quinta-feira, 20 de setembro de 2012

CAP reúne em Brasília e avalia projetos de lei

Participei ontem da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas (CAP). Nossa Comissão obteve audiência com o Deputado Fabio Tradd, reuniu no dia 04/09, relator do PL 6964/2010, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  O Deputado afirmou que é favorável a que os médicos tenham direito a reajuste anual no valor das consultas e procedimentos médicos. Solicitou a divulgação de sua posição e informou que vai apresentar seu parecer na primeira quinzena de novembro.


Analisamos vários projetos de lei. Dentre estes destaco o PL 3650/2012 de autoria da deputada Manuela D´ Ávila. O projeto Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. O entendimento da CAP é que o projeto reforça, na esfera penal, o que já é previsto no Código de Ética Médico que pune médicos que obtém vantagens indevidas no encaminhamento de procedimentos  ou comercialização de órteses é próteses, por exemplo.


Discutimos, detidamente, o PL 4369/2012 que trata da Remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo. É o projeto que reajusta a remuneração dos servidores públicos federais. Os médicos foram discriminados por ocasião da aprovação do Projeto de Lei de conversão da MP 568. Perdemos cerca de 40% de reajuste na gratificação concedida aos demais servidores públicos federais de nível superior. A FENAM ficou encarregada de propor as alterações que serão apresentadas na Câmara. O relator da matéria é o Deputado Sebastião Bala, do Amapá. A luta para a aprovação do substitutivo que corrija a distorção será árdua e precisaremos voltar,  às ruas.


2 comentários:

  1. Manoel Aparecido Gomes da Silva23 de setembro de 2012 05:48

    E sobre o PL 3661/2012 nada foi apreciado? Nenhuma ação foi iniciada?

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  2. Já estamos trabalhando politicamente para reverter a situação.

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