domingo, 23 de junho de 2013

A verdade sobre a lei do Ato Médico

No dia 18 de junho p.p. foi aprovado, no Senado da República, o PLS 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina em todo o território nacional. Durante os 11 anos de sua tramitação o projeto foi intensamente negociado com as outras 13 categorias profissionais da saúde. Os relatores do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado esquadrinharam o projeto em busca de pontos que pudessem interferir nas atribuições das outras profissões ou trazer alguma dificuldade para a atenção à saúde executada pelo Sistema Único de Saúde. O projeto que começou com 63 artigos, terminou com apenas 8. Apesar de todo este esforço de entendimento, ainda hoje, entidades representativas das demais categorias, por desconhecimento ou má fé, insistem em divulgar informações equivocadas e fantasiosas. Seguramente, não leram o projeto aprovado (leia aqui).

 A legítima preocupação das demais corporações de que o a lei do Ato Médico não interfira nas suas competências fez com que o legislador tenha introduzido na lei dos médicos um parágrafo, de certa forma surreal, garantindo que a aplicação das atividades privativas do médico não interferem no exercício das demais profissões: “§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.”

Outra preocupação mórbida dos colegas era o temor, irreal, de que o projeto determinasse que só médicos dirigissem serviços de saúde. Para afastar esta hipótese  foi incluído um parágrafo único no art. 5º: “Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.” É privativo do médico a chefia de serviços médicos. Como o é, pelos enfermeiros, a chefia de serviços de enfermagem (Item a, do inciso I, do art.  11 da Lei 7498/1986).

Para deixar claro que o não há hierarquia do médico sobre os demais integrantes da equipe multiprofissional temos no projeto aprovado o seguinte artigo: “Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.” Aproveito para desmascarar outra falácia. Não há no projeto qualquer dispositivo que determine que um paciente para ser atendido pelos outros profissionais de saúde tenha que, antes, consultar com um médico.

Outras aleivosias que não resistem à mínima análise baseada no bom senso. Vejam algumas: o tempo de espera na fila do SUS vai aumentar; as pessoas terão seu direito de escolha extinto; com a lei haverá impossibilidade de oferta de serviços de saúde em locais distantes; haverá precarização do atendimento à população; o tratamento vai passar a ser centrado no uso de medicamentos, mesmo se estes não forem necessários; haverá sobrecarga de atendimento em hospitais devido à diminuição de políticas de prevenção e promoção da saúde. Acreditem, mas estas estultices, verdadeiras parvoíces, são divulgadas na internet por autarquias como o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (veja aqui).

Inexplicável resistência à sanção do PL do Ato Médico vem das entidades representativas dos psicólogos. Na base, no dia a dia do exercício profissional, trabalhamos de forma integrada e harmônica com estes colegas. A prova disso é que, recentemente, o psicólogo Pedro Sampaio, desmascarou os embustes que lhe foram apregoados quando era estudante de psicologia. Vale a pena ler o lúcido depoimento deste verdadeiro profissional da psicologia (leia aqui). Pedro também recomenda que os desavisados leiam o projeto aprovado no Congresso para dirimir suas dúvidas e espancar as patranhas. Faço coro com ele. Leia a íntegra do projeto de Lei do Ato Médico aprovado, no Senado, AQUI.

Os médicos, não queremos interferir no trabalho de nenhuma outra profissão. Queremos trabalhar de forma integrada e em mútua colaboração com todas as demais categorias profissionais, em benefício dos nossos pacientes. Mas temos o direito e a obrigação de explicitar em lei aquilo que desde tempos imemoriais os médicos, sempre fizemos e é nossa atividade privativa: diagnosticar e tratar doenças. Este é o cerne da profissão médica. Somos ensinados e treinados para isto. Disto, nem que queiramos, não podemos abrir mão.

25 comentários:

  1. Waldir, você defende uma visão extremamente maniqueísta, e até mesmo agressiva, dos questionamentos feitos por parte das outras profissões da saúde em relação a determinados pontos do PL,em sua opinião qual seria o motivo que leva essas classes a esse "temor, irreal e hilário" representadas por afirmações "canalhas"?

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    1. Bruno não há questionamentos a serem feitos CARA***... apenas uma interpretação que ficou dúbia, em relação ao disgnóstico nosológico e terapêutico, mais que o artigo deixa bem resguardado a autonomia das outras profissões: aplicação das atividades privativas do médico não interferem no exercício das demais profissões: “§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.”

      aliás , vc sabe o que é visão maniqueísta meu caro? não cabe o bem ou mal, é a regulamentação de uma profissão, não há interferência sobre valores morais ou éticos ou subjetivos e sim práticos e objetivos.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Começou a se exaltar irmão? não precisa. Dois pontos principais antes de discorrer sobre o que tu dissestes cara,1 - Claro que não cabe bem ou mal ai, mas é justamente o que eu crítico, 2 - existem sim valores em jogo, desvincular a subjetividade da objetividade é jogar fora nosso progresso científico desde o final do século passado!

      O texto acima concretiza os discursos que temos visto por ai: "Psicólogos são recalcados", "enfermeiros, querem ser médicos? vão fazer faculdade de medicina". O autor nitidamente coloca as outras 13 profissões da saúde como vilãs, e que os médicos, tão bonzinhos, só querem sua profissão regulamentada. Devemos sim aprovar a regulamentação de nossa profissão, mas devemos ser mais abertos a diálogo na construção dessa regulamentação, entender que os médicos(ou futuros) e o resto dos profissionais da saúde, não estão de lados opostos da questão da saúde. Não adianta dizer que está garantido e em seguida contradizer-se, basta vermos o exemplo da constituição, o direito à saúde está garantido, mas foram criados diversos mecanismo que indiretamente ferem esse direito, brechas pra que nosso sistema de saúde seja parcialmente entregue a força neoliberal e distancie as populações do seu direito constitucional. O dia que valores morais ou éticos não interferirem sobre tudo o que fazemos enquanto sociedade esses termos perderão o sentido.

      PS: Quanto a ler ou não o PL, o que você me diz dos próprios estudantes de medicina que sequer leram o mesmo e ficam gritando arrogâncias baseadas em opiniões de facebook?

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    4. Está tudo explicito no post. Basta ler.

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    5. Os estudantes de medicina contrários também não leram o PL aprovado.Não somo melhores que os outros profissionais. somos simples médicos. Diagnosticamos doenças e estabelecemos tratamento para elas. Ponto final.

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    6. É lamentável e vergonhoso. Enquanto nos preocupavamos somente em estudar e trabalhar integrados com os demais profissionais,equipe multiprofissional, um respeitando o limite do outro, parece que a recíproca não era verdadeira. Será tão dificil entender que diagnosticar e tratar é competencia médica? Se qualquer outro profissional não médico tratar seu paciente com bases em seu diagnóstico e por qualquer razão ocorrer o óbito quem comprovará a páscoa desse cidadão? Será tão dificil de entender que para esta responsabilidade, precisa ter formação médica? e que isto não torna o médico melhor nem superior a ninguem, apenas o médico estuda de 06 a 10 anos só para poder assumir esta competencia. Os outros profisionais também são dígnos, respeitados e competentes na profissão que escolheram.Porque este sentimento ou espírito de subordinação,gerando disputa para ocupar o que é ato específico do médico?. É tão simples de resolver, faculdades de medicina não faltam. Trabalhadores de saúde, a profissão de todos nós da saúde é nobre e digna, também regulamentada, só faltava a do médico. Agora, é fato, todo profissional para ser respeitado necessita ser competente, portanto não precisa ser médico.

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    7. maria de lourdes jucá wanderley24 de junho de 2013 09:34

      Acho que diagnóstico e tratamento médico é com os médicos.Outros profissionais que gostariam de ser médicos mas não são, por favor vão fazer vestibular para medicina!!!

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    8. Não precisa mais de vestibular, o moda agora é ir pra Bolívia, tá facil.

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    9. Os senhores "doutores" nao tem competencia nenhuma para realizar prescrição de tratamento como o tal projetinho alega!!!

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  2. É claro, ontem passei por uma manifestação contrária a regulamentação da medicina, 90% não tinham sequer lido o projeto, o grande problema do ato médico, é o caráter histórico, pois quando foi apresentado na câmara tinha 63 artigos, dentre eles, alguns bem infelizes que realmente tiraram a autonomia de outras áreas. Mas isso foi mudado, tudo resguardado e não há hj em dia como segurar mais essa conquista da classe médica, que será de grande valia para todas as áreas da saúde.

    por isso a maioria ignorante (não leram sequer a lei ATUAL) fica contra, mais é um caminho sem volta, uma das relatoras no senado inclusive é farmacêutica, não é uma questão de corporativismo mais e sim de dignidade, não da mais pra aceitar uma profissão com mais de 2500 anos sem regulamentação devida no brasil.

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  3. Aff... Estamos cansados de conversinhas fiadas para justificar essa oposição irracional ao Ato Médico.. Cada hora me vem alguém com uma historinha diferente, um bando de blá, blá, blá... Nenhuma lei é perfeita, sempre vai existir uma brecha p/ alguém questionar. Foram 12 anos de debate e mudanças para chegar no texto final mais adequado e agora me vem esses "falsos moralistas" querendo cavucar p/ encontrar motivos utópicos para uma oposição. Nada do que vocês, opositores, ficam falando se aplica a realidade... Parece aquela coisa: "mas e se isso,e se aquilo", "e se uma girafa aparecer no congresso nacional"... paciência, hein... JÁ ESTÁ PROVADO QUE A AUTONOMIA DAS DEMAIS PROFISSÕES ESTARÁ RESGUARDADA! Isso que importa, poxa! Então vão cuidar da profissão de vocês e deixem a gente regulamentar a nossa que é nada menos do que NOSSO DIREITO! Parem com esses discursos prolixos e vazios para justificar uma oposição injustificável.

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    1. Resguarda em que momento, se em um dos trechos diz que cabe ao médico a prescrição de tratamento!!! Pergunto aos senhores, vcs tem conhecimento sobre os trabalho das demais profissões??? É claro que não.
      Se não for vetado preparem os bolsos de vcs, pois terão muitos processos devido erros médicos!!!

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  4. É inacreditável que a mais antiga das profissões e da qual se originaram as demais, da área de sáude (TODAS REGULAMENTADAS, sem que os médicos interferissem no seu contexto), mesmo depois de DOZE anos de tentativas, ainda sofra restrições das outras categorias.
    É interessante também, lembrar para nossa presidentE, que saúde não se faz somente com médico (ela desconhece ou se faz de desentendida quando acha que trazendo médicos estrangeiros, sem REVALIDA vai conseguir resolver o problema da falta de leitos, de medicamentos, de exames, etc?) e que talvez ela também precise importar profissionais das outras 13 categorias.

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  5. Eu li a última versão do projeto.
    Se é assim tão inofensivo, insípido e inodoro... Pra que Ato médico?!
    Se a intenção inicial caiu por terra e foi pasteurizada ao longo das discussões que envolveram a legitimidade do projeto, sua existência não teria perdido o sentido, razão, relevância e utilidade?
    O CFM e os currículos de formação médica não bastam para definir o escopo e as competências inerentes ao profissional e à profissão?
    Alaor Carlos/Uberaba-MG.

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    1. Não, não basta. As outras profissões estão avançando no diagnóstico e na terapêutica. E na marra. É necessário regulamentar.

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  6. Deveriam bastar e bastaram por milhares de anos, mas aí surgiram as outras profissões e aqui e ali foram "abocanhando" atividades exercidas, até então, por médico. Agumas dessas "novas" profissões até passaram a dizer que tal procedimento (que o médico fazia a "trocentos" anos) era exclusivo de seu curso. A "invasão" foi tanta e sempre possivel porque não havia em LEI, a definição do que cabia ao médico, que foi necessária, como em TODAS as outras profissões, a LEGALIZAÇÃO (com milhares de anos de atraso). Caso contrário daqui a algum tempo, novos cursos surgiriam, tomando para si mais um pedacinho da Medicina e, de repente, o médico não poderia fazer coisa alguma pq todos se achariam no "direito" de ser médicos sem ter estudado medicina. É fácil estudar na Bolivia, Alexandre? Mas tem que REVALIDAR o diploma no Brasil.

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    1. Por favor,não fale mais besteiras. Pegunto a vc: sabe aspirar? sabe TODOS padroes ventilatorios? sabe coletar sangue? sabe aplicar uma injeção? sabe conversar com alguém, ouvi-la desabafar??...
      Não né??? Entao cale-se!!!

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    2. Voce está falando besteira. Deve ser um estudante. Quantos anos tem seu curso? O nosso tem milhares de anos. A mais antiga das profissões. Vá ler história ( da Medicina e dos outro cursos. Fomos os precursores de TODOS. A maioria "nasceu" em meados do século passado, com MÉDICOS como professores. Quem nos ensinou a entubar, ventilar, examinar, tratar e tudo mais foram MÉDICOS(6 anos em periodo INTEGRAL + 2, 4, 6 e até mais anos de RRESIDÊNCIA Médica). Os MÉDICOS nada aprenderam com voces. Só ensinaram e ainda ensinam. Vejo colegas dando "cursinhos" de interpretação de exames laboratoriais para profissionais dos "outros" cursos da área de saúde. E entenda de uma vez, nem que vcs prescrevam e até operem coração e cabeça, NUNCA serão MÉDICOS se não tiverem um diploma de Medicina. Faça o seguinte, quando seu filho, sua mãe, seu irmão ficarem doentes não leve ao médico, leve a um dos seus "coleguinhas" para tratar. Se complicar deixem que ele interna, dá alta e assina o óbito. O Brasil merece a "saúde" que tem.

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  7. Só mais uma "coisinha", porque será que a presidentE Dilma não pensa em chamar profissionais das outras áreas de saúde para resolver o CAOS da Saúde no Brasil? Será que saúde só se faz com médico? Gritem para ela que os outros profissionais são importantes (e são maesmo)e hoje há "filas" e "filas" também para realização de exames laboratoriais, fisioterapia,psicologia, etc, etc...

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    1. Pq as outras profissões vão para cidades onde a saúde é precária, enquanto os médicos só querem ficar em cidades grandes, onde podem sair.
      Respondam, vcs preferem uma cidadezinha toda de terra ou a capital.
      Parem um pouco em pensem na saúde do Brasil, se nao querem ir, deixem que quer ajudar essa população carente!!!

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    2. Deixe de ser ridiculo ou talvez vc não saiba, por não ser MÈDICO (aliás veja as notas dos vestibuares: de quem são os primeiros lugares? As vezes até o último ligar de Medicina seria 1º nos outros cursos) que não dá para ir para o interior e trabalhar SEM a menor condição, afinal quem interna, da alta e assina o óbito é o médico (e aindasofrer CALOTE de prefeitos). Se vcs vão é porque NÃO tem outra opção.

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  8. O Ato Médico é todo contraditório, ou vcs não leram??!! É fácil falar não é mesmo. Fisioterapeutas tem total capacidade para identificar determinadas lesões, ou vcs acham que estudamos anos e anos pra aprender a fazer massagem??!! Poupe-me!!

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