terça-feira, 3 de julho de 2012

Em Congresso FENAM define bandeiras de luta para nova gestão

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A "Carta de Natal", ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.


Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:


- O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;


- políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;


- implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;


- aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;


- ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e


- atenção primária à Saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família como porta de entrada para o sistema de saúde com infraestrutura digna, eficiente e ágil para seu pleno funcionamento.


A FENAM terá postura contrária:


- à criação de novos impostos para a Saúde;


- ao serviço civil obrigatório para médicos;


- ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB;


- à abertura indiscriminada de escolas médicas; e


- ao exame de ordem para médicos.


A entidade também enfatiza que lutará pela:


- aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a carreira de Estado dos médicos no serviço público;


- rejeição de qualquer proposta que vise facilitar a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior;


- garantia que todo egresso em Medicina tenha acesso aos programas de Residência Médica;


Fonte: FENAM     

Um comentário:

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