sexta-feira, 31 de maio de 2013

OAB e CFM se unem em prol do Saúde+10

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, acordaram, no dia 23 de maio, que envidarão esforços para a coleta das 400 mil assinaturas que faltam para o movimento "Saúde + 10", que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do orçamento no sistema público de saúde.

Diversas parcerias – que incluem entidades médicas, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB e outros segmentos – foram estabelecidas para a coleta de assinaturas para a campanha, que deverá se reverter na apresentação de um projeto de iniciativa popular para alterar dispositivos da lei Complementar 141/12. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar a iniciativa.

Médicos estrangeiros – Na reunião, o presidente do CFM manifestou sua preocupação com a qualidade dos serviços médicos que será oferecida aos brasileiros caso se concretize proposta que tem sido veiculada pelo governo federal de atração para o Brasil de médicos estrangeiros. O alerta feito por Roberto d’Avila é para a atuação de médicos de outros países sem a validação do curso de Medicina ou registro junto ao Conselho, ou seja, sem a comprovação da qualificação mínima exigida para atuar no Brasil.

“Não somos contra a vinda dos médicos estrangeiros. O que defendemos é que eles só atuem após a devida aprovação no Revalida – prova criada em 2010 a partir de portaria dos Ministérios da Saúde e da Educação que indica o nível de conhecimento e de habilidades profissionais do médico estrangeiro interessado em atuar no Brasil – e sob a fiscalização dos Conselhos de Medicina, de forma a se garantir a qualidade dos serviços médicos”, afirmou.

Na opinião do presidente do CFM, há um equívoco no discurso de que faltam médicos no país. Segundo ele, o que existe é uma super concentração dos profissionais na região sudeste e na faixa litorânea. “Na medida em que se investisse em uma carreira de Estado para os médicos, com a oferta de melhores condições de trabalho no interior, os vazios que existem, especialmente no norte e nordeste, seriam muito bem atendidos”, acrescentou. Hoje existem 400 mil médicos em atuação no Brasil.

Comissão de Direito Médico – O presidente da OAB anunciou ao presidente do Conselho de Medicina que foi criada, no âmbito da entidade, a Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, presidida pelo conselheiro federal da OAB por Alagoas, Rodrigo Borges Fontan, especialista na área de direito médico e planos de saúde.

Marcus Vinicius ainda foi convidado a participar da próxima sessão plenária do CFM, que será realizada no final de junho. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo, o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Felipe Sarmento, e o tesoureiro do CFM, Hiran Gallo.


Fonte: OAB
quinta-feira, 30 de maio de 2013

Fórum de Medicina de Família e Comunidade discute fixação de médicos

Ontem participei do IV Fórum de Medicina de Família e Comunidade do CFM. Coordenado pelo Conselheiro Federal Celso Murad, o evento foi realizado no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – HANGAR, em Belém, por ocasião do 12º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, que acontece de 29 de maio a 2 de junho. Estava acompanhado do Diretor do SINDMEPA Dr. João Gouveia.

O Fórum debateu temas como estratégia da atenção à saúde nas comunidades e seus desafios,  interiorização do trabalho médico, o famigerado Provab, entrada de médicos estrangeiros e plano de carreira.

Pela manhã coordenei mesa em que foram apresentadas as experiências exitosas das Câmaras Técnicas de Medicina de Família e Comunidade dos Conselhos de Medicina dos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A relatoria da mesa ficou a cargo da colega Glória Tereza Lima B. Lopes, Conselheira Federal pelo Estado de Sergipe.  Os expositores, respectivamente, Airton Tetelbom Stein, Oscarino Barreto e Hércules de Pinho.

Na parte da tarde o “bicho pegou” durante os debates da mesa que debateu as estratégias de interiorização do trabalho médico. A representante do Ministério da Saúde, Dr.ª Erica Siqueira, desfiou os costumeiros argumentos de que faltam médicos, tem que abrir escolas, teceu loas ao PROVAB e foi por ai.

Na sala cheia, alguns médicos de família tentaram ideologizar o debate fazendo a defesa da medicina de Cuba. Dr. Emmanuel Fortes, Conselheiro Federal de Medicina, explicou que esteve em Cuba, em missão do CFM, visitando as escolas de medicina de Havana e a ELAM, e constatou a qualidade do ensino da medicina na ilha. A diferença é que os médicos cubanos daquelas escolas, após os seis anos de curso, têm que fazer mais três anos complementares para serem médicos generalistas. Talvez daí venha a dificuldade destes serem aprovados no REVALIDA. De todo modo, Dr. Emmanuel enfatizou que o CFM nada tem contra que qualquer médico formado no exterior trabalhe no Brasil, desde que, revalidem seus diplomas pelo REVALIDA, nos moldes atuais.

Em minha manifestação rebati a Dr.ª Erica que havia afirmado que o Ministério da Saúde já descartou a revalidação automática. Denunciei o sofisma da “autorização especial” para estes médicos trabalharem por 3 anos na região Norte e Nordeste. Autorização especial é o mesmo que revalidação automática temporária. Refutei a tese de que os amazônidas são cidadãos de segunda categoria e por isso podem ser atendidos por médicos que não comprovaram sua qualificação. Para justificar seu sofisma o governo diz que a tal autorização especial é a única maneira de obrigar os diplomados no exterior a trabalhar nas áreas inóspitas. Não é verdade. O governo Dilma pode recrutar estes médicos, submetê-los ao REVALIDA, e realizar um contrato especial para que trabalhem nas áreas definidas mediante um visto temporário especial. Simples assim.

Fiquei surpreso com o apoio de alguns médicos de família ao PROVAB. Depois compreendi que estavam influenciados pela ideologia do Ministério da Saúde e completamente desinformados da realidade e consequências do programa em longo prazo. Representantes da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade criticaram a iniciativa e também defenderam a Carreira Médica como solução para a fixação de médicos nos vazios assistenciais.



segunda-feira, 27 de maio de 2013

Médicos portugueses acusam Brasil de propor contrato escravo

O Bastonário da Ordem dos Médicos acusa o governo brasileiro de propor aos clínicos portugueses contratos de trabalho próximos da escravatura. Afirma que o governo brasileiro quer médicos portugueses para trabalhar, mas só em algumas regiões do país.

José Manuel Silva diz que os médicos portugueses são livres de aceitar, mas avisa que vão encontrar condições semelhantes ao Portugal do inicio do século vinte.

É uma reação negativa dos colegas portugueses a proposta indecorosa e desrespeitosa do governo brasileiro. Dilma oferece aos portugueses e espanhóis 3.000 euros para trabalharem nas regiões inóspitas do Brasil. E nada fala das condições de trabalho.

Assista, no vídeo, a reportagem e o posicionamento do Bastonário da OMP:  AQUI 

Fonte: RTP Notícias




domingo, 26 de maio de 2013

CFM apresenta propostas para fixar médicos no interior

Esta semana nossa plenária mensal do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi marcada pelo esforço de produzir um conjunto de propostas que pudessem dar resposta à necessidade inadiável dos médicos termos uma proposta concreta para resolver o problema da dificuldade de fixar médicos no interior do nosso país, particularmente, na região amazônica, interior do nordeste e centro-oeste.

Este esforço foi bem sucedido e no início da tarde da última sexta-feira o plenário do CFM aprovou um conjunto de medidas que, se implementadas, irão não só resolver a dificuldade de levar médicos para estas regiões, mas contribuir para que o processo de fixação de médicos consolide o Sistema Único de Saúde e garanta qualidade na assistência médica e na atenção à saúde.

São três as proposições aprovadas:

1) Oportunidade e estímulo aos médicos formados no Brasil para ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de vazio assistencial, nos moldes de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro, segundo critérios a serem estabelecidos em conjunto pelo Governo Federal e as entidades médicas nacionais, dentro de um processo de retomada do diálogo necessário;
2) Concordância com a vinda de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior, desde que aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – instituído pela Portaria interministerial nº 278, de 17 de março de 2011, e mantendo-se sua forma e seu conteúdo atuais;
3) Construção e implementação de uma carreira federal para médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e farmacêutico-bioquímicos com entrada em vigor – no máximo – em 36 meses de funcionamento das ações previstas anteriormente.

 As propostas são uma resposta à tentativa do governo Dilma passar para a opinião pública que os médicos apenas reagem negativamente às iniciativas do governo para solucionar o problema. Leia o ofício encaminhado à presidente da República: AQUILeia também o documento anexado ao ofício com o detalhamento das propostas: AQUI

Como prestação de contas do meu trabalho como Conselheiro Federal de Medicina disponibilizo a memória completa da reunião deste mês de maio. Destaque para a presença do Dr. André Longo, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia AQUI.
sábado, 25 de maio de 2013

Revalida Sim! Estudantes e médicos vão às ruas em Belém

Participei hoje de manifestação exigindo que os médicos estrangeiros que o Governo Dilma quer importar para trabalhar no interior das regiões Norte e Nordeste passem pela prova do REVALIDA. A iniciativa foi um sucesso e decorreu do empenho dos estudantes de medicina na mobilização dos seus colegas.

Tudo começou após o Ministro das relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciar a importação de 6.000 médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil, sem a revalidação de seus diplomas, como determina a lei (confira). Os estudantes, espontaneamente, começaram um movimento de protesto nas redes sociais que definiu o dia 25 de maio no dia de manifestações de rua contra a decisão do governo. Em todos os estados os estudantes procuraram as entidades médicas em busca de apoio. No Pará não foi diferente. O SINDMEPA apoiou imediatamente.

Após duas semanas de preparação as ruas do centro de Belém ficaram cheias de estudantes exercendo seu direito de cidadania. Nada contra a vinda de médicos diplomados no exterior. Tudo pela revalidação de seus diplomas. Foi um belo início de movimento. Ainda temos muita luta pela frente.

Garantir a presença de médicos em todos os municípios brasileiros com condições de trabalho é nosso objetivo principal. Temos clareza que a "importação" de médicos estrangeiros é uma medida paliativa e eleitoreira. Mais uma medida que não qualifica a atenção à saúde dos brasileiros. À semelhança do PROVAB. Este, muito pior, pois desestrutura a estratégia saúde da família e acaba com a residência médica. Nossa proposta é a carreira especial federal ou estadual de base municipal.

Parabéns aos nossos futuros colegas. Desde já dando demonstração de cidadania. Exigindo seus direitos e defendendo o interesse da população. De quebra, injetam gás no movimento médicos. Obrigado futuros colegas. Vocês nos enchem de esperança e estímulo!
sexta-feira, 24 de maio de 2013

Comércio eletrônico já tem regulamentação

Entrou em vigor em 14 de maio o decreto presidencial que regulamenta o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Agora, ficam mais claras e específicas as regras para o setor, que antes seguiam as normas gerais do CDC. O Decreto 7.962/2013 determina que as contratações no comércio eletrônico devem observar o cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços de acordo com prazos, quantidade, qualidade e adequação. Outros aspectos importantes são o atendimento facilitado ao consumidor e o respeito ao direito de arrependimento.
O consultor legislativo do Senado Leonardo Garcia, que foi assessor da comissão externa de juristas que elaborou o anteprojeto de atualização do CDC e acompanha a comissão temporária de modernização do código na Casa, conta que o decreto baseou-se num trabalho em conjunto entre o governo e o Congresso. Segundo ele, a lacuna que o comércio eletrônico tinha de regras específicas motivou alguns senadores a apresentar projetos de lei. As propostas, com o anteprojeto, estão sob análise da comissão. Audiências públicas com juristas e representantes de entidades da sociedade civil e do governo subsidiaram a elaboração do decreto.
— A opinião dos especialistas foi de que algumas das regras dos projetos sobre o comércio eletrônico eram detalhistas e teriam que ser fixadas por decreto — explica .
Garcia diz que, apesar de o decreto trazer regras já sugeridas nos projetos, eles continuam a tramitação no Congresso, onde aguardam relatório de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na comissão para depois serem aprovados pelo Plenário. Quando aprovados, diz o consultor, irão contemplar o que o ato do Executivo não traz. O senador lembra que a explosão do comércio eletrônico foi a mudança mais óbvia que ocorreu nos 22 anos de vigência do CDC, sendo o primeiro ponto a ser debatido na comissão de modernização do código.
— O mundo da internet é um mundo sem volta, em que o consumidor, com muito mais acesso às informações, ganhou mais poder de escolha e mais voz. Hoje, as vendas on-line já fazem parte da rotina de 32 milhões de brasileiros — observou Ferraço.
Arrependimento
A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, e outros representantes do Ministério da Justiça participaram da discussão na comissão de modernização do CDC. Ela afirma que com o decreto será possível para o órgão, os Procons e o Ministério Público fiscalizar os sites de vendas eletrônicas. Juliana aponta ainda a importância da regra sobre o contato entre empresa e consumidor, que deve ser feito por meio do mesmo canal utilizado para a compra.
— Muitos sites fazem as contratações, mas não oferecem um espaço para o consumidor tirar dúvidas e reclamar — disse a secretária.
Ela mencionou também o destaque que agora deve ser dado no site ao direito de ­arrependimento com prazo de sete dias, já previsto no CDC para compras feitas fora de estabelecimentos comerciais. A regulamentação em vigor, acrescentou, busca aumentar a confiança nos negócios feitos pelo comércio eletrônico.
quinta-feira, 23 de maio de 2013

CFM apresentará amanhã proposta para fixar médicos no interior


O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentará, na manhã desta sexta-feira (24), uma proposta dos médicos para preencher os vazios assistenciais no interior do país. O documento, que será protocolado no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, pede a abertura aos médicos formados no Brasil à possibilidade de ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de difícil provimento, com o atendimento de condições mínimas para a assistência – instalação de infraestrutura adequada e oferta de insumos e equipamentos para diagnóstico e terapia.

 Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelo Plenário do CFM na tarde desta quinta-feira (23). O propósito do colegiado é que as sugestões sejam recebidas como um sinal do empenho dos médicos brasileiros em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas.

 No documento, o CFM admite a “importação” de médicos formados no exterior, desde que os candidatos sejam aprovados em exames de validação de diplomas e tenham atestada a fluência em português. As formas imediatas de cobertura assistencial ocorreriam num prazo máximo de 36 meses. Ao final deste período, a entidade sugere que Governo coloque em prática uma proposta efetiva de carreira federal para médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos.

 Com a adoção dessas medidas, cujo detalhamento será conhecido amanhã, o CFM entende que seriam oferecidos mecanismos seguros para atender a população e fixar os profissionais no interior.

Fonte: CFM
quarta-feira, 22 de maio de 2013

Onde estão os médicos do PROVAB 2013?


O governo da presidente Dilma Rouseff implantou o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) como panaceia para colocar médicos nos chamados "vazios assistenciais". A proposta original - que garantia vínculo estável através de carteira assinada, direitos trabalhistas, garantia de condições de trabalho, preceptoria presencial, curso de especialização em Saúde da Família, bônus de 2,5% apenas para residencias de ingresso direto - foi mutilada. A remuneração foi transformada em Bolsa, o bônus de 10% aplicado de forma generalizada, não há preceptoria nem curso. Os cerca de 300 provabianos de 2012 correram para as especialidades mais disputadas e desequilibraram a disputa a seu favor. A notícia correu e 4.500 médicos estão no PROVAB 2013. Em 2014 teremos o fim da Residência Médica, nos moldes atuais, e a Comissão Nacional de Residencia Médica perde seu papel regulador. Quiçá será extinta.

Toda essa truculência, todo esse "trator" político com o suposto objetivo de levar médicos para os já referidos "vazios assistenciais" localizados, prioritariamente, nas regiões Norte e interior da região Nordeste. De fato, nestas regiões, que são as mais pobres do país, os municípios tem muita dificuldade de contratar médicos. As causas são bem conhecidas e foge ao escopo deste post. Assim, causa espécie, causa verdadeiro espanto e estupor contemplar o mapa acima que expõe a distribuição dos 4.500 médicos que estão atuando em municípios brasileiros neste 2013. Este mapa é oficial e foi apresentado pelo próprio Ministério da Saúde às entidades médicas. A esmagadora maioria está no Centro Sul ou em cidades costeiras do Nordeste! Pouquíssimos na região Norte, Centro Oeste e interior do Nordeste.

Pasmem que a distribuição dos provabianos é extremamente semelhante àquela identificada pela pesquisa Demografia Médica, feita pelo CFM/CREMESP. Esta pesquisa demonstrou a concentração de médicos nas capitais e centro sul do país. A distribuição dos provabianos 2013 demonstra, de forma cabal, a falência desta estratégia no seu objetivo primordial. Reforça que só a Carreira de Estado para a Atenção Básica vai resolver de forma sustentável e estruturante o problema da dificuldade de contratação de profissionais de saúde, particularmente médicos, no interior dos estados da região Norte e Nordeste.


Carreira de Estado é tema de campanha dos Conselhos de Medicina


"Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom para a saúde, é bom para o Brasil". Esse é o mote da campanha em defesa dessa proposta, que foi lançada na terceira semana de maio pelos Conselhos de Medicina. O esforço - que inclui publicação de anúncios em jornais e revistas e a exibição de vídeos e spots de rádio - tem como meta principal ampliar o conhecimento em torno dessa ideia, apontada pelas entidades de classe como a "saída" para resolver os problemas em níveis assistenciais em um país"que tem urgência de ser bem tratado".

Além de divulgar a proposta -apresentada como alternativa pertinente e viável para ampliar o acesso ao atendimento em áreas de difícil provimento -, os Conselhos de Medicina querem sensibilizar a população e os tomadores de decisão em favor da iniciativa.
A proposta- Com a implementação da carreira para o médico do SUS, espera-se o fortalecimento da assistência pública de saúde. Ela seria delineada à semelhança das carreiras dos promotores, juízes e militares, o que contribuiria para sanar alguns problemas crônicos da saúde brasileira, como a precarização do trabalho médico, a deficiência da rede de estabelecimentos de atenção e a falta de políticas de interiorização da medicina.

As carreiras de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Alguns pontos importantes: a inserção por meio de concurso público; possibilidade de ascensão profissional e transferência de local (mobilidade); condições de atualização científica e teleconferência para se discutir casos clínicos; referência de internação e encaminhamento de emergências; e condições de trabalho com uma equipe de saúde.
Enquanto não há uma solução definitiva, duas propostas semelhantes de Emenda à Constituição sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a nº 454 de 2009 na Câmara dos Deputados, e a n º 34 de 2011 no Senado Federal. Ambas têm sido amplamente debatidas em audiências públicas e são acompanhadas de perto pelo CFM.


Fonte: Imprensa CFM
segunda-feira, 20 de maio de 2013

Novo curso de medicina em Belém


Semana passada (dias 14 e 15.05), na qualidade de Conselheiro Nacional de Saúde, acompanhei os integrantes da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) que veio a Belém para vistoriar, in loco, as instalações e conhecer melhor a proposta da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ) para instalação de curso de medicina. A CIRH é a comissão que emite parecer para apreciação do pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), organismo que dá a palavra final, no âmbito da saúde, sobre a autorização para abertura, reconhecimento e renovação de cursos de medicina, odontologia e psicologia.

Fomos recebidos pelo Diretor Geral da instituição Shen Paul Ming Jen e pela coordenadora do curso de medicina Dr.ª Marcia Bitar Portela. O Diretor Geral apresentou a instituição e Dr.ª Marcia expôs a proposta pedagógica e todos os detalhes acerca do curso. Após a exposição, Dr.ª Marcia foi sabatinada pelos integrantes da CIRH Ruth Bittencourt, Monica Sampaio e Tereza Antunes, além de mim e da Prof.ª Elisabeth Teixeira e Liduina Lobo que também fazemos parte da referida Comissão.

Pessoalmente, minhas dúvidas principais foram esclarecidas. Lamentavelmente, o curso não pode ser instalado no interior do Estado, como venho defendendo, devido a FAMAZ ser uma faculdade. Por este motivo, seus cursos têm que estar no município onde se localiza a sede da instituição; os leitos dos hospitais a serem utilizados estão bem distribuídos e não há sombreamento com os demais cursos de medicina; há um hospital exclusivo para o curso, como exige a Portaria 02, do MEC; os alunos terão extenso campo de estágio na atenção básica conforme é interesse do Sistema Único de Saúde; o corpo docente é qualificado e experiente.

O prédio, as instalações e equipamentos são de ótima qualidade e 80% dos 33 professores são mestres ou doutores. Além da Dr.ª Marcia Portela, na coordenação, participam da organização do curso o Dr. José Antonio Cordero (ex-vice reitor da UFPA e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina), Dr. Marcus Vinicus Henriques (expoente da Cirurgia Experimental no Pará), Dr.ª Elaine Xavier Prestes (Mestre e pediatra conceituada) e Dr. Iuji Ikuta (referência em atenção primária). Um time de peso.

Além de visitar as instalações e reunir com dirigentes e professores, os integrantes da CIRH, tivemos reunião com o Secretário Estadual de Saúde e membros do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde de Belém.

O grupo designado para a vistoria vai elaborar um parecer que será submetido, inicialmente, à apreciação da Comissão Intersetorial de Recursos humanos (CIRH) e, em seguida, para aprovação, ou rejeição, do plenário do Conselho Nacional de Saúde.
domingo, 19 de maio de 2013

SINDMEPA vai à Santarém e reúne com médicos e autoridades


Nos dias 16 e 17 de maio eu e João Gouveia, Diretor do SINDMEPA, estivemos em Santarém com o objetivo de realizar assembleia com os médicos, comparecer ao ato ecumênico pelo restabelecimento do médico Edson Ferreira Filho, participar de audiências com autoridades e visitar unidades de saúde.  A iniciativa é parte do planejamento estratégico do Sindicato e visa ampliar a presença da entidade no interior do estado.

Fomos recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Vereador Henderson Pinto, em seu gabinete, com a presença dos vereadores Nicolau do Povo, Paulo Gasolina, Giovani Aguiar, Luis Alberto, Ronan Liberal, Junior Tapajós, Marcela Tolentino e Gerland Castro (Presidente da Comissão de Saúde). Estivemos com a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Valdenira Menezes da Silva, no Ministério Público Estadual e no Conselho Municipal de Saúde de Santarém sendo recebidos pela presidente Conceição Meneses. Na Superintendência da Polícia Civil fomos recebidos pelo Superintendente, Dr. Gilberto Azevedo Aguiar e tratamos da situação da segurança dos serviços de saúde na cidade.

Participamos do ato ecumênico em solidariedade e pleno restabelecimento do colega médico Edson Ferreira Filho realizado no gramado em frente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas. Como todos sabem o Dr. Edson foi baleado em seu consultório no Hospital Regional do Baixo Amazonas recebendo cinco tiros de um paciente. Operado, estava na UTI até o dia de ontem. Fomos visita-lo e manifestamos o apoio do SINDMEPA. Pessoalmente, levei mensagem de estímulo e apoio encaminhada pelo Presidente do CFM, Dr. Roberto D´Avila, em nome do corpo de conselheiros daquela casa. O colega reage muito bem ao tratamento. Sua tranquilidade e paz de espírito impressionam todos que o visitam.

Após o ato ecumênico participamos de reunião dos médicos para reorganizar a Associação Médica de Santarém, fundada em 1974, que está sem funcionar a vários anos. O objetivo é ter na cidade um instrumento de defesa dos interesses da categoria médica. Manifestamos o apoio do SINDMEPA à iniciativa e colocamos a entidade a disposição para contribuir no processo.

Tivemos reunião com os médicos residentes do Hospital Regional. Os programas são de responsabilidade da UEPA. Denuncias de inconformidades e a decisão da Comissão Nacional de Residência Médica de realizar diligências nos programas motivaram a reunião. Ouvimos atentamente todos os médicos e nos manifestamos tranquilizando-os acerca da manutenção dos programas. Afirmamos o interesse de todos no sucesso da iniciativa de implantar a residência médica em Santarém, a necessidade social e consequências positivas da sua existência. A diligência que será realizada pela Comissão Nacional de Residência Médica servirá para melhorar a qualidade do programa (ampliando o número de preceptores, por exemplo) e garantindo os direitos dos médicos residentes participantes. Deixamos claro que o SINDMEPA tudo fará para defender os interesses dos residentes e lutará para que nada ameace os programas de residência médica da cidade. Por outro lado nossa entidade não irá transigir na defesa dos direitos dos médicos residentes, vai cobrar ainda mais qualidade para os programas existentes e reivindicar que novos programas sejam implantados. Informamos também a decisão política do governo federal de ampliar o número de bolsas de residência médica no país e a prioridade existente para a abertura de novos programas e aumento de vagas na região norte, com o objetivo claro de fixar médicos nos estados da região.

Realizamos assembleia com os médicos auditório do Hospital Municipal. Algumas informações prestadas pelos médicos: SAMU de Santarém não tem médico nem na regulação; cobertura da ESF é de 23%; salário dos médicos de família é de R$ 3.200,00; há seis provabianos em Santarém; os provabianos recebem bolsa de R$ 8.000,00; a UTI do hospital municipal não tem diarista; os contratos dos médicos do Hospital Regional não são reajustados há vários anos e não há perspectivas de reajuste. Apontaram a necessidade de movimento no hospital Municipal e na estratégia saúde da família pelos baixos salários é péssimas condições de trabalho. Também no Hospital Regional a remuneração, através de pessoa jurídica, não é reajustada há anos. Constatamos ainda a necessidade imperiosa do SINDMEPA garantir assessoria jurídica aos associados em Santarém. Vamos apresentar relatório da visita à Diretoria Colegiada do SINDMEPA para as providências cabíveis.
terça-feira, 14 de maio de 2013

Como é o REVALIDA em outros países


EUA
O USMLE é dividido em 3 etapas, e é o seu desempenho no conjunto delas que provará às autoridades norte-americanas que está preparado para ser um médico, capaz de colocar em prática todo o conhecimento e os conceitos básicos da profissão de maneira ética.
A primeira etapa consiste em uma prova teórica de 322 questões, com 8 horas de duração, que é realizada pela internet. A maioria dos estudantes americanos a prestam ao final no segundo ano de faculdade, pois ela testa se o médico conhece os princípios da ciência básicos para a prática da medicina e é capaz de executá-los em teoria.
A segunda etapa é dividida em dois passos: o primeiro passo é chamado de 2CK e consiste em outra prova teórica, desta vez composta por 352 questões de múltipla escolha que devem ser realizadas em uma duração de até 9 horas. É um desafio maior do que a primeira etapa, pois determina se o médico tem o conhecimento essencial para prestar assistência aos pacientes, e apresenta questões complexas, com assuntos distintos apresentados aleatoriamente. Ou seja, você tem que ser capaz de mudar ‘dá água para o vinho’ sem perder a linha de raciocínio nem gastar tempo demais. Para piorar, a prova é cheia de ‘pegadinhas, pois algumas questões apresentam mais de uma alternativa correta, só que apenas uma das respostas é considerada a ideal.
O segundo passo, chamado 2 CS, consiste em 8 horas de teste ao vivo que simula um dia típico em uma clínica ou um hospital norte-americano. Ou seja, você atenderá pacientes fictícios (atores treinados) e precisará provar que é capaz de se comunicar com eles com clareza e de maneira profissional, além de analisar os casos que lhe forem apresentados, requisitar os exames corretos, informá-los sobre qualquer diagnóstico, responder suas perguntas…
Por fim, a terceira etapa é um teste de 500 questões realizado em até dois dias de duração, que mistura todos os conhecimentos que um médico deve ter em uma complexidade ainda maior do que as provas anteriores.
Na União Europeia
Segundo um site espanhol, para praticar medicina na UE você deve pelo menos ser especialista em alguma Grande área médica. Ou seja, você já deve ter cursado residência ou ter título de especialista em Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina de Família, Pediatria, Ortopedia…
Outra forma seria uma PROVA equivalente a dos concursos de residencia médica brasileira para realizar um programa que o especializaria na requerida área.

França, informações no site do CREMESP: AQUI

No Reino Unido: Ver AQUI
Na Austrália
§  Etapa 1: Aprovação no teste de proficiência em inglês*( IELTS).
§  Etapa 2: Apresentação do programa de ensino sobre o sistema de saúde australiano.
§  Etapa 3: Aprovação nos exames da Australian Medical Council.
§  Etapa 4: Obtenção do Registro Temporário.
§  Etapa 5: Trabalho supervisionado.
§  Etapa 6: Obtenção do Registro Geral

No Canadá
§  MCCEE: obrigatório somente para médicos formados no exterior. Médicos canadenses não precisam passar nesse exame.
§  MCCQE part 1: obrigatório para todos os médicos, tanto para os formados no Canadá quanto no exterior.
§  MCCQE part 2: obrigatório para todos os médicos, tantos para os formados no Canadá quanto no exterior.
Em Ontário existem 2 outras exigências a serem completadas antes que se possa conseguir o registro profissional:
§  Residência médica em uma Universidade Americana ou Canadense;
§  Titulo de especialista na área de especialização, no meu caso titulo de especialista em Family Medicine obtido após prova escrita e oral junto ao College of Family Physicians of Canada.

No Chile
Há um acordo na Universidad do Chile, que permite a validação do diploma dos países latino americanos sem uma prova. É necessário enviar os documentos requisitados que incluem toda a carga horária para cada matéria, assim como os conteúdos abordados. Da mesma forma é pedido a mesma carga horária do internato. Caso não haja adequação do currículo do requisitante com as exigências da faculdade, será realizada uma prova semelhante à brasileira uma prova comprovar a aptidão daquele que quer exercer medicina naquele país. A taxa de reprovação foi de 79% no ano passado.
Na Costa Rica
Necessário a homologação da Univercidad de Costa Rica. O exame que a universidade requisita é composto de 100 questões gerais,provas práticas, e proficiência na língua. Há uma alta taxa de reprovação.

domingo, 12 de maio de 2013

STJ proíbe psicólogos de exercer a acupuntura



Os profissionais da psicologia não podem utilizar acupuntura como técnica complementar ao tratamento dos pacientes. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, considerando que a prática, para aplicação de agulhas, não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.

A decisão confirmou sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, anulando a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que havia ampliado o campo de atuação dos profissionais da área, ao possibilitar a utilização da acupuntura nos tratamentos. O julgamento no TRF1 foi resultado do processo aberto pelo Colégio Médico de Acupuntura. Inconformado, o Conselho Federal de Psicologia entrou com recurso no STJ.

Segundo o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo. Para ele, é impossível que os psicólogos estendam o campo de trabalho por meio de resolução administrativa. Na avaliação dos ministros do STJ, somente a alteração na lei pode ampliar a competência profissional regulamentada. 

O médico Fernando Genschow, diretor do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura e membro da Câmara Técnica de Acupuntura do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que a técnica é ineficaz, caso seja aplicada superficialmente. "A acupuntura demanda manejo e controle clínico dos pacientes. A execução inábil pode perfurar vasos sanguíneos importantes e provocar lesões no sistema nervoso." Segundo ele, cerca de 12 mil médicos do País têm especialização na área.

De acordo com a resolução CFM 1.666, de 2003, a acupuntura é considerada uma especialidade médica.

Fonte: CFM e STJ
quinta-feira, 9 de maio de 2013

PLS 168-12 cria Serviço Civil Obrigatório e escravidão temporária de médicos

Participei, ontem, de audiência pública no Senado, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o PLS 168/2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PT/DF) e que está sendo relatado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e eu representei a Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

O projeto institui o exercício social da medicina e passa a obrigar os graduados de medicina egressos de universidades públicas ou formados que obtiverem seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos a cumprir dois anos de trabalhos forçados em municípios com até 30.000 habitantes e/ou na periferia das grandes cidades. Em curiosa justificativa o autor identifica o caos da saúde tanto nas pequenas cidades como nos grandes centros. Entretanto, a solução que apresenta é obrigar médicos a trabalhar nestas péssimas condições.


Manifestei-me reconhecendo a desigualdade na oferta de médicos e a existência de vazios assistenciais. Critiquei que o governo federal tenta resolver o problema com iniciativas inadequadas como o PROVAB, a importação de médicos estrangeiros, a abertura indiscriminada e sem critérios de escolas médicas e o Serviço Civil Obrigatório.

Quando ao mérito do projeto apontei a contradição entre focar nas cidades de até 30.000 habitantes e, ao mesmo tempo, a periferia das grandes cidades; o art. 2º obriga que as nossas combalidas universidades públicas instituam programas de extensão e serviços de saúde nos municípios a serem atendidos para que os estudantes, desde o primeiro período, familiarizem-se “com seu futuro campo de exercício da profissão”. Uma pérola. Com o projeto resolve o problema da desassistência obrigando médios recém-formados a irem para estas cidades e joga nos ombros da Universidade a responsabilidade de prover serviços de saúde nestas localidades. Só não definiu de onde virá o dinheiro para viabilizar sua miraculosa formulação.

O projeto não tem nenhuma palavra sobre que condições de trabalho estes profissionais irão exercer seu ofício. O médico terá jornada integral e exclusiva de quarenta horas semanais, contrato regular de trabalho financiado pela rede de saúde à qual esteja ligado. Ou seja, vai ser pago com os miseráveis salários oferecidos pelas secretarias de saúde aos seus concursados. Os mesmos vergonhosos salários que os médicos não aceitam se submeter e por isso não vão para o interior. Desta forma, mais de cem anos após a abolição da escravatura, médicos brasileiros poderão ser obrigados a trabalhar em condições análogas à escravidão. Surreal!

Apontei o conflito com os princípios do Sistema Único de Saúde. A estratégia saúde da família pede que a equipe tenha uma estreita ligação com a comunidade. Pelo projeto, estas cidades irão ter novos médicos, a cada dois anos, contrariando o princípio. Pontuei que após este período estes médicos iriam correndo para as grandes cidades fazer residência, seguir sua carreira. O curso de medicina passa a ser de oito anos...

No debate rebati a defesa da tese “como não há médico, qualquer médico serve”. Tal lógica contraria o princípio da equidade, aquele que determina que o SUS deve atender de forma privilegiada os que mais precisam, como o são os excluídos da cidadania. Aproveitei a ocasião e denunciei que médicos está trabalhando sem qualquer vínculo no interior do Pará e em muitas cidades do Brasil.

Questionei o fato de que se a saúde é feita em equipe e temos 14 profissões elencadas na área, porque o projeto prevê a obrigatoriedade apenas de médicos. Finalizei propondo que a Carreira Médica federal ou estadual de base municipal é a verdadeira alternativa estruturante para garantir saúde de qualidade para toda a população brasileira. Ouça a íntegra do meu pronunciamento postado no site da FENAM: AQUI 

O Senador Paulo Paim manifestou satisfação com os debates e afirmou que vai rever o substitutivo que já tinha elaborado e manter a ausculta a todos os interessados na elaboração da nova peça. Espero que o bom senso prevaleça e consigamos garantir o respeito ao direito dos médicos e o interesse público.

Também participaram da audiência pública o Dr. Carlos Vital, pelo CFM, José Bonamigo, pela AMB, Beatriz Costa, pela ANMR, Maria do Patrocínio, pelo MEC e Fernando Menezes, pelo Ministério da Saúde.
quarta-feira, 8 de maio de 2013

Governo quer importar médicos estrangeiros sem garantir qualificação

Governo federal quer importar 6.000 médicos cubanos para trabalhar em regiões mais carentes (inclusive de cidadania). Nós médicos não somos contrários, entretanto exigimos que critérios de avaliação sejam respeitados e os diplomas sejam convalidados. Leia mais.


A medida estava anunciada há tempos, mas foi negada na recente audiência que a presidente Dilma concedeu às entidades médicas. Na reunião, foram criados grupos de trabalho e a presidente assegurou que medidas de impacto não seriam tomadas sem conversar com os médicos (leia mais). O presidente do CREMESP, Renato Azevedo, afirmou isto, textualmente, em matéria divulgada no site do CREMESP (veja aqui). Como se vê o que foi acertado na reunião não foi cumprido por parte do governo. Fomos enganados. Matéria publicada em O GLOBO é mais abrangente e fornece mais informações. Consegui encontrar no site da Agência Senado: AQUI. Editorial do Estadão de 09.04.2012 (republicada no site do CREMESP) relata as primeiras manifestações da presidente e a realidade dos médicos formados no exterior demonstrada no Revalida de 2010 e 2011. Leia aqui.

Entendo ser importante insistir que os médicos não são contrários que médicos diplomados no exterior trabalhem no Brasil. O que sempre defendemos é a necessidade de critérios para aferir se estes trabalhadores tem qualificação mínima para exercer a medicina no nosso país. Este tipo de avaliação é realizada em todos os países. No Brasil, além das Universidades Públicas, esta avaliação é feita através do REVALIDA, exame nacional elaborado e coordenado pelo Ministério da Educação. Outro aspecto elementar é que estes médicos têm que ter fluência na língua portuguesa. Imaginem um cubano fazendo anamnese de um paciente no interior do Pará em... espanhol.

Não posso aceitar também que as regiões e populações excluídas sejam “contempladas” com profissionais que não comprovem sua qualificação. A lógica de que “como não têm acesso a médicos, qualquer um serve” é postura odiosa. É posição que nega o princípio da equidade do SUS. E nos torna cidadãos de segunda categoria. Para o centro sul os formados na USP. Para nosotros qualquer estrangeiro.

O irresponsável governo federal não diz uma palavra sobre as condições de trabalho a que estes médicos estarão submetidos. Qual a infraestrutura e retaguarda que estes profissionais terão a sua disposição para exercer seu ofício. Se estes médicos, realmente, forem para o interior do país tenho certeza que irão precisar de apoio, inclusive jurídico, dos sindicatos. Teremos que ser solidários a colegas que serão vítimas, jogados-  e abandonados - nos rincões deste país.

O CFM e a FENAM manifestaram posição critica à medida. Recomendo que sejam lidas para reflexão de todos.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Médicos de Capanema trabalham sem contrato


Nos dias 25 e 26 de abril estive em Capanema. A visita ao município faz parte da estratégia de interiorização do SINDMEPA prevista no Planejamento Estratégico. Visitei as seguintes unidades de saúde: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Regulação do SAMU, Unidade do PSF José Valdo Peroti, PSF Almir Gabriel, NOVO PAM e Núcleo do Hemopa. Também fui recebido pela Promotora de Justiça Drª. Grace Kanemitsu Parente, no Ministério Público Estadual e pela Secretária Municipal de Saúde, Psicóloga Jaqueline Miranda Rocha.

Foram dois dias de muito trabalho onde pude constatar que o sistema de saúde da cidade de Capanema está bem estruturado no que consideramos mais importante: a atenção básica. Poucos municípios do Pará podem ostentar a marca de mais de 90% de cobertura da Estratégia Saúde da Família com equipe fixada e comprometida. Destaco, neste sentido, a sábia decisão da gestão municipal em não aderir ao PROVAB. Este programa iria prover o município de médicos “anualistas” em completo desacordo com a concepção histórica da estratégia Saúde da Família.

Capanema também dispõe de vários médicos especialistas o que facilita o acesso dos munícipes ao nível secundário de atenção. O setor de urgência também está estruturado com duas unidades de pronto atendimento. As dificuldades existentes são na média e alta complexidade pela falta de um hospital público. Os hospitais conveniados existentes poderiam suprir esta demanda, mas não conseguem ter anestesistas o que compromete a qualidade dos seus serviços. A perspectiva do governo do estado construir um hospital de média e alta complexidade na cidade será de grande importância para dar plena cobertura do SUS no município.

Do ponto de vista dos trabalhadores médicos constatamos que, em que pese o bom relacionamento da atual gestão com a categoria e o pagamento da remuneração em dia, os médicos não tem sequer um contrato de trabalho assinado. Não tem acesso a direitos elementares conquistados pelos trabalhadores brasileiros há quase cem anos: férias, décimo terceiro salário, fundo de garantia por tempo de serviço, cobertura em caso de adoecimento, licença maternidade ou paternidade, dentre outros. Os valores pagos – que já são baixos – ficam menores ainda sem os direitos trabalhistas.

Sete médicos contratados pelo governo do estado para realizar a regulação do SAMU tem realidade semelhante. São contratados “de boca” e, atualmente, amargam três meses de salários atrasados. No dia 1º de maio – dia do trabalhador – estes colegas receberam um “presente” da SESPA: por telefone, foram informados que não vão mais trabalhar na regulação do SAME. Nem uma palavra sobre os salários atrasados.

A situação vivenciada pelos médicos que trabalham em Capanema, a meu juízo, pode explicar, um pouco, o porquê da dificuldade de atrair médicos para ocupar postos de trabalho no interior do estado do Pará. Falta valorização, contratação digna e respeito à legislação trabalhista. Médicos “contratados” desta forma não têm qualquer perspectiva de futuro.

Documento com a avaliação da visita e sugestões será encaminhado às autoridades do Ministério Público, município de Capanema e do estado.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

stats

redes

    

Blog do médico paraense Waldir Cardoso dedicado a discutir sobre saúde, política e cidadania. Seja bem vindo/a

Vídeos

Vídeos

Waldir e Saúde no Brasil vídeo

Vídeos

Arquivo

Arquivo

Busca

Busca
Tecnologia do Blogger.

Categorias

Categorias

Estatísticas

Estatísticas

Contador

Contador de visitas

clustrmaps