sexta-feira, 1 de junho de 2012

Entenda porque a MP 568 prejudica os médicos

Para entender melhor a MP 568/2012, confira abaixo alguns destaques e esclarecimentos feitos com base no texto da regra publicada no Diário Oficial da União:


1. O governo federal publicou a Medida Provisória 568 que trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em todos órgãos públicos.


2. A maioria das medidas traz benefícios de pequeno impacto econômico, como é o caso dos docentes das universidades federais, que terão um aumento médio entre 4 e 5%. Em geral, refletem meses de negociação entre o Ministério do Planejamento e os respectivos sindicatos.


3. Sem nenhum debate prévio com qualquer entidade, nos artigos de 40 a 47, as tabelas salariais de todos os médicos civis do serviço público federal são reduzidas em 50%.


4. Os médicos têm carga horária semanal de 20h semanais há mais de 50 anos, e todas as tabelas estão nessa base. De acordo com a Lei 9.436/97 (revogada pela MP 568),  os médicos poderiam optar por 40h semanais, recebendo como se fossem duas situações de 20h, e com o direito de estender seus vencimentos aos benefícios de aposentadoria e pensão.


5. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega que é necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h sem ajuste dos vencimentos, quer dizer, os reduz à metade.


6. A MP 568 não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual.


7. As medidas se estendem aos atuais aposentados e pensionistas.


8. Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a MP 568 institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI.


9. Quaisquer reajustes de tabelas salariais, aumentos por progressão funcional ou titulação a que o médico, na ativa ou aposentado, fizer jus serão descontados dessa Vantagem Individual, de modo que seus vencimentos ficarão congelados até que o valor corresponda a 50% da tabela original. Por exemplo, o título de mestrado pode valer 50% de gratificação sobre o vencimento básico, na carreira das universidades, e simplesmente não gerar qualquer impacto, além da redução da VPNI.


10. A medida afeta mais de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e 6.400 ativos do MEC e outros, de inúmeras instituições.


11. Leia também o Parecer da Fenam ao PL 2203-2011, atual MP 568-2012.


12. Doutor, o remédio é lutar! Vamos para as ruas. Paralisação nacional dos médicos federais no dia 12/06 com concentração em todos os estados da federação. Esta é a orientação da FENAM.


Fonte: FENAM   e SINDTEST.PR          

3 comentários:

  1. Isso é uma falta de respeito com os médicos, enquanto temos que estudar anos para ter uma formação e um salário dignos, esses políticos corruptos não estudam e ganham absurdamente bem, além das vantagens para comprar terno, alugar apartamento, praticar nepotismo etc.

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  2. Protesto surte efeito http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1103504-apos-protestos-de-medicos-governo-decide-nao-alterar-salarios.shtml

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  3. É um bom presságio. Por enquanto é só isso. Prudência e vigilância. Mobilização mantida até a vitória!

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