domingo, 30 de junho de 2013

Médicos, vamos às ruas mostrar força e exercer a cidadania

Nós médicos sempre fomos taxados de alienados. Não sem certa dose de razão. Nossos seis anos de curso são exaustivos. Cursados em tempo integral, são heróis os colegas que conseguem concluir tendo outra atividade de emprego ou aqueles que têm família para sustentar. Tal atividade frenética não nos dá tempo para militâncias políticas. Só uns poucos malucos o fazem. Defendo que não somos alienados. Isto não condiz com a realidade.

Na maioria, podemos não ser tão participativos. Mas acompanhamos a situação política do país, do estado e da nossa cidade. Nos organizamos nos sindicatos e associações científicas. É verdade que poucos nos dedicamos à política partidária. Mas é assim com a maioria da população. No geral, somos líderes natos, até pelo fato de fazermos parte da elite intelectual do país. Estamos presente nas mais diversas áreas da sociedade organizada.

Minha crença na percepção política e exercício da cidadania é que me deixa otimista na atuação da categoria médica na quadra política que atravessamos. O país incendiado com movimentos de reivindicação e protestos. Todos nas ruas. Nossa categoria sob fogo cruzado do governo. Somos apresentados ao país pelo governo e pela presidente, em cadeia nacional, como os responsáveis pela crise na saúde. Desalmados que não querem ir para o interior. Negam o juramento de Hipócrates e só querem saber de dinheiro. É assim que governantes,  secretários estaduais de saúde e outros menos votados se referem aos médicos.

Ameaçam não sancionar a lei do Ato Médico que levamos 11 anos para aprovar no Congresso Nacional; a presidente anuncia a vinda dos médicos estrangeiros e o Ministro da Saúde confirma que estes não terão seu diploma revalidado; negam a Carreira de Estado para a atenção básica virando as costas para o Sistema Único de Saúde; investem nas pirotecnias que rendem espaço midiático – como UPA´s e distribuição de ambulâncias – ao invés de investir em condições de trabalho e remuneração digna que levem médicos brasileiros para o interior; não oferecem mínimas garantias de segurança para que médicos possam trabalhar na periferia das grandes cidades. E os culpados somos nós!

Colegas, é hora do basta! Dia 03 de julho, quarta feira, as entidades nacionais e nossas lideranças horizontais entrincheiradas nas mídias sociais, convocamos um dia nacional de protesto contra os desmando do governo e em repúdio às agressões contra os médicos por parte de todos os governos. A mídia divulga que o protesto é contra a importação de médicos estrangeiros. Não só. Será contra as péssimas condições de trabalho; contra o desrespeito dos governantes e da presidente que nos deu um tapa em rede nacional; em protesto pelo não reconhecimento da dedicação de milhares de médicos ao SUS e aos pacientes; contra os péssimos salários que a esmagadora maioria dos médicos recebe; contra a falta de vínculo, carteira de trabalho assinada e calote dos prefeitos; contra a falta de respeito destes governos incompetentes que não nos ouvem e jogam nos nossos ombros o peso da sua inoperância.

Também será um protesto contra a corrupção que campeia em todos os níveis; contra a ineficiência dos serviços públicos; contra a insegurança que nos aprisiona em casa; contra os altos impostos que pagamos como trabalhadores e autônomos, enquanto grandes empresários pouco pagam; pela falta de financiamento da saúde; contra uma classe e sistema político que não respeitam a cidadania do país.


Dia 03 de julho, quarta feira, em todo o país, os médicos, vamos às ruas. Em Belém vamos nos concentrar, a partir da 08h00 da manhã, em frente a Santa Casa. Vamos cancelar o consultório; adiar cirurgias eletivas; suspender o atendimento nos ambulatórios; negociar com as chefias para obter liberação para este dia decisivo para os médicos e para a medicina. Nenhum estudante vai assistir aula. Só hoje. Professores adiem provas e reponham as aulas não ministradas. Somos 380.000 médicos e cerca de 100.000 estudantes de medicina. Faremos passeatas massivas mostrando a força dos médicos. Participar deste momento de mobilização da sociedade, defender a medicina e lutar pela qualidade da atenção à saúde da população. Vamos mostrar ao país que os médicos somos cidadãos, temos cidadania e sabemos exercê-la.
quinta-feira, 27 de junho de 2013

Propostas para a reforma política

O rugir das ruas evoca a insatisfação dos manifestantes com os mais diversos problemas. Desde o plano local até as grandes questões nacionais. Entretanto, acima de tudo, predomina a constatação do esgotamento do modelo de representação política que vigora no país e o questionamento difuso das entidades e instituições. Um indisfarçável sentimento de Basta! Ao mesmo tempo, a ida para as ruas, e os primeiros resultados positivos, deu à população a constatação de seu poder e, dificilmente, haveremos de recuar daqui para a frente na exigência de maior participação no processo de decisão política. A Reforma política e a ampliação de instrumentos de democracia direta se sobressaem como objetivos estratégicos. Apresento algumas propostas. Não são novas. Apenas as defendo e proponho o debate. Muitas são polêmicas e talvez só teriam chance de ser aprovadas por uma – já rechaçada - Constituinte Exclusiva.


A ampliação do uso de instrumentos de democracia direta já existentes, como o referendo e o plebiscito, além de outros novos a serem criados, poderão ser facilmente exercidos com o uso da telemática. Títulos eleitorais com chip e senha pessoal, à semelhança dos cartões de crédito, e o uso de máquinas leitoras, ou o uso da internet, vão permitir e baratear as deliberações populares.

1)    Facilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular reduzindo o número de assinaturas necessárias, permitindo o uso da internet para sua coleta e otimizando o processo de validação. Vide o sacrifício para conseguir um milhão e meio de assinaturas para o consensual 10% para a saúde (Saúde+10);

2)    Realizar debates públicos e referendo para aprovar Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes orçamentárias e os Orçamentos Públicos em todos os níveis. São os instrumentos legais existentes que definem a aplicação dos recursos públicos. Se existissem, teríamos discutido e aprovado os valores que seriam aplicados na construções dos estádios para a Copa do Mundo, p. ex.;

3)    Adotar o referendo revogatório, instrumento que permite ao eleitorado destituir um representante, através do voto direto, antes do fim de mandato. Dispositivo já tentado no Brasil e sempre rechaçado pelos nossos parlamentares. Adotar o mesmo instituto para o judiciário onde juízes e promotores, uma vez empossados, são intocáveis e sua máxima punição é a dourada aposentadoria compulsória;

4)    Democratizar do processo de eleição e ampliação do poder deliberativo dos conselhos setoriais. Estes Conselhos são um bom instrumento de participação popular, mas inoperantes por falta de previsão legal que os torne, verdadeiramente, deliberativos. Ao mesmo tempo, muitos, carecem de representatividade e são manipulados pelos executivos de todos os níveis;

5)    No parlamento: extinguir a excrecência da figura do suplente de Senador que não recebe um voto e pode representar o Estado. Permitir, nas eleições, candidaturas avulsas apresentadas por movimentos sociais ou entidades da sociedade civil tornando legal as candidaturas lançadas, através dos partidos, por Centrais Sindicais e ruralistas, por exemplo. Para oxigenar os parlamentos, copiar o executivo e limitar a apenas uma reeleição do parlamentar para o mesmo cargo;

6)    Preenchimento de cargos no poder judiciário apenas por concurso público, acabando com o quinto constitucional, e extinguir os Tribunais de Contas dada sua inoperância e perda de objeto, afinal, o executivo pode ser eficientemente fiscalizado pelo Ministério Público e Parlamentos;

7)    Reduzir o número de cargos de livre provimento, no executivo dos três níveis de governo, ao máximo de 5% do funcionalismo. Precisamos de uma burocracia estável que garanta a continuidade das políticas de estado e que sejam, efetivamente, servidores públicos;

8)    Rediscutir a estabilidade quase absoluta dos servidores públicos de todos os poderes garantindo, ao cidadão e à coletividade, instrumentos de fiscalização e processos democráticos de exclusão de maus servidores do serviço público. Uma espécie de referendo revogatório para servidores públicos;

9)    Auditoria da dívida interna (R$ 1,8 trilhões) e externa (U$ 235 bilhões), afinal, 42% do orçamento federal de 2013 está reservado para pagar a dívida pública. Em 2012, 48% do orçamento federal, equivalente a R$ 709 bilhões, foi para o bolso dos rentistas.


terça-feira, 25 de junho de 2013

STF arquiva recursos sobre prática de acupuntura por psicólogos

Dois recursos extraordinários que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter decisões que consideram ilegal a prática de acupuntura por psicólogos foram arquivados pelos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. O exercício da atividade por esses profissionais está regulamentado na Lei 4.119/1962 e na Resolução 5/2002 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

RE 753475
O Recurso Extraordinário (RE) 753475, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi interposto pelo CFP contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, ao julgar recurso de apelação, concluiu que o exercício da atividade de acupuntura por psicólogos não poderia ser regulamentado por meio de resolução, e sim por lei. Aquela corte assentou que a profissão de psicólogo é regulamentada pela Lei 4.119/1962, que estabeleceu como funções do profissional fazer diagnóstico psicológico, e não diagnóstico clínico. “Não é possível a tais profissionais da saúde alargar seu campo de trabalho por meio de resolução, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta a profissão”, destacou o acórdão.

“A prática milenar de acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado”, ressaltou o TRF-1. No Supremo, o Conselho de Psicologia alegou que tal entendimento viola a liberdade de exercício profissional, prevista no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal.

O ministro Gilmar Mendes negou seguimento (não analisou o mérito) ao Recurso Extraordinário por entender que a decisão questionada está em harmonia com a jurisprudência do STF, segundo a qual compete à União legislar sobre as condições para o exercício das profissões. De acordo com o ministro, para se chegar a um entendimento diverso sobre a legislação, seria necessário analisar e interpretar o teor da lei infraconstitucional, o que impede também o prosseguimento do recurso, uma vez que eventual ofensa à Constituição Federal, se existente, seria de maneira reflexa ou indireta.

RE 750384
No RE 750384, de relatoria do ministro Teori Zavascki, a decisão questionada, também do TRF-1, destacou que o livre exercício das profissões pressupõe qualificação necessária para a prática da profissão. De acordo com o ministro, “o acórdão recorrido amparou-se em razões de natureza constitucional e infraconstitucional, cada qual apta, por si só, à manutenção do julgado”.

Nesse ponto, o ministro fez referência a uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou caso idêntico e decidiu pela ilegalidade da resolução por ter estendido de forma indevida o campo de trabalho dos profissionais da psicologia. “A referida decisão transitou em julgado, restando imutáveis fundamentos infraconstitucionais suficientes para manter o acórdão recorrido. Por conseguinte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário, uma vez que incide, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF”, concluiu. Conforme prevê a Súmula 283 do STF “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles”.

Fonte: STF


domingo, 23 de junho de 2013

A verdade sobre a lei do Ato Médico

No dia 18 de junho p.p. foi aprovado, no Senado da República, o PLS 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina em todo o território nacional. Durante os 11 anos de sua tramitação o projeto foi intensamente negociado com as outras 13 categorias profissionais da saúde. Os relatores do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado esquadrinharam o projeto em busca de pontos que pudessem interferir nas atribuições das outras profissões ou trazer alguma dificuldade para a atenção à saúde executada pelo Sistema Único de Saúde. O projeto que começou com 63 artigos, terminou com apenas 8. Apesar de todo este esforço de entendimento, ainda hoje, entidades representativas das demais categorias, por desconhecimento ou má fé, insistem em divulgar informações equivocadas e fantasiosas. Seguramente, não leram o projeto aprovado (leia aqui).

 A legítima preocupação das demais corporações de que o a lei do Ato Médico não interfira nas suas competências fez com que o legislador tenha introduzido na lei dos médicos um parágrafo, de certa forma surreal, garantindo que a aplicação das atividades privativas do médico não interferem no exercício das demais profissões: “§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.”

Outra preocupação mórbida dos colegas era o temor, irreal, de que o projeto determinasse que só médicos dirigissem serviços de saúde. Para afastar esta hipótese  foi incluído um parágrafo único no art. 5º: “Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.” É privativo do médico a chefia de serviços médicos. Como o é, pelos enfermeiros, a chefia de serviços de enfermagem (Item a, do inciso I, do art.  11 da Lei 7498/1986).

Para deixar claro que o não há hierarquia do médico sobre os demais integrantes da equipe multiprofissional temos no projeto aprovado o seguinte artigo: “Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.” Aproveito para desmascarar outra falácia. Não há no projeto qualquer dispositivo que determine que um paciente para ser atendido pelos outros profissionais de saúde tenha que, antes, consultar com um médico.

Outras aleivosias que não resistem à mínima análise baseada no bom senso. Vejam algumas: o tempo de espera na fila do SUS vai aumentar; as pessoas terão seu direito de escolha extinto; com a lei haverá impossibilidade de oferta de serviços de saúde em locais distantes; haverá precarização do atendimento à população; o tratamento vai passar a ser centrado no uso de medicamentos, mesmo se estes não forem necessários; haverá sobrecarga de atendimento em hospitais devido à diminuição de políticas de prevenção e promoção da saúde. Acreditem, mas estas estultices, verdadeiras parvoíces, são divulgadas na internet por autarquias como o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (veja aqui).

Inexplicável resistência à sanção do PL do Ato Médico vem das entidades representativas dos psicólogos. Na base, no dia a dia do exercício profissional, trabalhamos de forma integrada e harmônica com estes colegas. A prova disso é que, recentemente, o psicólogo Pedro Sampaio, desmascarou os embustes que lhe foram apregoados quando era estudante de psicologia. Vale a pena ler o lúcido depoimento deste verdadeiro profissional da psicologia (leia aqui). Pedro também recomenda que os desavisados leiam o projeto aprovado no Congresso para dirimir suas dúvidas e espancar as patranhas. Faço coro com ele. Leia a íntegra do projeto de Lei do Ato Médico aprovado, no Senado, AQUI.

Os médicos, não queremos interferir no trabalho de nenhuma outra profissão. Queremos trabalhar de forma integrada e em mútua colaboração com todas as demais categorias profissionais, em benefício dos nossos pacientes. Mas temos o direito e a obrigação de explicitar em lei aquilo que desde tempos imemoriais os médicos, sempre fizemos e é nossa atividade privativa: diagnosticar e tratar doenças. Este é o cerne da profissão médica. Somos ensinados e treinados para isto. Disto, nem que queiramos, não podemos abrir mão.
sábado, 22 de junho de 2013

Pronunciamento de Dilma à nação frustra expectativas


A primavera brasileira chegou com toda a força. As manifestações que varrem o país a partir do rastilho de pólvora aceso pelo aumento, em R$ 0,20, do valor da passagem de ônibus em São Paulo, deixam atônitos os políticos tradicionais, cientistas políticos e o governo federal. Após dias de silêncio ensurdecedor, a presidente falou a nação. Em quase dez minutos, Dilma foi oportunista, usou da esperteza habitual dos políticos e apresentou, como novas, iniciativas já em curso, uma delas ineficaz e controversa.

Premida pelas manifestações de rua, realizadas em 111 cidades do país, e pelo aumento da violência em boa parte delas, a presidente, em seu pronunciamento, não poderia deixar de apoiar o movimento. Seria uma total incoerência com seu passado de lutadora pelas liberdades democráticas. Evidentemente, como todos nós, condenou, com veemência, a violência e as depredações realizadas por uma minoria dos participantes. Na busca de tranquilizar a nação, deu o recado para os meliantes: o aparato de repressão do Estado vai agir com rigor e dentro da lei. Até aqui só consenso.

Entretanto, Dilma teve que se dirigir para o mais de 1 milhão de pessoas que foi às ruas no dia 20/06, para todos que saíram de suas casas nas manifestações anteriores e para os milhões que não foram, mas queriam estar lá. Requentou três propostas de ação em curso: o PAC da Mobilidade Urbana, 100% dos royalties do pré-sal para a educação e trazer médicos estrangeiros para resolver o caos da saúde.

O PAC da mobilidade urbana foi lançado há mais de dois anos, em fevereiro de 2011, com gasto previsto de R$ 18 bilhões (o gasto com estádios para a Copa já está em R$ 28 bilhões...). Em Belém é o responsável pelo transtorno no trânsito, o desaparecimento de R$ 100 milhões e um dos motivos das manifestações.

Após a frustrada tentativa de destinar a totalidade dos recursos do pré-sal para a educação com a MP 592, em dezembro de 2012, Dilma enviou ao Congresso o PL 5.500/2013, em 02 de maio de 2013, com o mesmo objetivo. Como eu disse, iniciativas já em curso. Duas iniciativas positivas. A primeira, com pouco dinheiro. A segunda, de longo prazo.

Para dar resposta aos reclamos das manifestações sobre a falência do sistema de saúde, a presidente sacou da cartola a velha proposta mágica de trazer milhares de médicos do exterior, sem revalidar seus diplomas. O primeiro registro desta intenção da presidente data de 09.04.2012, em editorial do Estadão, referindo-se a manifestação de Dilma em Nova Délhi, por ocasião da reunião de cúpula dos BRICs. A fantasiosa proposta tem tudo para ser um “tiro no pé”. Há generalizada resistência da sociedade a que médicos que não falam a nossa língua e que não comprovem sua habilitação atendam a população brasileira. Pior. A presidente subestimou a inteligência das massas ao atribuir os graves problemas de saúde à suposta falta de médicos. De quebra, deu um tapa na cara dos 373.923 médicos brasileiros acusados de serem os responsáveis pelo caos.

 Dilma não respondeu – ou não tinha como responder – às principais inquietações dos manifestantes. O sistema político brasileiro faliu. As instituições estão em xeque. Todas elas: partidos, congresso, judiciário, parlamentos, executivos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. A insatisfação é tão grande que até a democracia está em risco. Como lembrou Gabeira em artigo recente, a pequena Islândia não pode ser modelo (pelo tamanho e pela cultura), mas lá as manifestações obrigaram a elaboração de uma nova Constituição que garante mais democracia direta e mais transparência nos gastos públicos. Em nosso país, nos marcos do estado de direito democrático, algo de muito profundo também terá que ser feito.

Os próximos dias dirão se o pronunciamento da presidente teve o condão de satisfazer as massas. Ou se as vozes, que ela disse estar ouvindo, vão continuar gritando de norte a sul. E qual o rumo da primavera brasileira. Seguramente, as próximas semanas e meses nos reservam grandes emoções.
sexta-feira, 21 de junho de 2013

OAB, CFO e SBC visitam o plenário do CFM

Esta semana participei da plenária mensal do Conselho Federal de Medicina. Recebemos em plenário o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho. A visita deu-se em retribuição a ida do Presidente do CFM até a OAB, dando continuidade a tratativas bilaterais que visam estabelecer parceria em defesa de interesses da sociedade brasileira, como por exemplo, o trabalho já executado na defesa de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que determina a aplicação de um mínimo de 10% da receita bruta da União para as ações de saúde.

Dr. Marcus Vinícius trouxe a solicitação de apoio a criação no Brasil de um Centro de Excelência para Estudos de Autismo e informou que em reunião com o Ministro da Saúde postulou pela revalidação dos diplomas de médicos que sejam trazidos para trabalhar no Brasil. Esta iniciativa deveu-se à solicitação neste sentido levada à OAB pelo Dr. Roberto D´Avila em visita pretérita. Manifestou também apoio irrestrito à sansão da lei que regulamenta o exercício da medicina, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Uma das iniciativas já definidas é a participação de representantes da OAB em Comissões do CFM, como na Câmara Técnica de Direito Médico, assim como a presença de integrantes do CFM em Comissões da OAB. Defendi que a parceria seja estendida para a base, com OAB e CFM estimulando a articulação de médicos e advogados em todos os estados brasileiros em defesa de causas de interesse da cidadania brasileira.

Recebemos ainda o Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Cirurgião Dentista Airton Diogo Rodriguez. A visita teve o objetivo de estreitar relacionamento e traçar estratégias comuns de luta em defesa da saúde no Brasil e pelo avanço da justiça social em nosso país. Dr. Airton defendeu a sansão da regulamentação da medicina e invocou o fraterno convívio profissional entre as duas categorias. Manifestou, de forma enfática, a preocupação do CFO com a entrada de profissionais estrangeiros sem que tenham seus diplomas revalidados. O presidente do CFO pediu apoio do CFM para projeto de lei, que se encontra no Senado, determinando a presença de odontólogos nas unidades de terapia intensiva.

A visita dos presidentes da OAB e CFO faz parte da estratégia do CFM de ampliação da articulação da medicina com outras categorias de profissionais liberais sempre visando a defesa da saúde pública e causas de interesse da sociedade.

Recebemos também o Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Dr. Jadelson Andrade, e do Presidente do Departamento de Ergometria, Exercício e Reabilitação Cardiovascular da SBC, Dr. Pedro Albuquerque, para discutir resolução sobre a realização de Testes Ergométricos.

O Teste Ergométrico é um procedimento onde a pessoa é submetida a um esforço físico programado e individualizado com a finalidade de se avaliar as respostas clínica, hemodinâmica, eletrocardiográfica, metabólica e eventualmente ventilatória ao exercício. Essa avaliação possibilita: detectar isquemia miocárdica, reconhecer arritmias cardíacas e distúrbios hemodinâmicos induzidos pelo esforço; avaliar a capacidade funcional e a condição aeróbica; diagnosticar e estabelecer o prognóstico de determinadas doenças cardiovasculares; prescrever exercício; avaliar objetivamente os resultados de intervenções terapêuticas; demonstrar ao paciente as suas reais condições físicas e fornecer dados para perícia médica.


Pela sua importância e riscos, a resolução – que será publicada em breve - virá para ampliar a segurança e habilitação dos profissionais médicos que realizam este tipo de teste diagnóstico. Infelizmente, é um procedimento pouco valorizado pelos planos de saúde. Pagam, em média, R$ 60,00 por exame, segundo os colegas da SBC.
quinta-feira, 20 de junho de 2013

CFM manifesta apoio a protestos realizados em todo o país

O Conselho Federal de Medicina divulgou nesta quinta-feira (20) nota à sociedade onde expressa seu apoio às manifestações pacíficas que têm sido realizadas em todo o país em prol de melhorias na oferta de serviços públicos, contra a corrupção e pelo arquivamento da PEC 37 (que retira o pode de investigação do Ministério Público), entre outros pontos.

Na nota aprovada em reunião pelos conselheiros federais, o CFM informa que se mantém atento aos últimos acontecimentos, clama aos manifestantes e às forças de segurança “que se portem de forma pacífica e ordeira, como se espera num Estado Democrático”.

A entidade afirma, ainda que, concorda com qualquer iniciativa do Governo de estabelecer diálogo com a sociedade, “por meio de suas entidades representativas, como conselhos, fóruns, sindicatos e outros, com intuito de promover as mudanças e avanços esperados pela população”.
 
Confira a íntegra do documento abaixo
 
 
NOTA DO CFM À SOCIEDADE BRASILEIRA

Diante dos últimos acontecimentos no país, onde tem ocorrido uma série de protestos organizados por trabalhadores e estudantes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público expressar seu apoio aos pleitos apresentados pelos milhares de manifestantes. Deste modo, a entidade adere ao movimento em prol de(o):

1) Aperfeiçoamento dos mecanismos da gestão pública, tornando-a mais eficiente, ágil e transparente;

2) Reforço ao combate à corrupção, com o apoio de todos os instrumentos de fiscalização e controle existentes;

3) Arquivamento da PEC 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público;

4) Ampliação dos investimentos na esfera social, com ênfase em áreas como saúde, educação e transporte;
 
5) Saúde com qualidade, com o aporte de mais recursos financeiros de forma permanente, oferta de condições de trabalho, criação da carreira médica de estado para o Sistema Único de Saúde (SUS) e sem medidas paliativas, como a anunciada importação de médicos estrangeiros;

O Conselho Federal de Medicina se mantém atento aos constantes relatos e clama aos manifestantes e às forças de segurança que se portem de forma pacífica e ordeira, como se espera num Estado Democrático;

Da mesma forma, o CFM apoia qualquer iniciativa do Governo de estabelecer diálogo com a sociedade, por meio de suas entidades representativas, como conselhos, fóruns, sindicatos e outros, com intuito de promover as mudanças e avanços esperados pela população.
 
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Fote: CFM

Exaustão - artigo de Eliane Cantanhêde

"Condenados pelo Supremo têm mandato de deputado e, não bastasse, viram membros da Comissão de Constituição e Justiça.

Um pastor de viés racista e homofóbico assume nada mais, nada menos que a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Um político que saíra da presidência do Senado pela porta dos fundos volta pela da frente e se instala solenemente na mesma cadeira da qual havia sido destronado.

O arauto da moralidade no Senado nada mais era do que abridor de portas de um bicheiro famoso. E o Ministério Público, terror dos corruptos, é ameaçado pelo Congresso de perder o papel de investigação.

A chefe de gabinete da Presidência em SP usa o cargo e as ligações a seu bel-prazer, enquanto a ex-braço direito da Casa Civil, afastada por suspeita de tráfico de influência, monta uma casa bacana para fazer, possivelmente... tráfico de influência.

Um popular ex-presidente da República viaja em jatos de grandes empreiteiras, intermediando negócios com ditaduras sangrentas e corruptas.

Um ex-ministro demitido não apenas em um, mas em dois governos, tem voz em reuniões estratégicas do ex e da atual presidente, que "aceitaram seu pedido de demissão".

Ministros que foram "faxinados" agora nomeiam novos ministros e até o vice de um governador tucano vira ministro da presidente petista.

Na principal capital do país, incendeiam-se dentistas, mata-se à toa. Na cidade maravilhosa, os estupros são uma rotina macabra.

Enquanto isso, os juros voltam a subir, impostos, tarifas e preços de alimentos estão de amargar. E os serviços continuam péssimos.

É por essas e outras que a irritação popular explode sem líderes, partidos, organicidade. Graças à internet e à exaustão pelo que está aí.

A primeira batalha foi ganha com o recuo dos governos do PT, do PSDB e do PMDB no preço das passagens. Mas, claro, a guerra continua."

Transcrevo o artigo publicado na Folha de São Paulo pela sua capacidade de síntese no que entendo poder explicar pelo menos parte das causas que levam tantas pessoas às ruas de todo o país.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Ato Médico é aprovado no Congresso nacional

Acabei de participar de um momento histórico para a medicina brasileira. Depois de 11 anos de tramitação, foi o PLS 268/2002 que regulamenta as atividades privativas dos médicos. Regulamenta o exercício da medicina no Brasil. Foram 8 horas de incerteza e persistência.

Chegamos no Senado da República as 15h e o projeto foi votado as 23h. Neste meio tempo informações chegavam a nós dando conta que o projeto só seria votado no dia seguinte. Duas MPs e o projeto de regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estavam na pauta antes de nós. Diziam que não haveria tempo. Nossa persistência venceu. Não arredamos o pé. Os líderes se curvaram a nossa insistência e pediram para o presidente Renan Calheiros que garantisse a votação. Este aquiesceu. Ficamos mais tranquilos. Restou esperar os intermináveis discursos e debates sobre do novo FPE.

Após a votação, o presidente da casa nos convidou a ir até a mesa diretora para as fotos históricas que estarão nas nossas revistas, sites e blogs. Uma merecida quebra de protocolo.

Rendo minhas homenagens a tod@s que trabalharam por este momento histórico. Particularmente a Mauro Brandão e Alceu Pimentel no início da luta e ao Comandante Salomão na reta final. A vitória é conjunta e todos contribuímos, mas dentre nós alguns dedicaram mais tempo, talento e esforço para este grand finale.


Agradeço aos Senadores do Pará, Flexa Ribeiro e Mario Couto, pelos votos favoráveis. Num parlamento, cada voto é decisivo. Particularmente, o senador Flexa Ribeiro meu reconhecimento pela postura sempre aberta e votos nas Comissões da casa por onde o PLS tramitou. Flexa merece homenagens das entidades médicas paraenses.


A última batalha será junto a presidente Dilma. Ela tem a prerrogativa de vetar total ou parcialmente o projeto. A expectativa é que não vete nada. Afinal, a aprovação no Senado teve o aval do Ministério da Saúde.  A luta continua! Vamos até a vitória final! Com o nosso projeto sendo a Lei que regulamenta a medicina no nosso país.

Se você quiser conhecer os detalhes da tramitação do PLS 268/2002 acesse AQUI o material preparado pelo Comandante Salomão Rodrigues. Leia mais sobre a votação e veja fotos AQUI. Veja a matéria publicada pela Agência Senado AQUI.
terça-feira, 18 de junho de 2013

Comissão da carreira de médicos fará audiências públicas nos estados

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade.

A PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério. A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.

O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o País.
"Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde", disse o deputado.

A proposta estabelece ainda um salário inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Esta semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.

Íntegra da proposta: PEC-454/2009

Fonte: Agência Câmara


segunda-feira, 17 de junho de 2013

Visita de Verificação aos Programas de Residência Médica em Santarém

Fui designado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para participar da Visita de Verificação dos Programas de Residência Médica (PRM) sob responsabilidade da Universidade Estadual do Pará, em Santarém. Em companhia do Professor e Médico Sergio Botti, estive na cidade nos dias 13 e 14 p.p.

Fomos muito bem recebidos pela equipe médica e diretoria do hospital. Agradeceram a visita e elogiaram as orientações fornecidas. Consideraram uma mudança de postura da CNRM pela forma e conteúdo apresentado. Constatamos que os PRM de Santarém não tem COREME própria instalada. Funcionam subordinados à COREME da UEPa, em Belém. Foram orientados que podem – e devem – instalar a COREME própria para melhorar o funcionamento dos PRM. Foram também orientados a melhorar a documentação de todas as atividades e o registro da frequência dos médicos-residentes.

Em reunião separada com os preceptores do Programa de Ortopedia e Traumatologia, colhemos informações detalhadas da semana padrão de atividades. Constatamos necessidade de que as avaliações trimestrais sejam bem documentadas e os residentes informados de sua evolução. O resultado da avaliação deve ser entregue e ser assinada pelos residentes. Os residentes têm atividades em dois hospitais: Hospital Regional do Baixo Amazonas e Hospital Municipal. No momento estão em atividades dois médicos residentes no segundo ano e um no R1. A segunda vaga do R1, deste ano, foi trancada porque o candidato aprovado resolveu fazer o PROVAB. Os preceptores não são remunerados e não receberam nenhum tipo de treinamento para a função. Apesar disso, registramos a dedicação, comprometimento e emprenho dos colegas preceptores na missão de qualificar o PRM de Ortopedia.

Em reunião com os médicos residentes da Ortopedia e traumatologia, apresentamos a estrutura básica e princípios da residência médica enquanto sistema de pós graduação. Muitas dúvidas foram esclarecidas. Chamamos atenção para a importância do processo de avaliação e recomendamos que exijam que o resultado seja documentado. É uma segurança para os médicos residentes e uma forma de conhecerem a evolução do seu aprendizado. Os colegas nos informaram, detidamente, todas as atividades que tem participado e manifestaram satisfação com os conteúdos e habilidades que tem adquirido. Orientamos para a importância da organização dos médicos residentes de Santarém e estimulamos a fundação de uma Associação de médicos residentes municipal e/ou estadual.

De um modo geral observamos grande interesse e empenho da equipe do hospital em desenvolver e, inclusive, ampliar vagas nos programas existentes. Na verdade, estudam criar novos programas. As falhas observadas podem ser justificadas pela falta da COREME própria e pelo funcionamento muito recente dos programas (um ano). As orientações fornecidas irão contribuir para melhorar ainda mais a qualidade dos programas de Santarém. Este sucesso, deve estimular que programas de residência médica sejam instalados em outros municípios do estado.

No dia 14, em visita ao Hospital Municipal, conversei com médicos do staff, médicos-residente e internos. Constatei que a instalação da residência médica em Santarém trouxe impacto positivo para a assistência médica no município, particularmente, no hospital municipal. Há interesse dos médicos graduados no município realizar sua residência na cidade o que irá contribuir para ampliar o número de médicos em Santarém e fixá-los na região. Definitivamente, a melhor forma de fixação de médicos é a residência médica.





domingo, 16 de junho de 2013

Padilha defende Carreira de Estado para médicos

Na quarta, 12, estive em Brasília acompanhando a audiência pública, na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Saúde e promovida por quatro comissões da Casa: Seguridade Social e Família; Constituição e Justiça; Educação; e Relações Exteriores. Os argumentos usados pelo ministro, para importar médicos sem critério, foram os de sempre: faltam profissionais no Brasil e eles são mal distribuídos. E que “a população não pode esperar pelo longo período de formação destes profissionais”. O governo quer trazer médicos estrangeiros, notadamente de Portugal e Espanha, e dispensá-los por três anos do exame de revalidação do diploma.

Destaco algumas afirmações do Sr. Ministro durante sua apresentação intitulada Diagnóstico da falta de médicos no país: "58% dos médicos brasileiros têm vínculo direto com o SUS. Mais 17% trabalham em hospitais filantrópicos"; “não se faz saúde sem médicos” (e eu diria, nem sem condições de trabalho e equipe multiprofissional); “Residência medica é o principal fator de fixação de médicos. O Ministério da Saúde ampliou em 129% o investimento em Programas de Residência Médica” (faltam investimentos em preceptoria); “defendo a Carreira de Estado federal e as Carreiras Estaduais como solução definitiva” (surpreendente!); “iremos oferecer bolsa de R$ 8.000,00 para os médicos estrangeiros com autorização especial” (muy amigo...); “não há necessidade que os médicos estrangeiros falem português” (essa foi de amargar...); Descartou a captação de médicos em países onde o formado não possa exercer a medicina (ou seja, Cuba. A conferir).


No debate, inscreveram-se 42 deputados. A esmagadora maioria defendeu a revalidação e condenou a iniciativa. Uns poucos petistas defenderam o governo. Muitos defenderam a Carreira de Estado. O Ministro recebeu cobranças e a insatisfação ficou patente. Confesso que a manifestação de tantos deputados pela Carreira de Estado me encheu de ânimo. A proposta pode decolar.
sábado, 15 de junho de 2013

Resistência pode salvar a Santa Casa da privatização

Na segunda feira, 10, acompanhei o deputado Luiz Henrique Mandetta em sua visita à Belém. Ele veio a capital falar sobre políticas públicas na área da saúde, particularmente sobre a proposta de importação de médicos sem revalidação. “ Não se vai conseguir atrair de uma maneira sustentável médicos que permaneçam nas comunidades mais carentes desse país, sem que o vinculo de trabalho seja qualificado, sem que a pessoa saiba que ela vai ter uma carreira, que ela vai poder chegar e ficar um tempo, como é o Ministério Público, como é o Judiciário” afirmou no Deputado. Estivermos na Assembleia Legislativa onde fomos recebidos pelo presidente da casa, Deputado Márcio Miranda. Também presente, o vereador médico Abel Loureiro.

No mesmo dia, também na ALEPA, assisti parte dos debates da audiência pública para discutir a privatização da Santa Casa. O Secretário de Saúde, Helio Franco afirmou que “quem utiliza o termo privatização está sendo leviano intelectualmente, e desonesto”. Mais um sofista na saúde pública brasileira. Entregar a gestão da Nova Santa Casa para uma “Organização Social” é entregar para um grupo privado. Disfarçado de filantrópico, mas privado. O oposto da gestão pela administração direta. No caso da Nova Santa Casa com o agravante de deixar de fora da nova estrutura os servidores públicos que trabalham no prédio antigo. Após anos de dedicação, vão ficar "chupando o dedo". Só com água na boca de vontade de trabalhar no novo hospital.Teremos dois hospitais independentes no mesmo terreno. Um, condenado ao esquecimento. Abandonado, a sangrar, como espantalho da má gestão pública. Ao lado, a eficiência e qualidade. A alta complexidade. O exemplo de boa gestão. Mais perverso, impossível. 


Ao final da audiência o secretário de descontrolou e agrediu o Sindicato dos Médicos, o Ministério Público, as Centrais Sindicais e mais quem passasse na sua frente. As declarações do Dr. Helio atingiram médicos, sindicatos, funcionários públicos, entre outros. Acusou o SINDMEPA de ser financiado por planos de saúde e empresas privadas; acusou médicos de trabalharem para a iniciativa privada e receberem pelo poder público; e ainda disse que o Sindmepa, em conivência com o Ministério Público, coagiu a Sespa a pagar salários astronômicos aos ortopedistas do SUS. Causou imenso constrangimento aos deputados governistas presentes. Destoou do bom debate travado até então.

Mais uma vez o governo não assumiu que já se decidiu por entregar a Santa Casa para uma OS, provavelmente, a PRO Saúde. O mais irônico é que o Secretário brande o argumento da busca da eficiência: "O que queremos é segurança, eficiência e cuidado", afirmou. Sob sua gestão, a Santa Casa, ganhou prêmios e reconhecimento pela qualidade da assistência. Ou seja, assume que, no atual governo, falta segurança, eficiência e cuidado na saúde. Esquisito.

Pelo andar da carruagem, só a resistência popular pode salvar a Santa Casa da privatização. 
segunda-feira, 10 de junho de 2013

Será que há falta de médicos no Brasil?

Sim e não. Talvez. Depende. Se considerarmos os municípios do interior deste país que não conseguem ter médicos para atender seus munícipes a resposta será positiva. Por outro lado o Conselho Federal de Medicina registra 373.487 médicos ativos no país, cerca de 1,9 médicos para cada 1.000 habitantes. Praticamente o dobro do preconizado pela Organização Mundial de Saúde. Alguns países desenvolvidos e subdesenvolvidos têm percentuais de médicos maiores que Brasil. E no Brasil, a maioria das capitais tem percentuais bem mais altos que a média do país e tem dificuldade de ter médicos nas suas periferias.

O incontestável é que os médicos estão concentrados nos grandes centros e que o número de médicos necessários para atender determinada população depende não do número de profissionais, mas do modelo de atenção à saúde adotado. Modelos centrado no atendimento hospitalar e especializado precisam de mais médicos que sistemas que enfatizam a atenção primária.

Para além dos números e teorias, há o fato concreto da escassez de médicos em muitos municípios brasileiros, particularmente, na Amazônia e interior do Nordeste. O país convive com muitos e inaceitáveis vazios assistenciais. Uma das causas é o fato de que 70% dos municípios brasileiros terem menos de 20.000 habitantes e renda incompatível para contratar médicos pelos valores de mercado. A este diagnóstico, partilhado por todos, o governo Dilma propõe, ou implementa, terapêuticas equivocadas e ineficazes: abertura indiscriminada de escolas médicas; aumento de vagas em cursos de medicina existentes; Serviço Civil Obrigatório; Programa de (des)Valorização da Atenção Básica (PROVAB); Importação de médicos estrangeiros sem revalidação de diplomas.

Todas as propostas são paliativas. Mal comparando, seria como tratar com analgésico e antitérmico um paciente com grave pneumonia. As medidas não preparam os médicos para as especificidades do atendimento, não garantem que o profissional fique na comunidade tempo suficiente para conhecer as características epidemiológicas do território e estabeleça com a população laços de afetividade e confiança. Serão temporários e/ou estranhos à nossa cultura. A atenção primária precisa de profissionais com perfil adequado para um trabalho de altíssima complexidade. Profissionais médicos vocacionados para não só tratar as doenças, mas interagir e trabalhar em equipe pela sanidade da população e do território.

A proposta das entidades médicas é a criação de carreira federal ou estadual de base municipal. A carreira garante seleção adequada, vínculo estável, curso preparatório, mobilidade e perspectiva de futuro para o profissional médico. Há que ter remuneração adequada. A semelhança dos integrantes das forças armadas, juízes e promotores. Recrutamento federal ou estadual e cessão para os municípios, que farão a gestão desta força de trabalho do ponto de vista administrativo. Gestão da carreira partilhada pelos governos com o acompanhamento das entidades médicas. Esta é uma proposta estruturante. Que valoriza a atenção primária e traz perspectiva de acesso à assistência médica a todos os brasileiros e qualidade na atenção à saúde em todo o território nacional.
domingo, 9 de junho de 2013

Cresce rejeição à importação de médicos sem revalidação

Semana de muita atividade e bons resultados. Na terça, 04, na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores de Saúde (FENTAS), por solicitação das entidades médicas, discutimos a intenção do governo de importar médicos estrangeiros sem critérios de qualidade. Após intenso debate foi aprovado, por consenso, rejeitar a importação de médicos sem que estes passem por processo de revalidação de seus diplomas que garanta suas competências e habilidades para o exercício da profissão, bem como dominem o idioma pátrio. O Fórum também se posicionou afirmando a necessidade da mudança do modelo de atenção à saúde e o fortalecimento da equipe multiprofissional para garantir a qualidade da assistência prestada no SUS; a necessidade da discussão da posição do CNS sobre o Serviço Civil Obrigatório em Saúde e de profunda avaliação da formação em saúde no Brasil.

No mesmo dia 04, no final da tarde estive presente à reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública que coordena a coleta de um milhão e meio de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que determine que a União aplique pelo mês 10% da receita corrente bruta na saúde. Presentes representantes de Conselhos Estaduais de Saúde de todos os estados brasileiros e os principais atores da cena política da saúde como Conass, Conassems, CNBB, Centrais Sindicais, Conselhos profissionais, etc. Nos encaminhamentos da reunião ficou definido que no dia 10 de julho será realizado o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas mobilizando todos os que participam da empreitada. Se todos se envolverem, e trabalharmos com afinco, vamos conseguir completar as 500.000 assinaturas que faltam. Também nesta data será divulgado o texto consensual do projeto de lei de iniciativa popular. Leia mais.

Quarta e quinta participei da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). CFM e FENAM, solicitamos ao CNS pauta específica para discussão da importação de médicos estrangeiros. A mesa diretora do CNS entendeu realizar um debate mais amplo com o tema "INTEGRALIDADE, MODELO DE ATENÇÃO E TRABALHO EM SAÚDE". No debate, realizado na quarta feira (05), afirmei, peremptoriamente: “Não há política nacional de gestão do trabalho estruturante e comprometida com os princípios do SUS e não há valorização dos trabalhadores de saúde”. Apresentei – e distribui para o plenário - a proposta do CFM para solução emergencial de cobertura assistencial em saúde em áreas de difícil provimento. Finalizei minha fala questionando a mesa se PROVAB, Importação de Médicos sem revalidação de diplomas e Serviço Civil Obrigatório são políticas de fixação de médicos ou de simples provimento temporário e se estas políticas estão de acordo com a integralidade das ações preconizada pelo SUS.

Na quinta feira (06), em caráter deliberativo, o pleno do CNS aprovou manifestação de apoio à contração emergencial de médicos estrangeiros, observados critérios de qualidade, efetivados no país, e a participação do Controle Social, para atuarem em regiões do Brasil com pessoas sem acesso aos serviços médicos. E ainda recomendou que sejam estabelecidos procedimentos para promover o serviço médico de brasileiros e de outros profissionais de saúde, nestas regiões do país. Obter do Conselho Nacional de Saúde apoio para que os médicos estrangeiros que serão recrutados pelo governo sejam obrigados a revalidar seus diplomas foi importante vitória política das entidades médicas. Leia mais. Leia AQUI o relatório completo da reunião do CNS.


Na sexta feira (07), em Belém, participei da sessão especial, proposta pelo Vereador e médico Abel Loureiro, para discutir a estratégia do governo federal de atração de médicos para o Brasil sem a revalidação de seus diplomas. Fui convidado a integrar a mesa representando o CFM. Destaquei que a proposta do governo Dilma de permitir o ingresso de médicos sem revalidação submete as regiões Norte e Nordeste e municípios do interior a um tratamento desigual, que não pode ser admitido. Afinal, não podemos aceitar sermos tratados como cidadãos de segunda categoria. É uma afronta a nossa cidadania. Defendi também que o governo coloque em prática a proposta do CFM de interiorização de médicos formados no Brasil, como consta no documento entregue pelo CFM à presidente Dilma. Leia mais.
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