sábado, 22 de dezembro de 2012

CAP realiza última reunião do ano

CAP dez 2012No dia 20 p.p. a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) realizou sua última reunião do ano. Aconteceu na sede da Associação Médica de Brasilia (AMBr) e foi coordenada pelo colega José Mestrinho, da AMB. Analisamos cerca de 20 projetos e fizemos um balanço do trabalho da Comissão neste ano. Em síntese entendemos que  consolidamos o laborioso trabalho que há anos a CAP vem desenvolvendo. Conquistamos respeito das principais lideranças do Congresso Nacional, temos contato e apoio de vários Deputados e Senadores (uma verdadeira "bancada médica") e fechamos o ano com a aprovação do PLS 268/2002 nas duas últimas Comissões (CE e CAS) por unanimidade. Esta importante vitória foi obtida em trabalho conjunto com a Comissão Nacional pela Regulamentação da Medicina que é coordenada de forma competente e dedicada pelo colega Salomão Rodrigues. Ressalto também que a aprovação deste PL demonstrou que os colegas médicos na base começam a participar ativamente apoiando as lutas coordenadas pelas entidades nacionais.


Dos projetos que analisamos nesta reunião destaco o PL 3443/2012, de autoria do Deputado Pedro Uczai (PT/SC) que dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional. Este PL pretende que nos casos em que forem apresentados certificados provisórios expedidos por instituições de ensino superior credenciadas no Ministério da Educação, os conselhos de fiscalização profissional deverão expedir carteiras provisórias com validade de cento e oitenta dias. Entendemos que isto pode significar insegurança jurídica para o exercício profissional além de ser um risco diante da proliferação de cursos de medicina sem o aval final do MEC e do CNS. Consideramos o projeto relevante. Ele vai para nossa agenda parlamentar com parecer contrário.


Vamos acompanhar a tramitação do PL 4745/2012, que altera a Lei dos Conselhos para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e enfermagem. É projeto que teve origem no Senado de autoria do Senador Paulo Davim (PV/RN). Com ele pretendemos alterar a legislação para permitir que médicos possam anunciar mais de duas especialidades como reza o Decreto-Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942. Este projeto foi iniciativa das entidades médicas e foi abraçado pelo referido Senador. O PL é relevante e vai para a agenda com parecer favorável.


Analisamos também o PL 4771/2012 de autoria do Deputado Walter Feldman (PSDB/SP). O deputado, que é médico, propõe lei reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo e regulamenta a profissão de osteopata. Encaminhamos o PL para análise e considerações da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e da Sociedade Brasileira de Fisiatria.


Tomamos conhecimento que a Deputada Flavia Morais (PDT/GO) propôs Audiência Pública sobre o PL 2.750/2012 que dispõe sobre o Piso  salarial nacional dos médicos. Projeto do Deputado André Moura (PSC/SE) apresentado em 2011 é mais um dos vários projetos com teor semelhante que tramitam no Congresso. Já articulamos para que a FENAM esteja na mesa representando os médicos. O governo federal já se manifestou contrário à propositura. Vamos continuar na luta apesar de já termos aprovado dois projetos de Piso e ambos terem sido vetados pelos Presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.


0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

stats

redes

    

Blog do médico paraense Waldir Cardoso dedicado a discutir sobre saúde, política e cidadania. Seja bem vindo/a

Vídeos

Vídeos

Waldir e Saúde no Brasil vídeo

Vídeos

Arquivo

Arquivo

Busca

Busca
Tecnologia do Blogger.

Categorias

Categorias

Estatísticas

Estatísticas

Contador

Contador de visitas

clustrmaps