quarta-feira, 22 de maio de 2013

Carreira de Estado é tema de campanha dos Conselhos de Medicina


"Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom para a saúde, é bom para o Brasil". Esse é o mote da campanha em defesa dessa proposta, que foi lançada na terceira semana de maio pelos Conselhos de Medicina. O esforço - que inclui publicação de anúncios em jornais e revistas e a exibição de vídeos e spots de rádio - tem como meta principal ampliar o conhecimento em torno dessa ideia, apontada pelas entidades de classe como a "saída" para resolver os problemas em níveis assistenciais em um país"que tem urgência de ser bem tratado".

Além de divulgar a proposta -apresentada como alternativa pertinente e viável para ampliar o acesso ao atendimento em áreas de difícil provimento -, os Conselhos de Medicina querem sensibilizar a população e os tomadores de decisão em favor da iniciativa.
A proposta- Com a implementação da carreira para o médico do SUS, espera-se o fortalecimento da assistência pública de saúde. Ela seria delineada à semelhança das carreiras dos promotores, juízes e militares, o que contribuiria para sanar alguns problemas crônicos da saúde brasileira, como a precarização do trabalho médico, a deficiência da rede de estabelecimentos de atenção e a falta de políticas de interiorização da medicina.

As carreiras de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Alguns pontos importantes: a inserção por meio de concurso público; possibilidade de ascensão profissional e transferência de local (mobilidade); condições de atualização científica e teleconferência para se discutir casos clínicos; referência de internação e encaminhamento de emergências; e condições de trabalho com uma equipe de saúde.
Enquanto não há uma solução definitiva, duas propostas semelhantes de Emenda à Constituição sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a nº 454 de 2009 na Câmara dos Deputados, e a n º 34 de 2011 no Senado Federal. Ambas têm sido amplamente debatidas em audiências públicas e são acompanhadas de perto pelo CFM.


Fonte: Imprensa CFM

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