terça-feira, 30 de outubro de 2012

IV Encontro de Comunicação das Entidades Médicas será em Curitiba

Já estão abertas as inscrições para o IV Encontro de Comunicação das Entidades Médicas. Com o tema: "Como fazer mais e melhor, o evento, tem como objetivos estimular o intercâmbio de experiências entre as diferentes entidades do movimento médico, promover práticas de planejamento em comunicação, discutir a relação entre as entidades e a mídia, avaliar o uso das tecnologias em comunicação, especialmente das novas mídias e qualificar a parceria entre técnicos de comunicação e dirigentes das entidades médicas.


Promovido pela Federação Nacional dos Médicos e pelo Conselho Federal de Medicina o encontro que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, em Curitiba, conta com a parceria da Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos do Paraná e Conselho Regional de Medicina do Paraná.


As inscrições podem ser feitas com o envio do formulário abaixo preenchido para o seguinte endereço eletrônico: secretaria@fenam.org.br.


Os interessados devem especificar no campo assunto da mensagem a informação INSCRIÇÃO PARA O IV ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS.


Em caso de dúvida, é só entrar em contato com a sede da FENAM, pelo telefone (61) 3042-3700.


Confira a programação doIV ENCONTRO NACIONAL DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇAO DAS ENTIDADES MÉDICAS.


Fonte: FENAM e CFM                             

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Convenções e acordos poderão sobrepor legislação trabalhista

[caption id="attachment_6789" align="alignleft" width="229"] Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)[/caption]

O enfraquecimento do movimento sindical e a redução dos direitos trabalhistas são objetivo estratégico do empresariado no Brasil. Vai e vem sempre aparece um deputado ou senador para abraçar esta causa sob o argumento falacioso de que os direitos trabalhistas são pesados para o "país". O chamado "custo brasil". Não é a escorchante dívida pública que consome 45% do PIB e vai direto para o bolso dos banqueiros. Eu ratifico: 45% de toda a riqueza nacional no ano de 2011 foi destinado a pagar juros da dívida pública. Não, não, não... São os trabalhadores o fardo nacional. Risível.


Pois bem. Está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), jovem deputado de primeira legislatura, empresário, produtor rural e filho da senadora Kátia Abreu (recém convertida à base do governo). O PL prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança. e acordo com o texto, a prevalência das convenções e acordos sobre as disposições legais aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a não prejudicar direitos adquiridos.


A proposta – que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei nº 5.452/43) – ressalva ainda que prevalecerá o disposto em lei se não houver convenção ou acordo coletivo, ou quando esses instrumentos forem omissos, incompletos, inexatos, conflitantes ou inaplicáveis.


A opinião do deputado é clara ao centrar fogo nos trabalhadores: “a rigidez e a judicialização dos contratos somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o País”. Uma pérola!


O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isto significa que é possível que o PL, se aprovado em todas as Comissões, nem vá a plenário. Claro que os trabalhadores tem 51 deputados para levar o nefasto PL à apreciação do plenário da Câmara se, e somente se, não for derrubado nas Comissões. Vade retro!


Fonte: Agência Câmara de Notícias                       

Bolsa família: verdades inconvenientes

[caption id="attachment_6798" align="alignleft" width="300"] Programa instituído através de Medida Provisória em 20 de outubro de 2003[/caption]

Políticas compensatórias são implementadas por todos os governos nos países que vivem sob a égide do capitalismo moderno. Uns mais, os de matiz social-democrata, e outros menos, os liberais. Estas políticas são uma espécie de mea culpa das elites econômicas diante do lento e gradual avanço da consciência de direitos e cidadania pela humanidade.


No Brasil, no passado mais recente (para não ir buscar Getúlio Vargas) lembro do Programa do Leite e o Vale Transporte, instituídos por Sarney no primeiro ano da "nova república".  O governo de Fernando Henrique Cardoso, claramente social-democrata, avança e cria o Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação e o Vale Gás. O PT, de Lula, unifica os programas existentes, e os amplia no Bolsa-Família. Afinal, o PT abandonou sua pretensão socialista desde a "Carta aos Brasileiros", documento fundamental para acalmar as elites econômicas do país e pavimentar a chegada do PT ao governo.


O Bolsa Família é um sucesso. Na matéria desta semana da revista semanal Carta Capital intitulada "A real reforma do estado" a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defende que o cadastro único do Bolsa Família é o vetor das políticas públicas do governo Dilma. Avalia positivamente os 9 anos de existência do programa e nega uso político da iniciativa. Penso que as políticas compensatórias para segmentos absolutamente excluídos de qualquer benefício social, aqueles abaixo da linha da pobreza, é um dever de humanidade. Por isso não condeno o Bolsa Família. É claro que, como todos, reclamo políticas estruturantes que retirem, efetivamente, esta população da miséria e os integre à cidadania. Estrategicamente, devemos perseguir uma sociedade com ampla distribuição de renda com redução do abissal fosso econômico existente entre ricos e pobres. Uma sociedade mais justa e que não viva sob a égide do mercado.


Em tempos de eleição o Bolsa Família vive em voga. Um "pau" em torno da paternidade do programa ocorre em Salvador, bela capital da Bahia. Ontem, o ex-presidente Lula fez campanha na cidade para o candidato petista Nelson Pelegrino e reclamou a paternidade do programa. É que ACM Neto, candidato do Democratas, tem dito que a implantação do programa foi viabilizada somente depois da criação do Fundo de Erradicação da Pobreza, iniciativa de seu avô, o então senador Antônio Carlos Magalhães, que foi aprovado no Congresso Nacional em 2001. Lula ficou brabo e escrachou o neto de ACM. Este imbróglio motivou o jornalista Reinaldo Azevedo a escrever, em seu Blog, o artigo As "mentiras sórdidas de Lula" em Salvador que recomendo a leitura porque esclarece, historicamente, este processo e revela a desfaçatez com que alguns políticos mudam de posição conforme as conveniências eleitorais. Leia o artigo completo AQUI.    

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Ministério da Saúde quer avaliação de alunos de medicina a cada 2 anos

Noticia publicada ontem na Folha de São Paulo vai ao encontro de proposta defendida pelas entidades médicas desde o último Encontro Nacional e exposta por mim aqui no blog no dia 09.09.2012 em artigo intitulado "Um repto em defesa da sociedade". No meu artigo  critiquei a adoção da prova obrigatória para egressos das faculdades de medicina paulistas por parte do Conselho Regional de Medicina de São Paulo e defendi o teste de progresso como medida mais justa e eficaz para melhorar a qualidade de ensino médico no país. Agora o Ministério da Saúde passa a defender a proposta o que é muito auspicioso e nos dá alguma esperança. Os testes de progresso, aplicados ao longo do processo de formação, não são novidade e já funcionam em escolas de medicina fora do Brasil, como expôs o professor da Maastricht University (Holanda), Carlos Fernando Collares, durante o II Congresso Brasileiro de Políticas Médicas promovido pelo Conselho Federal de Medicina e realizado na cidade do Rio de janeiro.


Vejam a matéria:


"Alunos do curso de medicina podem ser submetidos a uma prova a cada dois anos, como forma de medir a qualidade da instituição de ensino. Essa é a proposta defendida pelo Ministério da Saúde, que já levou a ideia ao Ministério da Educação.


O "exame de progresso", como disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde), seria aplicado ao final do 2º, 4º e 6º ano da graduação. "Não podemos abrir mão da qualidade da formação médica", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.


"Hoje o estudante de medicina faz o chamado Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] no início do curso e no final, e passa todos os seis anos sem avaliação", justificou Mozart Sales, secretário de gestão do trabalho e da educação da pasta.


"Nós entendemos que uma avaliação mais de perto, seguida e mais continuada proporciona um olhar diferenciado sobre aquela formação que o estudante está sendo alvo, como também sobre o aparelho formador", completou.


O resultado do teste, disse o secretário, pode ter como consequências a redução de vagas no vestibular de medicina de uma determina instituição ou até mesmo a paralisação da oferta por um período. Sales afirmou que ainda não há um prazo para a adoção dos testes a cada dois anos, mas disse que o Ministério da Educação está "bem receptivo" à ideia."


Fonte: Folha de São Paulo                                     

domingo, 21 de outubro de 2012

A falácia da Ordem dos Médicos

Volta e meia me deparo com um defensor da criação de uma entidade única que represente a categoria médica. Creem que a entidade única teria o condão de resolver todos os problemas dos médicos e da medicina brasileira. Teria mais força. Mais representatividade, simplesmente, por ser uma só. Brandem também o argumento do alto custo para o médico pagar a multiplicidade de entidades existentes. A argumentação não tem consistência. Não se sustenta. É um sofisma.Talvez a arraigada cultura autoritária existente no nosso país aliada a uma certa "sindrome do salvador da pátria" faça com que pessoas sérias percam o senso de realidade e defendam a proposta. Um presidente forte desta suposta organização iria ter o poder mágico, quiçá místico, de transformar a realidade do exercício da profissão médica no brasil.


Há um óbice do ponto de vista legal. Os Conselhos de Medicina são autarquias federais. Entes públicos. Controlados pelo Tribunal e Contas da União. As entidades sindicais e sociedades científicas são entes privados regidos por legislação específica. Os conselhos e os sindicatos poderiam, legalmente, absorver as atribuições de manter a atualização científica da categoria. Mas conselhos (público) e sindicatos (privado) não podem se fundir.


Outro óbice existente é do ponto de vista ético. Os Conselhos defendem os interesses da sociedade. Fiscalizam e regulam o exercício da medicina. São tribunais éticos. Os sindicatos são entidades representativas dos interesses de uma corporação. Defendem os trabalhadores. Os sindicatos médicos, inclusive, defendem os médicos em processos nos Conselhos de Medicina. Como então uma entidade única iria, ao mesmo tempo, defender e julgar eventuais delitos éticos do mesmo profissional? Um perigoso caso de dupla personalidade.


Há que se refletir também sob que personalidade jurídica estaria a tal Ordem dos Médicos. Pública ou Privada? Com o poder e responsabilidades inerentes ao estado não poderia defender os médicos. Se privada não pode ter função regulatória e judicante. Como ficariam os patrimônios constituídos pelas entidades já existentes? A contribuição financeira por parte dos médicos seria obrigatória ou facultativa?


Do ponto de vista estritamente político penso que a entidade única longe de nos fortalecer iria nos fragilizar. Uma entidade centralizada em Brasília com braços nos estados nunca teria a capilaridades das múltiplas entidades existentes. São dezenas espalhadas por todo o território nacional. Estão onde existem médicos com um mínimo de massa crítica numérica. Particularmente, nas sociedades de especialidade os colegas se agrupam para defender seus interesses e estudar. Facilmente, se aliam às representações sindicais e partem para a luta concreta em defesa dos seus interesses.


O desafio das entidades nacionais e suas congêneres estaduais e municipais é ter a capacidade política de articular o movimento médico numa unidade de ação focando as grandes demandas e problemas da categoria médica. Temos feito isso cada vez com mais competência. Vide os dias nacionais de paralisação e protesto já realizados tanto na saúde pública como no setor suplementar. A democracia é penosa. Dá muito trabalho organizar um movimento nacional. Mas os resultados são evidentes, embora distante do ideal que perseguimos. Desembainhar a entidade única como panaceia que resolverá todos os problemas da categoria médica é, ou avaliar superficialmente a questão, ou iludir incautos em época de eleição.


 

sábado, 20 de outubro de 2012

Saúde em Marabá ainda em situação crítica

A partir de amanhã , médicos que realizam plantões extras no Hospital Municipal de Marabá (HMM), Hospital Materno Infantil de Marabá e SAMU, não trabalharão mais em regime de plantão extra, ou seja, plantões além de sua jornada contratual. O motivo é o atraso do pagamento desses plantões. Esta semana a prefeitura pagou o mês de agosto e já está encerrando o mês de outubro. Como o calote tem sido frequente, os médicos estão "com as barbas de molho".


Rodolfo Amoury,  delegado sindical do Sindmepa em Marabá, informou que o atraso era maior. As melhoria das condições de trabalho pactuadas com a Secretaria municipal de Saúde, via Ministério Público estadual, também ainda estão sem encaminhamento concreto. 


Em Belém, tenho que alertar os colegas que ainda se arriscam a dar plantões extras em datas especiais. O fim de ano se aproxima. O prefeito não fez o sucessor e, dificilmente, os médicos vão receber os valores referentes aos plantões cumpridos no natal e ano novo. A probabilidade de calote é altíssima. O SINDMEPA está recomendando que só aceitem dar estes plantões mediante pagamento adiantado.

Que fazer na saúde em Belém?

As campanhas municipais em todo o Brasil, com raríssimas exceções, tiveram o tema da saúde como um dos mais importantes. Em Belém não foi diferente. Todos os candidatos a prefeito abordaram o tema em virtude do verdadeiro caos que se instalou na atenção à saúde em nosso município. Mas, como diria Lênin, que fazer? Dou meu pitaco em cinco pontos.


A princípio a saúde de Belém precisa de um choque de gestão traduzido em dotar o setor de gestores e gerentes tecnicamente qualificados e comprometidos com a implementação do SUS; afastar da saúde o patrimonialismo, estabelecer perfil técnico no preenchimento dos cargos em comissão e garantir a autonomia do secretário (a) municipal na condução da política de saúde e; resgatar a autonomia e representatividade do Conselho Municipal de Saúde na perspectiva de efetivo controle social da saúde em Belém. Não ceder ao “canto da sereia” das terceirizações na gestão municipal.


Dar prioridade à atenção básica é “pule de dez” no discurso de todos os candidatos. Concordo. Na atenção básica se desenvolve a promoção da saúde e prevenção das doenças e podemos resolver até 80% dos problemas de saúde. É sabido que, aproximadamente, 50% dos pacientes que procuram médicos não tem doença orgânica. Dar acesso fácil ao sistema de saúde é um dos principais desafios do SUS e isto deve ser feito garantindo qualidade e proximidade em termos territoriais. Infelizmente, na transição do discurso à prática todos os governos mudam. Veja o governo Jatene e o de Lula/Dilma.


Equacionar o gargalo do atendimento de Urgência/Emergência é o terceiro desafio que identifico. Garantir acesso á urgência o mais próximo da residência e desafogar os prontos socorros para que estes atendam, de forma eficaz, os casos de risco de vida. Instalar a Unidades de pronto Atendimento (UPA´s) propostas pelo governo federal é importante. Mas estas não devem substituir a atenção primária e nem se transformar em entreposto de pacientes que não conseguem leitos de internação.


Não há como oferecer serviços de qualidade sem valorizar os trabalhadores de saúde. Isto significa garantir boas condições de trabalho, respeito profissional, remuneração justa e dar-lhes perspectiva de futuro através de um plano de carreira, cargos e salários. Os profissionais do setor saúde são o “patinho feio” da reforma sanitária. Um desrespeito dos gestores e governantes que transforma em falácias suas promessas de melhorar o sistema de saúde.


Por fim, na perspectiva da equidade, proponho estabelecer clara prioridade na atenção especial ao parto e puerpério, desenvolver a puericultura e que se estabeleça política de longo prazo na atenção ao idoso. Os extremos da vida. Belém está com importantíssimo déficit de maternidades. Há poucos lugares onde mulheres podem parir. A alternativa é a Santa Casa que fica superlotada é obrigada a realizar partos que não são oriundos de gestações de alto risco. Com a acelerada transição demográfica todos os municípios têm que se preparar para atender número cada vez maior de idosos na população e a rede de atenção à saúde, em todos os níveis, deve ser preparada para este desafio.


quarta-feira, 10 de outubro de 2012

PL pretende regulamentar regime de sobreaviso

Em 18.09.2012 o Deputado Major Fábio, do DEMOCRATAS da Paraíba, deu entrada na Câmara dos Deputados no projeto de lei nº  4440/2012 que pretende acrescentar o art. 59-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei nº 5.452/1943)  para dispor sobre o regime de sobreaviso e de prontidão para determinar que o sebreaviso seja pago a razão de 1/3 e a  prontidão, 2/3 do valor da hora trabalhada. Também revoga o art. 244 da CLT - por se tornar desnecessário - que trata do regime de sobreaviso e prontidão para os empregados em estradas de ferro.


Não deixa de ser surpreendente que com tantos deputados que foram ou ainda são sindicalistas, um deputado que é policial militar e integrante de um partido de matiz liberal faça uma proposição que vem ao encontro da necessidade de parcelas expressivas dos trabalhadores brasileiros.  Toda a jurisprudência da matéria aferra-se a letra da lei que exige que para perceber o valor equivalente ao sobreaviso o trabalhador tenha que permanecer em sua residência. Como o deputado expõe na excelente e bem embasada justificativa do projeto:


"(...) a redação do dispositivo é de 1966 (Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966). Assim, a posição da jurisprudência é completamente equivocada ao prender-se à literalidade do dispositivo, pois, à época, inexistiam as facilidades dos tempos modernos para a convocação do trabalhador para o serviço. O fato de o empregado não estar em casa não invalida a situação de estar à disposição do empregador, fora de sua jornada normal de trabalho.


Com a evolução dos meios de comunicação, a exigência de plena restrição de locomoção, de total imobilidade do trabalhador, revela inteiro descompasso com a realidade, tornando inócua a norma, de modo a contrariar princípios basilares que informam o Direito do Trabalho".


 Em 2008 o Conselho Federal de Medicina se debruçou sobre a matéria e editou a Resolução 1.834/2008 que estabelece normas para o regime de sobreaviso e determina, em seu art. 2º, que  "A disponibilidade médica em sobreaviso, conforme definido no art. 1º, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados". Uma resolução que "não pegou". Em vários estados brasileiros o movimento sindical tentou valer-se desta resolução para obrigar empregadores e contratantes a pagar médicos de sobreaviso, sem sucesso.


A presente proposição vai, certamente, enfrentar a ira e oposição de muitos empregadores, donos de clínicas e hospitais e das operadoras de planos de saúde. Mesmo empregadores públicos praticam este tipo de exploração e também serão contra o projeto. Mas é absolutamente imprescindível para remunerar com justeza a disponibilidade que ficam médicos e inúmeras outras categorias país a fora. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Políticos em nossa reunião de novembro e terá em mim um defensor para que a apoiemos e que ele se torne um projeto de acompanhamento prioritário pelas entidades médicas.


 

CAP presta homenagem a Luc Louis Maurice Weckx


A reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) realizada hoje, em São Paulo, teve um caráter muito especial. Os integrantes da Comissão mandaram confeccionar uma placa para homenagear o Dr. Luc Louis Maurice Weckx, integrante da CAP desde 2005 e morto em julho último. A oferenda foi entregue a viúva de Luc, Dra. Lily Yin Weckx, em solenidade íntima realizada na sala da presidência da Associação Médica Brasileira. Falou em nome da CAP o Dr. José Luiz Dantas Mestrinho, representante da AMB na Comissão. Afirmou a dedicação e o legado de Luc para a CAP e para o movimento médico e a imorredoura saudade que o colega deixa em todos os integrantes da Comissão onde Luc brilhava com sua verve e pulso.


Lily agradeceu emocionada destacando ter ficado muito feliz em saber que o marido deixou tantos amigos e tanta saudade. Registra que a personalidade forte de Luc a fazia imaginar o contrário.


Luc Wecky era neto de um cônsul belga no Brasil e filho de um diretor de banco. Estudou medicina na Unifesp, onde seguiria carreira após se formar em 1973.


Fez mestrado, doutorado e livre-docência na instituição, da qual era professor titular e chefe do departamento de otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço. Foi também na Unifesp que o médico conheceu Lily, infectologista pediatra e também professora da instituição, que formou-se na turma do marido. Nosso Comandante Luc também presidiu a Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia e integrou, por muitos anos, a diretoria da Associação Médica Brasileira.


Na reunião propriamente dita, analisamos proposições e atualizamos as informações sobre os diversos projetos que acompanhamos.   Houve poucas modificações devido ao período eleitoral no qual o Congresso entra no chamado "recesso branco". Destaco apenas o PL 7065/2006 cuja  relatora é a Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Este projeto Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho. Ao PL foi apensado outro projeto, de número 4210/2012) que disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas e garante 20 dias de férias, a cada semestre, para os trabalhadores que são expostos a estas radiações. O projeto será analisado pelas entidades e, oportunamente, voltará a pauta da CAP para deliberação de posição.


segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Manifesto contra a implantação da EBSERH




A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:

1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;

2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;

3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;

4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;

5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego),acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil!Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.

Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.

Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.

Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!

Fonte: Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Minhas opções na eleição 2012 em Belém

Estamos a poucos dias das eleições municipais. Belém é uma das capitais com maior número de candidatos a prefeito do Brasil. Meu partido (PPS) apresenta como alternativa a candidatura do Deputado Federal Arnaldo Jordy. Político de muitos mandatos, ficha limpa e compromissado com o interesse público e causas da cidadania. Peço àqueles que acompanham meu trabalho e que são eleitores de Belém para considerar minha indicação como voto de confiança. Conheça o dia a dia da campanha de Jordy, que concorre com o número 23.


Para vereador busquei um candidato que pudesse expressar a seriedade necessária para o cargo, tivesse experiência política e atuação na sociedade civil. Evidentemente, um candidato do Partido Popular Socialista.


Dentre os muitos excelentes candidatos da nossa chapa, optei pela candidatura de Emanoel O´ de Almeida (23223). Ele é Atuante em causas sociais envolvendo pessoas com deficiência e comunidades em situação de risco social; Representa a sociedade civil no Conselho Estadual de defesa da pessoa com deficiência; Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém-APAE, dirigente da FEAPAES-PA e conselheiro da FENAPAES; Criador e Articulador de projetos direcionados à comunidade, como o APAE comunidade, que atende jovens, adultos e idosos de comunidades carentes em atividades terapêuticas e esportivas; Idealizador e primeiro presidente da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos da OAB/PA; Advogado e servidor público municipal, especialista em direito administrativo e administração pública, exercendo atualmente a função de procurador da Câmara Municipal de Belém; Representou a sociedade civil nos conselhos estaduais da criança e do adolescente e de assistência social e das versões do município de Belém desses conselhos; Atuou no Conselho Estadual de Saúde como representante da sociedade civil. Sem dúvida um curriculum dedicado a causas sociais e de interesse público.


Mais uma vez peço aos amigos que analisem minha sugestão e ajudem a dar a Belém e à Câmara Municipal integrantes que saberão honrar o nosso voto. Conheça mais Emanoel O´de Almeida e as suas propostas para o mandato.



terça-feira, 2 de outubro de 2012

Entidades médicas informam autoridades sobre protesto contra planos de saúde

O Ministério da Saúde recebeu, na manhã desta terça-feira (2 de outubro), comunicado formal sobre a realização de um grande protesto organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar. Juntamente com o ofício enviado às autoridades, os médicos entregaram cópia da carta que será encaminhada às operadoras.


No documento, as entidades ressaltam que o protesto exprime a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras.


 "Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos", informa o ofício assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).


O documento destaca ainda alguns números sobre o setor. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce cerca de 5% ao ano, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.


Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período - 120%). No mesmo período, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados na assistência médica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva.


Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes - por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas - e a fixação de outros critérios de contratualização.


De acordo com as lideranças do movimento, os pacientes não serão prejudicados com a mobilização dos médicos. As consultas serão remarcadas posteriormente e não haverá paralisação nos atendimentos de casos de emergência.


Acesse aqui os Ofícios às autoridades sobre o protesto de outubro e a Carta aberta às operadoras de planos de saúde (PDF).


Fonte: Imprensa CFM    

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