sábado, 10 de novembro de 2012

CFM decide que é ético médico cobrar disponibilidade para realizar parto

Decidi que após cada reunião plenária do Conselho Federal de Medicina vou publicar um post com as deliberações mais importantes e uma memória de toda a reunião. Meu objetivo é oferecer aos colegas médicos e à sociedade a oportunidade de acompanhar as decisões e debates daquele tribunal ético. Como representante do Pará no CFM me sinto também na obrigação de prestar contas de minha atuação aos colegas médicos do Pará e do Brasil.


Nos dias 07,08 e 09 deste mês tivemos reunião plenária ordinária que acontece mensalmente. Recebemos a visita do Deputado médico João Ananias (PC do B-CE) que discorreu sobre seu trabalho da Câmara e seus compromissos com o setor saúde. Titular da Comissão de Constituição Social e Família e presidente da Subcomissão que avalia a situação dos Recursos Humanos do SUS, o deputado manifestou seu compromisso em trabalhar ouvindo as entidades médicas e defendeu o reconhecimento da Emergência como Especialidade Médica.


Aprovamos resoluções importantes como a que veda ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras. Esta prática era permitida pela Resolução CFM nº 1.076/81, anterior à Carta Magna, à lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dois últimos Códigos de Ética Médica. Entretanto, o Conselho Federal de Medicina já havia se manifestado (Parecer CFM nº 23/11) que o seu preenchimento constitui atividade médica pericial, não podendo ser exercida pelo médico assistente, imposição do artigo 93 do Código de Ética Médica, opinando pela.necessidade da revogação da resolução citada, o que decidimos neta plenária.


Um parecer-consulta importantíssimo aprovado foi o que considera ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto (chamada disponibilidade), evidentemente, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante dando-lhe a informação e alternativas já na primeira consulta. Tal circunstância não caracteriza lesão ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de saúde. A consulta ao CFM foi feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.


Aprovamos também nova redação para a Resolução CFM nº 1.973/11, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para incluir a TOXICOLOGIA MÉDICA como área de atuação opcional em programas de residência médica das especialidades de Clínica Médica, Medicina Intensiva, Pediatria e Pneumologia.


No arquivo a seguir divulgo a memória dos três dias de reunião para conhecimento e eventual manifestação dos colegas. Me coloco a disposição para esclarecimentos pertinentes aos assuntos discutidos. Acesse AQUI e saiba mais detalhes da reunião Plenária do CFM do mês de novembro de 2012.              

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