quinta-feira, 14 de junho de 2012

MP 568: projeto de conversão aprovado na Comissão Mista

Na noite de ontem, após dois dias de intensas negociações, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 568, da lavra do relator Senador Eduardo Braga, que substitui a referida MP editada pelo governo federal no dia 14 de maio. Todas as reivindicações das entidades médicas foram atendidas.


Os principais pontos do texto aprovado são:


-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;


-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;


-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;


-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;


-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da Carreira de tecnologia militar.


Os médicos foram retirados da Carreira da Previdência e Saúde e ficamos em uma carreira específica. Por vias tortas conquistamos a Carreira isolada do médico. Dependerá de nós forçar o governo, anualmente, a nos conceder reajuste. Com carreira isolada as entidades médicas nacionais, particularmente a FENAM, teremos a obrigação de mobilizar os médicos federais e negociar com o governo.


A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado. Neste momento sete outras medidas provisórias terão que ser apreciadas antes da MP 568.  Diante do amplo acordo que foi feito para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão a expectativa é que não haja mais nenhuma modificação naquilo que interessa à categoria médica.


Leia aqui a íntegra do parecer final do Senador Eduardo Braga sobre a MP 568.


Conheça também a íntegra do Projeto de Lei de Conversão.


                                                                                                                                       

6 comentários:

  1. Bom trabalho aos colegas. Continuemos de olho!

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  2. José Jerônimo L. D. Ferreira14 de junho de 2012 11:19

    Fiquei muito orgulhoso de ser médico neste dias, contestamos as mudanças que o governo disse ser por "engano " e derrubamos suas intenções, estou acompanhando a movimentação do governo desde a edição do PL 2203, mas confesso que ainda estou apreensivo quanto as mudanças de tabelas remuneratórias "exclusivas" para os médicos, essa palavra é um perigo, por que pode tirar gratificações específicas dos orgãos de lotação do servidor em nome de uma tabela exclusiva para categoria, diminuindo assim o valor do vencimento final do servidor. Acho que devemos ainda ficar atentos para essa possíveis "vitórias" dita por um governo que infelizmente, agora, me deixa desconfiado. Grato pela sua atenção

    José Jerônimo L. D. Ferreira

    Médico por vocação

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  3. Se aprendermos com essa experiência nunca mais vão querer nos subjugar. Os médicos são fortes e influentes. Quando querem...

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  4. Precisamos, agora, lutar por uma SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, POIS SÓ SE FAZ SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE COM SERVIDOR PÚBLICO BEM REMUNERADO E BEM QUALIFICADO. Temos que lutar contra estas cooperativas, OS, ONGs e EBSEH, que não terão compromisso com a qualificação profissional e nem com a qualidade dos serviços prestados. Os Estados e Municípios que vêm praticando este modo de gestão (entregando o dinheiro público na mão de empresários, contratanto sem concurso, com QI e sem se preocupar com plano de carreira ou com a qualificação do profissional de saúde), NÃO MELHORARAM EM NADA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO!!!. Não conheço, no Rio de Janeiro, nenhuma Faculdade de Medicina Privada que tenha um Hospital Universitário próprio, alguém conhece? Como que o Governo quer entregar a Gestão dos Hospitais Federais de Ensino, que ele próprio sucateou, na mão de Empresas de Direito Privado com a desculpa de salvar os nossos hospitais??? TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA TEM QUE ACORDAR E LUTAR PARA QUE ISTO NÃO ACONTEÇA, POIS OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, NUTRICIONISTAS DENTRE OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE IRÃO ATENDER NOS HOSPITAIS PRIVADOS, EXTREMAMENTE LUXUOSOS, TERÃO A SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL TOTALMENTE PREJUDICADA!!!!

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  5. adilson farrapeira20 de junho de 2012 04:45

    valeu o trabalho do sindicato e a presteza do senador EDUARDO BRAGA

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  6. Olá

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