quinta-feira, 18 de abril de 2013

Senado faz audiência pública sobre Serviço Civil para médicos


No próximo dia 08 de maio acontecerá no Senado Federal uma audiência pública para discutir o PLS 168/2012 que é mais um projeto no Congresso que pretende instituir no Brasil o Serviço Civil Obrigatório.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto propõe que médicos recém-graduados em universidades públicas, ou privadas cujos alunos sejam custeados com recursos públicos, devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. Além disso, prevê que o exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais.
Neste momento o projeto está Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sob a relatoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). O Senador já declarou que é favorável à aprovação, mas foi sensível às argumentações das entidades médicas, através da Comissão de Assuntos Políticos, que defendemos a necessidade de uma audiência pública para que os integrantes da Comissão ouçam os argumentos dos médicos.
Irão participar do evento, como palestrantes, representantes da Federação Nacional dos Médicos (Dr. Geraldo Ferreira Filho), Conselho Federal de Medicina (Dr. Roberto Luiz d´Ávila), Associação Médica Brasileira (Dr. Florentino Cardoso) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (Dra. Beatriz Rodrigues Abreu da Costa). O governo, que tem interesse na aprovação, estará representado pelo Dr. Mozart Júlio Tabosa Sales, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

A presença maciça de médicos na audiência será importantíssimo para apoiarmos nossos representantes.

SERVIÇO

Audiência pública sobre o PLS 168/12 - Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
DATA:           08/05/2013
LOCAL:          Anexo II Ala Sen. Alexandre Costa - Plenário 15
HORARIO:      10:00



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