quinta-feira, 28 de junho de 2012

MP 568/2012 pode ser votada antes do recesso parlamentar

A MP 568/2012 tem chances de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 17 de julho. As informações foram dadas nesta quinta-feira (28), pela assessoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB / PR), que é o relator revistor da matéria. Em entrevista à FENAM TV , o deputado Cláudio Puty (PT/PA) também confirmou a possibilidade da votação para a próxima semana.


Entretanto, a Federação Nacional dos Médicos faz um alerta aos médicos de todo país que se mantenham mobilizados e em "Estado de Greve" até a votação conclusiva da MP.


Entenda a MP 568/2012


Editada no dia 14 de maio, pela presidência da República, a MP trouxe grandes prejuízos à categoria médica, como por exemplo, perdas salariais e aumento de carga horária. Após reivindicações e paralisações nacionais da categoria médica, insatisfeita com o texto original apresentado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi sensível às pressões exercidas pelos médicos acatando em seu parecer, aprovado por unanimidade no dia 13 de junho pela comissão mista do Congresso Nacional, as exigências dos profissionais, retirando os artigos que lesavam a categoria.


Entretanto, para que os médicos não sejam prejudicados o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e sancionado pela presidência da República.


Fonte: FENAM                        

Seminário discute Financiamento da Saúde, REVALIDA e Carreira de Estado para Médicos

O Senador Paulo Davim e o Deputado Eleuses Paiva realizaram ontem um Seminário sobre Financiamento da Saúde Pública que também discutiu a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior e a Carreira de Estado para médicos. Na abertura do seminário contou com a presença dos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM- MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) e, na parte da tarde, da Deputada Elcione Barbaho (PMDB-PA).


Criar duas comissões especiais, uma no Senado e outra na Câmara, para analisar dois Projetos de Lei que destinam 10% das receitas correntes brutas da União à saúde foi um dos encaminhamentos do Seminário.


O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) explicou os próximos passos que pretendem acelerar a votação no Congresso, até o final do ano, para obter um financiamento adequado ao setor.


"Vamos solicitar a criação de duas comissões nas casas para os dois projetos de lei, um de autoria minha e outro do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ambos que recompõem a base de cálculo com 10% da receita corrente bruta. Com isso, as matérias já são apreciadas e vão à plenária, diferentemente do que ocorre em tramitação normal, na qual passa por no mínimo três comissões. A ideia é abreviar a discussão para que as matérias sejam votadas até o final do ano".


O deputado ainda completou que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, encabeçado pelas entidades médicas e pela Ordem dos Advogados do Brasil, continua sendo o maior esforço da sociedade civil, e uma vez chegando ao Congresso, terá preferência na tramitação em relação às demais matérias.


O tema também foi abordado pelo palestrante Sérgio Francisco Piola do IPEA, que demonstrou dados que comparam o investimento em saúde de países internacionais e no Brasil. Ele ressaltou que apesar dos recursos no setor serem crescentes nos últimos anos, não foi suficiente para as necessidades do povo brasileiro.


No período da tarde, a discussão em tela foi sobre a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior e sobre a Carreira de Estado para Médicos. Eleuses e Davim relataram a iniciativa de ingressar com projetos semelhantes na Câmara e no Senado tornando o REVALIDA a única forma de convalidação de diplomas médicos no exterior. A simultaneidade da iniciativa acelera a tramitação e dificulta manobras protelatórias de adversários.


O professor Milton de Arruda Martins, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), por meio de dados, explicou a importância do exame que busca equiparar os conhecimentos dos médicos formados no exterior com os brasileiros. Devido ao baixo nível de aprovação, ele afirmou:
"A prova contém o que o médico deve saber fazer e calibra com as habilidades exigidas aqui. Na minha posição como pessoa que acompanhou a elaboração e aplicação do Revalida, digo que a formação exterior não é adequada, os candidatos tinham preparo insuficiente".


A Carreira de Estado foi abordada pelo presidente eleito da FENAM Geraldo Ferreira. Eleuses explicou que a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a instalação da Comissão Especial que ira avaliar o mérito da emenda.


Fonte: FENAM     

quarta-feira, 27 de junho de 2012

PPS lança Jordy a prefeito de Belém

O Partido Popular Socialista (PPS) lança o deputado Arnaldo Jordy para prefeito de Belém. O evento acontecerá na próxima sexta feira a parti das 19h00 na Casa de Sows "O Botequim" que fica na Av. Gentil Bittencourt, 1445, próximo a Tv. 14 de março.


Jordy é um político de vários mandatos e postura política ética. Sempre defendeu as causas da cidadania e de interesse da sociedade. Após tantos anos de vida pública nada há que desabone sua trajetória política. Por isso é chamado de "Deputado Ficha Limpa". Após disputar duas eleições para prefeito de Belém, creio que é chagada a hora de levá-lo ao Antonio Lemos.


Todos estão convidados! Venha conosco nesta caminhada cívica para oferecer a Belém uma alternativa política efetivamente compromissada com a cidade e sua população. Leia mais aqui.              

terça-feira, 26 de junho de 2012

CFM adota "ficha limpa" para eleições nos Conselhos de Medicina

Os conselhos de Medicina aderiram ao movimento “ficha limpa”. A partir das próximas eleições para os membros dos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, os candidatos só poderão concorrer às vagas se tiverem comprovada reputação ilibada. É o que prevê a Resolução 1.993/2012, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, na sessão plenária do mês de junho, e publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (D.O. U.).


A norma prevê condições de elegibilidade para os conselhos regionais de medicina (CRMs) e causas de inelegibilidade. Entre os 19 motivos previstos no texto para impedir a participação no pleito, estão, por exemplo, a suspensão ou perda de direitos políticos, condenação por infração ético-profissional e também por crimes contra o patrimônio público, a administração pública, a economia popular e a fé pública; entre outros.


De acordo com a Resolução, também impedem a candidatura condenações por crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, contra a dignidade sexual; e culposos, contra a vida e a integridade física. Nesse caso, a condenação seria resultante do exercício profissional da medicina com negligência, imprudência ou imperícia.


Comprovação - Para concorrer às eleições nos CRMs, os candidatos devem apresentar documentos como certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais dos Conselhos e certidão da Justiça, onde não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.


Sobre o tema, o Portal Médico publicou o artigo “Ficha limpa nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina”. O texto foi produzido pelo coordenador da Comissão de Revisão das Normas Eleitorais dos Conselhos de Medicina, José Hiran da Silva Gallo.


Em Ficha limpa nos Conselhos de Medicina, o tesoureiro do CFM avalia que “pessoas condenadas em última instância não podem continuar atuando como juízes das casas de ética médica. Estão inabilitados. São impostores e devem ser afastados, da mesma forma que devem ser impedidos os políticos com fichas sujas”.


A decisão prevê a eleição de 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para cada CRM, para mandato de 5 anos, a partir de 1º de outubro de 2013. A íntegra da Resolução está disponível no Portal Médico, no ícone Legislação/Processo e também pode ser acessada aqui.


Fonte: CFM                    

PROVAB: Comissão de Acompanhamento reúne com entidades médicas

Participei hoje (26.06), a tarde, de reunião no Ministério da Saúde com a Comissão de Acompanhamento da Implementação do PROVAB. Também estavam presentes o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, Carlos Vital, Vice presidente do CFM, Mozart Sales, Secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Monica Sampaio (MS), representantes da AMB, Dr. Bonamigo (AMB) e da ANMR, Dra. Beatriz, Dra. Jadete Lampert (ABEM), Ênio (CONASEMS), Jurandir (CONASS).


A Diretora do DEGETS, Dra. Monica Sampaio, iniciou expondo uma coletânea de informações sobre a implementação do PROVAB que tem 247 municípios participantes, com 329 médicos, 122 enfermeiros e 110 cirurgiões-dentistas. 463 municípios receberão 1.634 bolsistas enfermeiros e dentistas. Não há médicos bolsistas. Todos os 247 municípios serão visitados e supervisionados até o final de agosto. O Curso de especialização será ministrado dentro da carga horária de 40 horas sendo 32 de trabalho e 8 de estudos. Avaliam como vantagem o fato de ter havido a adesão de poucos municípios. Isto irá facilitar a supervisão e correção de rumos que possam garantir a continuidade do Programa. A remuneração média dos médicos, em todo o país, é de R$ 8.277,02, com valores máximos oferecidos pela região Sudeste.


Cid Carvalhaes e Carlos Vital expuseram a insatisfação das entidades médicas com o descumprimento de várias cláusulas acordadas como: ausência de preceptoria presencial, financiamento consistente, desprecarização dos vínculos, remuneração adequada, telesaúde, acompanhamento do processo pelas entidades médicas e acesso à informação do andamento da implantação em todo o país. Cid defendeu, enfaticamente, a adoção do Piso da FENAM (R$ 9.813,00) como referência de remuneração. Concluiu afirmando que se as condições atuais persistirem a FENAM irá retirar o apoio crítico que mantem até o momento.


O Secretário de gestão Dr. Mozart Sales admitiu as falhas, mas assegurou que serão todas corrigidas, particularmente a preceptoria (com aumento de 100% na remuneração até 2013), avaliação in loco, supervisão, acesso a internet,  telesaúde em todos os municípios até o final de agosto e acesso imediato ao portal da CAPES. Manifestou a impossibilidade jurídica de impor aos municípios o Piso da FENAM.


Apresentei as seguintes propostas que foram aceitas integralmente: Elaboração de um calendário de reuniões periódicas da Comissão de Acompanhamento da Implantação garantindo que acontecerão com intervalo máximo de 45 dias até dezembro deste ano; Acesso permanente às informações técnicas do programa o que será disponibilizado através do SISPROVAB; Acesso aos dados completos de todos os médicos participantes do programa para que as entidades médicas possam contata-los de forma autônoma; Acesso ao cronograma de visitas de supervisão aos municípios e participação de integrantes das entidades médicas a expensas do Ministério da Saúde. A reunião foi produtiva e serviu para colocarmos as cartas na mesa. O PROVAB precisa melhorar muito para continuar merecendo o apoio das entidades médicas. A bola continua com o Ministério da Saúde.


                                                                    

MP 568: FENAM recomenda que médicos fiquem em "Estado de Greve"

A Federação Nacional dos Médicos esclarece seu posicionamento em relação à Medida Provisória 568/2012. Editada no dia 14 de maio, pela presidência da República, a MP trouxe grandes prejuízos à categoria médica, como por exemplo, perdas salariais e aumento de carga horária. Após reivindicações e paralisações nacionais da categoria médica, insatisfeita com o texto original apresentado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi sensível às pressões exercidas pelos médicos acatando em seu parecer, aprovado por unanimidade no dia 13 de junho pela comissão mista do Congresso Nacional, as exigências dos profissionais, retirando os artigos que lesavam a categoria.


A FENAM ressalta que o texto apresentado pelo senador, garantiu a manutenção das condições já existentes e abriu a possibilidade real da programação de uma carreira de Estado para os médicos, resultando, sem dúvida, em uma grande vitória. Entretanto, a entidade enfatiza que é necessário ficar alerta, uma vez que o texto que respeitou as reivindicações médicas, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados para surtir os efeitos almejados.


Portanto, a FENAM recomenda que todos se mantenham em alerta e em "Estado de Greve" até a votação final da MP 568. No dia 28 de junho, data em que a matéria tranca a pauta do Congresso, caso a medida ainda não tenha sido apreciada, sugere que haja mobilizações dos médicos federais nos diversos estados. Aconselha também que no dia, sejam realizadas assembleias para dar explicações e esclarecimentos aos médicos sobre os detalhes do calendário de votação e decretar, formalmente, o "Estado de Greve."


Cid Célio Carvalhaes
Presidente da Federação Nacional dos Médicos


P. S. Minha amiga do Face Mônica Corrado me enviou interessante artigo jurídico intitulado "Os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do "estado de greve" do site Jus Navigandi. Confira AQUI.


Fonte: FENAM         

Conselho Federal de Medicina lança CRM digital





O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o CRM digital e elaborou um site que explica como solicitá-lo, além de trazer instruções sobre como emitir um certificado digital e as vantagens de se aderir a essa tecnologia.

O novo documento é feito em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito), de alta resistência e mais seguro contra falsificações, com um chip que poderá ser ativado para certificação digital. A adesão é facultativa, mas deve ser muito procurada considerando a crescente informatização dos sistemas que torna praticamente inevitável o uso dessa tecnologia.

Ainda como parte da campanha, o CFM produziu cartazes e folders que serão disponibilizados em locais de circulação médica em todo o país. As entidades médicas de forma geral, especialmente os conselhos regionais de medicina (CRMs), foram convidados a participar da iniciativa e devem inserir em seus veículos institucionais o link de acesso ao hotsite.

Conheça o hotsite e as vantagens de aderir ao CRM Digital: AQUI

 Fonte: CFM      

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Conselhos de Medicina traçam radiografia da qualidade dos serviços públicos em municípios pobres

Representantes de 14 conselhos regionais de Medicina (CRMs) percorreram cidades com piores IDH para avaliar as condições locais das unidades de saúde, fiscalizar hospitais e buscar junto à comunidade as percepções sobre a qualidade de vida. Foram visitados 43 municípios no período de abril a maio. O projeto nasceu de uma decisão da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM). Todos os dados coletados farão parte de um relatório, que será enviado aos gestores públicos e disponibilizado aos cidadãos.


Participaram do Projeto Caravana Nacional da Saúde de 2012, os CRMs dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.


Crise na saúde - No Hospital de Monte Alegre, em Goiás, a fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremego) detectou a falta de medicamentos de emergência e de lençóis para uso em macas em alguns consultórios. Em Cavalcante, outro município goiano, os médicos não tinham acesso a produtos de higiene, como sabonete e papéis toalhas; necessários ao bom preparo para o atendimento dos moradores.


Na fiscalização em Barroquinha, no Ceará, o CRM detectou que na Unidade de Saúde de Família não havia médicos. “Os atendimentos de consultas e pequenos procedimentos cirúrgicos são realizados pelo enfermeiro plantonista, o que contraria o regulamento da profissão do enfermeiro, assim exercendo o exercício ilegal da Medicina”, consta no relatório. Ressalte-se que a figura do médico é chave para que a equipe de PSF seja considerada completa e possa receber os recursos legalmente".


Em Porto Estrela, no Mato Grosso, a unidade de pronto atendimento não possuía estrutura para atendimento de urgência e emergência. Faltava até mesmo uma maca. “Não há desfibrilador, respirador ou equipamentos para permitir que um paciente seja entubado, se houver necessidade”, registrou o CRM. Em seu relatório, o Conselho de Medicina mato-grossense ressaltou ainda que “qualquer tipo de atendimento que necessite exames complementares, internação ou procedimentos cirúrgicos; os pacientes são transportados para municípios de referência”. Esta situação vale até mesmo para gestantes em trabalho de parto.


A região conta com apenas um médico com contrato de trabalho temporário e que atende no PSF anexo e faz cobertura de sobreaviso 24 horas por dia, todos os dias da semana, com direito a uma folga em um fim de semana por mês. Estes são apenas alguns exemplos do que foi encontrado em vários estados e municípios.


Resultados em Saúde – Pelo resultado das fiscalizações e pelo depoimento de profissionais e pacientes, as caravanas confirmaram que o investimento em saúde não prioridade na maioria dos municípios. Isso fez com que a avaliação da população para os serviços disponíveis fosse baixa. A média geral para a saúde foi 5.29 (numa de zero a 10). A maior nota para a saúde foi obtida em Mato Grosso (7.30) e a pior no Espírito Santo (2.07). Entre os municípios, Pedro Canário, no Espírito Santo, que possui 24 mil habitantes, teve a pior média relatada pela comunidade: 1,5. Já a mais alta foi obtida em Lati, município pernambucano, que apresentou pontuação de 8,1.


Segundo o conselheiro Ricardo Paiva, a fiscalização evidenciou a necessidade de prover maior número de médicos em municípios de menor população e a criação da Carreira de Estado de médico nos moldes do Ministério Público e do Poder Judiciário. O modelo prevê dedicação exclusiva (40 horas semanais) e exige dos gestores a responsabilidade de oferecer as condições necessárias ao bom exercício da Medicina, como infraestrutura física, insumos, equipe de apoio e acesso facilitado a exames.


Avaliação de serviços - Além da avaliação da assistência médica e hospitalar nos municípios visitados, as caravanas da saúde realizaram enquetes junto aos moradores para conhecer um pouco mais sobre a realidade de quem vive em municípios pobres no interior brasileiro. No levantamento, buscou-se conhecer como essa população avalia o acesso aos serviços nas comunidades e a execução de algumas políticas públicas.


De forma geral, os questionários aplicados nas comunidades demonstraram a insatisfação e descrédito da população com as ações de governo. O levantamento – numa escala de zero a 10 – confere a média geral de 4,80 para a qualidade dos serviços e políticas públicas disponíveis. O item que teve melhor avaliação foi coleta de lixo (6.45) e a pior (3.40) foi o combate à corrupção.


Outra percepção da população é de que o acesso ao lazer e à diversão nas cidades menores é quase nulo. Os moradores também deixaram um pedido de ajuda e um recado para os governantes: saneamento básico e escola pública de qualidade, bem como as questões relativas a saúde pública, precisam receber tratamento prioritário no interior do país. “Não temos a pretensão de mudar a realidade, mas o fato delas causarem uma mobilização nas localidades e os desdobramentos que geram já fazem com que as caravanas organizadas pelos conselhos de medicina cumpram seu papel”, conclui o coordenador nacional da iniciativa, Ricardo Paiva.


Fonte: CFM                     

sexta-feira, 22 de junho de 2012

MP 568: Médicos devem se preparar para mudança no contracheque enquanto MP não é votada

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das Entidades Médicas elaborou um boletim extra para explicar o parecer da MP 568/2012, apresentado pelo senador Eduardo Braga e aprovado na última quarta-feira (13), pela comissão mista do Congresso Nacional.


De acordo com o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente de Salles, a pressão da categoria sobre o Governo resultou em um texto favorável, uma vez que retirou todas as questões que prejudicavam os médicos. “Não existiram ganhos, mas garantimos que perdas fossem evitadas, depois desta grande trapalhada do Governo,” destacou.


Entretanto, o porta-voz da CAP lembrou que os médicos devem estar preparados com a mudança em seus contracheques, enquanto a MP não for votada. Devido lei constitucional, o texto aprovado na Comissão Mista ainda precisa ser apreciado pelo Plenário das duas casas do Congresso para começar a ter validade, o que só deve ocorrer após o recesso legislativo, no final de agosto.


Até lá, nada muda, uma vez que a MP editada pela presidência têm força de lei. “Os médicos precisam estar preparados porque seus contracheques virão diferenciados – e para menos, enquanto esta MP não for sancionada.” A notícia boa, segundo ele, é que após a votação da MP, os valores descontados devem ser ressarcidos pelo Governo, já que os efeitos da MP são retroativos.


Ouça a explicação, no Boletim da CAP


Fonte: CFM                   

Estudo aponta aumento da desigualdade na distribuição de médicos

A abertura de novos cursos e vagas de Medicina, ao invés de solucionar a falta localizada de médicos no Brasil, poderá acirrar a desigualdade na distribuição desses profissionais pelo território nacional e aumentar a sua concentração no setor privado. Estas são algumas das conclusões da  projeção “Concentração de Médicos no Brasil em 2020”,  elaborada em parceria pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e que integra o estudo Demografia Médica no Brasil. Para ter acesso à integra do trabalho, clique  aqui.


De acordo com o Ministério da Educação, nos próximos anos serão abertas 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado. Com a ausência de políticas públicas que ofereçam suporte à fixação dos médicos em locais onde há carência de profissionais, sobretudo no Norte e no Nordeste do país, a projeção aponta para a superconcentração de médicos em algumas áreas, como cidades de maior porte, capitais e estados das regiões Sul e Sudeste. Isso sem se considerar as novas vagas autorizadas pelo governo em 2011 e 2012.


No estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado em 2011, CFM e Cremesp tomaram como referência o número de “postos de trabalho médicos ocupados” nos setores público e privado. Contabilizando-se usuários de planos de saúde e postos médicos em estabelecimentos privados se chegou à conta de 7,60 “postos disponíveis” para cada 1.000 clientes privados. Já para a população usuária do SUS a razão observada foi de 1,95.


A metodologia utilizada reforça o entendimento de que, com a manutenção do cenário atual, o aumento da população médica favorece o setor privado. Ou seja, para cada novo profissional se verifica o incremento de 1,86 “posto de trabalho médico ocupado” no setor privado, enquanto no setor público o aumento é de 1,35 posto de trabalho.


Na análise feita por CFM/Cremesp, o plano do governo de abrir mais vagas de Medicina terá efeitos colaterais imediatos. O primeiro deles é o crescimento do contingente global de médicos na próxima década sem que sejam apontadas formas concretas de combate à desigualdade no acesso, mantendo-se vazios assistenciais em zonas de difícil provimento e gerando-se elevação da densidade de médicos onde ela já é alta.


Além disso, também não se pode ignorar a qualidade da formação desses profissionais. A abertura de vagas em escolas – sem adequadas condições de funcionamento, corpo docente qualificado para atender a nova demanda e vagas de residência médica – entregará à sociedade médicos não devidamente preparados para o desafio do atendimento.


Projeção – Uma conclusão do estudo é de que a abertura de novas vagas não é necessária para que se atinja a meta considerada ideal pelo governo federal. Em 2020, mesmo sem novas vagas em cursos de Medicina, a projeção é de que existirão 455.892 médicos no Brasil. Considerando-se que em oito anos o país terá uma população de 207.143.243 pessoas, a razão será de 2,20 médicos por 1.000 habitantes. Este indicador é 0,30 médicos por mil habitantes menor do que a meta definida pelo governo (2,5/1.000) – meta, aliás, apontada por CFM/Cremesp como resultado de mera abstração, desprovida de fundamento científico.


Em oito anos, as consequências da superconcentração de médicos serão sentidas em diversos estados, capitais e municípios de médio porte. De acordo com a projeção do CFM/Cremesp, em 2020 três estados terão mais que três médicos por 1.000 habitantes: Distrito Federal (5,54), Rio de Janeiro (4,44) e São Paulo (3,31). Oito estados estarão acima do índice de 2,5 médicos por 1.000 habitantes, a meta estipulada pelo governo. Tudo isso sem a necessidade de abertura de novas vagas.


Em 2020, com ou sem novas vagas, mas num cenário de falta de políticas que garantam a  fixação de médicos, o país manterá os vazios de cobertura no Nordeste e no Norte e uma alta densidade de profissionais no Sul e no Sudeste e em alguns estados do Centro-Oeste.


Em quatro capitais, dentre aquelas selecionadas para a projeção (o estudo não projetou para todas as capitais), a concentração em 2020 será maior que 6 médicos por 1.000 habitantes: Vitória (17,85), Porto Alegre (12,19), Belo Horizonte (9,85) e Rio de Janeiro (8,77). O fenômeno atingirá até mesmo cidades de médio porte. Alguns exemplos de alta concentração serão Botucatu (11,06), Ribeirão Preto (7,21) e Campinas (6,43), as três no interior paulista, seguidas de Pelotas (RS), com 5,23, e Criciúma (SC), com taxa de  4,47 médicos por 1.000 habitantes.


Confira a íntegra do estudo (inclusive as tabelas), clicando aqui.


Fonte: CFM             
quarta-feira, 20 de junho de 2012

Contratos entre médicos e planos de saúde: envie um e-mail aos Parlamentares pedindo apoio ao PL

Na expectativa da aprovação da lei que obrigue a existência de contratos escritos entre médicos e operadoras de planos de saúde, a Federação Nacional dos Médicos solicita que sindicatos de base e profissionais de todo o país, enviem um e-mail para os deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, pedindo pela aprovação do Projeto de Lei 6964/2010. O parecer da matéria deve ser votado na próxima quarta-feira (27).


"O trabalho feito pelas entidades médicas para que este projeto fosse levado à pauta, foi muito difícil, portanto é fundamental agora as ações das entidades de base com os deputados de seus estados, para que obtenhamos êxito," declarou o secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

"Solicitamos empenho para que procurem os deputados e peçam apoio ao projeto. Usem todas as alternativas possíveis no estado," completou o secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos, Márcio Costa Bichara.

Favorável ao PL, o voto do relator, deputado Eleuses Paiva, defende a formalização dos contratos que, de acordo com o parlamentar, poderia evitar os descredenciamentos "súbitos e imotivados". Mas para passar a valer, a proposição tem que passar pela CSSF e se aprovado, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Alguns minutos investidos para enviar os e-mails podem significar a garantia de nossos direitos.

Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF

TITULARES

Amauri Teixeira PT/BA - dep.amauriteixeira@camara.gov.br
Angelo Vanhoni PT/PR -dep.angelovanhoni@camara.gov.br
Benedita da Silva PT/RJ - dep.beneditadasilva@camara.gov.br
Chico D'angelo PT/RJ – dep.chicodangelo@camara.gov.br
Nazareno Fonteles PT/PI - dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Rogério Carvalho PT/SE - dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
Darcísio Perondi PMDB/RS - dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Geraldo Resende PMDB/MS - dep.geraldoresende@camara.gov.br
Nilda Gondim PMDB/PB - dep.nildagondim@camara.gov.br
Osmar Terra PMDB/RS - dep.osmarterra@camara.gov.br
Saraiva Felipe PMDB/MG - dep.saraivafelipe@camara.gov.br
Teresa Surita PMDB/RR - dep.teresasurita@camara.gov.br
Eduardo Barbosa PSDB/MG -dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
Marcus Pestana PSDB/MG - dep.marcuspestana@camara.gov.br
William Dib PSDB/SP - dep.williamdib@camara.gov.br
Cida Borghetti PP/PR -dep.cidaborghetti@camara.gov.br
José Linhares PP/CE - dep.joselinhares@camara.gov.br
Fábio Souto DEM/BA -dep.fabiosouto@camara.gov.br
Lael Varella DEM/MG -dep.laelvarella@camara.gov.br
Mandetta DEM/MS - dep.mandetta@camara.gov.br
Maurício Trindade PR/BA dep.mauriciotrindade@camara.gov.br
Neilton Mulim PR/RJ - dep.neiltonmulim@camara.gov.br
Alexandre Roso PSB/RS - dep.alexandreroso@camara.gov.br
Ribamar Alves PSB/MA - dep.ribamaralves@camara.gov.br
Dr. Jorge Silva PDT/ES - dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br
Sueli Vidigal PDT/ES - dep.suelividigal@camara.gov.br
Carmen Zanotto PPS/SC - dep.carmenzanotto@camara.gov.br
Antonio Brito PTB/BA - dep.antoniobrito@camara.gov.br
Celia Rocha PTB/AL - dep.celiarocha@camara.gov.br
Jandira Feghali PCdoB/RJ - dep.jandirafeghali@camara.gov.br
João Ananias PCdoB/CE - dep.joaoananias@camara.gov.br
Jhonatan de Jesus PRB/RR - dep.jhonatandejesus@camara.gov.br
Dr. Paulo César PSD/RJ – dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
Eleuses Paiva (PSD/SP) dep.eleusespaiva@camara.gov.br
Walter Tosta PSD/MG - dep.waltertosta@camara.gov.br
Rosinha da Adefal PTdoB/AL - dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br

SUPLENTES

Arlindo Chinaglia (Pt/SP)- dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Assis Carvalho (PT / PI)- dep.assiscarvalho@camara.gov.br
Dr. Rosinha PT/PR - dep.dr.rosinha@camara.gov.br
Erika Kokay PT/DF - dep.erikakokay@camara.gov.br
Padre João PT/MG - dep.padrejoao@camara.gov.br
André Zacharow PMDB/PR - dep.andrezacharow@camara.gov.br
Danilo Forte PMDB/CE - dep.daniloforte@camara.gov.br
Elcione Barbalho PMDB/PA - dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
Íris de Araújo PMDB/GO - dep.irisdearaujo@camara.gov.br
Marcelo Castro PMDB/PI - dep.marcelocastro@camara.gov.br
Rodrigo Bethlem PMDB/RJ - dep.rodrigobethlem@camara.gov.br
Bruna Furlan PSDB/SP - dep.brunafurlan@camara.gov.br
João Campos PSDB/GO - dep.joaocampos@camara.gov.br
Mara Gabrilli PSDB/SP - dep.maragabrilli@camara.gov.br
Iracema Portella PP/PI - dep.iracemaportella@camara.gov.br
Roberto Britto PP/BA - dep.robertobritto@camara.gov.br
Toninho Pinheiro PP/MG - dep.toninhopinheiro@camara.gov.br
Luiz Carlos Setim DEM/PR - dep.luizcarlossetim@camara.gov.br
Gorete Pereira PR/CE - dep.goretepereira@camara.gov.br
Ronaldo Caiado DEM/GO - dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Pastor Eurico PSB/PE - dep.pastoreurico@camara.gov.br
Paulo Foletto PSB/ES - dep.paulofoletto@camara.gov.br

Fonte: FENAM                   
terça-feira, 19 de junho de 2012

Médicos da Santa Casa e da SESMA em greve

Médicos de Belém e servidores da saúde do Estado e do município se uniram nesta terça-feira, 19, em favor de melhores condições de trabalho e de salários mais dignos para os profissionais da saúde de Belém. Na Santa Casa, os médicos paralisaram atividades desde às 7h da manhã exigindo o cumprimento de acordos celebrados com a instituição que não foram colocados em prática. A paralisação uniu médicos e servidores de outras áreas da Santa Casa e teve o apoio dos servidores do Hospital do Pronto Socorro Municipal, em greve há nove dias.


Cerca de 500 médicos trabalham na Santa Casa de um total de 3.000 servidores. A falta de isonomia salarial e diálogo com a instituição é a maior queixa dos médicos, que querem também melhores condições de trabalho. Outra reivindicação é o pagamento da GDI, gratificação de desempenho que é paga periodicamente e depende diretamente dos repasses do município à direção da Santa Casa.


A paralisação de advertência da Santa Casa começou por volta das 7h com faixas e carro som instalados no portão central do Hospital na Generalíssimo Deodoro. Médicos paralisaram as atividades no hospital para fortalecer a luta da categoria. O movimento também ganhou o reforço dos servidores do hospital do Pronto Socorro da 14, que estão em greve há nove dias e apoiaram o movimento por mais verbas para a saúde. Um caixão com a saúde de Belém e outro com a GDI da Santa Casa foi guiado pelos manifestantes pelas ruas em torno do complexo dos hospitais gritando palavras de ordem, exigindo um posicionamento do Prefeito de Belém sobre os problemas.


SESMA


Amanhã, 20, os servidores da Sesma também entram em greve por melhores condições de trabalho e melhores salários no município. Comandos de greve serão instalados nos postos mais movimentados da cidade e nos dois hospitais de urgência e emergência administrados pela Prefeitura de Belém – o Mário Pinotti, da 14 de março e o Hospital do Pronto Socorro do Guamá. O Samu e a Estratégia Saúde da Família também devem sentir impactos da paralisação, que será por tempo indeterminado.


A decisão pela greve foi tirada em assembleia geral realizada na quarta-feira, 13, no Sindmepa, quando os médicos decidiram parar atividades também por melhores condições de trabalho nos Prontos-Socorros do Umarizal e Guamá e Unidades Municipais de Saúde (UMS) de Belém. O diretor do Sindmepa, Wilson Machado, informou que a categoria está em estado de greve desde o início de maio. Foi enviado um documento com as reivindicações à Secretaria de Saúde, mas nenhuma solução viável foi apresentada pela secretária, que reuniu ontem com os diretores do Sindmepa, mas não apresentou soluções viáveis que evitassem a greve. Além de melhores condições de trabalho - que inclui melhores instalações, equipamentos e medicamentos - os médicos querem ainda a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, em tramitação há oito anos na Secretaria Municipal de Administração. O salário base dos médicos na Sesma é o salário mínimo, acrescido de gratificações, muitas das quais sem reajuste há bastante tempo.


Fonte: SINDMEPA       
sexta-feira, 15 de junho de 2012

"Não se pode aumentar o número de vagas nos cursos de medicina, sem antes pensar na qualidade de ensino" afirma especialista

"Não se pode aumentar o número de vagas nos cursos de medicina sem antes se pensar na qualidade de ensino". A conclusão são de estudos realizados pelo professor titular da Faculdade de Medicina da USP, Milton de Arruda Martins, ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde.


Em palestra sobre o tema "Médicos: número e qualidade da formação", realizada na última quarta-feira (13), no Conselho Federal de Medicina, ele explicou que se comparado a outros países o número de médicos por habitante ainda é insuficiente, mas que com o número atual de vagas, a defasagem será suprida, uma vez que existem atualmente 113 mil jovens cursando medicina no país.

"Quando a gente pensa em corrigir esta falta de médicos no país, esta correção, ainda que com sérios problemas de qualidade, já foi desencadeada. O difícil é fazer um gestor compreender que ao autorizar um curso de medicina, o efeito não é imediato. Para que este jovem se transforme em um profissional e que atenda de fato as necessidades da sociedade demora, pelo menos dez anos, para que os efeitos sejam vistos."

Os números apresentados pelo professor causaram espanto aos representantes das entidades médicas que assistiam à palestra. Isso porque os dados apresentados pelo especialista não incluem as 500 novas vagas de medicina autorizadas pelo governo em 2011, nem as 850 aprovadas no inicio deste ano. Recentemente, o governo anunciou ainda outra proposta para aumentar ainda mais este número: mais 1.300 vagas nos cursos de ensino médico.

"Os números são preocupantes. Não há dentro deste contexto de formação de médicos uma previsão de financiamento da saúde e nem mesmo uma garantia de absorvissão destes médicos no mercado de trabalho, apenas formam médicos sem uma política de estado para a saúde definida, sem lei de responsabilidade sanitária ou uma previsibilidade de incidências atuariais, ou de dados epidemiológicos concretos, simplesmente adotam a posição de aumentar o número de médicos no país. Se eventualmente a falta de médicos ocorre, a correção deve ser feita baseada em estudos científicos sólidos e não aleatoriamente," destacou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes.

Também presente no evento, o presidente eleito da entidade, Geraldo Ferreira Filho, ressaltou que é necessário pensar em estratégias que garantam a qualidade da formação e da assistência da população. "As faculdades que existem já vão dar conta do recado, o que nos preocupa é a qualidade de formação destes médicos, precisamos de médicos qualificados para atender a população."

Planejamento
Ao avaliar os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, bem como a atual gestão de Dilma Rousseff, o professor disse que um planejamento coerente foi quase inexistente nos três governos, quando o assunto está relacionado a abertura de novas vagas, o que prejudica a qualidade de ensino. Em 1994, existiam 83 cursos de medicina, atualmente, são 196. Destes, 114 são escolas privadas e 82 publicas.

Ele afirmou ainda que o Ministério da Educação tem se aperfeiçoado muito na implantação de diretrizes para a autorização de novos cursos, mas ainda falta muito o que ser feito. Segundo ele, antes de abrir novas vagas é preciso levar em conta a necessidade social, diretrizes curriculares e formação para o Sistema Único de Saúde. Informou ainda que em praticamente todas as faculdades médicas existentes atualmente há problemas relacionados ao projeto pedagógico, à infraestrutura, e à uma rede de saúde qualificada e suficiente para atender a população. Outro problema ressaltado pelo especialista é a qualidade do corpo docente. "Não existe corpo docente qualificado suficiente no Brasil para atender a todas estas vagas que foram autorizadas."

Em entrevista à FENAM TV ele destacou pontos importantes sobre a palestra. Confira!

Confira também a avaliação da palestra feita pelo presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e pelo presidente eleito da entidade, Geraldo Ferreira Filho.
Fonte : FENAM Foto: Marcio Arruda   
quinta-feira, 14 de junho de 2012

Projeto de Lei susta decisão do CADE que acorrenta os médicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira, 13/06, Projeto de Decreto Legislativo 216/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que susta decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proíbe o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) de promover paralisações coletivas de médicos e movimentos para descredenciamento de planos.


Em abril do ano passado, os médicos suspenderam o atendimento a clientes de planos de saúde. Em  maio do mesmo ano, a SDE
instaurou processo administrativo para apurar a suspeita de conduta anticompetitiva relacionada aos movimentos por melhoria dos valores pagos pelos planos de saúde.


O relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou com o argumento do autor de que a SDE extrapolou em sua intervenção. “Em um ato autoritário, impediu a manifestação livre das entidades médicas, usurpou a autonomia dos conselhos de medicina, ultrapassou os limites do justo e do razoável indo além de suas competências legais”, observou o relator.


O parlamentar lembrou que a reclamação dos médicos é histórica e que os valores pagos pelos planos aos profissionais não são justos. A categoria médica, disse Paiva, sente-se explorada pelas operadoras de planos e ressente-se da omissão do governo. “O repasse feito pelas operadoras não acompanha sequer a reposição da inflação. Essa desarmonia afeta a qualidade do atendimento.”


Honorários e taxa extra - Entre outras medidas, a SDE também impediu as entidades médicas de atuar contra a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais. A decisão da secretaria proibiu ainda a cobrança de taxa extra por consultas a conveniados de planos de saúde e considerou ilegal a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para reajuste do pagamento de honorários médicos.


Tramitação - A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.





Íntegra da proposta: PDC-216/2011


Fonte: CFM e Agência Câmara                        




MP 568: projeto de conversão aprovado na Comissão Mista

Na noite de ontem, após dois dias de intensas negociações, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 568, da lavra do relator Senador Eduardo Braga, que substitui a referida MP editada pelo governo federal no dia 14 de maio. Todas as reivindicações das entidades médicas foram atendidas.


Os principais pontos do texto aprovado são:


-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;


-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;


-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;


-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;


-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da Carreira de tecnologia militar.


Os médicos foram retirados da Carreira da Previdência e Saúde e ficamos em uma carreira específica. Por vias tortas conquistamos a Carreira isolada do médico. Dependerá de nós forçar o governo, anualmente, a nos conceder reajuste. Com carreira isolada as entidades médicas nacionais, particularmente a FENAM, teremos a obrigação de mobilizar os médicos federais e negociar com o governo.


A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado. Neste momento sete outras medidas provisórias terão que ser apreciadas antes da MP 568.  Diante do amplo acordo que foi feito para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão a expectativa é que não haja mais nenhuma modificação naquilo que interessa à categoria médica.


Leia aqui a íntegra do parecer final do Senador Eduardo Braga sobre a MP 568.


Conheça também a íntegra do Projeto de Lei de Conversão.


                                                                                                                                       

quarta-feira, 13 de junho de 2012

TJDFT realiza Seminário Saúde Suplementar - Desafios da Judicialização

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios, por meio da Escola de Administração Judiciária Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, realiza de 27 a 29 de junho de 2012 o Seminário "Saúde Suplementar - Desafios da Judicialização". O evento acontece sempre no período da manhã, no Auditório Sepúlveda Pertence no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, em Brasília, térreo do Bloco "A".


O objetivo do evento é aprimorar os conhecimentos técnicos sobre a saúde suplementar, discutindo os dasafios da judicialização e encontrando soluções para o problema. Pretende-se ainda com o Seminário firmar um pacto que contribua para salvaguardar a segurança jurídica, o bem estar e a pacificação social.


O público-alvo do Seminário é composto por magistrados e servidores do TJDFT, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, do Conselho Federal e Regional de Medicina, além de representantes do Sindicato Brasiliense de Hospitais, de entidades de saúde suplementar, advogados e a sociedade em geral.


O Seminário abordará temas importantes como os Princípios Básicos da Saúde Suplementar, os Fundamentos Legais e Contratuais das Relações de Saúde Suplementar, a Competência da Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Regulamentação dos Planos de Saúde. Também serão mostradas as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, o Processo de Análise de Cobertura das Operadoras, a Função Social do Judiciário e a Imposição de Cobertura. No último dia, a pauta gira em torno das situações conflitivas recorrentes e suas respectivas soluções inovadoras. Veja AQUI a programação completa do Seminário.


As inscrições podem ser feitas na página da Escola de Administração Judiciária. Clique aqui e participe!            


Fonte: TJDFT

CFM viabiliza acesso de médicos a periódicos científicos


Após dois anos de exaustivo trabalho o Conselho Federal de Medicina conseguiu convencer as autoridades públicas do nosso país de contribuir para a atualização científica dos profissionais de saúde que labutam de norte a sul do Brasil. Garantir o acesso de médicos e demais profissionais de saúde à bases de dados e livros científicos foi uma vitória da cidadania. Importante ressaltar que o CFM pugnou pelo acesso das referidas bases de dados a todos os profissionais de saúde através dos respectivos conselhos profissionais numa demonstração inequívoca de responsabilidade social e parceria com os demais integrantes da equipe de saúde. Para os médicos significa a democratização do acesso à atualização científica para todos e de significativo impacto para os médicos que trabalham no interior da amazônia.


Desta forma, os ministérios da Saúde e da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançaram o portal “Saúde Baseada em Evidências”, em parceria com o Ministério da Saúde (MS) para subsidiar os profissionais da rede pública de saúde na tomada de decisões, fornecendo informações científicas e tecnológicas atualizadas e de alto nível. Esta iniciativa permitirá aos profissionais da saúde acesso de forma ágil e eficiente a bases de dados específicas de saúde baseada em evidências, além de textos completos e referenciais focados na área da saúde


O site é voltado aos profissionais de saúde vinculados ao respectivo Conselho Profissional e acessado a partir destes. O banco de dados do CFM já foi disponibilizado para a plataforma e dará acesso gratuito à todos os profissionais. Para autenticação no Saúde Baseada em Evidências, foram definidos quatro campos como chaves para envio de informações: nome do profissional, inscrição no respectivo conselho, unidade da federação, data de nascimento.


Veja as bases de dados que compõem o portal:


Rebrats Rebrats busca promover e difundir a área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil. A Rede estabelece a ponte entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e abandono de tecnologias no contexto de suas utilizações nos sistemas de saúde.


Embase - ferramenta online pra revisões sistemáticas e cobertura das áreas de Ciências da Saúde como um todo e em especial farmacologia, ciências farmacêuticas, toxicologia e Medicina, em especial, alergia e imunologia, oncologia, neurologia, cardiologia, química medicinal e descoberta de drogas. Aborda todas as fases de fabricação de medicamentos, legislação internacional e normas de segurança de medicamentos, farmacovigilância e farmacoeconomia.


ProQuest Hospital Collection - Formada por um conjunto de bases de dados com cobertura na área de Ciências da Saúde, Medicina e suas especialidades, conta com cobertura a partir de 1986 até a data atual. Além de publicações periódicas inclui a ferramenta de cálculo e análise de estatísticas de medicina baseada em evidência Medical Evidence Matters que permite avaliar opções terapêuticas para condições médicas conhecidas.


Atheneu livros Virtuais - A coleção contempla mais de 200 títulos publicados desde 1998, mas com versão eletrônica atualizada desde 2010 até o presente. As publicações abrangem conteúdos relacionados à área de Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Saúde Coletiva, Alergologia e imunologia clínica, Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia, Doenças infecciosas e parasitárias, Medicina laboratorial, Endocrinologia, Fisiatria, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Nefrologia e Urologia, Neurologia, Odontologia, Oncologia, Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria, Pneumologia, Histologia, Farmacologia, Fisiologia, Microbiologia além de Engenharia biomédica.


Micromedex - Oferece acesso a dois módulos: Diseasedex - Emergency Medicine que apresenta dados e informações para as primeiras 72 horas de uma emergência médica, como suporte à vida, tratamentos e apresentação clínica e Diseasedex - General Medicine que engloba o período posterior às primeiras horas de uma emergência médica como prevenções, sintomas e complicações com informações baseadas em evidências referenciadas.


Dynamed - Provê resumos de temas médicos com interface organizada por temas. É atualizada diariamente. Cada publicação é revisada de forma integral e cada artigo é avaliado por relevância clínica e validade científica. É uma ferramenta de referência clínica, para uso no local de tratamento, criada por médicos para médicos, contém sumários clinicamente organizados e inclui calculadoras médicas.


Best Practive British Medical Journal (BMJ) - Base de dados em prática médica que fornece informações detalhadas sobre como fazer diagnósticos, incluindo testes, diagnósticos diferenciais e diretrizes. Contêm informações abrangentes de tratamentos, incluindo formulários de medicamentos e diretrizes de procedimento. O sistema oferece apoio á decisão clínica utilizando dados do paciente.


Fonte: CFM e Ministério da Saúde            

terça-feira, 12 de junho de 2012

Leia o relatório de Senador Eduardo Braga sobre a MP 568

Relator do PL Senador Eduardo Braga concluiu hoje por volta de 12h00 seu relatório sobre a MP 568/2012. A reunião para análise e votação do parecer seria realizada hoje, a partir das 15h00. Tendo em vista que os integrantes da Comissão Mista não tiveram tempo para ler e analisar o parece, foi feito um acordo para que a MP seja apreciada somente amanhã em horário ainda indefinido.


Tivemos acesso ao parecer e disponibilizamos aqui no Blog. Leia o Parecer do Senador Eduardo Braga e tire suas conclusões. Confesso que ainda não tive tempo de ler (e parece que está de cabeça para baixo no PDF...).


Deputado Luiz Mandetta afirma que o governo voltou atras , porem não ha qualquer aumento salarial, apenas não perdemos. Amanhã as entidades médicas tem reunião com ele às 09h00. Talvez a votação da MP 568 seja às 11h00, segundo Mandetta.


A deputada Jandira Feghali também tem trabalhado intensamente em Brasília e acompanhado o trabalho da Comissão Mista e, particularmente, junto ao relator Senador Eduardo Braga. Leia AQUI relatório divulgado pela deputada.


P.S. Recebi a informação que as tabelas serão refeitas amanhã, pelo relator, com a assessoria do Ministério do Planejamento, para contemplar todos os médicos dos diversos órgãos evitando prejuízo financeiro (vamos conferir).


Fonte: Jornalista Lenir Camimura                                                                

domingo, 10 de junho de 2012

Médicos do Amapá conquistam vitória histórica

Os médicos do Amapá, sob a firme coordenação do Sindicato dos Médicos do estado, obtiveram uma vitória sem precedentes na história do sindicalismo médico amapaense. Ontem, após 5 horas de reunião com o governador Camilo Capiberibe, fechamos um acordo escrito que garantiu toda a pauta mínima definida pela assembléia da categoria.


Eu e o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, nos deslocamos até Macapá de forma emergencial em pleno feriado de Corpus Cristhie para intermediar a crise que se instalou na saúde do estado em virtude da intransigência do governo. Tudo começou devido a Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA) ter, unilateralmente, separado o pagamento dos plantões extras cumpridos por cerca de 250 médicos, alegando necessidade de fiscalizar o efetivo cumprimento dos plantões. Após 45 dias de negociações, sem êxito, os médicos decidiram não mais aceitar realizar a sobrejornada a partir do dia 01 de junho, mantendo um mínimo de efetivo na emergência e nas UTI´s. A decisão foi ratificada em assembleias realizadas realizadas no dia 30 de maio (na qual eu estive presente, pela FENAM) e no dia 04 de junho.


Acionada pelo governo do Amapá, a justiça expediu liminar tentando obrigar os médicos a cumprir escalas de plantão fora de seus contratos de trabalho, expedidas e assinadas por não médicos sem a anuência dos colegas. O Sindicato dos Médicos do Amapá (SINDMED-AP) orientou a categoria a não se submeter à ilegalidade. Cerca de 22 médicos, dentre estes 10 ortopedistas, revoltados, decidiram pedir exoneração o que agravou ainda mais a situação.


O governo do estado declarou estado de calamidade na saúde no dia 05 de junho e recorreu ao Ministério da Saúde na tentativa de conseguir médicos ortopedistas do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) alegando dificuldades em cobrir as escalas de plantão. Não obteve êxito. O INTO não tem ortopedistas para cobrir este tipo de emergência. Sabendo que o governo recorreu ao Ministério da Saúde, o SINDMED-AP acionou a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) em pleno feriado de Corpus Cristhie, 07 de junho. O presidente, Cid Carvalhaes entrou, imediatamente, em contato com o gabinete do Ministro Alexandre Padilha e esclareceu a situação revelando os motivos da falta de ortopedistas.


Diante da crise instalada, o Ministério da Saúde deslocou um assessor especial para Macapá e sugeriu ao governador Camilo Capiberibe que aceitasse a intermediação da FENAM na tentativa de solucionar o impasse. O presidente da FENAM conversou, na sexta feira, 08 de junho, com o governador que aceitou a sugestão do Ministério da Saúde e marcou reunião de negociação para a tarde de sábado, 09 de junho.


Eu e Cid Carvalhaes chegamos à Macapá na madrugada de sábado. Em assembléia realizada no sábado de manhã os médicos ratificaram a pauta mínima para a negociação. Em seguida visitamos três hospitais: Hospital de Emergência, Pronto Atendimento Infantil (PAI) e a Maternidade. Constatamos a precariedade das condições de trabalho a que estão submetidos os médicos e a péssima estrutura física das unidades hospitalares. Até parturiente acomodada em colchão no chão presenciamos.Às 15h00 chegamos ao Palácio Setentrião. Fomos recebidos às 16h00 pelo governador. Inicialmente uma reunião prévia com os representantes do Ministério da Saúde Dr. Arnaldo Ballarini, o representante do Ministério Público, Dr. Luis Roberto Pedrosa de Castro e o Secretário de Estado de Saúde Dr. Lineu da Silva Facundes.


Após duas horas de debates, a reunião foi suspensa a pedido do governador, para este reunir com sua equipe para avaliação das propostas que apresentamos. Restabelecida a reunião, desta vez com a presença dos representantes do Sindicato dos Médicos do Amapá, Dr. Fernando Nascimento e Joel Brito Coelho, chegamos ao acordo que foi assinado por todos os presentes. Leia aqui o documento completo.


Todos os itens da pauta mínima foram atendidos. O pagamento dos plantões será realizado até o 5º dia útil de cada mês com tolerância máxima até o dia 10; mesa permanente de negociação com pelo menos uma reunião mensal; discussão da adoção do Piso FENAM; negociação da contratualização dos plantões; cumprimento das escalas de plantão elaboradas por médico e pactuada com a categoria são alguns dos itens. Para o governo importava muito a legalidade do cumprimento da jornada pactuada o que, evidentemente, foi aceito pelos médicos, e o retorno de todos às escalas de plantão. Após a reunião no gabinete do governador, seguimos para o auditório do Conselho Regional de Medicina onde, às 22h00, os médicos nos aguardavam. Cid Carvalhaes leu nos termos do acordo que foi aprovado à unanimidade.


O saldo do movimento foi amplamente positivo. Fortaleceu o Sindicato dos Médicos do Amapá; os médicos deram importante demonstração de coesão e força e o governo foi obrigado a recuar de sua intransigência.


Ressalto a coragem e o espírito público do jovem governador Camilo Capiberibe. Durante a negociação revelou sua determinação em não ceder às inúmeras sugestões que recebe para adotar, no Amapá, o modelo de gestão hospitalar através de Organizações Sociais. Concordou com nossas críticas às condições de trabalho; expôs seus planos de reforma das unidades hospitalares; revelou que em breve irá inaugurar de dois hospitais no interior do Amapá. Solicitou ajuda da FENAM para que o INTO ofereça apoio técnico para a realização de cirurgias eletivas de trauma que estão represadas devido o número insuficiente de ortopedistas no estado. Cid Carvalhaes assumiu o compromisso de conversar com o Ministro da Saúde e sensibilizá-lo para atender à solicitação.


A intervenção da FENAM possibilitou o acordo e demonstrou a força do sindicalismo médico. Os sindicatos de base se apoiam na categoria mobilizada e coesa. A FENAM tem sua representatividade derivada da atuação dos sindicatos de base e faz a representação nacional da categoria conforme ficou plenamente demonstrado na solução desta crise. Vencemos todos: os médicos que tiveram suas reivindicações atendidas; o Sindicato dos Médicos do Amapá e sua diretoria que demonstrou maturidade e sabedoria na condução do movimento; o governo que conseguiu superar a crise mantendo os pressupostos administrativos que postulava; a FENAM que cresce em representatividade e; sobretudo, ganhou a população do Amapá que teve os serviços de saúde restabelecidos com o compromisso do governo de melhorar as condições estruturais para um atendimento médico de qualidade.


                                                   

quarta-feira, 6 de junho de 2012

MP 568: rumo à greve geral!

O presidente da FENAM, Comandante Cid Carvalhaes, expediu ontem  quarta-feira (6), ofício para  orientar os sindicatos médicos de todo país sobre o movimento nacional contra a MP 568/2012 que, como sabemos, prejudica a categoria ao reduzir os salários dos médicos servidores públicos federais em até 50% (Leia aqui o ofício). A FENAM orienta para uma paralisação nacional de 24 horas durante o movimento nacional, marcado oficialmente para o dia 12 de junho. Neste mesmo dia será votada, a partir das 15h, na Comissão Mista (Câmara e Senado) a admissibilidade da famigerada MP 568/2012. A Comissão mista vai apreciar o relatório do Senador Eduardo Braga que se comprometeu em retirar os médicos da malfadada MP. Para que tenhamos sucesso, é de fundamental importância manter a pressão sobre o parlamento e sobre o governo.


Entendo que manter a pressão sobre o parlamento e sobre o governo significa trabalhar para construir a primeira greve geral de médicos servidores públicos federais da história do nosso movimento. Nunca antes neste país tivemos a oportunidade de deflagrar um movimento paredista nacional por tempo indeterminado. A edição da MP 568 nos trouxe as condições objetivas. As condições subjetivas precisam ser construídas por cada militante engajado na causa. Desde as diretorias dos sindicatos de base até lideranças das redes sociais. Os Conselhos de Medicina, o CFM, a AMB e suas federadas, bem como todas as sociedades de especialidade terão papel decisivo neste trabalho que é, obrigatoriamente, coletivo. Só teremos a greve geral que sepultará a MP 568 se todos, sem excessão, participarem.


Defendo que a senha para a deflagração da greve seja o dia 28 de junho, dia em que a MP 568 tranca a pauta do Congresso até a sua votação (veja aqui os prazos). Nossa greve será por tempo indeterminado até a derrubada da MP. Para que a greve e a vitória ocorra temos que ter uma dia nacional de paralisação incontestável. Um dia em que todos os médicos federais cruzem os braços. E se concentrem em locais determinados pelos sindicatos de base. Somente fortalecidos após este teste de fogo é que conseguiremos parar todos os médicos federais do Brasil. Temos seis dias até o desafio.


Conquistar a greve geral depende do convencimento de cada médico. Os colegas servidores federais devem ter conhecimento que terão seus salários reduzidos e os que já tem 40 horas saibam que seus vencimentos serão congelados por cerca de dez anos. Os médicos com vínculo federal - em qualquer órgão, ativos ou inativos - devem estar conscientes que a MP 568 acaba com nosso padrão de vida pauperizando nossa remuneração.  NÃO TEMOS NADA A PERDER! Já perdemos com a MP 568 em vigor. Nossa salvação é derrubá-la. Derrubá-la só com a greve geral. Vamos à luta!


                                                                                                                                                         

terça-feira, 5 de junho de 2012

MP 568: médicos lotam auditório na audiência pública

Participei ontem da audiência pública promovida para debater a Medida Provisória 568/2012. A iniciativa foi de três comissões diferentes da Câmara e unificada pela Comissão Mista que analisa a admissibilidade da MP. Esta Comissão é presidida pelo deputado Federal Cláudio Puty que dividiu a coordenação da audiência pública com os deputados Luis Henrique Mandetta e Sebastião Bala Rocha.


Foi um belo espetáculo de democracia e cidadania da categoria médica. O auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, com todos os seus 500 lugares ocupados e mais grande quantidades de pessoas de pé, 80% médicos e 20% de outras categorias comos os Agentes Comunitários de Saúde, Médicos Veterinários e professores das universidade públicas. A visão impactou as dezenas de deputados que compareceram à audiência.


Outra surpresa foi a rara unanimidade de todos os que se manifestaram contra senão todo o conteúdo da MP, pelo menos a parte que prejudica os médicos e as mudanças na gratificação de insalubridade e periculosidade.  Confesso que não esperava integrantes de outras entidades como Fasubra, Condsef e Confederação dos ACS defenderem os médicos das perdas salariais absurdas que a MP traz. Uma parte dos parlamentares e representante de entidades defenderam a pura e simples rejeição da MP. Outros entendem que a MP 568 traz benefícios salariais para categorias específicas do funcionalismo e por isso deve ser preservada, em parte.


Leiam excelente matéria elaborada pela Agência Câmara com os depoimentos de vários parlamentares AQUI e matéria disponível no portal da FENAM com outros detalhes.


Antes da audiência importante reunião foi realizada no gabinete do Senador Eduardo Braga com a presença de representantes das entidades médicas e o presidente da Comissão Cláudio Puty e outros parlamentares médicos. Depois de duas horas de muita conversa ficou acertado que o relator irá apresentar um texto que não retire os direitos dos médicos mantendo nossas conquistas históricas. A forma será definida de acordo com orientações da consultoria para estar adequada as leis vigentes. Isto significa a manutenção das 20 horas (e da lei 9436/1997), a possibilidade de opção por 40 horas, o fim da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) e a mudança nas tabelas com o retorno dos valores salariais vigentes antes da edição da malfadada MP 568.


Esta reunião coroou uma semana de intensos trabalhos de bastidores em vários estados com os principais deputados e senadores da Comissão Mista e muita mobilização e manifestações da categoria médica em vários estados da federação. Ao final do dia de ontem uma certeza foi compartilhada por todos: temos que ampliar e intensificar as manifestações de rua; realizar uma grande paralisação dos médicos federais no dia 12 de junho; construir a greve geral de todos os médicos do serviço público federal como cartada final para enterrar a MP 568.  Pessoalmente, entendo que a MP 568 traz inconstitucionalidades insanáveis e deve ser derrubada na sua totalidade e o governo corrigi-la e enviar novo projeto de lei ao Congresso após discussão com as categorias de servidores públicos federais interessadas. Fora MP 568!


domingo, 3 de junho de 2012

Manifesto do CFM contra a redução dos salários dos médicos do Serviço Federal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram, em reunião no dia 1º de junho, documento pelo qual manifestam publicamente seu repúdio aos artigos da Medida Provisória 568/12, que reduzem em até 50% os salários dos médicos servidores públicos federais (ativos e inativos).
Este ato do Governo gera graves consequências para a qualidade da assistência oferecida à população, já penalizada pelos inúmeros problemas relacionados ao SUS. Da mesma forma, penaliza o ensino médico, inclusive na fase de pós-graduação (Residência Médica), comprometendo-se assim a formação dos futuros médicos.
É inegável o desestímulo que a MP 568/12 traz para os 48 mil médicos vinculados ao serviço público federal que, diante da possibilidade de redução significativa de seus ganhos, podem abrir mão de suas funções, abrindo lacunas nas equipes já reduzidas que atendem nos consultórios e hospitais e que se ocupam da formação dos alunos e residentes.
A MP 568/12 representa um retrocesso nas relações de trabalho no país, nos artigos de 42 a 47, por meio dos quais são impostos aos atuais e futuros servidores médicos jornadas em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.
O texto desconsidera arcabouço legal, como a Lei 3999/61, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei 9436/97, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, veda a redução de vencimentos.
A chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), criada para compensar as perdas, inviabiliza o recebimento de gratificações e progressões previstas. Trata-se de um instrumento que implica num tipo de congelamento dos salários dos médicos atingidos.
Apelamos aos parlamentares federais, agora encarregados de avaliar a admissibilidade e o mérito dessa Medida Provisória, para que efetuem as correções necessárias na proposta. Da mesma forma, convidamos o Governo Federal para um debate que efetivamente contribua para a qualificação do ensino médico e da assistência em saúde.
Entre as medidas propostas pelas entidades médicas, constam o aumento do orçamento da saúde e a adoção de políticas públicas que valorizem o profissional, como a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS, garantindo-lhe remuneração adequada e condições de trabalho dignas para assegurar o bom atendimento da população.
Por fim, conclamamos a sociedade – a maior prejudica com a edição da MP 568/12 – a unir forças contra os abusos praticados, sendo que, desde já, os Conselhos de Medicina se colocam na linha de frente na defesa dos direitos assegurados aos trabalhadores e aos pacientes de acesso ao atendimento de qualidade.



                                                     CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
                                                  CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA


Fonte: CFM           

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Entenda porque a MP 568 prejudica os médicos

Para entender melhor a MP 568/2012, confira abaixo alguns destaques e esclarecimentos feitos com base no texto da regra publicada no Diário Oficial da União:


1. O governo federal publicou a Medida Provisória 568 que trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em todos órgãos públicos.


2. A maioria das medidas traz benefícios de pequeno impacto econômico, como é o caso dos docentes das universidades federais, que terão um aumento médio entre 4 e 5%. Em geral, refletem meses de negociação entre o Ministério do Planejamento e os respectivos sindicatos.


3. Sem nenhum debate prévio com qualquer entidade, nos artigos de 40 a 47, as tabelas salariais de todos os médicos civis do serviço público federal são reduzidas em 50%.


4. Os médicos têm carga horária semanal de 20h semanais há mais de 50 anos, e todas as tabelas estão nessa base. De acordo com a Lei 9.436/97 (revogada pela MP 568),  os médicos poderiam optar por 40h semanais, recebendo como se fossem duas situações de 20h, e com o direito de estender seus vencimentos aos benefícios de aposentadoria e pensão.


5. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega que é necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h sem ajuste dos vencimentos, quer dizer, os reduz à metade.


6. A MP 568 não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual.


7. As medidas se estendem aos atuais aposentados e pensionistas.


8. Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a MP 568 institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI.


9. Quaisquer reajustes de tabelas salariais, aumentos por progressão funcional ou titulação a que o médico, na ativa ou aposentado, fizer jus serão descontados dessa Vantagem Individual, de modo que seus vencimentos ficarão congelados até que o valor corresponda a 50% da tabela original. Por exemplo, o título de mestrado pode valer 50% de gratificação sobre o vencimento básico, na carreira das universidades, e simplesmente não gerar qualquer impacto, além da redução da VPNI.


10. A medida afeta mais de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e 6.400 ativos do MEC e outros, de inúmeras instituições.


11. Leia também o Parecer da Fenam ao PL 2203-2011, atual MP 568-2012.


12. Doutor, o remédio é lutar! Vamos para as ruas. Paralisação nacional dos médicos federais no dia 12/06 com concentração em todos os estados da federação. Esta é a orientação da FENAM.


Fonte: FENAM   e SINDTEST.PR          

Aposentadoria especial aos 25 anos para garçons

Foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, o PLS 652/2011, que assegura aposentadoria especial a garçons após 25 anos de trabalho. O projeto, de Gim Argello (PTB-DF), entende que as condições sob as quais trabalham os garçons são prejudiciais à saúde. Além de garçons, o projeto beneficia trabalhadores que atuem nas funções de maître, cozinheiro de bar ou de restaurante e confeiteiro. O projeto segue agora para votação em Plenário.


Achei muito interessante a proposta porque ela reforça que profissionais de saúde que trabalham em condições insalubres ou de risco sanitário. Pensem em uma equipe de UTI ou em um serviço de pronto socorro. As condições de trabalho a que estão submetidos estes profissionais são infinitamente mais penosas que os trabalhadores de bares, restaurantes e assemelhados. E os sindicatos médicos de todo o Brasil estão sendo obrigados a ir ao judiciário para garantir esse direito dos médicos. Espero que os profissionais beneficiados conquistem este direito. Será muito bom e justo para eles e nos ajudará a garantir o nosso direito.


Outro aspecto que quero chamar atenção é para a acelerada queda da natalidade e envelhecimento da população brasileira muito bem apontado por estudos do IPEA (leia aqui). Outros estudos refletem sobre o envelhecimento e as aposentadorias no Brasil. O fato é que, no mundo todo, a transição demográfica aponta que será impossível manter a previdência nos moldes atuais. Assim, soa muito estranho a possibilidade do Senado da República aprovar projetos de aposentadoria especial aos 25 anos. Isto está na contra mão de todo o debate sobre a previdência no Brasil e no mundo.


Fonte: Senado Federal          

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