domingo, 12 de maio de 2013

STJ proíbe psicólogos de exercer a acupuntura



Os profissionais da psicologia não podem utilizar acupuntura como técnica complementar ao tratamento dos pacientes. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, considerando que a prática, para aplicação de agulhas, não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.

A decisão confirmou sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, anulando a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que havia ampliado o campo de atuação dos profissionais da área, ao possibilitar a utilização da acupuntura nos tratamentos. O julgamento no TRF1 foi resultado do processo aberto pelo Colégio Médico de Acupuntura. Inconformado, o Conselho Federal de Psicologia entrou com recurso no STJ.

Segundo o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo. Para ele, é impossível que os psicólogos estendam o campo de trabalho por meio de resolução administrativa. Na avaliação dos ministros do STJ, somente a alteração na lei pode ampliar a competência profissional regulamentada. 

O médico Fernando Genschow, diretor do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura e membro da Câmara Técnica de Acupuntura do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que a técnica é ineficaz, caso seja aplicada superficialmente. "A acupuntura demanda manejo e controle clínico dos pacientes. A execução inábil pode perfurar vasos sanguíneos importantes e provocar lesões no sistema nervoso." Segundo ele, cerca de 12 mil médicos do País têm especialização na área.

De acordo com a resolução CFM 1.666, de 2003, a acupuntura é considerada uma especialidade médica.

Fonte: CFM e STJ

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