quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Baixo investimento público contribui para desigualdade no acesso e queda em indicadores de saúde

O fortalecimento e a eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto direto na redução das desigualdades na assistência e na melhora dos indicadores sanitários e de qualidade de vida, estão ameaçados pelo baixo financiamento público. A análise é do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em levantamentos realizados por organismos internacionais que confirmam a timidez do investimento público em saúde no Brasil, além do consequente reflexo nos resultados alcançados pelo modelo de atenção nos campos do cuidado, prevenção e promoção.


Esse entendimento está de acordo com conclusões do Relatório “Saúde nas Américas 2012”, lançado essa semana pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Este trabalho indica que, no Brasil, apesar dos avanços alcançados ao longo das últimas décadas, permanece um cenário de desigualdade que afeta a população. Aponta ainda para a realidade das doenças crônicas não transmissíveis, as causas externas e a tuberculose.


De acordo com o CFM, dados da OMS (Estatísticas Sanitárias 2012) mostram que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil é o que tem a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios). Esse percentual fica em 44%, pouco mais que a metade do investido pelo Reino Unido (84%), Suécia (81%), França (78%), Alemanha (77%), Espanha (74%), Canadá (71%) e Austrália (68%). Até a vizinha Argentina tem desempenho melhor (66%).


O mapa da OMS revela que os países com melhor performance na razão médico-habitante e em outros indicadores são aqueles com sistemas universais de saúde, com forte participação do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de serviços. Países com maior gasto público do que privado em saúde – como Alemanha, França, Itália, Espanha, Inglaterra e outros – têm mais médicos por habitante e melhores índices em saúde. São também os governos que mais gastam em saúde proporcionalmente aos seus orçamentos totais, e cujas despesas nessa área representam a mais alta porcentagem do PIB.


No Brasil, levantamento do CFM aponta um número de médicos suficiente para atender as demandas nacionais (em torno de 373 mil profissionais). No entanto, com a falta de políticas de recursos humanos, que valorizem a Medicina, e o subfinanciamento público da saúde, não há políticas que estimulem a desconcentração dos médicos, evitando a desigualdade no acesso à assistência.


Sem esses parâmetros, os médicos permanecem nos grandes centros e áreas desenvolvidas e fora do SUS. Com isso, a falta dos profissionais se faz notar, sobretudo, nos municípios pobres da Amazônia e do Nordeste e nos serviços públicos. Para o CFM, o país precisa de uma ação do Estado que contribua para a fixação do médico nas zonas de difícil provimento e seu ingresso no Sistema Único.


O impacto negativo do baixo investimento público em saúde transparece ainda em outros dados. O mesmo Brasil, no qual a participação estatal é tímida na assistência, perde posições importantes no ranking internacional que mede o comportamento dos Indicadores do Desenvolvimento Humano (IDH), promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 187 países, o Brasil fica na 84ª posição.


Dois exemplos são citados pelo CFM. Todos os países que investem mais em saúde, além de terem mais médicos por mil habitantes e estarem melhor posicionados no ranking do IDH, ainda contam com uma maior expectativa média de vida em anos e menores taxas de mortalidade neonatal (primeiros 28 dias de vida), conforme o mesmo estudo Estatísticas Sanitárias 2012. Para o CFM, o esforço público brasileiro existe, mas poderia ser maior ou melhor orientado se o país contasse com uma visão estruturante na gestão da saúde e os anunciados avanços na esfera econômica fossem estendidos ao campo das políticas sociais, como o SUS.


Com exceção apenas da África do Sul, onde a peculiaridade social e o descaso com doenças como a Aids mantém baixa a expectativa da população (55 anos), os demais países onde o setor público participa mais do que o setor privado no financiamento da saúde apresentam maior expectativa de vida que o Brasil (75). É o caso, por exemplo, da Argentina (75), México (76), Chile (79), Portugal (79), Canadá (81), Reino Unido (80), França (81) e muitos outros.


No que diz respeito à taxa de mortalidade neonatal, a tendência é a mesma. A exceção novamente da África do Sul e outras poucas nações, a taxa parece cair à medida que o setor público participa mais do financiamento. Com base nos dados da OMS, o CFM mostra que, no Brasil, a proporção é de 12 mortes por 1.000 nascidos vivos. No topo aparece a Dinamarca, cujo estado se responsabiliza por 85% do gasto total em saúde, essa taxa fica em apenas 2. Na América do Sul, Uruguai (6), Argentina (7) e Chile (5) também apresentam melhores resultados.


Fonte: CFM                            

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