segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Médico é processado por exercício ilegal da medicina veterinária

[caption id="attachment_6536" align="alignleft" width="300"]Alegoria "Dura Lex Sed Lex" Autor: Nino Barbieri Alegoria "Dura Lex Sed Lex" Autor: Nino Barbieri[/caption]

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o médico D.M.A. teria realizado, sem ter a formação de veterinário, uma cirurgia em um cachorro no Centro de Saúde de Urânia/SP, através de equipamentos utilizados em seres humanos.


Com relação ao crime de exercício ilegal da medicina veterinária, o MPF já havia pedido que o processo fosse julgado pela Justiça Estadual. Entretanto, o órgão entendeu que o médico deveria ser processado também pelas práticas dos crimes de peculato e corrupção passiva, por ter desviado bens móveis públicos em proveito alheio, e que, com relação a esses delitos, o julgamento deveria ser feito pela Justiça Federal, pois o procedimento cirúrgico foi feito com instrumentos e infraestrutura bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atingindo assim interesses da União.


Para Jatir Pietroforte, o SUS compreende centros, hospitais, unidades e postos de saúde e é financiado com recursos do governo federal, estadual ou municipal. "O fato do SUS ter sido supostamente atingido por determinada conduta delituosa não atrai de forma absoluta e automática a competência do julgamento para a Justiça Federal", garante o juiz.


O magistrado ainda acrescenta que, à época, o médico estava equiparado a servidor público municipal, "vez que contratado pela Prefeitura de Urânia, ainda que em caráter emergencial, para trabalhar na Unidade Básica de Saúde daquela cidade".


Sendo assim, Jatir Pietroforte finaliza que o suposto crime "embora seja digno da mais absoluta reprovação, não atingiu de maneira alguma bens, serviços ou interesse da União [...] mas apenas da administração pública municipal, na medida que o profissional contratado e pago por ela, utilizou a instalação e os equipamentos que pertenciam ao município".


Fonte: LEXMAGISTER                              

Um comentário:

  1. Enquanto isso, na França: http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2012/11/30/interna_internacional,333627/cachorro-com-problemas-cardiacos-vai-ser-operado-em-hospital-de-humanos-em-paris.shtml

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