terça-feira, 4 de junho de 2013

FENTAS rejeita importação de médicos sem revalidação

Participei hoje de duas importantes reuniões. A primeira no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores de Saúde (FENTAS) na qual discutimos a pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde que acontece quarta e quinta desta semana.

Por solicitação das entidades médicas o FENTAS discutiu a intenção do governo de importar médicos estrangeiros sem critérios de qualidade. Ou seja, sem que estes sejam obrigados a revalidar seus diplomas.

Após intenso e profícuo debate foi aprovado, por consenso, rejeitar a importação de médicos sem que estes passem por processo de revalidação de seus diplomas que garanta suas competências e habilidades para o exercício da profissão, bem como dominem o idioma pátrio.

Além disso, o Fórum se posicionou afirmando a necessidade da mudança do modelo de atenção à saúde e o fortalecimento da equipe multiprofissional para garantir a qualidade da assistência prestada no SUS; a necessidade da discussão da posição do CNS sobre o Serviço Civil Obrigatório em Saúde e de profunda avaliação da formação em saúde no Brasil.

No final da tarde estive na reunião do Fórum em defesa da Saúde Pública que coordena a coleta de um milhão e meio de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que determine que a União aplique pelo mês 10% da receita corrente bruta na saúde.

Destaco a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, que discursou manifestando integral apoio à iniciativa. Afirmou que a OAB, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), se comprometem a coletar 400.000 assinaturas para o projeto.


Nos encaminhamentos ficou definido que no dia 10 de julho será realizado o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas mobilizando todos os atores políticos envolvidos na empreitada. Se todos se envolverem vamos conseguir completar as 500.000 assinaturas que faltam. Também nesta data será apresentado à nação o texto, de consenso, do projeto de lei a ser protocolado no Congresso Nacional.

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