quinta-feira, 12 de julho de 2012

CFM lança campanha pela valorização da medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM)  lançou campanha pela valorização da Medicina e da assistência em Saúde. O objetivo é sensibilizar a população para a ausência de políticas públicas que afeta o setor de saúde e a falta de recursos para garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua plenitude. Para superar esse quadro, os médicos cobram melhorias na rede de assistência e em suas condições de trabalho.


O apelo à sociedade já foi veiculado em canais de TV a cabo e deve agora ser replicado em mídias locais e regionais e veículos institucionais de alguns conselhos, de acordo com a disponibilidade de cada um. A campanha também já aparece em distintas peças, como cartazes, banners de internet, spots de rádio e filmes para a televisão. No vídeo, também disponível no site do CFM (www.portalmedico. org.br), pacientes e médicos mostram estar do mesmo lado na batalha diária por um atendimento de qualidade. Em sua primeira parte, atores reproduzem depoimentos colhidos junto a pacientes para, na conclusão, uma atriz – representando a classe médica – afirmar que a categoria também não está satisfeita com a situação e espera por mudanças.


No hotsite da campanha (flavors.me/valorizacaodamedicina), é possível conhecer detalhes da iniciativa, assistir ao vídeo, conhecer e baixar as peças, e ouvir o spot de rádio. O CFM enviará aos CRMs o vídeo para veiculação local.


Fonte: CFM                       

MP 568 é aprovada no Senado

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 568/12, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/12, a MP causou polêmica desde a edição, em maio, em razão de alterações na carga horária de médicos e veterinários, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais) sem mudar a remuneração.


O problema foi corrigido pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), que, após críticas de parlamentares e protestos da categoria, negociou com o governo e manteve a carga horária em 20 horas semanais, além de dobrar o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais.


Braga disse que alterou artigos sobre a remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade.


Foram esses os artigos que geraram protestos dos profissionais. O relator também excluiu do texto a chamada vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.


670 mil servidores


A proposição altera ­remuneração, planos de classificação e carreiras de 29 categorias. Atinge quase 670 mil servidores, entre ativos e inativos, de 21 órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo o relator, o custo será de cerca de R$ 1,5 bilhão nas despesas primárias e de R$ 146,6 milhões relativos a encargos sociais, perfazendo R$ 1,65 bilhão em 2012.


As alterações de que trata a MP já haviam sido encaminhadas ao Congresso em agosto de 2011, na forma de projeto de lei que não chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde começou a tramitação. Para o relator, a edição da MP se justifica pela proximidade do fim dos prazos acordados entre o governo federal e as entidades representativas das respectivas carreiras.


Fonte: Jornal do Senado        

quarta-feira, 11 de julho de 2012

FENAM apoia decisão da ANS em suspender venda de planos e cobra mais autonomia dos médicos

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, considerou positiva a suspensão da venda de 268 planos de saúde, que descumpriram prazos de agendamento de consultas. Amedida foi anunciada na tarde da última terça-feira (10), pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e envolve 37 operadoras que desrespeitaram os limites máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 , da Agência Nacional de Saúde (ANS).


Apesar de apoiar a decisão do Governo, o dirigente da FENAM alerta que ainda há muito o quê ser feito nas relações reguladas pela ANS, como por exemplo, a posição contrária e ações enérgicas da Agência contra a interferência dos planos na conduta médica no que se refere às solicitações de procedimentos e exames.


"A medida veio em boa hora, mas as entidades médicas vão pressionar ainda mais a ANS no sentido de que também se posicione em relação ao que é negado pelas operadoras aos usuários. Hoje, existem grandes dificuldades para a concessão de autorizações de procedimentos que são solicitados pelos médicos, prejudicando a autonomia profissional e o paciente."


Outra questão defendida pela entidade é uma remuneração adequada aos profissionais que atendem planos de saúde. A média nacional dos honorários médicos pagos pelas operadoras é de R$ 45.


Fonte: FENAM      

CFM realiza sessão plenária de julho

O pleno do Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza sessão plenária ordinária do mês de julho. Na pauta de discussões e deliberações teremos julgamento de Câmaras, Julgamento no Pleno, discussão e votação de resoluções. Conheça a íntegra da pauta . Acompanhe o trabalho do CFM.

O Jornal Medicina já está disponibilizado eletronicamente no portal do CFM  facilitando o acesso dos médicos e da sociedade as atividades desenvolvidas pela autarquia federal. O trabalho de divulgação do CFM é de responsabilidade da 1ª Secretaria que nesta gestão está sob responsabilidade do Dr. Desiré Callegari, Conselheiro Federal eleito por São Paulo.

Fonte: CFM                        
domingo, 8 de julho de 2012

Comissão aprova proibição de terceirização em atividade-fim de órgão público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 04/07, o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe órgãos públicos de contratar terceirizados para exercer atribuições inerentes ao seu corpo funcional. O parecer proíbe a contratação de terceirizados para atividades-fim mesmo nos casos em que não há exigência de licitação.


Segundo o relator, a redação do projeto original só proíbe a contratação de terceirizado nos casos em que a licitação é obrigatória. Ficariam de fora as situações em que a Lei de Licitações (8.666/93) autoriza a dispensa do processo licitatório, como nos serviços de engenharia até R$ 15 mil, ou na restauração de obras de arte e objetos históricos.


O substitutivo aprovado manteve, porém, os dispositivos do texto original que autorizam a contratação de terceirizados para atividades de conservação, limpeza, segurança, transportes, informática, recepção e outras. Também permite a terceirização em empresas estatais voltadas para pesquisas, inovação tecnológica e serviços de tecnologia da informação, mas desde que não existam profissionais nos órgãos para exercer essas atividades.


Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.





Íntegra da proposta: PL-6762/2010


Fonte: Agência Câmara   


sábado, 7 de julho de 2012

Síndrome de Proteus

síndrome de Proteus é uma doença congênita que causa crescimento exagerado e patológico da pele com tumores subcutâneos, desenvolvimento atípico com macrodactilia e hemi-hipertrofia. É uma doença extremamente rara: se descreveram cerca de 100 casos em todo mundo. Por causa dessa raridade, não há muitos estudos na área atualmente, e quase todos os acontecimentos, praticamente, não têm solução.


A síndrome de Proteus foi reconhecida pela primeira vez como entidade nosológica distinta em 1979 por Cohen e Hayden, que a descreveram como uma nova síndrome hamartomatosa. O termo hamartoma vem do grego Hamartia – erro, Oma – crescimento tumoral Segundo Vieira et al em 1983 Wiedeman propôs o nome síndrome de Proteus para essa doença, descrevendo quatro casos com as seguintes características: gigantismo parcial das mãos e dos pés, nevo pigmentado, hemi-hipertrofia, tumores subcutâneos, macrocefalia e outras anomalias cranianas e viscerais.


O nome Proteus deriva do deus grego marinho filho dos titãs Tétis e Oceano, ou ainda de Poseidon, tido como possuidor de dons proféticos revelador do destino, esquivo arredio diante dos humanos capaz de assumir aparências monstruosas.


Consta que esta doença teria permanecido desconhecida, se não fosse o caso de Joseph MerrickO homem elefante, foi um caso particularmente grave desta síndrome, além da neurofibromatose que também acredita-se que tinha.


Em 1980 foi rodado o filme "O Homem Elefante" (The Elephant Man) dirigido por David Lynch e estrelado por Anthony Hopkins, John Hurt, Anne Bancroft e John Gielgud. No filme, o ator John Hurt interpreta Joseph Carey Merrick, onde é relatada sua vida e as dificuldades enfrentadas por ele portar a doença que provocou deformidades em 90% do seu corpo.


Em vida, Joseph, quando criança foi rejeitado por sua aparência, sendo assim, expulso de casa. Após isso, tentou vender livros, mas não obteve muito sucesso por causa de sua aparência. Depois de meses tentando arrecadar fundos para viver, foi "resgatado" por um circo de aberrações, onde foi posto como atração sob o título de "A parte mais degradante do ser humano". Após tempos de circenses, um médico dos arredores o recolheu para análise e tratamento. Em 1890, Joseph veio a falecer por causa do crescimento de seu cérebro e seu rompimento de pele.


Fonte: Wikipédia  

sexta-feira, 6 de julho de 2012

EBSERH será responsável por administrar os recursos financeiros e humanos dos HU´s

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff  aprova o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que será responsável por administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior.


Vinculada ao Ministério da Educação e sediada em Brasília (DF), a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com capital social inicial R$ 5 milhões.


Segundo o texto, a Ebserh terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, “inseridos integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Prestará também serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais.


O estatuto prevê, ainda, que a empresa observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além de ser orientada “pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços”.


A Ebserh foi criada pela Lei nº. 12.550, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 15 de dezembro de 2011.


Fonte: Blog do Planalto                    

PROVAB: entidades médicas questionam eficácia do programa e defendem carreira de Estado


Coordenei ontem (05/07) a mesa redonda "PROVAB - Analises e propostas" por ocasião do III Fórum Nacional de Ensino Médico. Transcrevo a excelente matéria publicada no Portal Médico, do CFM. Registro a presença da DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, na pessoa de sua Presidente, acadêmica Marcela Vieira. Para minha satisfação e entusiástico aplauso, o CFM retoma a articulação o movimento estudantil.


"As entidades médicas voltaram a alertar o governo sobre os riscos envolvidos na implementação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) e cobraram uma solução permanente de fixação, como uma carreira de Estado. A análise crítica sobre o Programa do Ministério da Saúde foi feita nesta quinta-feira, dia 5, durante o III Fórum Nacional de Ensino Médico, evento que ocorre em Brasília.


O presidente da Mesa-Redonda “Provab: Análise e Propostas”, conselheiro Waldir Cardoso, ressaltou a necessidade de que sejam assegurados recursos da União para a manutenção da proposta e defendeu uma medida concreta. “Sem uma carreirade Estado nenhum profissional terá estímulo para enfrentar os problemas de áreas interioranas”.


No fórum, a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, expôs a insatisfação com o descumprimento de várias cláusulas acordadas durante a etapa de formulação da proposta. “70 % das vagas não foram ocupadas. Para mim este Programa não é promover saúde, é dar uma desculpa a população. Vocação todo mundo tem, o que falta é estimulo para se trabalhar na atenção básica”, questionou.


Segundo as entidades médicas presentes os pontos frágeis constam: ausência de preceptoriapresencial, falta de financiamento consistente, vínculos de trabalho precários, remuneração inadequada e ausência de acesso a informações sobre a implantaçãodo Provab em todo o país. “O Provab precisa melhorar muito para continuar merecendo o apoio das entidades médicas”, destacou Cardoso.


Programa - De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mônica Sampaio, o Provab tem 247 municípios participantes, com 329 médicos, 122 enfermeiros e 110 cirurgiões-dentistas. 463 municípios receberão 1.634 bolsistas enfermeiros e dentistas. Não há médicos bolsistas. Para a área técnica do governo, o pequeno número de municípios facilitará a supervisão e correção dos rumos do Programa, cuja remuneração média dos médicos é de R$8.277.


Segundo a diretora o Ministério está ciente da dificuldade de provimento de médicos em áreas e fixação e afirmou que o governo está estudando a adoção da carreira Médica. Entretanto Sampaio expôs outras intenções do governo: “nossa estratégia é ampliar vagas de forma ordenada que dialoguem com a expansão da rede e com necessidades do SUS”.

Mônica Sampaio afirmou que Ministério está aberto ao diálogo com as entidades e “busca valorizar a categoria para que tenhamos um sistema de qualidade e que avance para todos os cidadãos”.

Fonte: CFM           
quinta-feira, 5 de julho de 2012

MP 568 aprovada manteve carga horária dos médicos em 20 horas semanais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (4) a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Poder Executivo. De acordo com o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado.









Categorias beneficiadas pela MP 568

O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias também protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4% concedidos.


As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.


Carga horária
Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.


O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes.


As novas tabelas de vencimentos valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.


Antes da votação do texto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão retroativos a fevereiro.


Mudanças nos adicionais
O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade.


Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.


Para o relator, não seria “razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”.


Fiocruz e Forças Armadas
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.


Gratificações
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.


Dnocs
Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o líder do governo informou que a correção que não pôde ser feita nessa MP já foi incluída no relatório da Medida Provisória 565/12.


Íntegra da proposta: MPV-568/2012





Fonte: Agência Câmara                        




quarta-feira, 4 de julho de 2012

Conheça as funcionalidades da página da FENAM no Facebook

Lançada recentemente, a página da FENAM vai muito além da divulgação de notícias. Aplicativos exclusivos foram desenvolvidos especialmente para o novo canal de divulgação. Conheça alguns deles:


"Minhas Condições de Trabalho:" poste vídeos, fotos ou textos com denúncias de suas condições de trabalho.


Movimento Médico: acompanhe a timeline do Twitter das principais entidades médicas, diretores e militantes do movimento médico.


Artigo: acompanhe e publique artigos médicos, voltados para a luta da qualificação profissional.


Sorteios: Médicos e estudantes de medicina que curtem a página da FENAM no Facebook, também participam de sorteios e promoções. A primeira delas sorteará 10 kits de viagens contendo 1 mala de viagem, 1 camiseta, 1 cartilha para redes sociais e 1 caneta. O primeiro sorteio está agendado para esta sexta-feira 29/06/2012.


Regras da Casa: A página da FENAM tem como objetivo ouvir as demandas dos profissionais e divulgar as notícias referentes ao movimento médico. Em um ambiente aberto e democrático a FENAM quer debater as políticas e ações na luta pela defesa do médico, da boa medicina e da qualidade de assistência à população. A FENAM reserva o direito de remover qualquer tipo de material/conteúdo da página da FENAM, sem notificação prévia, pessoal e direta, que, não seja apropriado ou legítimo ou não esteja em consonância com os Termos de Uso. Por isso,não deixe de ler as políticas de uso da nossa página!


Em entrevista à FENAM TV expliquei todas as funcionalidades da página. Confira!


Fonte: FENAM     

PL 6964/10: Deputados garantem reajustes e contratos na saúde suplementar

A garantia de reajustes anuais aos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde teve mais uma vitória importante. A Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pela aprovação do projeto que garantirá reajustes anuais aos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde, o Projeto de Lei 6.964/10.

 Esta é uma reivindicação antiga do movimento médico. As Comissões de Assuntos Políticos (CAP) e de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) comemoraram a aprovação no Congresso. O Projeto de Lei 6.964/10 torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde (pessoa física) ou os estabelecimentos de saúde (pessoa jurídica). Previa no artigo 3º (parágrafo 3º) a periodicidade anual para reajuste dos valores dos serviços prestados por esses profissionais. O projeto encontrava-se em fase terminativa na Comissão de Seguridade Social e Família.

Histórico – Atualmente no arcabouço geral da legislação não há instrumentos que garantam ao médico que presta serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. Isso torna o médico fragilizado dentro do poder econômico. O projeto aprovado é um avanço, pois prevê, para os honorários médicos, índice de reajuste e a periodicidade de sua aplicação. Também normatiza importantes aspectos contratuais entre profissionais e operadoras.

Os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG) se sensibilizaram com a atuação das entidades e retiraram o pedido de apensamento o projeto a outras 40 matérias, fazendo com que o projeto ficasse parado no Congresso Nacional.

Segundo o assessor parlamentar Napoleão Puente de Salles, este este projeto de lei é de autoria da senadora Lúcia Vânia, de Goiás, e já havia sido aprovado pelo Senado Federal. No início de sua tramitação na Câmara, em maio deste ano, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) havia apresentado uma emenda pedindo a exclusão justamente do parágrafo que institui o reajuste dos honorários médicos. “Depois de grande pressão da classe médica, o parlamentar acabou retirando a emenda”, explica Salles. Em 2010 o projeto teve aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara.

 A matéria ainda precisa ser aprovada nas Comissões Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo.

 Fonte: CFM      

terça-feira, 3 de julho de 2012

Em Congresso FENAM define bandeiras de luta para nova gestão

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A "Carta de Natal", ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.


Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:


- O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;


- políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;


- implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;


- aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;


- ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e


- atenção primária à Saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família como porta de entrada para o sistema de saúde com infraestrutura digna, eficiente e ágil para seu pleno funcionamento.


A FENAM terá postura contrária:


- à criação de novos impostos para a Saúde;


- ao serviço civil obrigatório para médicos;


- ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB;


- à abertura indiscriminada de escolas médicas; e


- ao exame de ordem para médicos.


A entidade também enfatiza que lutará pela:


- aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a carreira de Estado dos médicos no serviço público;


- rejeição de qualquer proposta que vise facilitar a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior;


- garantia que todo egresso em Medicina tenha acesso aos programas de Residência Médica;


Fonte: FENAM     

CFM aponta aumento da desigualdade na distribuição de médicos

A abertura de novos cursos e vagas de Medicina, ao invés de solucionar a falta localizada de médicos no Brasil, poderá acirrar a desigualdade na distribuição desses profissionais pelo território nacional e aumentar a sua concentração no setor privado. Estas são algumas das conclusões da  projeção “Concentração de Médicos no Brasil em 2020”,  elaborada em parceria pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que integra o segundo volume do estudo Demografia Médica no Brasil, cuja integra será lançada até o fim do ano. Para ter acesso à integra do trabalho, clique  aqui


De acordo com o Ministério da Educação, nos próximos anos serão abertas 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado. Com a ausência de políticas públicas que ofereçam suporte à fixação dos médicos em locais onde há carência de profissionais, sobretudo no Norte e no Nordeste do país, a projeção aponta para a superconcentração de médicos em algumas áreas, como cidades de maior porte, capitais e estados das regiões Sul e Sudeste. Isso sem se considerar as novas vagas autorizadas pelo governo em 2011 e 2012.


No estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado em 2011, CFM e Cremesp tomaram como referência o número de “postos de trabalho médicos ocupados” nos setores público e privado. Contabilizando-se usuários de planos de saúde e postos médicos em estabelecimentos privados se chegou à conta de 7,60 “postos disponíveis” para cada 1.000 clientes privados. Já para a população usuária do SUS a razão observada foi de 1,95.


A metodologia utilizada reforça o entendimento de que, com a manutenção do cenário atual, o aumento da população médica favorece o setor privado. Ou seja, para cada novo profissional se verifica o incremento de 1,86 “posto de trabalho médico ocupado” no setor privado, enquanto no setor público o aumento é de 1,35 posto de trabalho.


Na análise feita por CFM/Cremesp, o plano do governo de abrir mais vagas de Medicina terá efeitos colaterais imediatos. O primeiro deles é o crescimento do contingente global de médicos na próxima década sem que sejam apontadas formas concretas de combate à desigualdade no acesso, mantendo-se vazios assistenciais em zonas de difícil provimento e gerando-se elevação da densidade de médicos onde ela já é alta.


Além disso, também não se pode ignorar a qualidade da formação desses profissionais. A abertura de vagas em escolas – sem adequadas condições de funcionamento, corpo docente qualificado para atender a nova demanda e vagas de residência médica – entregará à sociedade médicos não devidamente preparados para o desafio do atendimento.


Projeção – Uma conclusão do estudo é de que a abertura de novas vagas não é necessária para que se atinja a meta considerada ideal pelo governo federal. Em 2020, mesmo sem novas vagas em cursos de Medicina, a projeção é de que existirão 455.892 médicos no Brasil. Considerando-se que em oito anos o país terá uma população de 207.143.243 pessoas, a razão será de 2,20 médicos por 1.000 habitantes. Este indicador é 0,30 médicos por mil habitantes menor do que a meta definida pelo governo (2,5/1.000) – meta, aliás, apontada por CFM/Cremesp como resultado de mera abstração, desprovida de fundamento científico.


Em oito anos, as consequências da superconcentração de médicos serão sentidas em diversos estados, capitais e municípios de médio porte. De acordo com a projeção do CFM/Cremesp, em 2020 três estados terão mais que três médicos por 1.000 habitantes: Distrito Federal (5,54), Rio de Janeiro (4,44) e São Paulo (3,31). Oito estados estarão acima do índice de 2,5 médicos por 1.000 habitantes, a meta estipulada pelo governo. Tudo isso sem a necessidade de abertura de novas vagas.


Em 2020, com ou sem novas vagas, mas num cenário de falta de políticas que garantam a  fixação de médicos, o país manterá os vazios de cobertura no Nordeste e no Norte e uma alta densidade de profissionais no Sul e no Sudeste e em alguns estados do Centro-Oeste.


Em quatro capitais, dentre aquelas selecionadas para a projeção (o estudo não projetou para todas as capitais), a concentração em 2020 será maior que 6 médicos por 1.000 habitantes: Vitória (17,85), Porto Alegre (12,19), Belo Horizonte (9,85) e Rio de Janeiro (8,77). O fenômeno atingirá até mesmo cidades de médio porte. Alguns exemplos de alta concentração serão Botucatu (11,06), Ribeirão Preto (7,21) e Campinas (6,43), as três no interior paulista, seguidas de Pelotas (RS), com 5,23, e Criciúma (SC), com taxa de  4,47 médicos por 1.000 habitantes.


Confira a íntegra do estudo (inclusive as tabelas), clicando aqui


Fonte: CFM e ANCP    

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