terça-feira, 7 de maio de 2013

Médicos de Capanema trabalham sem contrato


Nos dias 25 e 26 de abril estive em Capanema. A visita ao município faz parte da estratégia de interiorização do SINDMEPA prevista no Planejamento Estratégico. Visitei as seguintes unidades de saúde: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Regulação do SAMU, Unidade do PSF José Valdo Peroti, PSF Almir Gabriel, NOVO PAM e Núcleo do Hemopa. Também fui recebido pela Promotora de Justiça Drª. Grace Kanemitsu Parente, no Ministério Público Estadual e pela Secretária Municipal de Saúde, Psicóloga Jaqueline Miranda Rocha.

Foram dois dias de muito trabalho onde pude constatar que o sistema de saúde da cidade de Capanema está bem estruturado no que consideramos mais importante: a atenção básica. Poucos municípios do Pará podem ostentar a marca de mais de 90% de cobertura da Estratégia Saúde da Família com equipe fixada e comprometida. Destaco, neste sentido, a sábia decisão da gestão municipal em não aderir ao PROVAB. Este programa iria prover o município de médicos “anualistas” em completo desacordo com a concepção histórica da estratégia Saúde da Família.

Capanema também dispõe de vários médicos especialistas o que facilita o acesso dos munícipes ao nível secundário de atenção. O setor de urgência também está estruturado com duas unidades de pronto atendimento. As dificuldades existentes são na média e alta complexidade pela falta de um hospital público. Os hospitais conveniados existentes poderiam suprir esta demanda, mas não conseguem ter anestesistas o que compromete a qualidade dos seus serviços. A perspectiva do governo do estado construir um hospital de média e alta complexidade na cidade será de grande importância para dar plena cobertura do SUS no município.

Do ponto de vista dos trabalhadores médicos constatamos que, em que pese o bom relacionamento da atual gestão com a categoria e o pagamento da remuneração em dia, os médicos não tem sequer um contrato de trabalho assinado. Não tem acesso a direitos elementares conquistados pelos trabalhadores brasileiros há quase cem anos: férias, décimo terceiro salário, fundo de garantia por tempo de serviço, cobertura em caso de adoecimento, licença maternidade ou paternidade, dentre outros. Os valores pagos – que já são baixos – ficam menores ainda sem os direitos trabalhistas.

Sete médicos contratados pelo governo do estado para realizar a regulação do SAMU tem realidade semelhante. São contratados “de boca” e, atualmente, amargam três meses de salários atrasados. No dia 1º de maio – dia do trabalhador – estes colegas receberam um “presente” da SESPA: por telefone, foram informados que não vão mais trabalhar na regulação do SAME. Nem uma palavra sobre os salários atrasados.

A situação vivenciada pelos médicos que trabalham em Capanema, a meu juízo, pode explicar, um pouco, o porquê da dificuldade de atrair médicos para ocupar postos de trabalho no interior do estado do Pará. Falta valorização, contratação digna e respeito à legislação trabalhista. Médicos “contratados” desta forma não têm qualquer perspectiva de futuro.

Documento com a avaliação da visita e sugestões será encaminhado às autoridades do Ministério Público, município de Capanema e do estado.

Um comentário:

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