quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Convenções e acordos poderão sobrepor legislação trabalhista

[caption id="attachment_6789" align="alignleft" width="229"] Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)[/caption]

O enfraquecimento do movimento sindical e a redução dos direitos trabalhistas são objetivo estratégico do empresariado no Brasil. Vai e vem sempre aparece um deputado ou senador para abraçar esta causa sob o argumento falacioso de que os direitos trabalhistas são pesados para o "país". O chamado "custo brasil". Não é a escorchante dívida pública que consome 45% do PIB e vai direto para o bolso dos banqueiros. Eu ratifico: 45% de toda a riqueza nacional no ano de 2011 foi destinado a pagar juros da dívida pública. Não, não, não... São os trabalhadores o fardo nacional. Risível.


Pois bem. Está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), jovem deputado de primeira legislatura, empresário, produtor rural e filho da senadora Kátia Abreu (recém convertida à base do governo). O PL prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança. e acordo com o texto, a prevalência das convenções e acordos sobre as disposições legais aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a não prejudicar direitos adquiridos.


A proposta – que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei nº 5.452/43) – ressalva ainda que prevalecerá o disposto em lei se não houver convenção ou acordo coletivo, ou quando esses instrumentos forem omissos, incompletos, inexatos, conflitantes ou inaplicáveis.


A opinião do deputado é clara ao centrar fogo nos trabalhadores: “a rigidez e a judicialização dos contratos somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o País”. Uma pérola!


O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isto significa que é possível que o PL, se aprovado em todas as Comissões, nem vá a plenário. Claro que os trabalhadores tem 51 deputados para levar o nefasto PL à apreciação do plenário da Câmara se, e somente se, não for derrubado nas Comissões. Vade retro!


Fonte: Agência Câmara de Notícias                       

4 comentários:

  1. Eu pessoalmente, apos duas cartas de presidentes, uma de ministro e algumas de seus secretários, até o ex governador antony aproveitou algumas idéias minhas vejahttp://marciodiiulio.wordpress.com/2011/07/15/corrupcao-a-balde/ aqui e na bagunça

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  2. http://marciodiiulio.wordpress.com/2011/07/15/corrupcao-a-balde/

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  3. O enfraquecimento do movimento sindical no Brasil desejado pelo empresariado, recebeu no governo Lula uma ajuda substancial ao atrair para o governo lideranças sindicais da CUT e demais centrais sindicais, anulando assim a luta pelos direitos e conquistas dos trabalhadores. Dessa maneira ficou fácil para a direita agir sem fazer muitos esforços, taí o resultado: votar no PT pra continuar governando o Brasil é sinônimo de perdas para os tabalhadores. Essa é a lógica esdrúxula e contraditória do PT no poder.

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