quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Definição das Comissões, CADE e eleição do CNS foram destaques da executiva

As negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Lei do Cooperativismo, as definições das Comissões da FENAM e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foram os destaques da reunião da diretoria executiva da FENAM. O encontro, realizado no último sábado (22), em Vitória (ES), deu prosseguimento aos itens da pauta iniciada na sexta-feira (21) e contou com a participação de dirigentes sindicais de todo o Brasil. Confira abaixo as principais deliberações da entidade.


CADE
As negociações entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça e a FENAM continuam. O objetivo é elaborar um documento que traga consenso sobre o direito dos médicos. As desavenças partem da tentativa do CADE de vetar várias formas de mobilização da categoria e limitar a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência de remuneração. O Conselho Federal de Medicina já se retirou da mesa de negociação. A principal justificativa é que as entidades possuem lastro legal para coordenar a classe médica na obtenção de melhores condições de trabalho junto às operadoras de planos de saúde, e jamais promoveram a suspensão de atendimentos por tempo indeterminado.


Definição das representações nas Comissões


Em um consenso, os dirigentes sindicais definiram as representações nas Comissões da FENAM. Havia sido enviado um documento solicitando aos sindicatos que fizessem indicações de nomes que contemplassem as características da vaga. Experiência, perfil para a área e disponibilidade de tempo foram alguns critérios utilizados. De forma unanime foi aprovado a participação dos sindicatos nas Comissões. Atualmente existem 22, e estão sendo desenvolvidas a Comissão de Direitos Humanos, de Assuntos Jurídicos, de Finanças, e uma última para construção da sede em Brasília.


Conselho Nacional de Saúde


Para a diretoria executiva da FENAM não existe saúde sem médico. A proposta é voltar a participar do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representar a categoria. Como destacado trabalho da entidade na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH), a vaga dos médicos está sendo discutida com as entidades do FENTAS ( Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde)  está, politicamente garantida para o próximo mandato do Conselho Nacional de Saúde.


O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatizou a importância das reuniões da executiva e o envolvimento dos sindicatos de base.


"As reuniões de executiva são estatutárias e temos um calendário a seguir. Nós temos um compromisso com as deliberações da FENAM. É uma oportunidade de reunir as questões de todo o Brasil. De forma consensual, as decisões para o movimento médico são tomadas pelos diretores dos sindicatos".


Fonte: FENAM                                                      

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