quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Senador Aloysio Nunes quer acabar com a greve no serviço público

A greve de servidores públicos federais reacendeu o debate sobre a necessidade de regular as paralisações desses trabalhadores. Há diferentes projetos de lei tramitando no Congresso sobre esse tema, polêmico entre parlamentares.


Entre os projetos de lei que tramitam no Senado destacam-se o PLS 710/11, de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e os PLSs 83/07 e 84/07, ambos de autoria de Paulo Paim (PT-RS).


A proposta de Aloysio, que tem relatório favorável de Pedro Taques (PDT-MT), fixa uma série de exigências para que os servidores possam entrar em greve. Uma delas determina que pelo menos 50% dos funcionários têm de continuar trabalhando — percentual que aumenta para 60% nos casos de paralisação em serviços relacionados a saúde, abastecimento de água e energia e transporte coletivo, entre outros, e sobe para 80% quando a greve afeta a segurança pública. Se tais percentuais não forem respeitados, a greve poderá ser considerada ilegal.


Aloysio também propõe que os grevistas sejam obrigados a comunicar a paralisação com pelo menos 15 dias de antecedência. O projeto determina que, caso a greve seja considerada ilegal pela Justiça, o retorno dos servidores ao trabalho deverá ocorrer em até 24 horas — prazo contado a partir da intimação da entidade sindical responsável.


O senador tucano argumenta que “a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação” e ressalta que o funcionalismo público é bancado pelos cidadãos, que podem ser prejudicados quando tais paralisações atingem setores como saúde, segurança e previdência social.


Ora, ora, ora. É evidente que qualquer greve prejudica os usuários do setor atingido. Isto não justifica impedir por lei o exercício deste direito. Projetos do Senador paulo paim estão dormitando no Senado desde 2007. Não andaram porque, certamente, não interessa ao governo do PT e nem às elites econômicas. No mesmo diapasão vai o PSDB e, a rigor, 90% dos partidos do atual espectro político no Brasil. Sempre "ferro" nos trabalhadores. Vamos lembrar aos médicos paulistas que o Senador Aloysio Nunes é o mesmo que votou contra o projeto de lei do Ato Médico.


O malfadado projeto já estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição de Justiça quando Paulo Paim solicitou que o tema seja debatido também na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais.


Fonte: Jornal do Senado                  

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