quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Resolução do CFM: Diretrizes Antecipadas de Vontade



Pacientes e médicos contarão, a partir desta sexta-feira (31), com regras que estabelecerão os critérios sobre o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos clínicos nos quais não exista qualquer possibilidade de recuperação. Sob o nome formal de diretiva antecipada de vontade, mas já conhecido como testamento vital, trata-se do registro do desejo expresso do paciente em documento, o que permitirá que a equipe que o atende tenha o suporte legal e ético para cumprir essa orientação.

A regra consta da Resolução 1.995, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), que será publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto. Assim, o paciente que optar pelo registro de sua diretiva antecipada de vontade poderá definir, com a ajuda de seu médico, os procedimentos considerados pertinentes e aqueles aos quais não quer ser submetido em caso de terminalidade da vida, por doença crônico-degenerativa.

Deste modo, poderá, por exemplo, expressar se não quer procedimentos de ventilação mecânica (uso de respirador artificial), tratamentos (medicamentoso ou cirúrgico) dolorosos ou extenuantes ou mesmo a reanimação na ocorrência de parada cardiorrespiratória.  Esses detalhes serão estabelecidos na relação médico-paciente, com registro formal em prontuário. O testamento vital é facultativo, poderá ser feito em qualquer momento da vida (mesmo por aqueles que gozam de perfeita saúde) e pode ser modificado ou revogado a qualquer momento.

Critérios - São aptos a expressar sua diretiva antecipada de vontade, qualquer pessoa com idade igual ou maior a 18 anos ou que esteja emancipada judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.

Menores de idade, que estejam casados civilmente, podem fazer testamento vital, pois o casamento lhes emancipa automaticamente. Crianças e adolescentes não estão autorizados e nem seus pais podem fazê-lo em nome de seus filhos. Nestes casos, a vida e o bem estar deles permanecem sob a responsabilidade do Estado.

Pela Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), o registro da diretiva antecipada de vontade pode ser feita pelo médico assistente em sua ficha médica ou no prontuário do paciente, desde que expressamente autorizado por ele. Não são exigidas testemunhas ou assinaturas, pois o médico – pela sua profissão – possui fé pública e seus atos têm efeito legal e jurídico.

Leia mais no portal do CFM.                                            

Fonte: CFM

FENAM reúne com Ministério do Planejamento para discutir reajuste dos médicos federais

Hoje a tarde, após um belo chá de cadeira, a FENAM teve reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sergio Mendonça.


O MPOG confirmou que os médicos estão dentro do reajuste que foi oferecido aos demais servidores. Na verdade o reajuste é fixo em valor total de R$ 1.000,00 para   40 horas dividido em três parcelas anuais até 2015, independente do valor da gratificação recebida pelo médico federal (metade para 20 horas). Esta foi a única notícia boa que podemos extrair da reunião. O desconto que os médicos federais terão em setembro decorre de erro do governo. Foi pago aos médicos os valores das gratificações de outras carreiras. Os médicos tem gratificação menor...


Na reunião ouvimos que o governo considera que a jornada de 20h dos médicos é um privilégio descabido e que a MP 568 viria corrigir esta falha reduzindo a remuneração dos médicos em 50%. Rebatemos que a jornada de 20h é uma conquista histórica e que a remuneração da categoria, na verdade, está muito defasada.


Como já me referi, a nova gratificação (GDM) é menor que a estabelecida para as demais categorias de nível superior o que se revela uma gritante discriminação. Ao final da reunião conseguimos assegurar o estabelecimento de uma mesa de negociação direta entre o MPOG e a FENAM pois deixamos claro que os médicos não são representados pelas entidades gerais. A primeira reunião deverá acontecer em setembro, mas dependerá de autorização dos escalões superiores do governo. Do nosso lado dependerá da construção de um movimento forte com os médicos federais com assembleias, atos públicos e manifestações. Nesta reunião - quando ocorrer - deveremos apresentar a pauta de reivindicações dos médicos federais. Deixamos na mesa, desde já, a equiparação da GDM com os demais servidores e discutir a Carreira Médica.


Após a reunião no MPOG realizamos um encontro dos sindicatos médicos na FENAM para avaliação. Concluímos que a reunião foi importante mas não avançamos nada. Teremos que ter muita luta para reconquistar terreno perdido com a estratégia da MP 568 (um verdadeiro "burro na sala"). Deliberamos realizar assembleias de médicos federais em todos os estados nos próximos 15 dias; realizar um encontro jurídico para tentar contestar judicialmente a diminuição das gratificações e; trabalhar no parlamento cobrando dos negociadores do governo por ocasião da MP 568 (Senador Eduardo Braga e Deputado Arlindo Chinaglia) o compromisso de viabilizar uma mesa de negociação dos médicos diretamente com o palácio do planalto.


A meu juízo, os médicos, teremos que ir para as ruas para pressionar o governo. Só assim qualquer mesa de negociação será instalada e poderemos ter a perspectiva de algum ganho para a categoria. Governos - de qualquer cor - só respeitam trabalhadores mobilizados.


                                                      
quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Comissão do Senado aprova vinculação para a saúde de 10% da receita da União

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) a vinculação a ações e serviços de saúde pública de 10% das receitas correntes brutas da União. A decisão contrariou o relatório preparado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e lido pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).


Os senadores acompanharam voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a duas propostas em tramitação no Senado  uma da Câmara (PLC 89/2007), de autoria do então deputado Roberto Gouveia, do PT, e outra do próprio Senado (PLS 156/2007-Complementar), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB). O voto de Flexa Ribeiro, que passou a ser o parecer da CAE, rejeita o projeto da Câmara e aprova o do Senado, na forma de substitutivo.


O texto acolhido pela CAE, que será agora votado pelo Plenário do Senado, obriga a União a elevar gradualmente os gastos com saúde pública até atingir o percentual mínimo, no prazo de quatro anos. Para efeitos da lei, são consideradas receitas correntes brutas a integralidade das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e de transferências correntes.


O relatório lido por Dornelles considerava a matéria prejudicada, por ter sido objeto de outro projeto de lei do Senado (PLS 121/2007), convertido na Lei Complementar 141/2012.


Percentuais


No voto em separado, Flexa Ribeiro afirma que a Emenda Constitucional 29/2000 acrescentou ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias artigo estabelecendo, para estados, Distrito Federal e municípios, percentuais mínimos de despesas com ações e serviços públicos de saúde – 12% da receita própria para estados e 15% para municípios. Para a União, estabeleceu-se um mínimo vinculado à despesa do ano anterior, acrescida da variação do PIB.


Esse mecanismo, conforme o senador, foi mantido na Lei Complementar 141/2012 e se mostra “absolutamente falho”. Segundo ele, uma análise da evolução dos gastos públicos brasileiros com a saúde, por esfera de governo, revela de forma inequívoca a fragilidade do mecanismo estabelecido há 12 anos e suas consequências.


Em 2000, argumentou, a União arcava com 60% do total dos gastos públicos brasileiros em saúde. Em uma década, essa parcela caiu para 45%. Em movimento inverso, os estados aumentaram sua parcela nos gastos no mesmo período de 18,5% para 27%, e os municípios, de 21,7% para 28,4%.


Fonte: Agência Senado                      

CAP reúne e analisa projetos de lei

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas reuniu nesta quarta feira na sede da FENAM para análise de projetos de lei e aprovação de pareceres e consultas. Obedecendo ao rodízio estabelecido pelo Dr. Alceu Pimentel, Coordenador Geral, tive a honra de coordenar a reunião que teve a presença de representantes da AMB, CFM e FENAM,


Destaco a análise da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 200/2012, de autoria do Deputado Izalci que dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal para determinar que todos os egressos de cursos de nível superior sejam obrigados a prestar serviços de relevância social. Em síntese, institui o Serviço Civil Obrigatório para todos. No mesmo diapasão o Deputado Dudimar Paxiúba apresentou o PL 4346/2012 para estabelecer a prestação de serviços por médicos recém-graduados que foram beneficiários de bolsas ou auxílios federais. Emitimos parecer contrário as duas proposições por entender que o ensino público já é pago através dos impostos, por entender que a política de recursos humanos não pode ser coercitiva e que a solução definitiva é a adoção da Carreira de Estado para médicos. A posição está expressa na ementa de projetos analisados anteriormente: PLS 192/09, PL 2.598/07, PL 3.265/08 e PL 7.988/10 (que foi apensado ao PL 7.694/2010)


Outro projeto que recebeu parecer contrário foi o PL 4265/2012 de autoria do Deputado Onofre Agostini (apensado ao PL 999/2007). O PL altera a lei 3268/57 (Lei dos Conselhos de Medicina) para instituir o exame de proficiência como condição para o registro dos médicos formados nos Conselhos de Medicina e, consequentemente, para o exercício da profissão. O parecer contrário está embasado em decisão do último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) que definiu que os médicos são favoráveis a avaliação dos estudantes de medicina durante o curso a fim de envolver também a avaliação do corpo docente e a infraestrutura do curso. 


Na reunião também foi aprovada homenagem ao Dr. Luc Louis Maurice Weckx, integrante da Comissão desde o ano de 2005 e que faleceu em julho último. A carta será entregue à família do colega e amigo, oportunamente, em São Paulo.


A próxima reunião da CAP será realizada no dia 19 de setembro na sede do Conselho Federal de Medicina.


                                                 

CAP presta homenagem a Luc Louis Maurice Weckx





O Boletim em áudio da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) deste mês de agosto é especial. Presta  homenagem ao médico Luc Louis Maurice Weckx, representante da AMB na Comissão, falecido no dia 10 de julho deste ano.

Através de uma carta, os membros da CAP, destacaram o trabalho desenvolvido por ele em prol do médico brasileiro e demonstraram a falta do amigo. Intelectual, cultural, profissional e físico foram palavras usadas para descrevê-lo, o que o tornou respeitosamente visível para alunos, pacientes, colegas e amantes da dieta sem desculpa.

Luc foi um dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão e atuou em defesa da medicina, da qualidade da educação médica e do aperfeiçoamento da assistência à população.

"Engenhosamente, criou uma ponte séria e competente entre os Projetos de Lei em discussão e as Sociedades de Especialidades. Inteligência privilegiada e portador de uma capacidade ímpar de síntese tudo anotava e informava, tornando-se referência do conteúdo acordado ou discordante nos pareceres e enunciados emitidos. Cativava e nos tranquilizava".

Ouça a íntegra da carta , narrada por Jos Luiz Dantas Mestrinho, representande da AMB na Comissão.



Fonte: FENAM                                
terça-feira, 28 de agosto de 2012

Prefeito de Belém será processado por prejuízo milionário ao SUS




O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, acatou três pedidos de recebimento de denúncia feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra prefeitos municipais. Um dos apontados é o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa que, entre os crimes praticados estão, sonegação de tributos federais e desvio de verbas públicas.

Duciomar será processado por deixar de comprovar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizar os recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores. Segundo relatório de controle da CGU, mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares. Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.

O processo contra o prefeito de Belém, corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim como os processos dos prefeitos de Candeal (BA) e São Miguel do Tocantins (TO), ambos serão julgados pela 2ª Sessão do órgão.

Fonte: Portal ORM                            

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

FENAM é contra o exame obrigatório para estudantes de medicina no final do curso

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) tornou obrigatória a aplicação de exame para todos os estudantes do último ano do curso de medicina do Estado. Quem se recusar não poderá exercer a profissão, mas a nota não impedirá o profissional de trabalhar.


O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, explicou que a entidade não é a favor do processo da forma como está. Para ele, seria justo uma análise do aluno por etapas e não somente ao final da faculdade.


“A posição da FENAM é contrária ao Exame de Ordem. Uma das alternativas que tem sido discutida e que pode ser aprofundada é o exame seriado. Há cada dois anos, o estudante faria uma avaliação, chamada Exame de Progressão. Essa ideia é mais simpática ao movimento sindical”.


Ele completa que a possibilidade da prova posteriormente vir a excluir profissionais é um grande problema.


“Nesse primeiro momento não reprova, mas pode vir a reprovar. E isso criará um contingente de médicos jogados no mercado e com seis anos de formação praticamente nulos, então isso nos preocupa profundamente”.


Ouça o podcast com o Presidente da FENAM AQUI


Fonte: FENAM                            

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Eu quero o Piso FENAM

O piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.


De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.


Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.


No ano de 1992, no governo de Itamar Franco, a FENAM passou a procurar deputados e senadores que pudessem abraçar a causa e revisar a lei existente. O projeto que tratava a matéria foi aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional, entretanto foi vetado pelo então presidente. Em seguida, foi reapresentado, novamente aprovado pela Câmara e Senado e vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.


Atualmente, o projeto de lei 3734/2008,de autoria do deputado Mauro Nazif, tramita na Câmara na tentativa de alterar o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O projeto também estabelece o valor de R$ 7 mil por quatro horas de trabalho diário ou 20 horas semanais, e reajuste da remuneração dos médicos anualmente.


Já aprovado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposição aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).


Mesmo com a lei ainda não aprovada, baseada no salário mínimo necessário para atender as necessidades de uma família, a FENAM calcula anualmente o piso nacional dos médicos – que se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria médica.


O valor atual de R$ 9.813,00 já é pago em situações pontuais de diferentes regiões do país, principalmente para especialidades onde se têm maior dificuldade de se conseguir médicos.


O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%, e foi apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).


Fonte: FENAM          

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

CNS repudia resoluções que proíbem a assistência de parteiras em maternidades

As resoluções 265 e 266 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), publicadas em julho deste ano, proíbem as mulheres de contarem com a ajuda de enfermeiras obstetrícias/obstetrizes, doulas e parteiras durante o parto. Do mesmo modo, as medidas preveem punição aos médicos obstetras que acompanham partos em casa ou dão retaguarda às parturienses até a sua entrada no hospital. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é contrário às duas resoluções.


O Conselho acredita que é direito das mulheres escolher a forma como querem realizar o parto, que deve ser humanizado e deve garantir os serviços centrados na integralidade dos cuidados. Estas resoluções colidem com o princípio do Código de Ética Médica, que afirma que “uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade deve ser exercida sem discriminação de nenhuma natureza”.


A posição do CNS é pela revogação das resoluções, pois atentam contra os direitos humanos fundamentais das mulheres e suas famílias, assim como os direitos dos médicos de exercerem a profissão de acordo com a própria consciência.


Os conselheiros nacionais de saúde querem reafirmar seis pontos:




Fonte: CNS                                          
quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Reunião ampliada da COMSU prepara movimento nacional

As entidades médicas nacionais convocam as entidades médicas regionais (Conselhos, Sindicatos, Associações Médicas e Sociedades de Especialidade) para reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), a ser realizada em 31 de agosto próximo, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina, das 10h00 as 14h00, tendo em vista a perspectiva da mobilização nacional prevista, a princípio, para o mês de outubro.


Vamos reafirmar publicamente nosso repúdio contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com profissionais e pacientes e contra a constante tentativa de interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a nosso ver, é abusiva e favorece as operadoras.


No encontro do dia 31 de agosto, traçaremos as estratégias das entidades médicas e definiremos os desdobramentos do movimento nacional em relação:


a) Ao nível de adesão ao protesto proposto;
b) A duração do protesto em nível local;
c) Ao formato do protesto (suspensão de atividades generalizada, suspensão de atividades
contra alguns planos, realização de atos públicos, ações das sociedades de
especialidades, etc);
d) Hierarquização, contratualização, PL 6964/2010, Resolução Consu-ANS nº 8/1998.


A COMSU lembra que, nos estados, as Comissões de Honorários Médicos – integradas por representantes de Conselhos Regionais, Sindicatos, Sociedades e Associações médicas –, devem levar em consideração diferentes aspectos ao eleger possíveis alvos de mobilização. Entre os pontos a serem observados estão: valores dos honorários, ausência de reajustes, falta de qualificação na relação com médicos e suas entidades e manutenção da interferência antiética na autonomia dos profissionais.


Por oferecer maior segurança, CFM recomenda partos em ambiente hospitalar

Após análise criteriosa de estudos científicos realizados no Brasil e no exterior, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu recomendar aos médicos e à sociedade a realização dos partos em ambiente hospitalar de forma preferencial por ser mais segura.


O texto aprovado pelo CFM afirma que “levando em consideração todos os pontos acima destacados, a realização do parto ocorra deve ocorrer ambiente hospitalar de forma preferencial por ser mais segura”. No entendimento do CFM, há um “falso antagonismo” entre o parto domiciliar e o parto hospitalar que ofusca uma preocupação real: a preservação da vida e do bem estar da gestante e do recém-nascido.  “É importante estar consciente sobre o equilíbrio entre riscos e benefícios envolvidos nos procedimentos médicos, de forma geral, para que as opções estejam legitimamente ancoradas em princípios bioéticos”, justifica a entidade.


Em seu posicionamento, o CFM ressalta ainda que as autonomias do médico e da mulher devem ser respeitadas no âmbito da relação médico-paciente. No entanto, a “legitimidade da autonomia materna não pode desconsiderar a viabilidade e a vitalidade do seu filho (feto ou recém-nascido), bem como sua própria integridade física e psíquica”.  Para o plenário, o trabalho de parto constitui processo natural e independente, o que sugere a desnecessidade de intervenções, salvo em condições especiais. Entre elas, está a não execução de determinados movimentos pelo feto durante seu nascimento (distócia) e problemas que comprometem a saúde da mulher (toxemia, hemorragias e infecções).


“Estudos científicos importantes comprovam que partos realizados em ambiente hospitalar tem menor risco de gerar complicações, o que representa menores taxas de mortalidade e de morbidade para mães, fetos e recém-nascidos”, ressalta o CFM em sua recomendação. A entidade chama atenção também para a evolução do conhecimento, da tecnologia e da atitude assistencial, que propiciam melhores condições para a correção de eventuais complicações.


O CFM considerou manifestação da Comissão de Prática Obstétrica do American College of Obstetricians and Gynecologists, que se manifestou sobre o tema, em 2011. A entidade americana afirmou que os hospitais são os cenários mais seguros para o nascimento. Contudo, apesar de expressar respeito ao direito da mulher, reforçou que essas pacientes devem ser informadas dos riscos e benefícios envolvidos com base em evidências recentes. Especificamente, deverá ser informado que, embora o risco absoluto possa ser baixo, o nascimento planejado em casa está associado com um risco duas a três vezes maior de morte neonatal quando comparado  com o nascimento hospitalar.


As mulheres devem ainda ser informadas sobre a seleção adequada de candidatas para dar à luz em casa, sobre a disponibilidade de um profissional habilitado e certificado dentro de um sistema integrado de saúde e regulamentado, da possibilidade de pronto acesso à consulta e garantia de transporte seguro e oportuno para hospitais próximos.  Esses cuidados – segundo o American College of Obstetricians and Gynecologists – são fundamentais para a redução das taxas de mortalidade perinatal e obtenção de resultados favoráveis  ​​de nascimento em casa.


LEIA MAIS:


Leia aqui a exposição de motivos da Recomendação do CFM sobre Parto Seguro


Leia a Recomendação do CFM sobre o Parto Seguro                   

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Mas, e o direito de greve?

Recebi da Imprensa FENAM artigo do Jornalista Celso Vicenzi, assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de SC (Sintrafesc). Intitulado "Mas, alguns jornalistas", reflete sobre a posição da mídia ao abordar greves de trabalhadores públicos e privados. De passagem cutuca o judiciário. Sofremos sua ação na recente greve da SESMA. Boa leitura para sindicalistas:


"A palavra “mas” é uma conjunção coordenada adversativa, utilizada, pelo que se lê nas boas gramáticas, em situações que indicam oposição, sentido contrário. Tem sido empregada, também, com muita insistência, por boa parte dos jornalistas, principalmente os mais conhecidos colunistas e comentaristas de jornais e tevês – nacionais e regionais –, para turvar a realidade. Virou quase um mantra jornalístico.


“A greve é um direito assegurado pela Constituição ao trabalhador brasileiro, mas…” não deveria prejudicar a população que necessita dos serviços da categoria, não deveria impedir o direito de ir e vir da população (muito comum quando ocorre no transporte coletivo); é justa, “mas” os alunos são os maiores prejudicados (e a culpa cai no colo do professor e nunca do prefeito, governador ou presidente). “Mas” a crise na Europa preocupa e não é hora de o governo brasileiro conceder reajuste de salário aos servidores. Esta a desculpa mais recente. Como se conclui, a greve é um direito do trabalhador, “mas” só poderá ser exercida se não ocasionar problema para ninguém, seja o empresário, seja o governo, seja o povo.


Mas a greve é um instrumento de pressão justamente pelos possíveis danos (financeiros) ou transtornos (à população e aos usuários dos serviços em questão) que é capaz de provocar. Infelizmente. Toda a tensão gerada, numa sociedade democrática e cidadã, deveria resultar em poder de pressão sobre os empregadores – privados ou públicos –, para que buscassem, o mais rápido possível, um acordo justo com os grevistas. “Mas”, com a ajuda determinante da mídia nacional, não é assim que ocorre. O ônus recai somente sobre o grevista." Leia o artigo na íntegra.



FENAM convoca sindicatos médicos para lutarem pelo reajuste dos médicos federais

A FENAM convoca os sindicatos médicos de todo o Brasil a comparecerem à Brasília, no próximo dia 30 de agosto, para debater e traçar estratégias de mobilização que garantam o reajuste dos médicos federais.


A Medida Provisória 568/2012 estabeleceu tabelas específicas para as carreiras de médico. Tal questão gera dúvidas se os médicos ficaram ou não desvinculados das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho. A medida visou corrigir distorções observadas nas tabelas propostas pela MP 568, que apresentava valores 50% menores dos vigentes, para uma carga de trabalho de 20 horas semanais. Entretanto as alterações sofridas na MP, hoje transformada na Lei 12.702/2012, ainda geram dúvidas entre os profissionais, no que diz respeito ao Plano de Carreira proposto com a nova tabela.


Para entender melhor a questão, a FENAM já solicitou uma série de audiências com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para que a proposta de reajuste contemple os médicos federais. Na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), uma audiência também já foi solicitada. “Temos que negociar a gratificação de desempenho, pois houve perda dos profissionais que trabalham 20 horas semanais no Ministério da Saúde.”


A batalha continuará no Ministério da Saúde, Ministério da Educação e no Congresso Nacional, junto aos parlamentares e aos relatores do Orçamento Geral da União.


Entretanto, a Federação Nacional dos Médicos ressalta que está atenta aos prazos do Orçamento Geral da União para negociar com o governo reajustes aos médicos federais brasileiros. No próximo dia 31 de agosto, a Lei do Orçamento deverá ser enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada e votada pelos parlamentares. É neste momento que a FENAM pretende atuar junto ao relator geral, senador Romero Jucá e o sub-relator da área da saúde, ainda não definido. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, alerta que o envolvimento de todos será fundamental para garantir o benefício: “Temos muito trabalho pela frente e precisamos do engajamento de todos para alcançar nossas metas.”


O comparecimento de todos os sindicatos médicos do Brasil será de fundamental importância para traçar as ações do movimento.


Fonte: FENAM Fala Médico                        

domingo, 12 de agosto de 2012

Congresso de Direito Médico será transmitido em tempo real, pela internet


O III Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) poderá ser acompanhado em tempo real pelo internauta. Para isso, será disponibilzado um link no Portal Médico que proporcionará imagens de alta qualidade sem a necessidade de instalação de programas. O evento começa amanhã, 14, se estende até o dia 15/08, e acontece em Curitiba (PR).


A programação do Congresso abrange temas como direito à saúde e liminares; reparação de danos; responsabilidade civil em obstetrícia, cirurgia plástica e no erro de diagnóstico; e sigilo médico, entre outros. Todas essas questões têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do Judiciário. (veja programação completa)


 No segundo dia do evento, médicos e juristas analisam os pontos de reforma do Código Penal Brasileiro. Algumas das propostas da reforma serão objeto de avaliação durante o III Congresso Brasileiro de Direito Médico como: doenças de notificação compulsórias (art. 227); falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 231); fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica (art. 238). E temas polêmicos que são: exclusão da condição de crime da prática do aborto (art. 128), e ortotanásia (art. 122); bem como a diminuição da pena aplicável à pratica da eutanásia .


 Fonte: CFM                 

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Médico, você conhece as vantagens de ser sindicalizado?

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), explica as vantagens em ser sindicalizado em cada estado. O objetivo é a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos associados. O aperfeiçoamento do profissional, por meio de palestras, reuniões e cursos também faz parte das atividades.


"O sindicato é uma representação legítima das demandas do médico e da categoria, garantida por lei. Nele se encontra a organização para lutar por melhor remuneração e condição de trabalho", destaca o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.


Ele ainda completa que a ação sindicalista se divide em duas vertentes: uma corporativa, para atingir os objetivos de trabalho; e outra assistencial, que compõe por exemplo, assessoria jurídica, de contabilidade e comunicação.


Veja algumas vantagens de ser sindicalizado no Pará:


-Assessoria Jurídica em todas as esferas (trabalhista, civil, criminal, penal, etc); Plano de Saúde (Unimed) com 50% de desconto em relação ao preço de mercado; Plano Odontológico com preço especial; Plano de previdência privada Simeprev/Petros, seguro de vida e seguro de renda para casos de incapacidade temporária; Mais de 80 empresas parceiras (seguro de carro, farmácias, etc); Assessoria contábil; Seguro de Vida (Aplub); IPOG – Cursos de Pós Graduação com descontos. Conheça o SINDMEPA: http://www.sindmepa.org.br/ 


Fonte: FENAM    

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Conselho Federal de Medicina condena terapia antienvelhecimento


Faltam evidências científicas que justifiquem a prática da medicina antienvelhecimento, ou anti-aging. Essa é a conclusão de uma extensa revisão de estudos científicos sobre o assunto, realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O material pode ser acessado no site da entidade. Clique aqui.


O CFM  informou que o parecer, aprovado pela Plenária, servirá de base de uma resolução que proibirá o uso de hormônios e práticas de antienvelhecimento no país. Segundo o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, o Código de Ética Médica já veda a realização de  terapêutica experimental.


Quanto à técnica de antienvelhecimento, a principal crítica do parecer do CFM diz respeito à reposição hormonal e à suplementação com antioxidantes, vitaminas e sais minerais, medidas propostas pelos que a prescrevem. O tratamento hormonal utilizado nestas pessoas que buscam o rejuvenescimento era o mesmo usado em pacientes com hipofunção glandular. O tratamento sem a devida indicação coloca a saúde do paciente em risco.


O Coordenador da Câmara Técnica de Geriatria do CFM, Gerson Zafallon Martins, alerta que os procedimentos podem causar danos. Há aumento, inclusive, do risco de câncer ou de desenvolver diabetes.


De acordo com o Parecer do CFM nº 29/12 não se reconhece no Brasil a especialidade médica de antienvelhecimento, bem como não há registros na União Europeia e nos Estados Unidos. Leia mais.


Fonte: CFM            

Regulamentação corporativa ou social: a ética do exame de ordem dos médicos em questão

Artigo do Dr. Paulo de Tarso Puccini, médico, doutor em saúde pública, publicado no Blog Saúde Brasil. Leia o artigo na íntegra:


"Defendemos que haja um processo de avaliação da formação do médico no Brasil sim, mas não como o exame de ordem. O processo avaliaria continuadamente as escolas médicas, o processo pedagógico e o produto, para que o estudante tenha a melhor formação possível” (Conselho Federal de Medicina, 4/06/2008).


“A ideia de um exame de ordem para médicos não agrada às entidades que representam os profissionais e que fiscalizam a profissão. Temos uma posição unânime no Brasil, entre os conselhos estaduais e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Somos contra o exame para médicos", afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.” (Jornal do Comércio, 26/7/2012)


O atual grupo,eleito pelos pares, que controla a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), aparentemente em movimento contrário à posição do Conselho Federal de Medicina e da maioria dos Conselhos Regionais de Medicina, vem há algum tempo procurando destilar, para induzir a aceitação pública e entre estudantes de medicina, uma proposta de obrigatoriedade de realizar uma prova para que o recém-formado tenha direito a obter autorização do Conselho para exercer sua profissão. Impor tal condicionamento aos jovens médicos diplomados após 6 duros anos de estudo e em tempo integral, realizados sempre sob esforço familiar intenso e a um custo social extremamente elevado, é no mínimo um desrespeito com as pessoas.


Além de proibir que esses jovens iniciem sua atividade profissional, diante da não realização da prova – condição inicial que prepara a adoção da estratégia da reprovaçãocomo um novo vestibular –, os proponentes verdugos de tal iniciativa não planejam qualquer apoio assistido aos indivíduos ou de ações contra asinstituições de ensino que foram as responsáveis em diplomar os novos médicos. Entretanto, achando-se portadores da espada de Davi, dirigida agora contra os frágeis, querem punir. Defato,eles não tem competência real para nenhuma dessas ações e por isso não tem competência e capacidade para com uma provinha de um dia, que nem sequer avalia de forma ampla habilidades práticas, fazerem um juízo dessa magnitude e repercussão para a vida de muitas pessoas e para as necessidades sociais. Estaria essa iniciativa vinculada a interesses em criar novos cursinhos para treinar jovens médicos a passar numa prova, como tem ocorrido com a prova da OAB? Não acredito, mas esta é uma consequência previsível do que aconteceria, pois se há prova-barreira tem que haver reprovação, senão ela é desnecessária, este é o axioma lógico deste tipo de avaliação.


A indústria do vestibular no Brasil,que está sendo superada com o advento do ENEM,parece tentar voltar na constituição dessas novas formas elitizadas e segmentares de exclusão, sem preocupação social efetiva, tal como essa proposição se desencaminha.


A OAB é a única entidade profissional, das centenas de profissões existentes, que conseguiu por motivos históricos óbvios impor um exame seu de ordenação de advogados, que se diz voltado para defender a sociedade de maus profissionais. Sabemos todos muito bem, o êxito prático dessa iniciativa, sem comentário. Considere-se, ainda, a natureza distinta dessas profissões segundo a qual um exame de ordem pontual e teórico para julgar médicos é no seu âmago desprovido de razão.


Assim como a falta de médicos não se resolve simplesmente com a ampliaçãodo número de escolas médicas, uma prova de ordenação não resolve a questão da abertura indiscriminada de escolas médicas, nem é uma solução para a qualidade da assistência médica no Brasil.Há inúmeras outras soluções, como por exemplo, a ampliação e garantia da residência médica para todos os formandos, o que de fato vem sendo perseguido pelo MEC. A Associação Brasileira de Educação Médica tem contribuído com um exemplar trabalho,fomentandoaconstituição de um sistema de apoio ao estudante denominadoExame Progresso, integrado e articuladopelas principais Faculdades de Medicina, que acompanha o desenvolvimento do aluno de medicina desde o primeiro ano escolar.


Compromisso social não se faz submetendo a sociedade à batuta de interesses particulares e corporativos de um grupo. São as estruturas sociais e públicas da educação e da saúde que devem cuidar, em nome do cidadão, do controle, fiscalização e punição das instituições que estão diplomando erradamente. É a eles que cabe esta responsabilidade, e são eles que tem acúmulo e repertório educacional para enfrentar legal e socialmente essa questão. Não cabe a um conselho de ética profissional esse tipo de atividade em nome da sociedade,eles não tem o adequado distanciamento e isenção para tal ação em nome de todos. É preciso respeitar o âmbito e a competência de cada ente social de modo a superar os particularismos de cada grupo profissional."


Fonte: Blog Saúde Brasil                  


Leia também:  DENEM é contra a obrigatoriedade do exame do Cremesp

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Fim da greve na SESMA depende da assinatura do prefeito no termo de acordo

O fim da greve dos médicos e dos profissionais da saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) de Belém (PA), deflagrada na última quinta-feira, 2 de agosto, depende apenas de uma assinatura do prefeito da cidade, Duciomar Costa.

Após dois dias de negociação entre a prefeitura e os sindicatos das categorias, foi elaborado um documento com quinze pontos, que reivindicam melhorias imediatas nas unidades de saúde e a criação de uma mesa permanente de negociação para tratar da pauta financeira. O termo de acordo foi elaborado em conjunto com o chefe de gabinete do prefeito, Ozéas Junior, e aguarda aprovação. Uma reunião, agendada para às 15 horas desta quinta-feira (8) promete por fim à paralisação.

"Nós já aceitamos em assembleia os termos do documento e nos comprometemos a por fim a greve, caso o prefeito contemple nossas reivindicações," destacou o dirigente do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia.

Um dos pontos de discordância era a exigência de que o município retirasse a ação judicial contra os trabalhadores. Para chegar a um acordo, os sindicatos se comprometeram a assinar uma cláusula em que garantem não iniciar nova greve, enquanto o atual acordo estiver em vigência.

Em entrevista à Rádio FENAM, João Gouveia falou sobre a expectativa do movimento de por fim à greve. Confira! 

Veja a íntegra do documento:

GREVE SERVIÇOS DE SAÚDE - TERMO DE ACORDO

Fonte: FENAM        

SINDMEPA passa a integrar a CONFEMEL - Confederação Médica Latino-Americana e Caribe

Treze países da América Latina e do Caribe representadas por suas instituições médicas participaram nos dias 2 e 3 de agosto da Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe (CONFEMEL), na cidade de Lima, no Peru.


Diretores da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participaram dos debates que abordaram o papel da imprensa nas organizações médicas, o cooperativismo, a seguridade social do profissional, a responsabilidade médica, a realidade das crianças desaparecidas, entre outros.


Durante o evento, também foi aprovado o ingresso dos Sindicatos dos Médicos do estado do Pará (SINDMEPA), Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás como organizações regionais da Confederação.


A Federação foi representada pelo vice-presidente, Otto Baptista, secretário de finanças, Cid Carvalhaes e secretário de relações trabalhistas, Eduardo Santana.


Em entrevista à Rádio FENAM, o vice-presidente da entidade destacou principais pontos abordados no encontro. Confira! 


Fonte: FENAM                

CAP define prioridades para próximo semestre e presta homenagem ao médico Luc Weckx

O médico Luc Louis Maurice Weckx será homenageado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas. Falecido no dia 10 de julho, Luc era um dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão e atuou em defesa da medicina, da qualidade da educação médica e do aperfeiçoamento da assistência à população. O próximo boletim da CAP destacará o trabalho desenvolvido por ele em prol do médico brasileiro. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (1º), na Associação Médica de Brasília (AMBr).


Com o fim do recesso parlamentar, os representantes da CAP também retomaram o fôlego para dar continuidade ao trabalho no Congresso Nacional e definiram os Projetos de Lei de interesse da categoria que serão prioritários no próximo semestre.


Para o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente de Salles, o Senado estará voltado para o PLS 217/04 , de autoria do então senador Tião Viana, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como condição para o exercício da profissão no país. O assunto veio à tona com a recente publicação da Resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que instituiu a obrigatoriedade dos formandos em Medicina se submeterem a uma avaliação de conclusão do curso para obter o registro profissional. Uma audiência pública com a participação as entidades médicas já foi aprovada para debater o assunto, mas ainda não tem data definida.


Clique e assista ao vídeo produzido pela TV FENAM que cobriu a reunião da CAP: [youtube http://www.youtube.com/watch?v=7uzt8Z4YgYE]

Fonte: FENAM                  
terça-feira, 7 de agosto de 2012

Núcleo da FENAM analisa mobilização contra planos de saúde e deliberações do CADE

A mobilização nacional contra planos de saúde, prevista para outubro deste ano, foi um dos assuntos debatidos na reunião do núcleo executivo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), realizada nesta segunda-feira (6), em Brasília. As propostas apresentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre os critérios nas paralisações organizadas pelas entidades médicas também foram alvo dos debates.


A autarquia proíbe que as entidades médicas imponham paralisações por tempo indeterminado, descredenciamento em massa, punição aos médicos que não participem dos protestos e cobrança adicional nos valores das consultas. Reuniões realizadas nas últimas semanas entre o órgão e entidades médicas buscam um acordo entre as partes. "Antes de tomarmos qualquer decisão em relação ao CADE, vamos consultar o jurídico, conversar com as outras entidades médicas e debater com os sindicatos as propostas apresentadas, com nossas devidas ponderações," explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Piso FENAM

Durante o encontro os dirigentes decidiram criar uma Campanha Nacional do Piso FENAM, com o objetivo de divulgar e massificar a luta pelo valor preconizado pela entidade, estipulado atualmente em R$ 9.813,00, para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas. Esse valor passou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano e serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país. O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, de 6,08%.

Fonte: FENAM              

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