terça-feira, 18 de junho de 2013

Comissão da carreira de médicos fará audiências públicas nos estados

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade.

A PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério. A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.

O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o País.
"Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde", disse o deputado.

A proposta estabelece ainda um salário inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Esta semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.

Íntegra da proposta: PEC-454/2009

Fonte: Agência Câmara


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