quarta-feira, 16 de maio de 2012

Comissão Intersetorial de Recursos Humanos elege nova Coordenação

Participei hoje, 16/05, da 120ª reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH). Dentre os assuntos debatidos destaco a proposta de trabalhar pela instalação das CIRH estaduais a partir de articulação com os Conselhos Estaduais de Saúde. Esta descentralização, já debatida anteriormente, ainda não foi implementada e faz muita falta para a estratégia de articular e descentralizar a política de Recursos Humanos.


A principal atividade da CIRH deste outubro de 2011 tem sido deliberar sobre as autorizações para abertura, reconhecimento e renovação de escolas médicas. Recentemente a Comissão constatou a mudança de atitude do governo federal que sinalizou seu desejo de ampliar o número de escolas médicas no país. A partir desta decisão, o governo passou a tentar implementar o que chama de "novo olhar" para a sistemática de avaliação de novas escolas e a renovação das existentes (feita a cada dois anos). Observou-se uma certa flexibilização ou frouxidão nos critérios. O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que faz as visitas, "in loco", nas faculdades de medicina, aparentemente, passou a aprovar integralmente todas as escolas avaliadas. A CIRH, que prima pela qualidade, reagiu e suspendeu todas as avaliação até um entendimento com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Educação.


Nesta reunião foi decidida a realização de um amplo Seminário com a presença do governo, todas as profissões de saúde, CONASS e CONASEMS, para debater temas da Formação e Trabalho em Saúde. Qualidade e tipo de profissionais, grade curricular da graduação, Pós Graduação, Residência Médica e Residência Multiprofissional, Exercício profissional no MERCOSUL, Fixação, Carreira de Estado, Migração são temas que a CIRH pretende abordar neste Seminário previsto para acontecer em agosto deste ano. A proposta será levada para o Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para avaliação e deliberação.


O "prato de resistência" da reunião foi a eleição do Coordenador Geral e Coordenador Adjunto da Comissão. Desde a saída de Ana Estela Haddad a CIRH está sem Coordenador Geral, tendo sido conduzida pela Coordenadora Adjunta, Ruth Bittencourt. Após amplos debates e avaliações o grupo decidiu, por unanimidade, conduzir Ruth Bittencourt, do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, para a Coordenação Geral e escolheu o Conselheiro Eri Medeiros, do Conasems, para Coordenador Adjunto. Registro que o Governo desejava indicar a Coordenação mas prevaleceu a vontade do coletivo. Os nomes serão levados ao Pleno do CNS para homologação. É um procedimento regimental, mas a cultura interna do CNS reza que quando as Comissões elegem seus Coordenadores por unanimidade a homologação é automática.


O que é a CIRH


A CIRH foi reinstalada em de 08 de maio de 1997, conforme resolução CNS nº 225 e recomposta conforme resolução CNS nº 332, de 04 de novembro de 2003. Tem suas atribuições previstas na Lei 8.080/90, de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de definir nos aspectos conceitual e de articulações intersetoriais, as obrigações legais de ordenação da formação de recursos humanos de saúde, de criação comissões permanentes de integração serviço-ensino, participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, e aplicação dos objetivos da formalização e execução da política de recursos humanos, critérios de preenchimento dos cargos objetivos da formalização e execução da política de regulamentação das especializações na forma de treinamento em serviço, assim como elaborar proposta de plano de trabalho a ser apreciada e aprovada pela plenária do Conselho Nacional de Saúde.             

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