domingo, 21 de outubro de 2012

A falácia da Ordem dos Médicos

Volta e meia me deparo com um defensor da criação de uma entidade única que represente a categoria médica. Creem que a entidade única teria o condão de resolver todos os problemas dos médicos e da medicina brasileira. Teria mais força. Mais representatividade, simplesmente, por ser uma só. Brandem também o argumento do alto custo para o médico pagar a multiplicidade de entidades existentes. A argumentação não tem consistência. Não se sustenta. É um sofisma.Talvez a arraigada cultura autoritária existente no nosso país aliada a uma certa "sindrome do salvador da pátria" faça com que pessoas sérias percam o senso de realidade e defendam a proposta. Um presidente forte desta suposta organização iria ter o poder mágico, quiçá místico, de transformar a realidade do exercício da profissão médica no brasil.


Há um óbice do ponto de vista legal. Os Conselhos de Medicina são autarquias federais. Entes públicos. Controlados pelo Tribunal e Contas da União. As entidades sindicais e sociedades científicas são entes privados regidos por legislação específica. Os conselhos e os sindicatos poderiam, legalmente, absorver as atribuições de manter a atualização científica da categoria. Mas conselhos (público) e sindicatos (privado) não podem se fundir.


Outro óbice existente é do ponto de vista ético. Os Conselhos defendem os interesses da sociedade. Fiscalizam e regulam o exercício da medicina. São tribunais éticos. Os sindicatos são entidades representativas dos interesses de uma corporação. Defendem os trabalhadores. Os sindicatos médicos, inclusive, defendem os médicos em processos nos Conselhos de Medicina. Como então uma entidade única iria, ao mesmo tempo, defender e julgar eventuais delitos éticos do mesmo profissional? Um perigoso caso de dupla personalidade.


Há que se refletir também sob que personalidade jurídica estaria a tal Ordem dos Médicos. Pública ou Privada? Com o poder e responsabilidades inerentes ao estado não poderia defender os médicos. Se privada não pode ter função regulatória e judicante. Como ficariam os patrimônios constituídos pelas entidades já existentes? A contribuição financeira por parte dos médicos seria obrigatória ou facultativa?


Do ponto de vista estritamente político penso que a entidade única longe de nos fortalecer iria nos fragilizar. Uma entidade centralizada em Brasília com braços nos estados nunca teria a capilaridades das múltiplas entidades existentes. São dezenas espalhadas por todo o território nacional. Estão onde existem médicos com um mínimo de massa crítica numérica. Particularmente, nas sociedades de especialidade os colegas se agrupam para defender seus interesses e estudar. Facilmente, se aliam às representações sindicais e partem para a luta concreta em defesa dos seus interesses.


O desafio das entidades nacionais e suas congêneres estaduais e municipais é ter a capacidade política de articular o movimento médico numa unidade de ação focando as grandes demandas e problemas da categoria médica. Temos feito isso cada vez com mais competência. Vide os dias nacionais de paralisação e protesto já realizados tanto na saúde pública como no setor suplementar. A democracia é penosa. Dá muito trabalho organizar um movimento nacional. Mas os resultados são evidentes, embora distante do ideal que perseguimos. Desembainhar a entidade única como panaceia que resolverá todos os problemas da categoria médica é, ou avaliar superficialmente a questão, ou iludir incautos em época de eleição.


 

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