricardoferraco@senador.gov.br
Paulo Davim (PV/RN) (a favor dos médicos)                 paulodavim@senador.gov.br

Ivo Cassol (PP/RO)                                                      ivo.cassol@senador.gov.br

Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)

José Pimentel   (PT/CE)                                              gab.josepimentel@senado.gov.br
Walter Pinheiro   (PT/BA)                                          pinheiro@senador.gov.br
Wellington Dias   (PT/PI)                                            wellington.dias@senador.gov.br
Lídice da Mata  (PSB/BA)                                             lidice.mata@senadora.gov.br
Aníbal Diniz   (PT/AC)
(VICE PRESIDENTE)                                                           anibal.diniz@senador.gov.br
Inácio Arruda (PCdoB/CE)                                                 inacioarruda@senador.gov.br
Ana Rita  (PT/ES)                                                             ana.rita@senadora.gov.br
Acir Gurgacz  (PDT/RO)                                                    acir@senador.gov.br

Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)

Cicero Lucena (PSDB/PB)                                              cicero.lucena@senador.gov.br
José Agripino (DEM/RN)                                                 jose.agripino@senador.gov.br
Cyro Miranda (PSDB/GO)                                                 cyro.miranda@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM/MT)                                               jayme.campos@senador.gov.br

Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)

Blairo Maggi (PR/MT)                                                         blairomaggi@senador.gov.br
Gim Argello (PTB/DF)                                                         gim.argello@senador.gov.br
Alfredo Nascimento (PR/AM)                                        alfredo.nascimento@senador.gov.br
João Vicente Claudino(PTB/PI)                                           j.v.claudino@senador.gov.br
Kátia Abreu (PSD/TO)                                                        katia.abreu@senadora.gov.br
Sérgio Petecão (PSD/AC)                                                    sergiopetecao@senador.gov.br
João Paulo Lima (PT/PE)                                             dep.joaopaulolima@camara.gov.br
Cláudio Puty (PT/PA)
(PRESIDENTE)                                                                  dep.claudioputy@camara.gov.br
Edson Santos (PT/RJ)                                                    dep.edsonsantos@camara.gov.br
Policarpo  (PT/DF)                                                           dep.policarpo@camara.gov.br
Osmar Serraglio (PMDB/PR)
(RELATOR REVISOR)                                                     dep.osmarserraglio@camara.gov.br
Sandro Mabel (PMDB/GO)                                             dep.sandromabel@camara.gov.br
Darcísio Perondi (PMDB/RS)                                         dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Fátima Pelaes (PMDB/AP)                                             dep.fatimapelaes@camara.gov.br
Andreia Zito (PSDB/RJ)
(a favor dos médicos)                                                 dep.andreiazito@camara.gov.br
Alberto Mourão (PSDB/SP)                                            dep.albertomourao@camara.gov.br
Arthur Lira (PP/AL)                                                    dep.arthurlira@camara.gov.br
Jerônimo Goergen  (PP/RS)                                      dep.jeronimogoergen@camara.gov.br
Rodrigo Maia (DEM/RJ)                                            dep.rodrigomaia@camara.gov.br
Augusto Coutinho(DEM/PE)                                          dep.augustocoutinho@camara.gov.br
Paulo Freire (PR/SP)                                                    dep.paulofreire@camara.gov.br
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
(a favor dos médicos)                                                  dep.jandirafeghali@camara.gov.br
Domingos Neto (PSB/CE)                                         dep.domingosneto@camara.gov.br
Glauber Braga (PSB/RS)                                                    dep.glauberbraga@camara.gov.br
André Figueiredo (PDT/CE)                                   dep.andrefigueiredo@camara.gov.br
Ângelo Agnolin (PDT/TO)                                                 dep.angeloagnolin@camara.gov.br
Augusto Carvalho(PPS/DF)                                     dep.augustocarvalho@camara.gov.br
Jovair Arantes (PTB/GO)                                           dep.jovairarantes@camara.gov.br
Arnon Bezerra (PTB/CE)                                                    dep.arnonbezerra@camara.gov.br
Dr. Grilo (PSL/MG)                                                         dep.dr.grilo@camara.gov.br


Calendário de tramitação

-Publicação no DOU:              14-5-2012

-Designação Prevista da Comissão: até 16-5-2012 (Senado Federal)
-Instalação Prevista da Comissão:  24 horas após designação
-Emendas: até  20-5-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Prazo na Câmara dos Deputados: até  10-6-2012 (até 28º dia)
-Prazo no Senado Federal: de 11-6-2012 a  24-6-2012 (42º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-6-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 12-7-2012

Fonte: Pela Dignidade Médica                 

Presidente da Comissão Mista da MP 568 recebe diretores do SINDMEPA

Ontem a tarde (28/05) participei da audiência concedida pelo deputado federal Claudio Puty (PT/PA), em seu escritório em Belém, para conversar sobre a MP 568/2012, que trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações de diversas categorias de servidores públicos federais. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega que é necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h, sem ajuste dos vencimentos, o que representa, na prática, redução à metade dos vencimentos. Para os médicos que têm dois vínculos federais e já trabalham 40 horas semanais a diferença entre o novo salário para 40 horas e os atuais vencimentos serão colocados em uma rubrica denominada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).


Resumindo: novos médicos que sejam contratados para o serviço público federal terão que trabalhar 40 horas e receberão o equivalente ao que um médico hoje recebe por 20 horas. Os atuais detentores de 40 horas (dois contratos) terão a diferença entre os valores da nova tabela de 40 horas e o que recebem colocados na VPNI. Quando, no futuro, o salário base de 40 horas aumentar a VPNI diminui em valores iguais mantendo a remuneração congelada por vários anos. Isto vale também para médicos aposentados. É o que eu chamo de "MP do fim do mundo". É o fim do mundo para médicos federais e o fim do serviço médico no nível federal. Pensei que não ia viver para assistir tal maluquice de um governo.


O deputado federal Claudio Puty (PT/PA), preside a comissão mista que avalia a MP. Como ele é do Pará os colegas do movimento médico nacional pediram para o SINDMEPA articular uma reunião para saber como está sua posição e avaliação sobre a malfadada MP. Os colegas Wilson Machado, Paulo Bronze e Jorge Tamer  participaram junto comigo da audiência que foi concedida, ontem mesmo, atendendo pedido feito ao deputado pelas mídias sociais (ou seja, sem burocracia).


Fizemos o relato da situação ao deputado e entregamos o parecer circunstanciado elaborado pela assessoria jurídica da FENAM. O deputado mostrou-se sensível à nossa causa.  Explicamos que não somos contra o projeto, mas queremos retirar a categoria médica dele. Cláudio Puty  demonstrou surpresa diante das explicações e disse que irá tentar intermediar uma solução para o problema. Ontem mesmo ele - que é professor da UFPA - teria uma reunião com  a ADUFPA que também está insatisfeita com a MP. O deputado confirmou que viajaria de madrugada para o Rio de janeiro onde, às 08h00 de hoje terá encontro com médicos federais do estado em evento intermediado pelo deputado federal Chico D´Angelo (PT/RJ).


Percebemos, claramente, o quanto as manifestações de rua promovidas na cidade do Rio de janeiro e em outros estados estão exercendo pressão sobre os deputados. Para mim também ficou clara a oportunidade da aliança com docentes, estudantes de medicina, a Fasubra e outras categorias profissionais prejudicadas, como os cirurgiões-dentistas.


Fonte: SINDMEPA       

domingo, 27 de maio de 2012

Médicos e dentistas protestam no Rio contra MP 568

Com nariz de palhaço e lenço branco na cabeça, médicos e dentistas das redes de saúde federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro se reuniram hoje (27), na Praia de Copacabana, para denunciar a situação da saúde no país e o modelo de privatização aplicado atualmente ao setor.


Segundo eles, o modelo de gestão hospitalar privatizado é prejudicial à qualidade da assistência à população. Ao  mesmo tempo, repudiaram a Medida Provisória 568, assinada pela presidenta Dilma Rousseff  este mês, que ajusta o salário dos servidores ativos e inativos, além de pensionistas.


Os manifestantes alegam que a legislaçao reduz os salários dos médicos civis do serviço público federal em 50% e dobra a carga horária de 20 horas semanais. A Medida Provisória 568 institui partir do dia 1º de julho diversas mudanças na remuneração dos médicos, entre elas a criação da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), item apontado pelos servidores como o mais prejudicial à classe.


A manifestação contou  ainda com a apresentação de um grupo de teatro que expôs à população, em pequenos esquetes, as diversas faces da crise da saúde pública e suas mazelas.


O movimento A Saúde Vai à Praia Domingo foi organizado pelos sindicatos dos Médicos do Rio (SinMed/RJ) e dos Cirurgiões-Dentistas (SCDRJ) e pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ), entre outras entidades. Leia mais.


Na terça feira, 22, o CREMERJ organizou um protesto de médicos contra a MP 568 no centro do Rio. Leia mais.


Fonte: UOL Notícias e Jornal Nacional.               

FENAM elege diretoria para o biênio 2012-2014


Nesta semana participei do XI Congresso da FENAM juntamente com os colegas João Gouveia, Carlos Sinimbu, Wilson Machado e Paulo Bronze, do SINDMEPA. Na eleição da nova diretoria da FENAM eu e Gouveia fomos eleitos na chapa. Pela primeira vez o Pará terá dois diretores na executiva da entidade.


Geraldo Ferreira Filho, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, será o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Ele foi eleito ontem, 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM, que reuniu representantes dos 53 sindicatos médicos do país, na cidade de Natal. Concorrendo em chapa única, ele foi eleito por unanimidade e aclamação. Geraldo substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em 2010, e emocionado, desejou boas-vindas aos novos diretores.


A nova diretoria, composta pela presidência, vice-presidência, 12 secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis secretarias regionais, comandará a entidade a partir de 1º de julho, no biênio 2012/2014. A posse da futura diretoria ainda não tem data definida.

Em seu primeiro discurso, Geraldo Ferreira agradeceu a todos que o acompanharam neste processo. "Agradeço aos meus familiares, amigos e pela generosidade dos estados do Nordeste que me indicaram à esta eleição e o acolhimento de todos os outros estados que me apoiaram. Deixo o meu compromissos com as causas médicas, que deverão ser levados adiante pela administração de cada sindicato. Nossa diretoria está pronta, e como presidente dos médicos do Brasil, lutarei por eles em cada pedaço deste país."

O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, prestigiou o evento. "Tenho satisfação de ser testemunha do que aconteceu no final destes trabalhos, onde todas as resoluções que foram aprovadas se deram de forma democrática, o que significa dizer que o Congresso teve um encaminhamento que respeitou a opinião de cada sindicato e de cada membro da FENAM. Tenho uma satisfação muito grande também em saber que um potiguar será o próximo presidente desta entidade," disse o ministro ao se referir ao presidente eleito.

Veja aqui a chapa completa que foi eleita em Natal.

Fonte: FENAM      

domingo, 20 de maio de 2012

O pior cego é o que não quer ver

No Brasil, os médicos vivem a situação do pleno emprego. Resultado da ousadia constitucional de instituir a saúde como direito de todos e dever do estado e do crescimento econômico que vivenciamos nos últimos dez anos. Paradoxalmente, o exercício da profissão nunca esteve tão ameaçado e a sociedade correndo grave risco da assistência médica piorar ainda mais.


A universalização da atenção à saúde associada à descentralização da assistência médica provocou forte demanda por médicos em todos os 5.564 municípios brasileiros. O crescimento econômico, o aumento da massa salarial e a ampliação da oferta de emprego retiraram milhões de pessoas da pobreza constituindo o que foi cunhado de “nova classe média”. Este contingente populacional foi ao mercado e um dos itens de consumo escolhidos foi a compra de planos de saúde uma vez mais ampliando a demanda por médicos.


No Sistema Único de Saúde (SUS) a contratação de médicos pelos estados e municípios obedece a lei da oferta e da procura. Desta forma, com o mercado aquecido, o trabalho médico ficou caro e levou à concentração dos médicos nos grandes centros urbanos onde estes têm acesso, facilmente, a bens de consumo, cultura, tecnologia, atualização profissional, etc.


O governo federal não fez uma boa anamnese e diagnosticou a concentração de médicos e o alto custo do trabalho médico como “falta de médicos”. Diagnóstico equivocado leva a terapêutica errada. A solução oferecida à presidente por seus burocratas do Ministério da Saúde e Ministério da Educação são desastrosas.


Senão vejamos: Serviço civil obrigatório, que levaria médicos a força para trabalho temporário durante um ou dois anos em cidades de difícil promimento de médicos. Pensem na satisfação destes profissionais. O natimorto PROVAB, oferecendo mundos e fundos aos médicos, esquecendo que os prefeitos não têm recursos para pagar o que o mercado determina.


Outras estratégias “brilhantes”: criar a revalidação automática de diplomas médicos obtidos no exterior trazendo para o país, a curto prazo, uma massa de cerca de 25.000 médicos, a maioria concluindo seus cursos nas faculdades da Bolívia; ampliar o número de vagas nas escolas médicas existentes e aprofundar a abertura indiscriminada de escolas médicas flexibilizando as avaliações das empresas proponentes, sob o manto de um “novo olhar” sobre o processo. Neste caso, o objetivo é ter, em três anos, 8.000 novas vagas nos cursos de medicina.


Se todas as propostas forem implementadas teremos como resultado o aumento exponencial de médicos no país, queda brutal na qualidade da assistência médica, aumento da concentração de médicos nos grandes centros e pauperização da categoria médica. Perderão os médicos, mas, desgraçadamente, perderão muito mais a população e a medicina brasileira.


O diagnóstico correto não é “falta de médicos” e sim “falta de política de recursos humanos”. A política de recursos humanos para o SUS deve ser uma política de estado. A oferta de profissionais não pode se dar pelas leis de mercado. Todas as atividades estratégicas para o país são garantidas através de sistema sustentável e meritocrático. O judiciário, militares, diplomatas, auditores fiscais, todos têm carreira de estado. A carreira fixa o profissional, traz o estímulo à qualificação, premia pelo mérito e dedicação, oferece perspectiva de futuro e é excelente instrumento de gestão. A Carreira é a solução. Só não vê quem não quer.


               Waldir Cardoso        

O Festim de Baltazar

Rembrandt van Rijn (1606-1669) pode ser considerado o maior artista da escola holandesa (algo sempre controverso quando lembramos de Vermeer, Van Gogh, Bosh, Rubens e Franz Hals). Mestre em todos os gêneros, suas melhores obras são seus auto retratos que apresentam um registro sem paralelo do seu desenvolvimento.  Um destes auto-retrato está no MASP (confira). Rembrandt foi o primeiro artista a trabalhar para o mercado em geral e não para patronos específicos. Suas gravuras e quadros alcançaram altos preços em toda a Europa. A morte de sua esposa, Saskia van Uvlenburgh, em 1642, e a má administração de seus negócios lhe trouxeram graves problemas financeiros na velhice e Rembrandt morreu na miséria.


Rembrandt sempre foi um artista controvertido e de difícil aceitação. Teve muito sucesso no início da carreira. Fundou um estúdio e teve muitos aprendizes trabalhando e aprendendo com ele. Com o passar do tempo, afastou-se da corrente principal da arte holandesa  e passou a pintar por prazer. Nem seu trabalho posterior nem seu estilo de vida obtiveram aprovação à sua época. Sua vida também foi marcada por tragédias.


O Festim de Baltazar é uma obra da juventude e conta a história de Baltasar, rei da Babilônia. No auge da festa, quando o rei brindava aos reis pagãos, uma mão misteriosa escreveu uma mensagem na parede do palácio, predizendo a queda de Baltasar (Daniel 5). Aterrorizado por essa visão sobrenatural, Baltasar derramou um cálice de vinho. Os comensais espantados recuam, atônitos; suas expressões refletem o horror que sente o rei. A travessa de ouro e prata é um bom exemplo do artesanato holandês da época. Rembrandt esforçou-se ao máximo para reproduzir uma inscrição autêntica. Para tanto, consultou o estudioso judeu Samuel Menasseh ben Israel.


Duas grandes influências que Rembrandt recebeu são visíveis neste trabalho. De Caravaggio ele herdou a preocupação com o claro-escuro e pelo escorço. De Peter Paul Rubens absorveu o interesse por temas bíblicos mais dramáticos e pelas possibilidades expressivas das mãos. Nesta tela, o trabalho de Rembrandt é notável pelo seu dramático chiaroscuro. O rosto do rei dramaticamente iluminado contra um fundo escuro é típico do artista. Note que Rembrandt tentou captar a fração de segundo em que o vinho derramou manchando a manga da mulher. Fascinado pelas texturas, Rembrandt conseguiu pintar com maestria a mais difícil de todas: a pele do rosto humano, em especial a dos velhos.


O Festim de Baltazar é uma das grandes obras de Rembrandt. É um óleo sobre tela, foi pintada em 1636, e pode ser contemplada na National Gallery, em Londres. Um prazer que já tive o privilégio de desfrutar em companhia de meu bando.


Fonte: Para entender a arte. Editora Ática, 1996.       

quinta-feira, 17 de maio de 2012

OMS: gastos em saúde no Brasil continuam abaixo da média do mundo

O Brasil pode ser a sexta maior economia do mundo, mas em termos de gastos com a saúde, o governo brasileiro ainda se equipara à realidade africana e destina ao setor menos do que a média dos governos pelo mundo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) alertam que não faltam médicos no País. Ainda assim, a proporção de leitos é inferior à média mundial e comparável a vários países africanos. O Brasil é ainda um dos 30 países onde a população paga de seu próprio bolso mais de 50% dos gastos de saúde.


Os números mostram que, na última década, as autoridades brasileiras incrementaram o orçamento destinado aos serviços de saúde. Este incremento, no entanto, não é suficiente nem mesmo para que o País chegue ao patamar da média mundial. A distância entre o que se gasta no Brasil com a saúde e o que se gasta nos países ricos é ainda ampla.


Segundo a OMS, em 2000 o governo brasileiro destinava 4,1% de seu orçamento para a saúde. Dez anos depois, a taxa subiu para 5,9%. A média mundial é de 14,3% e a taxa brasileira chega a ser inferior à média africana. Do total que se gasta no País com a saúde, 56% vem do bolso dos cidadãos e não dos serviços do Estado. Apenas 30 de 193 países vivem essa situação. Em 2000, a taxa era ainda pior, com 59% dos custos da saúde vindo do bolso do cidadão. Desta forma, a taxa de 56% está distante da média mundial, de 40%. Nos países ricos, apenas um terço dos custos da saúde são arcados pelos cidadãos.


Em uma década, o governo triplicou o gasto por habitante. Mas ainda assim destina a cada brasileiro apenas uma fração do que países ricos destinam a seus cidadãos. No Brasil no ano de 2000, o governo destinava em média US$ 107 pela saúde de cada brasileiro por ano. Em 2009, ao final da década, a taxa havia sido elevada para US$ 320,00. O valor é inferior aos US$ 549,00 que em média um habitante do planeta recebe em saúde de seus governos.


Nos países europeus, os gastos médios dos governos com cada cidadão chega a ser dez vezes superior aos do Brasil. Em alguns casos, como Luxemburgo, gasta-se mais de US$ 6,9 mil por cidadão, quase 25 vezes o valor no Brasil. Na Noruega, o gasto é similar, enquanto a Dinamarca destina 20 vezes mais a cada cidadão em saúde que no Brasil. Mesmo na Grécia, quebrada e hoje sem governo, as autoridades destinam seis vezes mais recursos a cada cidadão que no Brasil. Os dados, porém, são do início da crise.


Governos como os da Romênia, Sérvia, Arábia Saudita ou Uruguai também destinam mais recursos por habitantes que no Brasil.


Outro dado preocupante: o País conta em média com 26 leitos para cada 10 mil pessoas. Os indicadores se referem ao período entre 2005 e 2011. 80 países tem um índice melhor que o do Brasil, que está empatado com Tonga e Suriname. A média mundial é de 30 leitos por cada 10 mil habitantes. Na Europa, a disponibilidade é três vezes superior a do Brasil.


Em termos de médicos, o Brasil vive uma situação mais confortável. Segundo a OMS, são 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes, acima da média mundial de 14 por 10 mil. Mas ainda assim a taxa é a metade do número que se registra Europa. Já na África, são apenas dois médicos para cada 10 mil pessoas.


 Fonte: Estadão on-line            

quarta-feira, 16 de maio de 2012

ANS pretende regular contratos entre médicos e operadoras

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. A determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários. A medida é uma tentativa de solucionar o impasse que tem levado ao descredenciamento em massa de profissionais e às frequentes cobranças feitas por médicos diretamente aos beneficiários. No último dia 23, o Correio mostrou que os cirurgiões cardíacos estavam cobrando R$ 15 mil por uma cirurgia a clientes da SulAmérica - apesar de eles estarem em dia com a seguradora -, em protesto contra a falta de correção dos honorários.


André Longo (foto abaixo), diretor de gestão da ANS, explicou que todos os contratos que estiverem em desacordo com a norma terão prazo de seis meses para adaptação. "Atualmente, na maioria dos contratos, o reajuste dos honorários é tratado como "de livre negociação". Nós entendemos que isso é muito vago. A ideia é que quando não houver acordo sejam aplicados os índices mínimos a serem definidos entre as partes", disse Longo. A norma a ser publicada é uma reivindicação antiga dos médicos, mas causou insatisfação entre representantes de planos de saúde. 


No entender de José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), novas regras para os contratos entre médicos e operadoras são desnecessárias. "Eu creio que já haja uma regulamentação para o assunto, que é suficiente", declarou, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Questionados sobre o aumento de 126% nas mensalidades dos planos de saúde nos últimos 10 anos sem que tenha havido repasse desses valores aos honorários médicos, os representantes das operadoras rebateram que o setor passa por sérias dificuldades financeiras.


Denise Eloi, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), argumentou que, enquanto a receita das operadoras de autogestão alcança R$ 9,2 bilhões, as despesas chegam R$ 9,8 bilhões. "Isso é um pedido urgente de socorro, pela mudança do sistema assistencial", declarou Denise. Já Cechin lembrou que a rentabilidade do setor é de 0,3%. "Não houve lucros extraordinários como se fala. Houve, sim, uma mudança na composição dos gastos com a perda de participação dos honorários."


Na avaliação de Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as falhas no modelo assistencial brasileiro têm levado à insustentabilidade do setor. Almeida destacou que, só na última década, o número de planos caiu pela metade no país e o fechamento das pequenas prestadoras levou a uma concentração cada vez maior do mercado. Os números, entretanto, não sensibilizaram os médicos.


"Vamos para o enfrentamento, não nos resta outra opção. Os protestos continuarão nos próximos meses", prometeu Márcio Bichara (foto), diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). "Já que todos concordam que o médico está ganhando pouco, eu pergunto: quem é que vai pagar essa conta?", provocou Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).


Fonte: Correio Brasiliente (GUSTAVO HENRIQUE BRAGA)          

Comissão Intersetorial de Recursos Humanos elege nova Coordenação

Participei hoje, 16/05, da 120ª reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH). Dentre os assuntos debatidos destaco a proposta de trabalhar pela instalação das CIRH estaduais a partir de articulação com os Conselhos Estaduais de Saúde. Esta descentralização, já debatida anteriormente, ainda não foi implementada e faz muita falta para a estratégia de articular e descentralizar a política de Recursos Humanos.


A principal atividade da CIRH deste outubro de 2011 tem sido deliberar sobre as autorizações para abertura, reconhecimento e renovação de escolas médicas. Recentemente a Comissão constatou a mudança de atitude do governo federal que sinalizou seu desejo de ampliar o número de escolas médicas no país. A partir desta decisão, o governo passou a tentar implementar o que chama de "novo olhar" para a sistemática de avaliação de novas escolas e a renovação das existentes (feita a cada dois anos). Observou-se uma certa flexibilização ou frouxidão nos critérios. O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que faz as visitas, "in loco", nas faculdades de medicina, aparentemente, passou a aprovar integralmente todas as escolas avaliadas. A CIRH, que prima pela qualidade, reagiu e suspendeu todas as avaliação até um entendimento com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Educação.


Nesta reunião foi decidida a realização de um amplo Seminário com a presença do governo, todas as profissões de saúde, CONASS e CONASEMS, para debater temas da Formação e Trabalho em Saúde. Qualidade e tipo de profissionais, grade curricular da graduação, Pós Graduação, Residência Médica e Residência Multiprofissional, Exercício profissional no MERCOSUL, Fixação, Carreira de Estado, Migração são temas que a CIRH pretende abordar neste Seminário previsto para acontecer em agosto deste ano. A proposta será levada para o Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para avaliação e deliberação.


O "prato de resistência" da reunião foi a eleição do Coordenador Geral e Coordenador Adjunto da Comissão. Desde a saída de Ana Estela Haddad a CIRH está sem Coordenador Geral, tendo sido conduzida pela Coordenadora Adjunta, Ruth Bittencourt. Após amplos debates e avaliações o grupo decidiu, por unanimidade, conduzir Ruth Bittencourt, do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, para a Coordenação Geral e escolheu o Conselheiro Eri Medeiros, do Conasems, para Coordenador Adjunto. Registro que o Governo desejava indicar a Coordenação mas prevaleceu a vontade do coletivo. Os nomes serão levados ao Pleno do CNS para homologação. É um procedimento regimental, mas a cultura interna do CNS reza que quando as Comissões elegem seus Coordenadores por unanimidade a homologação é automática.


O que é a CIRH


A CIRH foi reinstalada em de 08 de maio de 1997, conforme resolução CNS nº 225 e recomposta conforme resolução CNS nº 332, de 04 de novembro de 2003. Tem suas atribuições previstas na Lei 8.080/90, de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de definir nos aspectos conceitual e de articulações intersetoriais, as obrigações legais de ordenação da formação de recursos humanos de saúde, de criação comissões permanentes de integração serviço-ensino, participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, e aplicação dos objetivos da formalização e execução da política de recursos humanos, critérios de preenchimento dos cargos objetivos da formalização e execução da política de regulamentação das especializações na forma de treinamento em serviço, assim como elaborar proposta de plano de trabalho a ser apreciada e aprovada pela plenária do Conselho Nacional de Saúde.             

Nota pública da AMERESP sobre assédio moral e violência contra a mulher na residência médica

A violência contra a mulher médica residente é algo extremamente frequente em muitos programas de residência. É inadmissível (e crime) a discriminação contra a mulher médica residente que ocorre principalmente em programas tradicionalmente com pouca presença feminina. A AMERESP tem recebido várias denúncias de médicas residentes que são perseguidas e assediadas por seus supervisores e preceptores.


 Os relatos das residentes são revoltantes, e possuem vários elementos em comum: tratamento diferenciado e depreciativo, punições imotivadas e desproporcionais, desrespeito pelas Comissões de Residência Médica (COREME's) das leis e normas da residência médica, dos ritos administrativos do serviço público, e dos direitos constitucionais das residentes - que incluem a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o direito a ampla defesa.


 As denúncias carregam fortes indícios de assédio moral, e incluem outros crimes: negar às residentes acesso a documentos públicos, como notificações por escrito das punições (expondo o motivo) e as atas das reuniões COREME's em que foram julgadas, e a depreciação pública das residentes a partir de informações de processos que exigem sigilo, como processos de natureza ético-profissionais.


 A AMERESP não aceitará tais arbitrariedades. Combateremos aqueles que naturalizam a violência e dizem que "a residência médica é assim mesmo". Temos sistematicamente encaminhado à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), instância máxima de regulamentação e fiscalização dos programas de residências médicas de todo o país, as denúncias que, após apuração, consideramos procedentes. Mas isso não parará por aí. 


 Tais denúncias carregam fortes indícios da existência de crimes, além de infrações éticas. Portanto, serão encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e ao Ministério Público. Conclamamos todas as entidades médicas (sindicatos, sociedades científicas, associações de especialidades, conselhos e academias), universidades e toda a sociedade brasileira a que nos apoiem nessa luta.


 São Paulo, 16 de maio de 2012.



Fonte: AMERESP        

P.S. Aproveito para divulgar o site "Assediados" onde vítimas podem compartilhar suas experiências e ter apoio para resistir.
terça-feira, 15 de maio de 2012

GT da CIRH discute sistemática para análise de cursos de medicina

Participei hoje, 15/05, da reunião do Grupo de Trabalho da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) que dá parecer prévio para autorização para abertura de novos cursos de medicina, odontologia e psicologia. A CIRH é uma Comissão Permanente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que realiza a avaliação das propostas de novos cursos no âmbito da saúde e leva suas decisões para deliberação do Pleno do CNS. Hoje haviam 8 solicitações de autorização de abertura ou renovação que não chegaram a ser apreciados. A avaliação foi suspensa devido a necessidade de aperfeiçoar o processo de análise em consonância com o Ministério da Educação que está em curso. Nesta etapa todo o processo corre sob sigilo legal os integrantes da Comissão são proibidos de revelar os cursos em avaliação. Somente após a deliberação do pleno do CNS é que o resultado e nome das instituições pode ser revelado.


Outro tema intensamente debatido na reunião foi a oportunidade da CIRH promover um grande Seminário para discutir amplamente temas como a Formação dos profissionais de saúde; atuação dos profissionais do Mercosul; migração; fixação e provimento em áreas remotas; revalidação de diplomas. A realização do Seminário foi aprovada, inclusive com a concordância do Ministério da Saúde. A proposta será levada para o pleno do CNS e a realização prevista para agosto deste ano. Serão co-realizadores as representações dos trabalhadores, CONASS, CONASEMS e as entidades médicas nacionais.


Durante a reunião tive acesso a informações estarrecedoras. O Brasil tinha, em 2010, 181 cursos de medicina com 16.486 vagas disponíveis e formou 12.982 médicos; haviam 201 faculdades de odontologia que disponibilizavam 19.069 vagas e formaram 8.930 novos odontólogos; naquele ano o país dispunha de 533 cursos de psicologia com 69.115 vagas disponíveis com 18.139 concluintes; a enfermagem, pasmem, tem  798 cursos e delas, em 2010, saíram 42.850 novos enfermeiros. Haja exército de reserva! É mais ou menos o que o governo quer fazer com os médicos.      

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Taxação de fortunas barrada na Câmara

Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças deu-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde.


O interesse dos religiosos era impedir, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. Já a bancada da CNI queria impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiu. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é a partir de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros


- São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto - disse Aluizio Júnior.


A relatora do projeto é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto recebeu 14 votos a favor e três contra. Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes, mas só havia 17.


Fonte: O Globo

quinta-feira, 10 de maio de 2012

REVALIDA pode se transformar em lei

O Senador Paulo Davim (foto) do PV/RN deu entrada em um Projeto de Lei do Senado, PLS 138/2012, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A iniciativa atendeu solicitação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) através da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que é coordenada pelo Conselhero Federal Alceu Pimentel. Participei desta exitosa articulação como integrante da CAP.


O REVALIDA é um processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior elaborado e coordenado pelo INEP e aplicado com o acompanhamento das entidades médicas nacionais. A iniciativa de articular a transformação do REVALIDA e lei foi maturada nas entidades nacionais em discussões bastante aprofundadas. O risco de mudanças no excelente processo de avaliação que é o REVALIDA é grande, afinal, na tramitação do projeto no Congresso Nacional outros interesses podem se manifestar. Entretanto, a quantidade de iniciativas deletérias à qualidade do processo de revalidação, particularmente, o PL da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. O PL da Senadora, simplesmente, torna automática a revalidação. A tramitação do PLS do Senador Paulo Davim vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Além disso, como o governo poderá se opor à legalização de um processo que foi instituído por portaria de dois Ministérios (Saúde e Educação)? Leia o projeto na íntegra.


O Senador Paulo Davim é médico cardiologista e intensivista e tem atuação próxima ao  Sindicato dos Médicos do RN, Associação Médica do Estado e também com a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Fundou e presidiu a Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva. Foi a partir de suas atividades profissionais e políticas que o Senador Paulo Davim ganhou o respaldo dos colegas pra se inserir na macro-política, como representante dos médicos em seu Estado. Hoje é um dos parlamentares que as entidades médicas nacionais têm como referência no Senado da República.  

Audiência Pública sobre o PL 2203/2011 acontecerá em Goiânia

O PL 2203/2011, aquele que reduz em 50% a remuneração dos médicos, vai a debate em Goiânia. O relator da matéria na Câmara,  Deputado Jovair Arantes (PTB/GO) vai realizar uma audiência pública sobre o projeto na próxima segunda feira, dia 21 de maio, às 14h00, no Auditório Costa Limada Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alameda dos Buritis, 231).


Não haverá convite. Pela exiguidade do tempo a mobilização não será fácil, mas precisamos utilizar de todas as nossas articulações para colocar médicos e estudantes de medicina no evento. As entidades médicas e Centros Acadêmicos de Medicina de Goiás e do Distrito Federal têm grande responsabilidade para atingirmos este objetivo. FENAM e CFM já estão mobilizados.


Colegas médicos e estudantes de medicina ativos nas redes sociais, particularmente no Facebook, podem ajudar muito nesta mobilização. Vamos divulgar!   

terça-feira, 8 de maio de 2012

Senador Cassio Cunha Lima fala sobre o PL do Ato Médico

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relator do PL 268/2002, conhecido popularmente como "ato médico", concede entrevista à TV Senado e garante que a versão a ser votada não prejudicará o exercício profissional das demais categorias ligadas ao setor de saúde, como fisioterapeutas, psicólogos, biomédicos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos. O Senador desmistifica vários mitos construídos e que se apresentam destituídos de qualquer base fática no texto da atual versão do projeto. Confira a esclarecedora entrevista.








Fonte: TV Senado    
sábado, 5 de maio de 2012

III Fórum Nacional de Ensino Médico será realizado em Brasília

Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional de Ensino Médico, previsto para ocorrerem Brasília (DF), nos dias 5 e 6 dejulho. (clique aqui para fazer sua inscrição) O encontro destaca a necessidade da adoção de critérios rigorosos e transparentes para validação de diplomas de Medicina obtidosem países estrangeiros. Dentre os temas debatidos está a análise do estágio atual do Projeto REVALIDA.


 “Pela segurança da sociedade, o reconhecimento e a validação dos diplomas estrangeiros devem ocorrer somente após analise curricular e documental e realização de exames dos candidatos”, defendeu o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima.


 Além do Conselho Federal de Medicina (CFM), o encontro terá a participação dos diversos segmentos envolvidos na temática, como a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), os ministérios da Educação e Saúde, universidades, conselhos regionais de medicina e outras entidades médicas.


 Declaração – Em abril o CFM divulgou uma carta - assinada por 17 países da América Latina, Caribe e Península Ibérica – solicitando que as entidades médicas devem integrar as comissões de reconhecimento de diplomas, cujo processo deve acontecer em ambiente que garanta sua publicidade e transparência.


 O documento titulado Declaração de Florianópolis reforça que o monitoramento dos fluxos de migração médica, com controle de entrada e saída de profissionais entre os países, deve ser implementada, possibilitando o exercício da Medicina apenas aos candidatos que, mesmo após validação de seus títulos, estejam inscritos nas entidades médicas reguladoras dos países. (Veja aqui toda a reportagem)


 Fonte: CFM          

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Equívocos sobre distribuição de médicos - Prof. Dr. Adib Jatene


Em medicina se aprende que o diagnóstico correto é que determina a terapêutica. Se o diagnóstico estiver errado a terapêutica também será errada.


Isto me ocorreu quando tomei conhecimento de estratégia em elaboração no governo para garantir a presença de médicos em pequenos municípios, em áreas remotas e nas periferias das grandes cidades. O diagnóstico, a meu ver equivocado, seria baseado em informações de prefeitos, e até governadores, de que não conseguem contratar médicos para o PSF - Programa de Saúde da Família, mesmo oferecendo salários superiores a dez mil reais. Concluem a partir daí, que o problema é falta de médicos. O corolário seria ampliação de vagas em faculdades públicas, abertura de novas faculdades e, pasmem, flexibilização nos critérios de revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro. Estes critérios foram recentemente revistos e consolidados no projeto "Revalida".


Segundo as informações propõem a contratação de médicos no exterior ( leia-se Bolívia, Paraguai e Cuba, entre outros), que cumpririam estágio de dois anos sob supervisão, após o qual o diploma seria reconhecido, beneficiados pela anunciada flexibilização dos critérios.


 Como se vê, baseados em diagnóstico errado, propõem terapêutica não apenas errada, mas inaceitável. Senão vejamos: a ideia de que nos faltam médicos é correta. Acontece que já se está caminhando para corrigir esta deficiência. Até 1996 tínhamos 82 faculdades de medicina, que graduaram, naquele ano, 9728 médicos. Desde então foram criadas 105 novas faculdades que, quando todas tiverem completado pelo menos 6 anos, oportunidade na qual formarão sua primeira turma, estaremos graduando ao redor de 18000 médicos por ano, o que significa duplicar nossa formação em 15 anos.


 Se, hoje, temos 1.9 médicos por mil habitantes, atingiremos mais de 2.5/1000 em 2030, ultrapassando nossa necessidade.


 Nosso problema é que destas novas escolas, - mais de 70% são privadas - , boa parte delas sem qualquer tradição no setor saúde, nem estrutura adequada, formando médicos mal preparados. Já, entre pouco mais de 600 médicos formados no exterior, que se inscreveram para buscar a revalidação de diploma, em 2010, apenas dois foram aprovados.


 Não precisamos importá-los, pois já teremos muito trabalho para corrigir a má formação de algumas de nossas escolas.


 Por outro lado, a má distribuição não tem relação direta com o número de profissionais existentes. Se fosse assim, nas capitais, onde vivem 20% da população do País, e onde se concentram 60% dos médicos, todas estariam bem servidas. Exatamente nas capitais, e nas respectivas áreas metropolitanas, é onde se observa em suas periferias as carências mais sentidas desses profissionais, limitando a ampliação do PSF.


 Tradicionalmente os médicos se localizam próximo aos hospitais, que lhes dão suporte. Nas grandes cidades os hospitais se concentram nas áreas mais antigas e ricas, deixando as periferias sem hospitais e, em consequência, sem médicos. Em 1999 demonstrei que na capital de S.Paulo, em 25 distritos onde viviam um milhão e oitocentos mil pessoas, existiam na média 13 leitos por mil habitantes. Nos outros 71 distritos, onde moravam oito milhões e cem mil habitantes, havia 0,6 leitos por mil. Nesse grupo foi possível destacar 39 distritos com mais de quatro milhões de habitantes onde não havia nenhum leito. Só na capital de S.Paulo, para colocar nestas áreas dois leitos por mil habitantes, há um déficit de 12000 leitos, o que significaria 60 hospitais de 200 leitos.. E isto para atendimento de casos eletivos e de urgência. Não se está cogitando de leitos para crônicos.


 Como se vê, o problema de distribuição de médicos é por demais complexo e não se resolve com medidas simples e equivocadas.


 Temos de agir, e rápido, na revisão do curso médico que hoje encaminha seus formandos para residência médica que vai formar especialistas, que não irão para as áreas onde a deficiência é maior. Formar médicos capazes de atender a população dispensando a alta tecnologia, que é impossível universalizar, é o grande desafio que temos de enfrentar.


 Talvez seja necessário fazer com que os médicos que se formarem em determinado Estado, por exemplo, permaneçam por um ou dois anos no Estado em que se formaram, designados para as áreas onde há falta deles, mantendo-os sob supervisão da escola onde se graduaram, como pré requisito para pleitearem residência medica.


 Isto significa pensar uma carreira de Estado capaz de orientar a distribuição destes profissionais no seio da população, oferecendo-lhes condições de trabalho, supervisão e até suporte informatizado.


 As entidades médicas estão mobilizadas e dispostas a colaborar na busca de solução racional e permanente, onde não cabe a ideia de corporativismo, e onde se coloque em primeiro lugar a pessoa humana, que sofre e que merece respeito e deve ter acesso a médicos competentes e preparados para atendê-la sem o emprego da alta tecnologia, que deve ser utilizada por especialistas.


Fonte: Escolas Médicas do Brasil   


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