quarta-feira, 14 de novembro de 2012

CFM reitera apoio à avaliação de estudantes por meio de testes de progresso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) - por meio de sua Comissão de Ensino Médico -reiterou nesta quarta-feira (14) a defesa de avaliação dos egressos das escolas médicas brasileiras na forma da instituição de um teste de progresso. O modelo, que já tem sido aplicado em outros países como a Holanda, prevê a realização de exames em diferentes momentos da graduação (ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso).


Pela proposta, além do aluno, este tipo de exame também avaliaria outros elementos que contribuem na formação dos futuros médicos, como corpo docente, estrutura das escolas e campos de estágio. Para o CFM, é preciso garantir que se está auferindo a capacitação necessária para a prática médica - e não apenas instituindo-se um crivo de análise cognitiva.


Recentemente, representante do CFM participou de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, durante a qual se discutiu o projeto de lei do Senado (PLS 217/2004), que trata sobre o assunto. Na oportunidade, houve a defesa do modelo proposto pelo CFM.


Para a entidade, o debate ensejado pelo projeto que tramita no Senado, sob a relatoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), suscita a total e absoluta disposição das entidades médicas para alcançar a proteção social e também a justiça aos alunos de medicina.


Na ausência de regra legal que permita a implementação do teste de progresso, as entidades médicas - inclusive os conselhos regionais de medicina - não deveriam conduzir métodos de avaliação de caráter restritivo. Para o CFM, eles até poderiam ser realizados, mas com o intuito de levantamento de dados e informações para orientar estratégias para o aperfeiçoamento do modelo de ensino.


Na audiência, o representante do CFM disse que há forte dúvida sobre a eficácia da avaliação por meio de um único exame cognitivo ao final do curso, nos moldes do teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta abordagem não causaria impacto no processo de formação e nem garantiria aumento da qualidade técnica ou intelectual dos egressos, considerando que a etapa do aprendizado já teria sido concluída.


Esta avaliação reforça a tendência do CFM de apoiar exames cognitivos, de habilidades e competências ao final do 2º, 4º e 6º ano do curso médico, conforme esclareceu aos parlamentares, quando sugeriu que testes de progresso em estudantes de medicina poderiam ser implementados usando a mesma plataforma do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), contando com a supervisão das entidades médicas.


Para tanto, as entidades poderiam contribuir validando conteúdos que poderiam ser mensurados, levando em conta as diferentes fases do curso de graduação; os instrumentos adequados de avaliação; a previsão de recuperações; e a análise dos resultados alcançados. Uma medida decorrente poderia ser a redução de vagas das escolas que evidenciem falta de condições para o ensino.


Atualmente, o Brasil possui 197 escolas médicas, ficando atrás, apenas, da Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas. Desde 2003, foi autorizado o funcionamento de 69 escolas de Medicina. Desse total, 78% são privadas.


Fonte: CFM                         

sábado, 10 de novembro de 2012

CFM decide que é ético médico cobrar disponibilidade para realizar parto

Decidi que após cada reunião plenária do Conselho Federal de Medicina vou publicar um post com as deliberações mais importantes e uma memória de toda a reunião. Meu objetivo é oferecer aos colegas médicos e à sociedade a oportunidade de acompanhar as decisões e debates daquele tribunal ético. Como representante do Pará no CFM me sinto também na obrigação de prestar contas de minha atuação aos colegas médicos do Pará e do Brasil.


Nos dias 07,08 e 09 deste mês tivemos reunião plenária ordinária que acontece mensalmente. Recebemos a visita do Deputado médico João Ananias (PC do B-CE) que discorreu sobre seu trabalho da Câmara e seus compromissos com o setor saúde. Titular da Comissão de Constituição Social e Família e presidente da Subcomissão que avalia a situação dos Recursos Humanos do SUS, o deputado manifestou seu compromisso em trabalhar ouvindo as entidades médicas e defendeu o reconhecimento da Emergência como Especialidade Médica.


Aprovamos resoluções importantes como a que veda ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras. Esta prática era permitida pela Resolução CFM nº 1.076/81, anterior à Carta Magna, à lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dois últimos Códigos de Ética Médica. Entretanto, o Conselho Federal de Medicina já havia se manifestado (Parecer CFM nº 23/11) que o seu preenchimento constitui atividade médica pericial, não podendo ser exercida pelo médico assistente, imposição do artigo 93 do Código de Ética Médica, opinando pela.necessidade da revogação da resolução citada, o que decidimos neta plenária.


Um parecer-consulta importantíssimo aprovado foi o que considera ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto (chamada disponibilidade), evidentemente, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante dando-lhe a informação e alternativas já na primeira consulta. Tal circunstância não caracteriza lesão ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de saúde. A consulta ao CFM foi feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.


Aprovamos também nova redação para a Resolução CFM nº 1.973/11, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para incluir a TOXICOLOGIA MÉDICA como área de atuação opcional em programas de residência médica das especialidades de Clínica Médica, Medicina Intensiva, Pediatria e Pneumologia.


No arquivo a seguir divulgo a memória dos três dias de reunião para conhecimento e eventual manifestação dos colegas. Me coloco a disposição para esclarecimentos pertinentes aos assuntos discutidos. Acesse AQUI e saiba mais detalhes da reunião Plenária do CFM do mês de novembro de 2012.              

Prestando contas aos médicos e à sociedade

É muito comum ouvir dos colegas médicos criticas contundentes a atuação e resultados obtidos pelas entidades médicas na defesa dos interesses da categoria. De fato, se analisarmos as principais questões de interesses dos médicos, não temos obtido grande sucesso. Vejamos: salário mínimo profissional, abertura indiscriminada de escolas médicas; regulamentação da medicina; plano de cargos, carreiras e salários; carreira de estado; revalidação de diplomas obtidos no exterior; programas de residência para todos os egressos; avaliação dos cursos de graduação existentes; exercício da medicina na saúde suplementar; honorários do trabalho autônomo para o SUS, dentre outras.


Para cada uma destas pautas as entidades tem estabelecido estratégias e desenvolvido ações diuturnas e em um debate sobre cada uma delas eu poderia historiar avanços, recuos, vitórias e derrotas pois tenho acompanhado de perto estes esforços pela minha atuação no movimento médico e, particularmente, nos últimos anos, nas entidades médicas nacionais FENAM e CFM.


Fui durante quatro anos Secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos. Dei continuidade ao trabalho desenvolvido pelos meus antecessores no cargo. Discussão basilar no nosso setor era "como chegar ao médico?". Como fazer chegar aos colegas a informação das atividades e esforços da diretoria da FENAM? Na Federação, com poucos recursos financeiros, optamos pelas redes sociais e temos investido muito trabalho nesta estratégia com bons resultados.


Entretanto, o fato concreto é que as entidades não conseguem ter sucesso em fazer chegar as informações a todos os médicos e, mais ainda, interagir com a categoria. Trazendo essa dificuldade para a atuação dos dirigentes, o problema se avoluma. Se as entidades não conseguem dar conhecimento à corporação de suas atividades que dizer de um dirigente singular.


Entendo que os médicos tem direito de saber o que fazem os seus representantes e ser um dever dos dirigentes até porque todas as atividades são financiadas pela categoria.  Neste sentido, enquanto dirigente sindical e como representante do Pará no Conselho Federal de Medicina (CFM) decidi dedicar um tempo a construir e escrever este blog. Uma forma barata de comunicação mas que me toma tempo considerável. É que este blog, mal comparando, se assemelha ao Jornal Pessoal do Lúcio Flávio Pinto. No aspecto de que é feito totalmente por mim. Não tenho assessores como alguns pensam (rsrsrs). Não escrevo todas as publicações, é claro. Reproduzo muitas matérias e uso informações das entidades e da mídia em muitos posts, declinando a fonte, evidentemente. Mas também escrevo sobre reuniões e atividades que participo. Que sejam de interesse dos colegas e cujo conteúdo ou resultado rendam um post informativo. Uso também o twitter (@waldircardoso) para informações curtas ou para relatar eventos que participo. O twitter é uma ferramenta interessante porque com o celular posso postar de todos os lugares no país, exceto no interior da amazônia e talvez no alto sertão do nordeste, não sei. Uso também o Facebook.  Em todos procuro não só apresentar o conteúdo mas interagir com aqueles que comentam ou respondem as postagens.


Em dezembro próximo vou completar 1 ano como membro titular do CFM. A riqueza de debates e conteúdo que passei a ter oportunidade de vivenciar foi fantástica. Desejo dividir com os colegas esta experiência. Temos reuniões mensais que tomam três dias de intenso trabalho. No esforço de prestar contas do meu trabalho que, insisto, considero uma obrigação, e na certeza de estar contribuindo para que os colegas médicos conheçam um pouco mais do trabalho desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina, decidi, que após cada reunião plenária, vou produzir um post com o resumo dos principais acontecimentos, debates e decisões tomadas pelo Plenário. Espero que os colegas participem com comentários oferecendo críticas e sugestões. Começarei amanhã. Aguardem o post.


                                                                                                                                                                                                                                                 

P.S. Prestando Contas é o nome do Blog do colega Renato Fonseca, representante do Acre no CFM. Recomendo uma visita. Acesse AQUI.

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